Aras é a sexta autoridade que testa positivo para Covid-19 após participar de solenidade de posse de Fux

Aras está bem e vai seguir despachando remotamente

Rafael Moraes Moura e Rayssa Motta
Estadão

O procurador-geral da República, Augusto Aras, foi diagnosticado com covid-19. O resultado positivo do exame saiu nesta quinta-feira, dia 17. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal (MPF), Aras está bem e vai seguir despachando remotamente enquanto cumpre o isolamento.

O chefe do MPF é a sexta autoridade que compareceu à solenidade de posse do ministro Luiz Fux na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) a contrair a doença. Além dele e do próprio Fux, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão e Antonio Saldanha Palheiro e a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi testaram positivo para covid-19.

RESTRIÇÕES – Fux tomou posse em uma cerimônia enxuta que reuniu cerca de 50 convidados, por causa das restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus. O cerimonial do STF colocou placas de acrílico entre as cadeiras dos ministros, em um esforço para reduzir riscos e proteger as autoridades da disseminação do vírus.

Mais cedo, o Supremo informou que estuda procedimentos para reforçar os protocolos de segurança em suas instalações. Segundo o STF, todas as “as medidas de segurança, protocolos e procedimentos recomendados pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde foram adotados rigorosamente para a realização da solenidade de posse da nova gestão”.

“Ainda que esteja segura quanto às medidas de precaução adotadas dentro de suas instalações, a Corte Suprema brasileira estuda novos procedimentos para tornar ainda mais segura a presença de servidores e visitantes do STF”, afirmou o STF, em nota. O presidente da OAB, Felipe de Santa Cruz, e o ministro do STJ Marco Aurélio Bellizze, que também participaram da solenidade, ainda aguardam o resultado dos seus exames.

CRÍTICAS –  Já o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello criticou a realização de um evento presencial e disse que tentou evitar contato com outras pessoas durante a posse. “Marcaram a posse presencial sem consultar os integrantes. Ponderei ao (então) presidente (do STF) Dias Toffoli que, por mim, seria por videoconferência. Fui porque tinha que falar em nome do tribunal. Não fosse isso, não teria ido”, disse à reportagem Marco Aurélio, que fez uma homenagem a Fux durante a cerimônia.

“Mesmo assim, não me juntei aos demais convidados de honra na sala de lanches e entrei no plenário, por último, e pela outra porta, saindo direto para pegar o carro oficial”, acrescentou o ministro. Marco Aurélio afirmou que não fez o exame.

Servidores. Desde o início da pandemia, 157 trabalhadores foram infectados pelo novo coronavírus, entre servidores, colaboradores e estagiários. De acordo com o tribunal, os servidores que atuaram na organização da posse de Fux estão sendo testados para saber se contraíram a doença.

Em depoimento à PF, Carluxo assume que administra redes de Bolsonaro, mas se acovarda e nega usar robôs

Charge do Duke (domtotal.com)

Marcelo Rocha
Folha

Em depoimento à Polícia Federal no inquérito que investiga atos antidemocráticos, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) disse que não é “covarde ou canalha a ponto de utilizar robôs e omitir essa informação”. A Folha teve acesso ao depoimento, prestado no dia 10.

Conhecido como filho 02, o vereador admitiu ainda relação com contas pessoais do pai, o presidente Jair Bolsonaro, nas redes sociais. Questionado pela PF, ele disse que não participa da política de comunicação do governo federal e que “tem relação apenas com divulgação dos trabalhos desenvolvidos pelo governo federal nas contas pessoais do declarante e do seu pai”. Carlos prestou depoimento na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também será ouvido pelos investigadores. A oitiva está prevista para a terça-feira, dia 22. O interrogatório foi realizado pela delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, encarregada de conduzir as investigações do inquérito que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal), a pedido da PGR (Procuradoria Geral da República).

ROBÔS – No início da oitiva, Carlos foi informado do seu direito de permanecer calado e de não responder a perguntas ou de responder a algumas e se calar em outras. O vereador não se furtou a responder aos questionamentos. O vereador foi questionado sobre a utilização de robôs para impulsionamento de informações em redes sociais envolvendo memes ou trabalhos desenvolvidos pelo governo federal. Ele então respondeu “jamais fui covarde ou canalha a ponto de utilizar robôs e omitir essa informação”.

O inquérito em questão foi aberto em 21 de abril pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido da PGR, e mira integrantes da militância bolsonarista que participaram de manifestações com pautas favoráveis ao AI-5 e ao fechamento do Congresso e do STF.

Moraes já determinou mandados de busca e apreensão, quebra do sigilo bancário e outras diligências contra dez deputados federais, um senador e diversos outros apoiadores do chefe do Executivo.O filho 02 disse à PF foi questionado sobre sua eventual ligação com assessores da Presidência da República apontados como integrantes do chamado “gabinete do ódio”.

“DIVULGAÇÃO”  – Ele disse que mantém contato com José Matheus Salles Gomes , um desses assessores, “em razão de solicitações realizadas pelo declarante [Carlos] no tocante a fornecimento de informações relacionadas aos trabalhos desenvolvidos pelo governo federal”. E que usa as informações para “divulgação nas suas redes sociais, uma vez que as redes sociais do declarante tem alcance maior do que de muitos órgãos do governo federal”.

