Senado pede que STF anule buscas em apartamento funcional de Serra e entrega de celular

Pano de fundo envolve desdobramento da restrição do foro privilegiado

Fernanda Vivas e Márcio Falcão
G1 / TV Globo

O Senado acionou o Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira, dia 11, para anular as buscas realizadas pela Polícia Federal no apartamento funcional do senador José Serra (PSDB-SP) e a ordem da Justiça para a entrega do aparelho celular do tucano.

Serra é investigado em duas frentes: uma sobre caixa dois na campanha e outra sobre suposta lavagem de dinheiro em obras do Rodoanel Sul, em São Paulo, quando ele era governador. Nos dois casos, o senador foi alvo operações da Polícia Federal, que fez buscas e apreensões. O senador nega as duas acusações.

MANDADOS DE BUSCA – Em uma dessas operações, o Senado foi ao STF e conseguiu barrar os mandados de busca e apreensão no gabinete parlamentar de José Serra. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que ficou a cargo dos processos durante o recesso parlamentar.

No novo pedido, o Senado afirma que a apreensão do celular e as buscas no apartamento funcional abriram margem para uma varredura completa na atividade parlamentar do senador e usurparam a competência do Supremo, uma vez que Serra tem foro privilegiado na Corte.

RESTRIÇÃO DO FORO – O pano de fundo dessa discussão envolve o desdobramento da restrição do foro privilegiado, que deixou no Supremo apenas casos que envolvam supostos crimes cometidos no mandato ou em função do cargo. O Senado e a Câmara defendem que só o Supremo pode autorizar busca e apreensão nos gabinetes. Portanto, não caberia a juízes de primeira instância determinar esses mandados.

Ministros do STF, no entanto, ainda não chegaram a um consenso sobre a necessidade desse aval da Corte para o cumprimento dessas medidas. Agora, o Senado pede que o Supremo fixe que cabe ao próprio STF determinar medidas de busca e apreensão em bens integrantes do Complexo Arquitetônico do Senado Federal, incluindo gabinetes parlamentares e apartamentos funcionais, quando afetem direta ou indiretamente o desempenho da função legislativa do parlamentar investigado.

O Senado afirma que de modo algum se pode admitir a estratégia de “jogar a rede” em busca de provas para incriminar parlamentares. Para a Advocacia da Casa Legislativa, “os apartamentos funcionais dos parlamentares, longe de se tratar de mera residência, são locais de atividade político-legislativa – portanto, são bens públicos afetados ao interesse do mandato eletivo”.

INSTRUMENTO INSTITUCIONAL – A Advocacia afirma que o aparelho celular disponibilizado a cada senador é instrumento institucional diretamente ligado à função parlamentar e que durante a pandemia virou uma das principais ferramentas dos parlamentares, uma vez que viabilizam discussões e votações.

“O amplo acesso a comunicações e a dados armazenados em celular institucional expõe a atividade funcional dos representantes políticos, inclusive informações protegidas por sigilo, com sérios riscos à independência do mandatário e do Poder Legislativo, minando a autonomia no desempenho da função parlamentar, notadamente em face de agentes do Poder Executivo”, diz o texto.

As duas investigações estão travadas por decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que atendeu a um pedido da defesa do senador que apontou usurpação de competência da Corte. A Procuradoria Geral da República recorreu. A decisão vale até que o relator, ministro Gilmar Mendes, avalie o caso.

“Cem mil mortos não precisava ter acontecido”, diz Cármen Lúcia ao responsabilizar ‘atuação estatal’

Ministra diz que luto impõe luta permanente pela democracia

André de Souza
O Globo

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a política de enfrentamento à epidemia de Covid-19 no Brasil, que, no fim de semana, atingiu a marca de 100 mil mortos. Ela não citou nomes, mas responsabilizou a “atuação estatal” e a falta de orientação segura baseada na ciência e na medicina. O governo do presidente Jair Bolsonaro vem sendo acusado de ignorar a ciência na estratégia de combate ao novo coronavírus.

“Cem mil mortos é uma tragédia. Cem mil mortos não precisava ter acontecido, em que pese ser fato que este coronavírus é realmente uma doença grave e que acometeria muita gente. Mas foi uma atuação estatal, aliada a uma atuação em parte de uma sociedade perplexa, aturdida diante de tantos desmandos, de  tanta falta de orientação segura seguindo-se a ciência e a medicina de evidências, que nos levou a um fim de semana de luto. Portanto, luto que impõe luta permanente pela democracia”, disse Cármen Lúcia.

IRRESPONSABILIDADE – A ministra participou do seminário virtual “A Defesa da Democracia”, organizado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros e pelo Instituto Victor Nunes Leal em homenagem ao Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto. Ela ainda afirmou: “Essa pandemia está patenteando exatamente isso, tornando escancarado como a irresponsabilidade política junto com a falta de escrúpulo econômico, principalmente no espaço particular empresarial, junto com cidadãos que não pensam nos outros e não se comprometem com os outros, levaram a um fim de semana como esse que acabamos de ter, de uma sociedade enlutada por todos que tenham alguma sensibilidade”.

O ex-ministro e ex-presidente do STF Cezar Peluso, que participou do seminário virtual, criticou outro episódio envolvendo Bolsonaro, mas também não citou nomes. Ele fez menção a uma reportagem da revista “Piauí”, segundo a qual o presidente quis mandar tropas para o STF porque, na sua opinião, os ministros da Corte estavam passando dos limites em suas decisões.

“Há dias, tive notícias que não foram desmentidas cabalmente como deveriam ser sobre uma tentativa de ocupação do Supremo Tribunal Federal, que em qualquer outro lugar do mundo despertaria, vamos dizer, a indignação pública e a tomada de providências dos órgãos destinados a investigar um atentado dessa ordem”, disse Peluso.

RESISTÊNCIA – O ministro do STF Luís Roberto Barroso voltou a citar os perigos que as democracias ao redor do mundo estão enfrentando. Ele apontou três razões para isso: o populismo, o conservadorismo intolerante e o autoritarismo. Mas afirmou também que, no Brasil, as instituições têm conseguido oferecer resistência.

“Nos últimos tempos, alguma coisa parece não estar indo bem. Nós temos assistido ao processo de erosão da democracia em diferentes partes do mundo. Exemplos: Hungria, Polônia, Turquia, Rússia, Geórgia, Ucrânia, Filipinas, Venezuela”, disse Barroso, acrescentando:

“A observação aguda que os autores [do livro `Como as democracias morrem´, de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt] fazem logo no início é que a erosão da democracia contemporânea não se faz mais sob as armas de generais  e seus comandos em golpes de estado. A característica da erosão das democracias tem sido o fato de que ela, a erosão, decorre da atuação de líderes políticos eleitos sob o voto popular, seja como presidente ou primeiro ministro. E depois de eleitos, tijolo por tijolo, desconstroem alguns dos pilares da democracia de uma forma paulatina e sutil”, finalizou.

Avó de Michelle Bolsonaro morre vítima de Covid-19 em hospital público do DF

A idosa foi hospitalizada após ser encontrada desacordada na rua

Carolina Cruz
G1

A avó da primeira-dama Michelle Bolsonaro morreu vítima da Covid-19, na madrugada desta quarta-feira, dia 12, no Hospital Regional de Ceilândia, no Distrito Federal. Maria Aparecida Firmo Ferreira, de 80 anos, estava internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) desde o início de julho.

Questionado pelo G1, o Palácio do Planalto não havia comentado o falecimento da idosa até a última atualização desta reportagem. Há mais de um mês, o governo federal mantém o posicionamento de não se pronunciar sobre o estado de saúde da idosa.

CAÍDA NA RUA  – Maria Aparecida foi internada no dia 1º de julho. De acordo com o prontuário médico, ela foi encontrada “por populares, na rua, caída” na região onde mora, em Ceilândia. A região é a que concentra o maior número de casos de coronavírus no DF, com 15.203 registros, até esta terça-feira, dia 11.