Ele disse que conheceu José Matheus por volta de 2010 ao saber de uma página mantida por ele no Facebook denominada “Bolsonaro Zueiro”, na qual eram divulgados memes relacionados ao seu pai, que despertavam interesse dos usuários Além de José Matheus, a polícia o questionou sobre o Tércio Tomaz Arnaud, outro assessor da Presidência suspeito de participar do chamado “gabinete do ódio”.

Ele respondeu que foi apresentado a Tércio pelo próprio pai em 2017, em razão do conhecimento do assessor da Presidência em redes sociais. Sobre um terceiro assessor da Presidência apontado como integrante do “gabinete do ódio”, Carlos disse que tem ciência de Mateus Matos Diniz em relação com a assessoria da Presidência e que o conheceu por intermédio de José Matheus durante uma viagem pessoal.

NEGATIVAS – Carlos negou qualquer relação com a criação ou divulgação de conteúdo caráter antidemocrático. Disse que não conhece Sara Giromini, conhecida como Sara Winter e apontada como líder do grupo de extrema-direita 300 do Brasil.

Disse ainda desconhecer o jornalista Oswaldo Eustáquio, apoiador do presidente Jair Bolsonaro e que preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes no inquérito dos atos democráticos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Do início ao fim, Carluxo provou ser exatamente aquilo que negou, um covarde. Ficaria mais digno ter permanecido em silêncio. A exemplo do pais e dos irmãos, mente sem pudor, monta seu teatro diante das acusações e manipula as informações para ver até onde a corda estica. O cidadão-eleitor conseguiu de uma só vez, eleger um dito presidente acompanhado pelo pior pacote combo possível, atrelado a um plano de fidelidade de pelo menos quatro anos. Ninguém merece. (Marcelo Copelli)

Piada do Ano ! Bolsonaro diz “O Brasil está de parabéns na maneira como preservar esse seu meio ambiente”

Charge do Jota A. (portalodia.com)

Ingrid Soares
Correio Braziliense

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na tarde desta quinta-feira, dia 17, que o país está de “parabéns” quando o assunto é preservação ambiental. A declaração ocorreu durante a inauguração da usina Fotovoltaica Coremas III, em Coremas na Paraíba.
Bolsonaro discursou sobre as energias renováveis do país.

“Nós sabemos também que um país para se movimentar ele precisa de energia e o Brasil é um país que tem a quase totalidade, grande parte da sua matriz energéticas a de fontes renováveis. Nós temos aqui usinas hidrelétricas, energia eólica, energia solar, biomassa, entre tantas outras. O Brasil é o país que mais preserva o meio ambiente e alguns, não entendo como, é o país que mais sofre ataques vindo de fora no tocante ao seu meio ambiente. O Brasil está de parabéns na maneira como preservar esse seu meio ambiente”, declarou.

COMPARAÇÕES – “Tem críticas desproporcionais à Amazonia e ao Pantanal, né. Califórnia está ardendo em fogo. A África tem mais foco que no Brasil. Nós tentamos com a regularização fundiária resolver essa questão. Tem muita terra que a ONG botou laranja aqui, então, o lobby é enorme para você não fazer a regularização também”.

Bolsonaro disse também que povos indígenas e moradores rurais são responsáveis por parte dos focos de incêndio. “Agora, pega fogo. O índio toca fogo, o caboclo. Tem a geração espontânea. No Pantanal, 43 graus é a temperatura média. No ano passado, quase não pegou fogo. Sobrou uma massa enorme de vegetais mortos para isso que está acontecendo agora”, justificou o chefe do Executivo.

DESTRUIÇÃO – Os incêndios florestais no Brasil cresceram de forma vertiginosa ao longo de 2020 em quase todos os biomas, de acordo com informações registradas pelo Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe). De 1º de janeiro a 12 de setembro, o órgão contabilizou 125.031 queimadas no país, o maior registro para o período desde 2010, quando 182.170 focos de calor foram mapeados no mesmo intervalo.

O crescimento mais alarmante é no Pantanal. Em relação ao intervalo entre 1º de janeiro e 12 de setembro de 2019, o número de queimadas no bioma deu um salto de 210% neste ano — passou de 4.660 para 14.489.

TAXAÇÃO DO SOL – No evento na Paraíba, Bolsonaro prometeu que até o final de seu mandato não haverá taxação do sol. “Há poucos meses apareceu um fantasma em nosso meio. O pessoal queria taxar o sol. Obviamente, nós sabemos que as agências são independentes e têm um valor muito importante para nós no Brasil. Logicamente, conversando com o ministro Bento, conversando com o presidente da Aneel, chegou-se à conclusão que essa proposta, até 2022 que nós vamos estar no governo, não será posta em prática. não haverá taxação do sol”, garantiu. O presidente também falou sobre o empreendedorismo no país e relatou que a bateria de nióbio esta na “eminência de sair da prancheta e se tornar a realidade”.