Inicialmente, a idosa foi levada ao hospital da região, com falta de ar. No mesmo dia, ela foi encaminhada para o Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) – a 32 quilômetros de distância – unidade onde havia vaga em UTI naquele dia.

INSTABILIDADE – A avó da primeira-dama permaneceu em tratamento intensivo durante toda a internação. Ela apresentou instabilidade no quadro clínico nas últimas semanas, chegando a registrar melhora por duas vezes. Na última segunda-feira, dia 3, a paciente deixou a entubação e respirava com ajuda de máscara de oxigênio.

Nesta quarta-feira, o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), que administra o Hospital de Santa Maria informou que Maria Aparecida havia sido transferida para o Hospital Regional de Ceilândia. O G1 questionou a motivação, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Com nova Selic, juro real negativo passa para 0,71% ao ano, acredite e quiser

Os juros negativos chegaram à renda fixa e fazem você perder ...

Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Rosana Hessel
Correio Braziliense

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (05/08), reduzir a taxa básica de juros (Selic) em 0,25 ponto percentual, para 2% ao ano. Com isso, o país subiu uma posição no ranking de maiores juros reais (descontada a inflação) do planeta e a taxa ainda é quase o dobro da média global.

Com a nova Selic, o Brasil passará a ter juros reais negativos de 0,71% ao ano, ficando na 26ª colocação em um ranking de 40 países elencados pela Infinity Asset Management. Em junho, quando a taxa básica foi reduzida em 0,75 ponto percentual, para 2,25% anuais, o juro real ficou negativo em 0,78% ao ano e o Brasil ocupou a 27ª colocação.

INFLAÇÃO PROJETADA – A média de juros reais está negativa em 0,37% pelo critério do ranking, de acordo com o economista-chefe da Infinity, Jason Vieira. Para elaborar o ranking, Vieira utiliza a inflação projetada para os próximos 12 meses, de 3,14%.

De acordo com o economista, vários países continuaram reduzindo os juros. “O movimento global de políticas de afrouxamento monetário e de alívio quantitativo ganhou força, com o aumento expressivo no número de bancos centrais efetuando cortes de juros”, destacou.

A Indonésia continua na liderança do ranking, com juros reais de 2,97% ao ano. A Argentina ficou em segundo lugar, com taxa anual de 2,53%. Na lanterna, Taiwan e Polônia com juros reais de -2,99% e de -3,03%, respectivamente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Conforme temos assinalado nos últimos meses, acabou a boa vida dos rentistas. Isso significa que não existe mais remuneração sem risco acima da inflação.  Acabou o capitalismo à brasileira, o modelo em que se ganhava bom dinheiro sem possibilidade de prejuízo. Essa novidade detalhe é importantíssima para alavancar a economia. Logo voltaremos ao assunto. (C.N.)

Lula avisa que o PT já está se preparando para voltar ao Poder em 2022

PT não tem que fazer autocrítica', diz Lula

Reunião do Diretório do PT foi transmitida no Youtube

José Carlos Werneck

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está eufórico com as suas últimas vitórias na Justiça e tem dito que o PT se prepara para vencer as eleições gerais de 2022 e voltar a presidir o Brasil. Ele disse isso, como  um recado para aqueles que, segundo  ele, temem a volta dos petistas à Presidência da República.

“Para aqueles que têm medo do PT, saibam que estamos nos preparando para voltar em 2022 a voltar a governar esse país e isso começa por conquistar prefeituras importantes”, disse Lula em discurso feito, na reunião do Diretório Nacional do partido, que foi  produzida e transmitida via YouTube.

FORÇA DE BRIGAR – O recado foi feito com vistas às próximas eleições municipais de novembro. Lula disse ter a impressão de que o PT recuperou a vontade de lutar, “a força de brigar pelas coisas certas, que em alguns momentos que parecia que a gente tinha perdido”, explicou. “O PT ressurge no cenário político. O trabalho que estamos fazendo demonstra que o PT está mais vivo do que nunca”.

Ele citou como exemplos desse movimento a atuação dos deputados petistas na Câmara Federal para a aprovação da ampliação do Fundeb  e a formulação, por parte de dirigentes partidários, de propostas para a retomada econômica do País.

Um desses projetos, o Mais Bolsa Família, foi apresentado hoje na reunião do diretório,em 24 de julho e segue  para o Congresso para discussão. “Vamos mostrar que o PT soube fazer no passado, sabe fazer no presente e está se preparando para fazer cada vez mais no futuro”, ressaltou um entusiasmado Lula.

Crimes atribuídos ao capitão miliciano Adriano são alvo de quatro investigações

Botto Maia, advogado de Flávio Bolsonaro,  com Raimunda Magalhães mãe do miliciano, e Márcia, mulher de Queiroz

Ricardo Brandt
Estadão

A morte do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega completou seis meses no domingo, dia 9, mas os crimes atribuídos a capitão Adriano ainda seguem no radar da polícia e do Ministério Público. Ao menos quatro frentes de investigação ainda podem atingir amigos, aliados e familiares de Nóbrega. Acusado de ter sido um dos milicianos mais poderosos, influentes e perigosos do Rio, ele era suspeito em homicídios, extorsão, agressão e lavagem de dinheiro.

Mas a investigação mais sensível é a que apura um suposto esquema de “rachadinha” (apropriação do salário de assessores) e nomeações de funcionários fantasmas no antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio entre 2007 a 2018.

QUEIROZ, O OPERADOR – O principal operador do esquema seria Fabrício Queiroz, ex-braço-direito do senador, amigo do miliciano morto. Nesta reportagerm, o Estadão mostra o que as investigações contra o miliciano já descobriram, reconstrói os últimos meses de foragido de capitão Adriano em oito Estados e aponta quais as ligações entre o criminoso e a família Bolsonaro.

Nascido em 1977, capitão Adriano cresceu em uma área do Rio de Janeiro dominada pela disputa fratricida dos herdeiros do bicheiro Waldomiro Garcia, o Miro. Entrou para a Polícia Militar em 1998 e logo virou do grupo de elite, o Batalhão de Operações Especiais (Bope). Graduado como atirador de elite (sniper) em 2001, virou também aliado e segurança dos contraventores.

Em 15 de maio de 2003, quando era 1.º tenente no 18.º Batalhão, em Jacarepaguá, matou o estudante Anderson Rosa de Souza, de 29 anos, durante uma abordagem na Cidade de Deus. Ele estava acompanhado do policial Fabrício José Carlos Queiroz. Ambos dizem que o jovem reagiu. O inquérito na Polícia Civil nunca foi encerrado e, em julho deste ano, o Ministério Público cobrou que ele seja concluído.

OUTRO ASSASSINATO – Em 27 de novembro de 2003, Nóbrega se envolveu em outro assassinato. A equipe que ele comandava no 16.º Batalhão, em Olaria, conhecida como “guarnição do mal” por ser formada por policiais linha dura, matou o flanelinha Leandro dos Santos da Silva, em Parada de Lucas.

O homicídio teria sido retaliação à acusação que a vítima fizera um dia antes de que homens do Grupamento de Ações Táticas (GAT), do qual Nóbrega fazia parte, realizavam ações de extorsão, tortura e sequestros na região.

O disparo foi dado pelo policial Italo Pereira Campos, o Ítalo Ciba — vereador do Rio que revelou que Flávio Bolsonaro visitou Adriano na prisão.

PRISÃO PREVENTIVA – Em janeiro de 2004, Adriano foi preso preventivamente, com outros policiais da equipe, e, em 24 de outubro de 2005, foi condenado em primeira instância pelo Tribunal do Júri. Ficou detido no Batalhão Especial Prisional — a prisão dos policiais militares — até 2006, quando foi solto, após o Tribunal de Justiça anular sentença de primeira instância e determinar novo julgamento. Em 2007, ele foi absolvido.

O capitão da PM foi preso novamente em 2011, numa operação contra o jogo do bicho, acusado de tentar matar um ex-aliado de Miro. O crime estaria ligado com a disputa entre herdeiros do bicheiro pelo controle de pontos do jogo do bicho e, em especial, de exploração de máquinas caça-nível.

Nóbrega continuou atuando como segurança da família de um dos filhos de Miro, Waldomiro Paes Garcia, o Maninho, e seu cunhado José Luiz de Barros Lopes, o Zé Personal. Pelo menos seis assassinatos, entre 2005 e 2010, são atribuídos a capitão Adriano e seus amigos policiais, a mando desse dois contraventores, que também foram mortes.

EXPULSO DA PM – A ligação com contraventores e as prisões resultaram na expulsão da PM, em 2014, quando o capitão Adriano virou miliciano, ocupando papel importante no novo comando do grupo que controla Rio das Pedras, comunidade com mais de 63 mil moradores, segundo o Censo de 2010. O ex-PM e seu grupo assumiram o local, aproveitando prisões e mortes dos antigos líderes.

Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio, a milícia fazia “grilagem, construção, venda e locação ilegais de imóveis; receptação de carga roubada; posse e porte ilegal de arma; extorsão de moradores e comerciantes, mediante cobrança de taxas referentes a ‘serviços’ prestados; pagamento de propina a agentes públicos; e agiotagem”.

INTOCÁVEIS I E II – Esses crimes levaram Adriano, outros policiais e ex-policiais a serem alvos das operações Intocáveis I e II, em janeiro de 2019 e fevereiro de 2020. Ele fugiu em 22 de janeiro de 2019. Cinquenta e oito milicianos tiveram prisão decretada.

Adriano era do Escritório do Crime, um grupo especializado em mortes por encomenda que cobrava até R$ 1,5 milhão por homicídio, segundo as investigações. O ex-capitão é apontado como um dos seus fundadores. Teria sido o mandante da morte do contraventor Marcelo Diotti da Mata em 14 de março de 2018, mesma noite em que a vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes foram executados.

A Polícia Civil prendeu dois supostos líderes atuais do Escritório do Crime, ligados a Adriano:  Leonardo Gouveia da Silva, o Mad, e seu irmão, Leandro Gouveia da Silva, o Tonhão. Mad teria sido o executor do assassinato.

‘RACHADINHA’ NA ALERJ – Adriano da Nóbrega empregou a mãe, Raimunda Veras Magalhães, e a ex-mulher, Danielle Mendonça da Nóbrega, por 11 anos na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), contratadas como assessoras no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro — filho mais velho do presidente, Jair Bolsonaro, e senador da República.

O Grupo de Atuação Especializada de Combate à Corrupção (Gaecc) do Ministério Público do Rio considera que Flávio Bolsonaro era o líder de uma organização criminosa que atuava em seu gabinete na Alerj — ele foi deputado estadual de 2003 a 2018 —, tendo Fabrício Queiroz como principal operador financeiro do esquema de arrecadação de parte dos salários dos assessores (rachadinha).

DEVOLUÇÃO – Raimunda e Danielle receberam R$ 1 milhão em salários da Alerj e devolveram pelo menos R$ 202 mil, por meio de transferências para a conta de Queiroz, e outros R$ 200 mil ainda não identificados. Os promotores tentaram localizar a mãe de Adriano, em 2018 e 2019, mas não a localizaram para entregar a intimação para o depoimento.

As apurações mostraram que Raimunda esteve em Minas Gerais e que recebia orientações jurídicas de outros investigados, em especial, Queiroz e um advogado de Flávio Bolsonaro, Luiz Gustavo Botto Maia.

Promotores do Gaecc acreditam que Queiroz e capitão Adriano, que serviram juntos na PM, agiram, desde o início das investigações, para atrapalhar o Ministério Público e a Justiça, pedindo, por exemplo, para testemunhas não prestarem depoimento. Eles teriam a orientação de superiores hierárquicos e advogados, segundo o MP.

“ABSOLVIÇÃO”– Em fevereiro de 2020, na semana em que Nóbrega morreu na Bahia, seu advogado, Paulo Emilio Catta Preta, entregou à Justiça do Rio a defesa do processo da Operação Intocáveis.

Os defensores pediram a “absolvição” do cliente, negaram todas as acusações do Ministério Público, apontaram falta de provas e ilegalidades e cerceamento de direitos, nas investigações e no processo. O documento critica ainda o que classificou de “expediente covarde”, da acusação, de buscar “assassinar reputação” do ex-policial, por meio de “pré-fabricação de elementos artificiais de condenação por meio da publicação de notícias falsas”.

Capitão Adriano considerava sua expulsão da PM, em 2014, injusta e tinha entrado com processo, contra a demissão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA morte de Adriano, tida como queima de arquivo, sepultou muitas provas, mas há imagens que valem mais do que mil palavras, como dizia o sábio Confúcio. A foto que ilustra a reportagem é uma delas. (C.N.)

Guedes anuncia pedidos de demissão de dois secretários e vê ‘debandada’ na sua equipe

dedemontalvao: Investidores externos querem 'esforços para ...

Charge do Iotti (Zero Hora)

Por G1 — Brasília

O secretário especial de Desestatização, Sallim Mattar, e o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, pediram demissão nesta terça-feira (dia 11), informou o ministro da Economia, Paulo Guedes. Guedes deu a informação após uma reunião no Ministério da Economia com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Se me perguntarem se houve uma debandada hoje, houve”, disse Guedes. Segundo o ministro, a reação do governo à “debandada” será “avançar com as reformas”.

MANSUETO NO PACTUAL – O primeiro a sair foi o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, que acaba de confirmar  sua contratação para o banco BTG Pactual.  Mas ressalvou que só poderá começar no novo cargo “na segunda quinzena de janeiro de 2021”, após o término do período de quarentena.  

“Estava cansado há tanto tempo no governo”, disse Mansueto ao justificar o motivo de sua saída.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A piada é velha, mas sempre se adapta a esse tipo de situação: “O último a sair apague a luz do aeroporto”. Na verdade, além de Jair Bolsonaro, ninguém mais acredita em Guedes, nem dentro nem fora do governo. (C.N.)

Moraes suspende depoimento de Aécio até que sua defesa tenha acesso às delações

Defesa nega envolvimento do tucano nas irregularidades

Fernanda Vivas e Márcio Falcão
G1 / TV Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, nesta terça-feira, dia 11, o depoimento do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) no inquérito sobre a construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais, sede do governo do estado.

Aécio e outros 11 são indiciados por supostas irregularidades nas obras, realizadas e inauguradas quando o político era governador de Minas. O depoimento estava previsto para esta quarta-feira, dia 12. Aécio nega envolvimento nas irregularidades.

ACESSO AOS DADOS – Alexandre de Moraes determinou que o parlamentar só seja ouvido após o acesso integral da defesa às declarações de delatores que foram usadas para indiciá-lo. As delações no inquérito foram feitas por diretores das construtoras OAS e Santa Bárbara Engenharia.

A decisão de Moraes atende a um pedido da defesa, que reiterou ao STF dificuldades no acesso aos dados. Na semana passada, o ministro já tinha autorizado o acesso dos advogados às delações. “Ante o acima exposto e vislumbrando nos autos documentos inequívocos de descumprimento da minha decisão, determino o cumprimento, no prazo máximo de 24 horas, da decisão por mim proferida, bem como suspendo o depoimento do reclamante [Aécio], para data posterior ao acesso integral das declarações prestadas pelos colaboradores que incriminam o reclamante, já documentadas, bem como aos documentos todos e que não se refiram a diligências em andamento, que possam ser prejudicadas”, ordenou o ministro.