Bolsonaro desembarcou no aeroporto de Juazeiro do Norte, no Ceará nesta quinta-feira. Sem máscara, e em meio a aglomeração, cumprimentou apoiadores com apertos de mãos e tirou fotos com um bebê no colo. Em seguida, pegou um helicóptero para Coremas, onde também participou  sem máscara, assim como demais convidados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em tradução simultânea, o Brasil venceu a crise sanitária, está dando aula de superação diante da crise econômica e é exemplo em preservação do meio ambiente. Tudo isso, segundo o “doutô” da cloroquina, mestre da mentira e do deboche e até, nas horas vagas, presidente do país, Jair Messias, o “forrest gump” tupiniquim. (Marcelo Copelli)

“Rachadinha”: Familiares de ex-mulher de Bolsonaro retiraram R$ 2,1 milhões em mais de 4 mil saques de R$ 500

Charge do Cospe Fogo (humorpolitico.com.br)

Juliana Dal Piva e Pedro Capetti
O Globo

Documentos da quebra de sigilo bancário de oito familiares de Ana Cristina Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, obtidos pelo O Globo, mostram que esse núcleo da investigação da “rachadinha” no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) tinha o hábito de sacar várias vezes R$ 500 das suas respectivas contas, próximo às datas de pagamento. Das 9.859 operações de saque feitas entre 2007 e 2018, 4.294 foram nesse mesmo valor — o equivalente  a 44% de todas as operações feitas. Esses saques, todos no mesmo valor, somaram um total de R$ 2,1 milhões.

Nas investigações, o Ministério Público (MP) apresenta dez integrantes da família como um dos grupos da “organização criminosa” e aponta que os investigados sacaram, em média, 83% dos salários recebidos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Em Resende, no Sul do estado do Rio, os parentes de Ana Cristina levam uma vida modesta.

REPASSES – Segundo o Ministério Público, os familiares da ex-madrasta de Flávio “sacavam quase a integralidade dos salários recebidos na Alerj para repassar os valores em espécie a outros integrantes da organização criminosa”. Ao analisar os dados bancários da família Siqueira, o Ministério Público verificou que, dos R$ 4,8 milhões pagos em salário, R$ 4 milhões foram retirados em espécie.

O valor não mudou ao longo do período de 11 anos apurado pelo MP. Muitas vezes, familiares mantinham o hábito de fazer a mesma quantidade de saques, nos mesmos valores e mesmos dias. Os saques de R$ 500 representam um volume dez vezes superior ao segundo valor mais frequente, o saque de R$ 100, por exemplo, que só está presente em 443 transações.

No último dia 31, o  Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) concluiu as investigações no procedimento que apura a existência de “rachadinha” — apropriação do salário de funcionários— no antigo gabinete de Flávio na Alerj. Os autos foram submetidos para “tomada de providências” do procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, e para o subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais e Direitos Humanos, Ricardo Ribeiro Martins.

EXTRATOS – Em 354 oportunidades, ao menos dois integrantes da família de Ana Cristina foram ao banco no mesmo dia e realizaram a mesma quantidade de saques, no mesmo valor.  Destas, em apenas três vezes o valor da operação não foi de R$ 500. Os extratos bancários mostram que as operações de saques eram mais comuns na primeira quinzena dos meses, quando parte dos integrantes recebia o salários das funções que estavam ocupando.

Dos quase dez mil saques analisados, 60% ocorreram na primeira quinzena do mês. Já com as operações fracionadas de R$ 500, 70% ocorreram durante os primeiros 15 dias do mês. Há ocasiões em que mais da metade do núcleo investigado esteve no banco para realizar saques no mesmo valor, no mesmo dia e com a mesma frequência.

No dia 10 de abril de 2008, por exemplo, Ana Maria de Siqueira Hudson, Fátima Regina Dias Resende, Francisco Siqueira Guimarães Diniz, Juliana Siqueira Guimarães Vargas, Maria José de Siqueira e Silva e Marina Siqueira Guimarães Diniz fizeram, da mesma forma, dois saques na quantia de R$ 500.

HÁBITO – Uma das funcionárias mais antigas do clã, a fisiculturista Andrea Siqueira Vale nunca abandonou o hábito de fazer saques em espécie, na mesma quantia e em diversas operações no mesmo dia. Das 1.428 retiradas feitas entre 2007 e 2018, 83,5% (1193) foram no valor de R$ 500. Durante todo o período analisado, dona de um restaurante em Resende, Fátima Regina Dias Resende fez 1.326 operações de saques. Destes, 89% foram no valor de R$ 500.

O cruzamento das nomeações e exonerações para os gabinetes sugere ainda que o padrão de saques de R$ 500 cessava após a exoneração dessas pessoas. A prima de Ana Cristina, a bancária Juliana Siqueira Guimarães Vargas, empregada no gabinete de Flávio entre 2003 e 2011, manteve o hábito de sacar essa quantia todos os meses, em diversas operações, somente no período em que esteve empregada no gabinete do então deputado estadual.

SAQUES – Dos 355 saques que fez de R$ 500, 94% (336) foi feito durante o período que estava empregada. Após ser exonerada, foram apenas 19 saques nessa quantia. Juliana chegou a demorar dois anos para sacar esse valor outra vez.

Situação similar foi registrada nas contas da dona de casa Marina Siqueira Guimarães Diniz, lotada no gabinete da Assembleia Legislativa entre 2003 e 2013.  Das 191 retiradas que fez, 189 foram feitas no período em que esteve nos quadros de comissionados do gabinete na Alerj, no valor de R$ 500. Após a saída, apenas dois saques neste valor foram registrados na conta, em 2015 e 2016. Em outros casos, como de Fátima Regina Dias Resende e de Ana Maria Siqueira Hudson, as contas bancárias ficam praticamente sem movimentação após a exoneração do cargo.

 

Marco Aurélio adia depoimento de Bolsonaro e remeterá recurso da AGU ao plenário do STF

Em junho, Bolsonaro disse que não fazia diferença depor presencialmente

Breno Pires
Estadão

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu adiar o depoimento do presidente Jair Bolsonaro no caso que apura se houve interferência indevida na Polícia Federal até que o plenário da Corte julgue um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). Bolsonaro havia sido intimado pela PF a escolher uma data entre os dias 21 a 23 de setembro para o interrogatório presencial.

A AGU, no entanto, havia recorrido nesta quarta-feira, dia 17, para que o depoimento do presidente seja tomado por escrito, e não pessoalmente. Marco Aurélio disse ao Estadão que submeterá o tema ao plenário, o que na prática inviabiliza a tomada de depoimento na próxima semana, como a Polícia Federal tentava agendar.

RECURSO  – A decisão pelo depoimento presencial foi tomada pelo ministro STF, Celso de Mello, mas, como o decano está de licença médica, caberá a Marco Aurélio Mello decidir sobre o recurso da AGU. O ministro afirmou ao Estadão que, até o momento, seu gabinete ainda não recebeu o recurso da defesa de Bolsonaro, mas que remeterá ao plenário do tribunal assim que chegar. Segundo Marco Aurélio, não seria adequado ele, sozinho, cassar a decisão do colega.

“Eu jamais examinaria o merecimento do ato dele, sozinho. Então como a Polícia Federal já adiantou os dias 21, 22 e 23 o agendamento, eu resolvi parar. A consequência da decisão de submissão ao plenário é não se ter o depoimento enquanto isso. Por consequência, seria o adiamento”, disse Marco Aurélio ao Estadão.

Um dos precedentes do Supremo usados pela AGU foi a decisão tomada em 2017, pelo ministro Luís Roberto Barroso, ao permitir que Temer apresentasse esclarecimentos por escrito sobre uma investigação envolvendo irregularidades no setor portuário. O ministro Edson Fachin, relator de um outro inquérito, aberto com base na delação da JBS, garantiu a Temer o mesmo direito.

“TRATAMENTO SIMÉTICO” – “Note-se: não se roga, aqui, a concessão de nenhum privilégio, mas, sim, tratamento rigorosamente simétrico àquele adotado para os mesmos atos em circunstâncias absolutamente idênticas em precedentes muito recentes desta mesma Egrégia Suprema Corte”, afirmou a AGU ao STF.

A avaliação de integrantes do primeiro escalão do governo é que era preciso marcar posição e confrontar o tratamento diferenciado a Jair Bolsonaro em relação a outros presidentes que também prestaram depoimento.

DECISÃO – Na semana passada, Celso de Mello divulgou decisão em que contrariou o procurador-geral da República, Augusto Aras e determinou que Bolsonaro prestasse depoimento pessoalmente, no inquérito que apura suposta interferência na Polícia Federal, aberto após acusação do ex-ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública. O decano do Supremo não adotou o procedimento sugerido pelo chefe do Ministério Público Federal, para quem o depoimento poderia ser tomado por escrito.

Em sua decisão, Celso de Mello destacou que a possibilidade de depoimento por escrito é uma prerrogativa de presidentes apenas quando são testemunhas, e não quando são investigados – o que é o caso. O inquérito foi aberto em abril após Sérgio Moro pedir demissão apontando interferência indevida na PF. O ex-ministro entregou o cargo por não concordar com a demissão do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, determinada por Bolsonaro.

Relator do caso, Celso de Mello também autorizou Moro a enviar perguntas a serem respondidas pelo presidente. Os questionamentos deverão ser feitos por meio dos advogados do ex-ministro. Em junho, em declaração no Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse acreditar no arquivamento do inquérito e que não via problemas em prestar depoimento pessoalmente.

“TANTO FAZ” – “Eu acho que esse inquérito que está na mão do senhor (ministro) Celso de Mello (do Supremo Tribunal Federal) vai ser arquivado. A PF vai me ouvir, estão decidindo se vai ser presencial ou por escrito, para mim tanto faz. O cara, por escrito, eu sei que ele tem segurança enorme na resposta porque não vai titubear. Ao vivo pode titubear, mas eu não estou preocupado com isso. Posso conversar presencialmente com a Polícia Federal, sem problema nenhum”, disse o presidente, na ocasião. Celso de Mello está de licença médica desde o dia 19 de agosto até o dia 26 de setembro.

Mourão planeja levar embaixadores que criticam política ambiental brasileira à Amazônia em outubro

Aumento do desmatamento dificulta a compra de produtos brasileiros

Deu no O Tempo

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) disse nesta quarta-feira, dia 16, que levará, no final de outubro, embaixadores de países que criticam a política ambiental brasileira para conhecer a Amazônia. “Estamos planejando aquela viagem à Amazônia. Vai ser feita no final de outubro. Não são só embaixadores europeus. Para não ficar uma coisa tendenciosa, vai ter de outros lugares também”, disse Mourão.

Na terça-feira, dia 15, oito países europeus –Alemanha, Dinamarca, França, Itália, Holanda, Noruega, Reino Unido e Bélgica– enviaram uma carta ao vice-presidente dizendo que o aumento do desmatamento dificulta a compra de produtos brasileiros por consumidores do continente.

DESFLORESTAMENTO –  “Enquanto os esforços europeus buscam cadeias de suprimento não vinculadas ao desflorestamento, a atual tendência crescente de desflorestamento no Brasil está tornando cada vez mais difícil para empresas e investidores atenderem seus critérios ambientais, sociais e de governança”, diz trecho da carta assinada pelos integrantes da Parceria das Declarações de Amsterdã e mais a Bélgica.