SEM DATA DEFINIDA – Como a remarcação depende desse acesso dos advogados à fala dos delatores, não há data definida para o depoimento. Na decisão, Moraes diz que pode imputar “responsabilidades administrativa e criminal por parte da autoridade que vier a descumprir a presente decisão” se o acesso não for concedido. Em nota, a defesa de Aécio diz que a decisão de Moraes de garantir acesso à delação assegura “o mesmo direito garantido a todos os brasileiros”, e que o próprio deputado pediu para ser ouvido no processo.

“Registre-se que depois de três anos de investigações não foi apresentada nenhuma prova que o vincule a qualquer irregularidade. As obras da Cidade Administrativa seguiram as melhores práticas da administração pública, com entrega no prazo sem a prática sequer dos aditivos financeiros autorizados por lei”, diz o advogado Alberto Zacharias Toron.

O INQUÉRITO – O ex-governador de Minas e atual deputado federal Aécio Neves (PSDB) é acusado, junto com outras onze pessoas, de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, cartel e fraude a licitação. Segundo o relatório da PF, o processo de licitação foi dirigido para que um grupo de empreiteiras vencesse a licitação. Há, ainda, indícios de desvio de recursos públicos através de contratações fictícias, cujas prestações de serviços não foram executadas na obra.

A investigação apontou que o prejuízo aos cofres públicos totalizaram quase R$ 747 milhões. Os onze indiciados ao lado de Aécio Neves são representantes das empreiteiras envolvidas Inicialmente, a construção da Cidade Administrativa foi orçada em R$ 900 milhões. O Tribunal de Contas do Estado afirma que o custo da obra passou de R$ 1,8 bilhão.

Em nota divulgada em maio, a defesa de Aécio Neves afirmou que o inquérito não apresentou nenhuma prova de ilegalidade e que as obras da Cidade Administrativa teriam seguido “as melhores práticas da administração pública”. A obra ainda teria passado pelo crivo do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.

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ÍNTEGRA DA NOTA DIVUGADA PELA DEFESA DE AÉCIO NEVES

Trata-se de decisão que reitera conteúdo da determinação anteriormente já tomada.

O STF assegurou à defesa do deputado Aécio Neves o mesmo direito garantido a todos os brasileiros de acesso a íntegra de inquérito, no caso, referente à Cidade Administrativa, o que ainda não foi cumprido e, por isso, ainda não foi confirmada a data para que o parlamentar preste esclarecimentos sobre o assunto.

A iniciativa do pedido para ser ouvido nessa etapa do inquérito partiu do próprio parlamentar, principal interessado no pleno esclarecimento dos fatos.

Registre-se que depois de três anos de investigações não foi apresentada nenhuma prova que o vincule a qualquer irregularidade.

As obras da Cidade Administrativa seguiram as melhores práticas da administração pública, com entrega no prazo sem a prática sequer dos aditivos financeiros autorizados por lei.

O edital foi aprovado pela Advocacia Geral do Estado e pelo TCE. Investigação realizada pelo MP foi arquivada. Empresa independente de auditoria externa acompanhou todas as etapas da obra e os pagamentos só foram realizados após comprovação de serviços realizados.

A Codemig, empresa responsável pela obra, recusou solicitações de reajustes feitos formalmente por empresas participantes da obra, em clara demonstração da correção dos procedimentos adotados.

Alberto Zacharias Toron
Advogado

A flor do destino, numa mensagem de amor, na criatividade de Vital Lima

VÍDEO:  relembram 40 anos de composições ...

Vital Lima e Nilson Chaves são parceiros há 40 anos

Paulo Peres
Poemas & Canções

 

O filósofo, instrumentista, cantor e compositor paraense Euclides Vital Porto Lima, em parceria com Nilson Chaves, na letra de “Flor do Destino”, invocou fenômenos da natureza para descrever sua noite de amor. Essa música foi lançada no LP Interior, em 1986, pela Visom.

FLOR DO DESTINO
Nilson Chaves e Vital Lima

Te amei assim como água de chuva
que vai penetrando pra dentro do mundo
Te bebi assim como poço de rua
que eu olhava dentro mas não via o fundo
Tu me deste um sonho
eu te trouxe um gosto de tucumã
tu me deste um beijo
e a gente se amou até de manhã.
Veio o sol batendo e nos despertou
da gente virando terra, mato, galho e flor

Água de riacho é clara e limpinha
mas as vezes turva com a chuva violenta
Teu amor é um papagaio que xina
dentro do silêncio da tarde cinzenta
E o amor é um rio, profundo rio
de muitos sinais
onde os barcos passam
conforme o vento deseja e faz
Ai, que ainda me lembro
disso que ficou:
da gente virando terra, mato, galho e flor
 

Pacto entre os poderes inclui reeleições de Bolsonaro, Maia e Alcolumbre

Toffoli se reuniu com autoridades contra movimento para afastar ...

Mais de três, juntos, é considerado formação de quadrilha

Carlos Newton

Há várias iniciativas antidemocráticos em marcha no país. A mais grave é a campanha pela intervenção militar, porque tem o inequívoco apoio do presidente da República, com respaldo de expressivo número de parlamentares, pois alguns até ajudam a patrocinar as manifestações. Mas o Alto-Comando do Exército já desestimulou esse movimento, agora é tarde, Inês é outra, como diria o príncipe português Pedro.

Foi colocada uma pedra sobre o golpe militar, mas há outras iniciativas em custo. A mais grave é o pacto entre os poderes, articulado no primeiro semestre de 2019 por Dias Toffoli, com entusiástico apoio do presidente Bolsonaro e dos dirigentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolmbre.

VAIVÉM DO PACTO – No segundo semestre de 2019, o pacto começou a funcionar espetacularmente, com a flexibilização do pacote anticrime de Moro e a aprovação da sinistra Lei do Abuso da Autoridade pelo Congresso Nacional, que tiveram apoio e sanção do presidente da República.

O Supremo também brilhou intensamente, ao enviar para a Justiça Eleitoral todos os processos de corrupção política que envolviam caixa dois, salvando grande número de parlamentares e governantes. No final do ano, o grand finale, com a proibição de prisão após segunda instância, libertando Lula da Silva, José Dirceu, Eduardo Cunha e muitos outros.

No primeiro semestre de 2020, porém, o pacto começou a fazer água, com Bolsonaro chutando o balde e sua trupe criticando durante Congresso e Supremo, sem motivo algum, no auge da campanha pelo golpe militar.

BOLSONARO RECUOU – Quando se pensava que o rompimento do pacto era definitivo, Bolsonaro foi aconselhado pelo Alto Comando do Exército a recuar e ficar na sua. Imediatamente ele fez as boas com Dias Toffoli, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, revivendo com toda força o antidemocrático acordo entre os apodrecidos poderes, que deve estar fazendo o barão de Montesquieu se revirar no túmulo.

E hoje o pacto, tem como principais metas: 1) inviabilizar a Lava Jato; 2) desmoralizar o ex-juiz Sérgio Moro; 3) tirar do Ministério Público o direito de fechar acordo de leniência com empresas corruptas; 4) reeleger Maia e Alcolumbre na Câmara e Senado: 5) evitar que Bolsonaro seja processado no inquérito sobre demissão de Moro; 6) proteger também Flávio Bolsonaro, Fabricio Queiroz e outros membros da trupe, sem falar nas digníssimas mulheres de Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

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P.S.
Há quem diga que também está na pauta a candidatura de Lula em 2022, através da anulação de sua condenação, por suspeição do então juiz Sérgio Moro, mas isso é “menas verdade”, como dizia o criador do PT, antes das aulas de reforço na língua pátria.  O pacto existe para favorecer Bolsonaro, e não Lula. E assim la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)

Bolsonaro diz que é mentirosa e injusta a crítica de que a floresta amazônica “arde em fogo”

Bolsonaro prometeu “total transparência” nos próximos fóruns

Gustavo Uribe
Folha

Em meio ao aumento das queimadas na floresta amazônica, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, dia 11, que o Brasil é criticado de maneira injusta e que adota uma política de tolerância zero na área ambiental. Em discurso durante encontro com presidentes da América do Sul para discutir a preservação do meio ambiente, o brasileiro disse que é mentirosa a crítica de que a floresta amazônica “arde em fogo”. Segundo ele, a realidade da região é “bem diferente” do que a imprensa brasileira e os governos estrangeiros apresentam.