Segundo o documento, ao qual o blog Ambiência teve acesso na terça, agentes comerciais buscam estratégias corporativas que reflitam “um interesse legítimo dos europeus por alimentos e outros produtos feitos de forma justa, ambientalmente adequada e sustentável”. A carta se soma a manifestações anteriores como as cartas de investidores estrangeiros e ex-presidentes do Banco Central.

Pela manhã desta quarta-feira, Mourão reuniu-se com os ministros Tereza Cristina (Agricultura) e Ricardo Salles (Meio Ambiente) e com o secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Otávio Brandelli para discutir uma reação à manifestação dos países europeus. De acordo com Mourão, o Itamaraty procurará o embaixador alemão no Brasil, Heiko Thoms para uma conversa. Se for preciso, o diálogo será estendido aos representantes dos outros países.

“BARREIRA” – “Isso não são investidores. São países. Faz parte da estratégia comercial dos países europeus esta questão da cadeia de suprimentos. Isso é uma barreira. Existem barreiras tarifárias e não-tarifárias, então, isso daí a gente tem que fazer a negociação não só comercial, mas diplomática, como ambiental também”, disse Mourão.

O vice-presidente, que comanda o Conselho da Amazônia, também disse que está em discussão no governo um novo mecanismo de concurso para reforçar o contingente de órgãos de fiscalização como Ibama, ICMBio e Funai. “Tenho que criar um novo mecanismo de modo que ao contratar gente, esta turma saiba que só vai para a Amazônia. Senão ele vai ficar dois anos para Amazônia e depois vai pedir para ir para Fernando de Noronha”, afirmou.

Nesta quarta-feira, Mourão teve uma reunião com Darcton Policarpo Damião, diretor do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Antes, afirmou que cobraria qualidade dos dados do órgão. Na terça, o vice-presidente acusou funcionários do Inpe de fazer oposição ao governo federal.

DADOS NÃO DIVULGADOS – Segundo o general da reserva, dados positivos sobre a diminuição de focos de queimadas não são divulgados pela órgão, responsável pelos sistemas de monitoramento do desmatamento da floresta amazônica.
“É alguém lá de dentro que faz oposição ao governo. Eu estou deixando muito claro isso aqui. Aí, quando o dado é negativo, o cara vai lá e divulga. Quando é positivo, não divulga”, disse na terça.
O vice-presidente afirmou que dados oficiais mostram que, até o final de agosto, o país registrou 5 mil focos de incêndio a menos do que no mesmo período do ano passado.

Dados do instituto mostram que, nos primeiros 14 dias de setembro, já houve mais queimadas na floresta amazônica do que em todo o mês de setembro do ano passado. “A questão que eu falei ontem [terça], eu sei que aquele final de semana do 7 de Setembro, parece que a nossa turma saiu fora, não combateu nada e a turma do fogo entrou para valer. Teve um aumento de 400% de fogo no final de semana do feriado. Para eles não tem feriado”, disse Mourão.

Marco Aurélio diz que crítica de Fux a julgamento sobre prisão após condenação em 2ª instância foi “desrespeitosa”

Para Fux, a decisão do STF  teve “baixa densidade jurídica”

Rafael Moraes Moura
Estadão

Relator de três ações que discutem a execução antecipada de pena, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu às críticas feitas pelo presidente da Corte, Luiz Fux, ao julgamento que derrubou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Para Fux, a decisão do Supremo – que impôs uma derrota para a Operação Lava Jato e abriu caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva  (PT) –  teve “baixa densidade jurídica”.

Pelo placar apertado de 6 a 5, o STF entendeu em novembro do ano passado que um réu condenado tem o direito de aguardar em liberdade a decisão definitiva da Justiça até o esgotamento de todos os recursos – o chamado “trânsito em julgado”. A decisão, que marcou uma nova virada na jurisprudência do STF, foi tomada no julgamento conjunto de três ações – movidas pelo Conselho Federal da OAB, PC do B e Patriota, todas de relatoria de Marco Aurélio.

OPOSIÇÃO – Naquele julgamento, a posição de Marco Aurélio foi a vencedora – o ministro é um dos expoentes da ala garantista do tribunal, mais sensível aos direitos de defesa de investigados. Fux, por outro lado, integra a ala punitivista, considerada mais “linha dura” e em sintonia com os interesses da Lava Jato.

Em entrevista publicada na última edição da revista Veja, Fux disse que o Supremo “não está em paz” sobre o fim da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e afirmou que “mais dia, menos dia, teremos um novo encontro com essa questão”.

“A própria Constituição admite a prisão preventiva, que pode durar até o último recurso, assim como a prisão em flagrante e a prisão temporária. Ora, se essas prisões são constitucionalmente previstas, por que não pode haver prisão em segunda instância? A jurisprudência que se firmou o foi com baixa densidade jurídica”, comentou o presidente do STF.

OFÍCIO – Após as críticas, Marco Aurélio encaminhou na última quarta-feira um ofício ao presidente do Supremo, obtido pelo Estadão, em que envia a íntegra do seu voto, endossado pela maioria da Corte naquele julgamento.

“Senhor Presidente, ante a assertiva de Vossa Excelência, em entrevista às páginas amarelas da Revista Veja, edição 2704, de o pronunciamento do Supremo, sobre o tema prisão em segunda instância, ter sido de ‘baixa densidade jurídica’, encaminho-lhe o voto proferido, a ementa e a ata de julgamento alusivos às ações declaratórias de constitucionalidade nº 43, 44 e 54. Faço-o por dever de ofício, porquanto autor do voto condutor”, escreveu Marco Aurélio a Fux.

Questionado pela reportagem se considerou a crítica de Fux deselegante, Marco Aurélio respondeu: “Para dizer o mínimo. Achei desrespeitosa.” Procurado, o gabinete de Fux ainda não se manifestou.

RECADO – Na cerimônia de posse de Fux como novo presidente do STF, na última quinta-feira, dia 10, Marco Aurélio foi escolhido pelo colega para se manifestar em nome do tribunal. Na ocasião, Marco Aurélio aproveitou a solenidade de posse para mandar recado ao presidente Jair Bolsonaro, que também acompanhou a sessão presencialmente.

“Vossa Excelência foi eleito com mais de 57 milhões de votos, mas é presidente de todos os brasileiros”, disse Marco Aurélio a Bolsonaro. “Busque corrigir as desigualdades sociais, que tanto nos envergonham. Cuide especialmente dos menos afortunados, seja sempre feliz na cadeira de mandatário maior do País”, completou o ministro.

Eleições serão marcadas por disputa entre candidatos apoiadores e contra Bolsonaro, diz cientista político

Moisés diz que pandemia chamou a atenção para a importância do Estado

Matheus Lara
Estadão

O cientista político José Álvaro Moisés, professor da Universidade de São Paulo (USP), prevê uma disputa municipal entre quem defende e quem se opõe ao presidente Jair Bolsonaro. Em função da pandemia do coronavírus, a tendência apontada pelo pesquisador é que temas globais, como desigualdade social e crise financeira, tenham tanto apelo quanto questões locais.

Qual será o impacto dos debates nacionais na eleição 2020?
Eleições municipais tem muito a ver com o poder local pela proximidade com as pessoas comuns, pelo acesso. Porém, essa eleição é excepcional por ocorrer no contexto da pandemia, que afetou o País de maneira severa, tanto pelo número de mortes, mas também pelo desemprego, perda de renda, mudanças culturais. A pandemia chamou a atenção do cidadão para esses temas e a importância do Estado. Essa percepção desloca o eleitor do contexto local para o nacional. A eleição 2020 vai combinar dimensões locais e nacionais. No radar do eleitor, estão temas como mobilidade urbana e saúde, mas também desigualdades sociais e raciais.

Há também uma forte influência da polarização política.
Sim, é a outra face nacional que estará em debate. Isso já fica claro em São Paulo com os movimentos do presidente Jair Bolsonaro para apoiar Celso Russomanno, por exemplo, e do outro lado o posicionamento de Bruno Covas como centro-moderado, se opondo à candidatura ligada ao presidente. Muito provavelmente os dois devem protagonizar a eleição. A aliança de Russomanno com o PTB (anunciada nesta quarta-feira) confirma esta hipótese de oposição entre candidatos apoiadores e contra Bolsonaro.

Que espaços ocuparão as demais candidaturas de apelo à direita, mas contra Bolsonaro, como Joice Hasselmann, do partido que elegeu o presidente?
Essa eleição vai desempenhar um papel de reorganizar o sistema partidário, que se desorganizou em 2018. O ‘PT vs PSDB’ desapareceu e os partidos que eram fortes com esses dois, como MDB e DEM, também viram suas bancadas diminuírem. O fim das coligações proporcionais e a cláusula de barreira fazem candidatos próprios aparecerem, e aí aparecem essas candidaturas. Parte dos bolsonaristas que viu as críticas da Joice a Bolsonaro ainda vai vê-la como candidata do PSL, partido que elegeu o presidente. Não sei se ela vai conseguir fazer a distinção. Na medida em que isso não está inteiramente claro para todos, dado que o presidente não conseguiu criar o novo partido (Aliança Pelo Brasil), essa confusão de sinais para o eleitor não deve ajudar candidaturas como essa.

Covas tem resgatado bandeiras tradicionais da social-democracia tucana. Como vê esse movimento?
O PSDB foi um dos partidos que foram vítima da crise de desorganização do sistema partidário em 2018. O ex-governador Geraldo Alckmin teve porcentual baixo de votos, indicando um distanciamento do eleitor tradicional do PSDB do partido. A partir daí, o partido sinalizou que faria uma espécie de renovação e mudança com direção à direita, com o governador João Doria, mas ele não conseguiu plena hegemonia no partido. Ao mesmo tempo, há no interior do partido tentativa de retomar teses tradicionais da social-democracia. Vejo uma sinalização diferente entre que o faz Doria e Covas.

O PT se mantém isolado na disputa pela Prefeitura e vê o crescimento da adesão à chapa do PSOL enquanto PSB se alia com o PDT. O que indica a divisão da esquerda em São Paulo?
Indica uma crise política muito séria. Mostra que a esquerda tem uma dificuldade de se unificar mesmo em situações que são uma ameaça à própria esquerda. Mesmo no contexto que pediria aliança, há uma divisão maior. O PT demonstra dificuldade em buscar uma ‘frente ampla’ e se mantém isolado, insiste desde 2018 numa política voltada para salvaguardar a posição de seu líder máximo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O PT está mais voltado para isso do que para competir a eleição. De qualquer forma, vejo essas alternativas à esquerda com menos expressão do que a polarização Russomanno x Covas.