Dados preliminares do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) mostraram, no entanto, que, de agosto de 2019 a julho de 2020, houve um salto de 34% na destruição florestal em comparação com o mesmo período anterior. “Essa história de que a Amazônia arde em fogo é uma mentira. E nós devemos combater isso com números verdadeiros. É o que estamos fazendo aqui no Brasil”, disse.

EMPENHO – Bolsonaro disse ainda que os países da região amazônica têm capacidade para preservar a cobertura vegetal e que devem resistir com “perseverança” e com “verdade”. Segundo ele, o empenho do Brasil tem sido “grande” e “enorme” no combate aos focos de incêndio.

“Nós bem sabemos da importância dessa região para todos nós, bem como dos interesses de muitos países. E também sabemos o quanto nós somos criticados de forma injusta por parte de muitos países do mundo. Nós, com perseverança, determinação e verdade, devemos resistir”, disse. Segundo o presidente, por ser uma potência no agronegócio, o Brasil sofre ameaças externas, e “alguns poucos brasileiros” trabalham contra o país no cenário externo.

“A nossa política é de tolerância zero. Não só para o crime comum, mas também para a questão ambiental. Combater ilícitos é essencial para a preservação da nossa floresta amazônica. Mas não é tudo. Temos de desenvolver também na região o desenvolvimento sustentável”, disse.

TRANSPARÊNCIA – Bolsonaro defendeu que as nações comprometidas com a preservação da floresta amazônica cumpram com os compromissos assumidos no passado de repasse de recursos financeiros. E disse que o Brasil adotará “total transparência” nos próximos fóruns internacionais.

“O fato de que a maior parte da floresta amazônica permanece intacta é a comprovação de que nossos Estados são perfeitamente capazes de cuidar desse patrimônio com atenção aos aspectos ambientais, sociais e econômicos”, disse. O presidente disse ainda que, se embaixadores estrangeiros sobrevoarem o território entre as cidades de Boa Vista, em Roraima, e Manaus, no Amazonas, “não acharão nenhum foco de incêndio ou corte de hectare desmatado”.

PANDEMIA – A reunião teve as participações dos chefes de Estado de Colômbia, Bolívia, Peru, Equador e Guiana, além de representantes de entidades internacionais, como a ONU (Organização das Nações Unidas) e o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). No seu discurso, o presidente da Colômbia, Iván Duque, lamentou que a epidemia do novo coronavírus esteja gerando efeitos negativos nos campos econômico e social na região e cobrou dos presidentes presentes que adotem a preservação ambiental como política de governo.

Em linha semelhante, o presidente do Peru, Martín Vizcarra, disse que apenas a adoção de uma política externa em defesa do multilateralismo será eficiente para reduzir os efeitos do aquecimento global na América do Sul. “Nós fazemos um chamado para que, com o nosso plano de ação e com nosso trabalho integrado multilateral, enfrentemos esses fenômenos e os denunciemos ao mundo”, afirmou.

OPORTUNISMO –  Em painel nesta terça-feira, promovido no mesmo evento, o vice-presidente Hamilton Mourão disse que o desmatamento na floresta amazônica vem aumentando desde 2012 e que, no primeiro ano da atual gestão, ele se “intensificou”. Segundo ele, a destruição do meio ambiente ocorre em um ambiente de pobreza e de oportunismo, no qual os responsáveis pelas queimadas não respeitaram nem a quarentena por causa do novo coronavírus.

“A pandemia do Covid-19 impôs desafios adicionais ao início de nossas ações”, reconheceu, completando: “Para que nosso esforço seja eficaz, devemos repreender o crime e construir alternativas de desenvolvimento”.

CRÍTICAS – O general da reserva, que também é presidente do Conselho da Amazônia, criticou os países europeus. Segundo ele, há grande desinformação sobre as realidades econômica e social na região. “A preservação da floresta amazônica ocupa um espaço no imaginário do mundo moderno”, disse. “Alguns se aproveitaram da crise para avançar em interesses protecionistas e atitudes neocolonialistas, afirmou.

Mourão ressaltou que o setor privado deve ser o protagonista em políticas de preservação ambiental, não os governos regionais. “O setor privado terá um papel de liderança na preservação amazônica. O financiamento por parte de bancos privados é fundamental para um progresso sustentável”, disse.

PRESERVAÇÃO – O biólogo americano Thomas Lovejoy, assessor da ONU (Organização das Nações Unidas), também avaliou que os países da região devem aproveitar a atual liquidez internacional para buscar recursos para a preservação. Para ele, o maior desafio após a pandemia do coronavírus será o de evitar um aumento nas queimadas diante dos efeitos econômicos da atual crise sanitária.

“Será necessário muito mais apoio econômico para garantir a recuperação. As políticas após a pandemia podem afetar o capital da biodiversidade”, disse, concluindo: “E a região amazônica tem um grande potencial para atrair parte da liquidez internacional”.

Alexandre de Moraes pede respeito aos direitos fundamentais: “Toda tirania deve ser afastada”

Moraes destacou protagonismo do STF em discussões recentes

Rayssa Motta
Estadão

Responsável por decisões e investigações que têm desagradado o governo federal, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira, dia 10, a independência do Poder Judiciário e destacou o protagonismo da Corte nas principais discussões políticas e legislativas desde a redemocratização.

”Absolutamente nenhuma grande discussão de 1988 até hoje deixou de chegar ao Supremo Tribunal Federal. Não porque o STF puxe ou tenha puxado essa competência, mas porque no Brasil pode ser provocado por muitos órgãos”, afirmou o ministro em transmissão ao vivo na noite de hoje.

AUTONOMIA –  Nos últimos quatro meses, com o agravamento da crise provocada pela covid-19, mais de três mil ações relacionadas ao coronavírus foram parar no STF. Entre elas, aquela em que Moraes deu autonomia a estados e municípios na adoção medidas de quarentena e isolamento social ou uma segunda que decretou a suspensão da dívida pública dos governadores com a União enquanto durar a pandemia.

Para o ministro, a Corte tem o dever de ʽimplementar de forma efetiva o direito à Saúdeʽ. Alexandre de Moraes também defendeu que, além das funções de mediador de conflitos entre os entes federativos e os Poderes, o Supremo tem sido exitoso em efetivar direitos e garantias fundamentais às minorias – a exemplo da criminalização da homofobia e do entendimento de que o crime de racismo pode ser aplicado a casos de antissemitismo.

”Não há mais espaço para discriminação em relação aos direitos humanos fundamentais. A universalidade dos direitos humanos foi conquistada no século passado. A plena efetividade nós temos que lutar para conquistar neste século”, disse.

FAKE NEWS – Moraes, que é relator dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, que miram apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), também defendeu a premissa de que ʽtoda tirania deve ser afastada, inclusive a tirania da maioria que elege o Executivo e o Congresso Nacionalʽ em nome da perpetuidade do regime democrático.

”A maioria, mesmo representada no Executivo e no Congresso, não pode discriminar, perseguir ou ignorar os direitos e garantias fundamentais das minorias”, afirmou o ministro.

Ministério da Justiça encaminha relatório sobre grupos antifascistas ao Congresso

Charge do Jota Camelo (facebook.com)

Jussara Soares
Estadão

O ministro da Justiça, André Mendonça, se antecipou e encaminhou ao Congresso na tarde desta terça-feira, dia 11, cópia do relatório sobre opositores do governo Jair Bolsonaro. O material impresso foi entregue ao presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), senador Nelsinho Trad (PSD-MS) antes que o órgão fizesse uma solicitação. Em nota, a pasta também informou que determinou que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar o vazamento do “dossiê”.