O que exatamente a eleição municipal pode nos adiantar sobre 2022?
Aquilo que a pandemia nos trouxe com mais clareza. O tema do desemprego, das desigualdades sociais, raciais. Os eleitores vão carregar essa realidade. Não dá para o candidato falar só das questões locais. Ele vai ter que fazer referência à crise econômica e social que o País está vivendo. Quem conseguir criar uma imagem mais próxima do eleitor, estará traçando uma perspectiva de resposta para 2022.

Qual será o impacto da necessidade de uma campanha mais online neste ano por causa da pandemia?
A influência das redes na política e nas eleições veio para ficar e vai ter um papel importante. Como desta vez teremos poucas atividades presenciais, é possível que o horário eleitoral ganhe nova importância. Vai ser um meio de comunicação pelo qual as pessoas vão falar. É provável que, com muitas pessoas tendo que ficar em casa, haja uma reabilitação da TV o horário eleitoral. As redes continuam com força, mas acho possível um retorno ao que parecia ser uma página virada.

Falsas soluções para a dívida, tipo Larry Summers, devem ser evitadas pelo governo do Brasil

Sem saúde não há economia", diz Larry Summers – Marília do Bem

Summers, ex-Harvard,mostra-se complacente com a dívida

Eurípedes Alcântara
O Globo

Atribui-se, sem comprovação, ao economista inglês John Maynard Keynes (1883-1946) a frase que por décadas vem servindo de desculpa para a falta de coerência de muitos teóricos: “Se a realidade muda, mudam minhas convicções”. Isso não é sempre um problema, pois demonstra sabedoria quem aprende e muda a cabeça pela força dos fatos. Keynes, na verdade, disse algo nessa linha, mas foi bem mais exato: “Quando alguém ou algo prova que estou errado, mudo de ideia”.

Problema mesmo surge quando um economista que é a referência em economia política para toda uma geração muda suas convicções, crendo talvez que, magicamente, mudará a realidade. Falo de Larry Summers, ex-presidente da Universidade Harvard, que pensava bem diferente quando o entrevistei no cargo de secretário do Tesouro dos Estados Unidos, no segundo governo de Bill Clinton.

DÍVIDA SEM FIM – Defensor de políticas fiscais responsáveis, Summers escreveu um artigo recente em que parece ter baixado a guarda ao afirmar que “políticas fiscais expansionistas podem muito bem reduzir os encargos de financiamento da dívida de longo prazo”. Deu um susto em muita gente boa, pois essa guinada equivale, em linguagem que todos entendem, a acreditar que três doses a mais melhoram uma bebedeira ou que, quando se está em um buraco, a solução é continuar cavando.

Para evitar reduzir questão tão complexa a disputas ideológicas entre esquerda e direita, vamos ao contexto. Summers disse isso no momento em que os Estados Unidos bateram um preocupante recorde histórico, com a dívida pública ultrapassando os 100% do PIB.

Sua intenção, na análise benigna de economistas, pode ter sido dar tranquilidade aos detentores de títulos da dívida, evitando, assim, contribuir para a instalação do pânico nos mercados. Summers é economista, mas tem longa história de atuação política, e não seria surpresa se esse foi mesmo seu objetivo.

E O BRASIL? – Para nós, brasileiros, o ponto crucial a levar em conta é que a discussão de gastar mais quando a dívida pública em relação ao PIB já passa dos 100% só faz algum sentido, mesmo que puramente especulativo, no contexto do “excepcionalismo americano”— do país que emite dólares, nunca declarou moratória e para cujos títulos os investidores correm em momentos de insegurança.

Mesmo para os Estados Unidos existe um limite de endividamento público a partir do qual a confiança dos investidores evapora. Exige muita coragem — ou loucura — pagar para ver qual é esse limite.

De toda forma, esse modelo, definitivamente, não é recomendável para países emergentes com histórico de hiperinflação e de sustos no mercado. Como reconheceu o velho e bom Larry Summers pré-pandemia, em artigo no jornal “Washington Post” no ano passado.

DISSE SUMMERS – “Ao contrário do que afirmam os teóricos monetários modernos, não é verdade que os governos possam simplesmente criar dinheiro novo para pagar todas as obrigações a vencer e evitar o calote. Como demonstra a experiência de vários mercados emergentes, depois de certo ponto, essa abordagem leva à hiperinflação”.

O Summers 2020, apesar da aparente concordância com a lassidão fiscal, faz questão de se distanciar dos proponentes da MMT, a sigla em inglês para Teoria Monetária Moderna, que teve seus cinco minutos de glória na voz das candidatas mais à esquerda durante as prévias do Partido Democrata nos Estados Unidos.

A MMT propõe, em resumo, que, se um país emissor da própria moeda conseguir manter sua taxa de crescimento sempre acima da taxa básica de juros, pode se endividar à vontade que não quebra. Se conseguir…

PERGUNTAS – Duas questões então: 1) Caso a dívida de um país possa ser saldada simplesmente imprimindo moeda, por que não dar dinheiro para todos os cidadãos pagarem suas dívidas pessoais?; e 2) O que acontece com uma economia onde a competição e a disciplina de mercado são banidas?

A MMT atrai muitos estudiosos, mas, por falhar em responder às duas perguntas acima e por não ser passível de experimentação prática, aliena a maioria dos economistas sérios.