A existência do documento feito pela Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) com informações sobre 579 servidores identificados com o movimento antifascista foi revelada pelo portal Uol no mês passado. Na última sexta-feira, dia 7, o ministro da Justiça negou o termo “dossiê”, afirmando que remete a algo ilegal, mas admitiu que a pasta monitorou opositores ao governo.  

CONVITE – Pressionado a dizer claramente qual relatório o órgão do ministério elaborou e quem foram os alvos, Mendonça, segundo parlamentares que estiveram na reunião, recusou a entrar em detalhes. O ministro nega. Ao encaminhar a cópia do relatório ao Congresso, o ministro enviou um ofício convidando os parlamentares para conhecerem pessoalmente a área de inteligência da Seopi e acompanhar uma apresentação sobre o trabalho realizado pelo órgão. O gesto do ministro tem intenção de demonstrar que não há nada ser escondido e, portanto, não há motivo para assombros.

Em nota divulgada nesta terça-feira, o Ministério da Justiça informou que Mendonça solicitou a reunião com parlamentares e prestou esclarecimentos por mais de três horas. Na audiência, ainda segundo o comunicado, foram “apresentadas as principais características da atividade de inteligência, bem como a relevância da Seopi para o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), notadamente no contexto da inteligência.”

A nota destaca ainda que o ministro respondeu todas as perguntas dos parlamentares e reafirmou não “admitir qualquer ato ou conduta à margem dos princípios constitucionais ou das normas que regem a atividade de inteligência, especialmente se tiver por fim a prática de perseguição ou cerceamento de liberdades individuais de quem quer que seja.”

Aos parlamentares, o ministro informou sobre instauração de sindicância interna para apuração da origem do relatório e se comprometeu a compartilhar o resultado com a comissão. No comunicado, o Ministério da Justiça nega que tenha deixado de entregar relatórios ao do Supremo Tribunal Federal. “Houvesse tal determinação, certamente seria cumprida de imediato”, diz a nota.

JUSTIFICATIVA – A pasta alega que a recusa em entregar cópia das informações ao Ministério Pública Federal deve-se somente ao fato de que a solicitação deve ser feita pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, por envolver um ministro de Estado. 

O relatório produzido pelo Ministério da Justiça só vai ser liberado para parlamentares interessados no documento a partir da semana que vem. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) afirmou ao Estadão/Broadcast que vai marcar uma reunião virtual com os membros do colegiado na próxima terça-feira, dia 18.

CONFIDENCIALIDADE – Quem quiser ter acesso ao material, compilado em um CD, terá de assinar um termo de confidencialidade se comprometendo a não liberar o conteúdo do relatório. O relatório foi enviado após pressão de deputados e senadores de oposição que fazem parte da comissão.

“Ele não tinha obrigação de entregar isso, até porque não foi deliberado. A comissão oficialmente não funcionou e ele entregou de livre e espontânea vontade”, declarou Trad, ressaltando que é “isento” no processo, apesar de ser próximo do governo. O senador faz parte da comitiva brasileira de apoio ao Líbano e embarca ao país árabe nesta quarta-feira, dia 12, e só retorna ao Brasil na segunda, 17.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Mendonça insiste em chamar de relatório, como se isso minimizasse o feito, o injustificável dossiê detalhado de mais de 400 páginas sobre 579 servidores “antifascistas”, cujos dados foram enviados a diferentes órgãos de persecução e investigação. Um atentando contra a democracia e que remete à explícita tentativa de coação e monitoramento. O mais irônico é tentar justificar que quem é contra o fascismo representa uma ameaça. Falta lógica, bom senso ou vergonha ? (Marcelo Copelli)

Fachin diz que que foro privilegiado promove ‘seletividade discriminatória’ e defende revisão da prerrogativa

Charge do Iotti (gauchazh.clicrbs.com.br)

Jéssica Moura
O Globo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) defendeu que a prerrogativa de foro privilegiado precisa ser revista. Segundo ele, esse mecanismo aumenta a demanda por julgamentos de ações penais na Corte, em detrimento da análise de outros processos de repercussão geral, e que portanto, teriam impactos sobre toda a sociedade.

“O tempo que o tribunal precisa para debater esses casos penais é um indicativo por si só, de que haja uma seletividade injusta e discriminatória do sistema punitivo no Brasil, e que portanto, não somos tão iguais assim”, disse o ministro durante uma videoconferência promovida pela Câmara de Comércio França-Brasil, que representa diversos setores econômicos.

DESIGUALDADE – Fachin argumentou que esse privilégio no acesso ao Supremo corrobora para a desigualdade entre os cidadãos no acesso à justiça, assim como na agilidade dos processos. Por isso, ele classificou a justiça brasileira como “ineficiente” e disse que é necessário aprimorar o sistema judicial.

“A legislação brasileira é rica em recursos e interpretações jurisprudênciais que insistem em ampliar as chances de impugnação: mais impugnações, mais tempo, menos eficiência”, afirma. O ministro destacou que há uma polarização “excessiva” em torno do debate sobre a eficiência da justiça no Brasil.

Fachin considera que a lentidão para julgar os processos contribui para o aumento da corrupção, na medida em que favoreceria a impunidade. Contudo, ele rechaçou que um retorno ao regime ditatorial seja a solução para este problema.

“A polarização impõe um falso dilema a todos nós e também um falso dilema de uma narrativa que se quer impor à sociedade. O falso dilema é: ou se combate o punitivismo ou retornaremos ao arbítrio. Como se o estado de coisas anterior, no qual graçou por anos a ineficiência e deitou raízes o cupim da República, fosse o único apanágio da democracia”, ponderou Fachin.

PANDEMIA – Quanto à crise decorrente da pandemia do novo coronavírus, o ministro disse, sem entrar em detalhes, que há um problema de gestão na aplicação de políticas públicas para combater seus efeitos.

“No plano institucional, a gestão e a coordenação das políticas públicas têm deixado a desejar. Todos nós que ocupamos funções públicas temos contas a prestar”, afirmou.

Ainda sobre a pandemia, o plenário do Supremo analisa ainda uma ação movida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) para a proteção dessa população. Fachin afirmou que o cumprimento da legislação referente à Amazônia e aos povos indígenas também “tem deixado a desejar”. “Nós precisamos deixar de sermos parasitas em relação à Amazônia, que tem sido um hospedeiro cuja bondade está acabando”, disse.  

JUSTIÇA ELEITORAL – Além de ministro do STF, Fachin também é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A corte pode criar a figura jurídica do abuso de poder religioso, que levaria à cassação de mandatos políticos. Para o ministro, quando o candidato a cargo público se vale da influência que tem sobre os fiéis para se eleger, “atenta contra um sentido mais ampliado de democracia”.

TJ-RJ diz que MP perdeu prazo para recorrer da mudança de foro de Flávio Bolsonaro

MP diz que cumpriu o prazo legal e alega falha de contagem

Catia Seabra
Folha

O Tribunal de Justiça do Rio emitiu na segunda-feira, dia 10, uma certidão segundo a qual o Ministério Público perdeu o prazo para recorrer contra a decisão que garantiu foro especial ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no processo apelidado de “rachadinha”.

Como consequência da certidão de intempestividade, emitida manualmente por um servidor do cartório do tribunal, o TJ não se debruçaria sobre pedido para que a decisão seja submetida ao STF (Supremo Tribunal Federal). O Ministério Público diz, porém, que cumpriu o prazo legal, que levaria em conta os dias úteis, e decidiu pedir revisão, alegando falha de contagem do tribunal.

FORO ESPECIAL – No dia 25 de junho, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio concedeu foro especial ao primogênito do presidente Jair Bolsonaro. Pela decisão, o processo que investiga a prática de “rachadinha” no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio saiu das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, e passou para o Órgão Especial do TJ, colegiado formados por 25 desembargadores.

O Ministério Público foi oficialmente informado da decisão no dia 2 de julho. A subprocuradoria-geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos apresentou um recurso no dia 20 de julho. Em nota, o Ministério Público afirmou que “as regras em vigor desde a promulgação do pacote anticrime (lei n. 13.964/2019) consideram apenas os dias úteis e a contagem em dobro dos prazos recursais ao Ministério Público”. E que, por isso, o prazo só venceria na próxima quinta-feira, dia 13.

Ele diz que o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção do MP-RJ ingressa ainda nesta terça-feira, dia 11, com petição “requerendo que sejam observadas as novas regras em relação à contagem dos prazos processuais na apreciação do juízo de admissibilidade recursal”.

QUEBRA DE SIGILO – Foi Itabaiana quem autorizou a quebra do sigilo fiscal e bancário de Flávio Bolsonaro e a prisão de seu ex-assessor Fabrício Queiroz, detido no dia 18 de junho. Assinado pela advogada Luciana Pires, o pedido que garante foro especial ao senador questionou a competência da primeira instância para julgar o caso. A advogada argumentou que Flávio era deputado estadual na época dos fatos e que, portanto, teria foro especial.

Flávio exerceu o cargo de deputado estadual até janeiro de 2019, quando assumiu mandato no Senado. O entendimento dos desembargadores foi de que não houve interrupção e que o filho do presidente Jair Bolsonaro nunca deixou de ser parlamentar, o que garantiria a ele o direito de ser julgado pelo Órgão Especial. A decisão foi na contramão da jurisprudência do STF, que entende que o foro se encerra ao fim do mandato.

ALEGAÇÃO – No recurso apresentado no dia 20 de julho, o Ministério Público alega que “a Corte estadual sequer poderia discutir os limites ou restrições do foro”, porque Flávio não é mais deputado estadual e o STF já se manifestou contrariamente à manutenção de foro especial a ex-ocupantes do cargo.

“Por outro lado, vê-se que a decisão produziu reflexos na ordem pública, em virtude da comoção social gerada, na medida em que, em um caso individual foi prolatada decisão em contrariedade ao entendimento pacífico de nossas cortes”, diz.

RACHADINHA – Flávio é investigado desde janeiro de 2018 sob suspeita de recolher parte do salário de seus empregados na Assembleia Legislativa do Rio de 2007 a 2018. Os crimes em apuração são peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa.

Segundo o Ministério Público, 11 assessores vinculados a Flávio Bolsonaro repassaram pelo menos R$ 2 milhões a Queiroz, sendo a maior parte por meio de depósitos em espécie. O ex-assessor é apontado como o operador do esquema. A Promotoria diz acreditar que o senador lavou o dinheiro da “rachadinha” por meio de transações de compra e venda de imóveis e da franquia da loja Kopenhagen da qual é sócio. Flávio nega qualquer irregularidade.

Dallagnol recorre ao STF e pede a suspensão dos processos que tentam tirá-lo da Lava Jato

Defesa afirma que não foi assegurado o amplo direito de defesa

Márcio Falcão e Fernanda Vivas
G1 / TV Globo

Coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato no Paraná, o procurador Deltan Dallagnol pediu, nesta segunda-feira, dia 10, que o Supremo Tribunal Federal mande o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) trancar dois processos que tentam tirá-lo do posto. O pedido de Dallagnol será analisado pelo ministro Celso de Mello, que não tem prazo para decidir. Os processos citados pela defesa de Dallagnol podem ser votados no próximo dia 18.

Uma das ações, de caráter disciplinar, foi apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Segundo o parlamentar, Dallagnol fez campanha na internet para atacá-lo, influenciando nas eleições para presidente do Senado. O outro processo questionado pela defesa de Dallagnol é um pedido de remoção apresentado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO).

IRREGULARIDADES – Nele, a parlamentar afirma que o procurador foi alvo de 16 reclamações disciplinares no conselho, firmou o acordo com a Petrobras para que R$ 2,5 bilhões recuperados fossem direcionados para fundação da Lava Jato e ainda deu palestras remuneradas. A defesa de Dallagnol afirmou ao STF que há irregularidades no andamento dos processos no Conselho – entre eles, que não foi assegurado o amplo direito de defesa.

Os advogados querem ainda que o CNMP fique impedido de analisar os dois recursos até que o STF emita decisão final sobre o pedido de trancamento das ações. Para os advogados, se o Supremo não paralisar os processos, Deltan será julgado por fatos que já foram repelidos pela Corregedoria-Geral do MP e pelo próprio CNMP, ou por fatos acrescentados a uma semana do julgamento.

“A só instauração do processo de remoção, portanto, violaria a sua garantia de não ser julgado novamente por fatos pelos quais já foi isentado de responsabilidade, o princípio da segurança jurídica, o princípio da ampla defesa, o princípio do contraditório, e autorizaria o prosseguimento de um processo maculado desde a origem, por vício procedimental de instauração”, diz o texto sobre uma das ações.

Gilmar Mendes envia ao plenário do STF ação contra reeleição de Maia e Alcolumbre

Decisão terá impacto na disputa para a presidência das duas Casas

Matheus Teixeira
Folha

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou para o plenário da Corte o julgamento da ação do PTB que visa proibir a reeleição para os comandos do Senado e da Câmara dos Deputados.

A decisão do Supremo terá impacto direto na disputa para a presidência das duas Casas Legislativas para o biênio 2021-2022. Agora, cabe ao presidente do tribunal, Dias Toffoli, escolher uma data para análise do caso.

CENÁRIO INDEFINIDO – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), age abertamente para viabilizar a permanência do cargo. O chefe da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem dito que não irá concorrer, mas o cenário político está indefinido e uma eventual decisão favorável do STF poderia dar tração às articulações do deputado.

Atualmente, a Constituição veta a reeleição, mas não em mandatos distintos, como aconteceu com Maia, eleito no início de 2017 e em 2019, já com a nova composição do Congresso eleita em 2018. O PTB pede que o STF estabeleça a vedação constitucional tanto em disputas na mesma legislatura quanto em legislaturas diferentes. “Ao vedar a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, o objetivo do legislador constituinte é claro: evitar a reeleição e a perpetuação de um indivíduo no poder, em homenagem ao princípio republicano”, diz a ação do PTB.

Agora, caberá aos 11 ministros do STF tomar uma decisão a respeito. Uma decisão contrária à reeleição também pode enfraquecer o movimento de Alcolumbre para aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que autorize a recondução no cargo. Nesse caso, para ser aprovado, seria necessário voto de 308 dos 513 deputados e de 49 dos 81 senadores.

André Mendonça subverte a ordem legal e coloca Procuradoria acima do Supremo

TRIBUNA DA INTERNET | Após ataques ao STF, André Mendonça diz que ...

Mendonça se complicou e também complicou Bolsonaro

Pedro do Coutto

O ministro da Justiça, André Mendonça, recusou-se cumprir determinação do Supremo e entregar à Procuradoria-Geral da República a cópia do dossiê que relaciona 579 pessoas acusadas de articular movimentos antifascistas no país. Afirmou que só enviará o obscuro dossiê se solicitado pelo próprio procurador- geral da República, Augusto Aras.

Reportagem de Vinicius Sassine, O Globo de hoje, destaca o assunto e lembra que na semana passada ele também se negou a entregar o estranho levantamento ao STF.

SUBVERSÃO TOTAL – Portanto, digo eu, o ministro da Justiça subverteu a ordem legal do país, pois não há cabimento em colocar o procurador-geral da República acima do Supremo. Aliás, o dossiê foi também solicitado pela Câmara Federal, e a resposta, até este momento está sendo o silêncio.

Há cerca de 10 dias, em uma entrevista à equipe da GloboNews, negou ter conhecimento da existência do dossiê. Entretanto,  na semana passada, por causa do dossiê, demitiu o diretor do Serviço de Inteligência da Pasta sob sua direção.

A meu ver, André Mendonça se complicou, complicando também o governo Bolsonaro.

CPMF É UMA ILUSÃO – Reportagem de Fabio Pupo, Bernardo Caran e Tiago Resende, Folha de São Paulo de hoje, revela uma flagrante contradição entre o projeto de Paulo Guedes sobre a nova CPMF que ele defende, com a realidade tributária. Ao destacar a importância do novo tributo, que a meu ver será rejeitado pelo Congresso, assegurou que reduziria os encargos das empresas sobre a folha de salários, ampliaria a isenção e redução do Imposto de Renda, consolidaria a expansão do Bolsa Família a ser incorporado à Renda Brasil. Acontece que tais benefícios fiscais ficariam entre 228 e 248 bilhões de reais, enquanto a receita da CPMF, presente em seu sonho, possui uma estimativa de 120 bilhões de reais.

REINO DA FANTASIA  – Portanto os benefícios relacionados por Paulo Guedes na verdade só existem no reino da fantasia. Sobretudo, a diminuição dos encargos patronais sobre a folha de salários, obrigação hoje na escala de 20%, mas que ele, ministro da Economia quer reduzir para 10% ou 15%. Impossível.

A Previdência fecharia no dia seguinte, uma vez que a contribuição das empresas é muito maior do que a contribuição dos empregados e dos servidores das empresas estatais.

Outros problemas são o custo dos funcionários e as verbas para saúde.

DIZ O MILLENIUM – Com base em reportagem de Adriana Fernandes, O Estado de São Paulo de segunda-feira, o custo dos funcionários federais, estaduais e municipais seria 3,5 superior aos gastos com a saúde no Brasil. Desejo colocar o seguinte: Em primeiro lugar o levantamento do Instituto Millenium somou as despesas com todo o funcionalismo público federal, estadual e municipal. Quanto à saúde, fixou-se nas despesas do Ministério, não incluindo os gastos das secretarias estaduais e municipais. Assim inflou as despesas e singularizou a administração da saúde.

O Millenium disse que as despesas com o funcionalismo em geral atingem 928 bilhões de reais por ano e que tal montante equivale a 13,7% do PIB. Acho que está certo o cálculo, apenas acentuo que o PIB brasileiro eleva-se a 6,6 trilhões de reais.

Ex-mulher de Bolsonaro também comprou imóvel pagando R$ 621,5 mil dinheiro

Rogéria Bolsonaro, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro e mãe de Flávio, Carlos e Eduardo Foto: Reprodução

Ao se separar, Rogéria acusou Bolsonaro de ocultar bens

Juliana Dal Piva e Chico Otavio
O Globo

 Primeira mulher do presidente Jair Bolsonaro e mãe de Carlos, Flávio e Eduardo, Rogéria comprou em 22 de janeiro de 1996 um apartamento no bairro de Vila Isabel, na Zona Norte do Rio, por R$ 95 mil — equivalente hoje a R$ 621,5 mil, valor atualizado pela inflação. A escritura pública do 21º Ofício de Notas do Rio, obtida pelo GLOBO, registrou que o pagamento ocorreu em dinheiro vivo, e foi “integralmente recebido” no ato de produção do documento de venda.

 Na ocasião da aquisição, ela era casada em regime de comunhão parcial de bens com o então deputado federal e agora presidente Jair Bolsonaro. O casal se separou entre 1997 e 1998.

VOLTA À POLÍTICA – Agora, Rogéria se prepara para voltar à política, após quase 20 anos, e é pré-candidata pelo Republicanos a uma das vagas na Câmara de Vereadores do Rio.

No domingo, O Globo mostrou que seu filho Flávio também optou por usar dinheiro vivo para pagar por parte de um conjunto de 12 salas comerciais na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, em 2008. O valor pago à época em espécie foi de R$ 86,7 mil.

Em depoimento ao Ministério Público do Rio, Flávio afirmou que pediu dinheiro emprestado ao pai, a um irmão, sem identificar qual, e possivelmente a Jorge Francisco, chefe de gabinete do então deputado Jair Bolsonaro.

DIZ O CARTÓRIO – Na escritura do apartamento comprado por Rogéria, o escrevente do cartório, Irenio da Silveira Duarte Júnior, anotou que, em janeiro de 1996, “compareceram como outorgantes vendedores Francisco Antonio da Paixão Brandi, militar reformado, e sua mulher, Alba de Medeiros Brandi, do lar… E, como outorgada compradora, Rogéria Nantes Braga Bolsonaro, brasileira, professora, casada em regime de comunhão parcial de bens com Jair Messias Bolsonaro”.

Após descrever o imóvel que estava em negociação, um apartamento que a família Bolsonaro já alugava para morar, o escrevente registrou que a venda ocorreu “pelo preço certo e ajustado de R$ 95 mil integralmente recebido neste ato (…) através de moeda corrente devidamente conferida e, digo, corrente contada e achada certa e examinada pelos outorgantes (vendedores)”.

Ele anotou ainda que o casal Brandi e Rogéria anunciavam perante o cartório que, após o pagamento, foi colocada “irrevogável quitação” e “nada mais a reclamar com fundamento no dito preço” do apartamento que estava sendo vendido naquele momento. O escrevente do cartório anotou ainda que Rogéria aceitou a “escritura como está redigida”.

MOEDA CORRENTE – No final do documento, como havia uma rasura em um trecho, o escrivão reafirmou que a compra foi feita por meio de moeda “corrente, contada e achada certa”.

Confrontada com os dados da escritura e questionada se a negociação teria sido feita pelo marido, Alba negou a negociação: “Nunca morei lá, nem coisa nenhuma. Não sei. Ele (Francisco) já morreu há muito tempo”.

Na escritura, porém, constam as assinaturas de Alba e Francisco Brandi. O escrevente também morreu. O GLOBO submeteu a escritura para análise de um colega de Duarte Júnior no 21º Ofício, à época. Ele confirmou as informações registradas , mas pediu anonimato. Procurada desde a semana passada, Rogéria, não se manifestou. O Palácio do Planalto não retornou.

VIROU VEREADORA – Rogéria foi a primeira pessoa da família que o presidente Jair Bolsonaro inseriu na política, ainda na disputa de 1992, três anos depois que ele próprio fez a transição das Forças Armadas para o Legislativo municipal. Eleita, ela foi vereadora na Câmara Municipal do Rio de Janeiro por dois mandatos, entre janeiro de 1993 e janeiro de 2001 — quando, já separada de Bolsonaro, perdeu a cadeira em uma eleição na qual o filho Carlos foi eleito pela primeira vez, aos 17 anos.

O apartamento, portanto, foi comprado três anos depois que ela se tornou vereadora e quando Bolsonaro exercia seu segundo mandato na Câmara dos Deputados.

GABINETE FAMILIAR – Em janeiro, a revista Época mostrou que em seus dois mandatos, a vereadora Rogéria Bolsonaro teve 66 assessores e, assim como o ex-marido e os filhos, também empregou diversas pessoas com algum grau de parentesco entre si. Ao longo dos oito anos na Câmara dos Vereadores, oito pessoas de quatro famílias diferentes chegaram a ser nomeadas entre os funcionários de seu gabinete.

Ela ainda empregou outras três pessoas que depois conseguiram cargos para parentes nos gabinetes de Jair, Carlos e Flávio, que só entrou para a política em 2003. É o mesmo padrão mostrado pelo GLOBO no ano passado, em reportagem que apontou os 102 assessores da família Bolsonaro que tinham laços familiares entre si.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Bolsonaro sempre defendeu a família. Tanto assim que já está no terceiro casamento. E o dinheiro vivo é uma espécie de marca registrada, que passa de pai para filho e até para ex-mulher. Aliás, ao se separar, Rogéria acusou Bolsonaro de ocultar bens, coisas assim. (C.N.)