Rosa Weber decidirá se inquéritos da delação de Cabral com a PF permanecerão arquivados

Com arquivamento, Toffoli atendeu a pedidos feitos por Aras

Rafael Moraes Moura
Estadão

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai analisar o recurso da defesa de Sérgio Cabral contra o arquivamento de um total de 12 inquéritos que haviam sido abertos com base na delação premiada do ex-governador do Rio. O acordo de Cabral foi fechado com a Polícia Federal. O arquivamento dos inquéritos foi determinado por Dias Toffoli antes de o ministro deixar o comando do STF, na semana passada.

Segundo o Estadão apurou, Toffoli atendeu a pedidos feitos pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Interlocutores de Toffoli apontaram à reportagem que o pedido de arquivamento realizado pelo titular da ação penal – o Ministério Público Federal – deve ser acolhido sem discussão de mérito.

IMPEDIMENTO – O recurso da defesa de Cabral havia sido enviado ao gabinete do atual presidente do STF, ministro Luiz Fux, que se declarou impedido de atuar no caso. Dessa forma, o caso chegou ao gabinete de Rosa, que é vice-presidente do STF.

No início do ano, o relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, decidiu validar o acordo de colaboração premiada firmado por Cabral com a Polícia Federal. O acordo foi homologado pelo Supremo por envolver autoridades com prerrogativa de foro privilegiado, como ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e políticos.

Após homologar o acordo e autorizar a abertura dos inquéritos, Fachin encaminhou a Toffoli os processos para que o então presidente do STF analisasse se seria o caso de redistribuí-los para outro integrante da Corte. Toffoli pediu um parecer de Aras, que opinou então pelo arquivamento das investigações.

CONTESTAÇÃO – O acordo de Cabral com a PF foi contestado pela PGR desde o início. Segundo a Procuradoria, Cabral não apresentou fatos novos. Além disso, a cúpula da PGR apontou que o dinheiro que o ex-governador se comprometeu a devolver está bloqueado pela Justiça.

Na delação, que segue mantida sob sigilo, Cabral se comprometeu a devolver aos cofres públicos R$ 380 milhões recebidos como propina enquanto foi governador. Diferentemente de delações fechadas pela PGR, a PF não estabeleceu previamente os prêmios a serem concedidos ao colaborador, como redução de pena, por exemplo.

Entre os elementos trazidos por Cabral no acordo, estão citações a dezenas de autoridades do mundo da política e do Judiciário. Segundo uma fonte que teve acesso ao teor da colaboração, o ex-governador do Rio aborda a indicação de magistrados a tribunais.

CONFISSÃO – As primeiras tratativas entre Cabral e a Polícia Federal começaram no início de 2019, na época em que Cabral confessou pela primeira vez os crimes cometidos. “Meu apego a poder e dinheiro é um vício”, disse o ex-governador, em fevereiro do ano passado. O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro foi contra firmar colaboração premiada. A mesma posição foi adotada pelo procurador-geral da República.

Em 2018, por 10 a 1, o STF decidiu que delegados de polícia – tanto da Federal como da Civil – podem fechar acordos de delação premiada. Por maioria, os ministros também firmaram o entendimento de que não é obrigatório que o Ministério Público dê um aval à colaboração feita com a polícia. Procurada, a defesa de Cabral informou que “não se manifesta sobre processo sigiloso”.

MPF denuncia Cabral novamente, agora por propinas de R$ 550 mil em contratos do DER-RJ

Cabral “solicitou, aceitou promessa e recebeu vantagem indevida”

Deu no Estadão

O Ministério Público Federal ofereceu mais uma denúncia contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e seu operador financeiro, Luiz Carlos Bezerra, desta vez por corrupção relacionada a supostas propinas de mais de R$ 550 mil recebidas entre 2011 e 2017 no âmbito de contratos do Departamento de Estradas e Rodagens.

A denúncia atinge ainda o dono da construtora Macadame, Maciste Granha de Mello Filho, que efetuou ao menos oito pagamentos à organização criminosa chefiada por Cabral. O empresário é acusado de corrupção e organização criminosa.

INTERESSES PRIVADOS – “Como se vê, o denunciado Sérgio Cabral, no exercício do seu mandato como governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitou, aceitou promessa e efetivamente recebeu vantagem indevida para exercer o seu cargo com especial atenção para os interesses privados do denunciado Maciste Granha de Mello Filho”, afirmam os procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Além das condenações dos denunciados pelos crimes imputados, a força-tarefa da Lava Jato fluminense pediu à Justiça que condene o trio ao pagamento de ao menos R$ 552.678,60 como reparação dos danos materiais (valor mínimo equivalente ao montante cobrado e recebido a título de propina no caso) e ao menos R$ 1.105.357,20, como reparação dos danos morais coletivos decorrentes da corrupção.

A denúncia se dá no âmbito da Operação C’est fini, deflagrada em 2017. Segundo a peça, registros contábeis apreendidos com o operador de Cabral na Calicute mostram que Maciste efetuou, entre 2011 e 2017, ao menos oito pagamentos em valores entre R$ 25 mil e R$ 100 mil.

CONTRATOS – A Construtora Macadame possuía contratos com o Departamento de Estradas e Rodagens do Rio para executar obras estaduais. Apenas na execução de obras na rodovia RJ-125, a empresa recebeu R$ 118 milhões, aponta o MPF. Os valores sob investigação teriam sido entregues em espécie diretamente a Bezerra.

A Procuradoria também ressaltou a proximidade de Maciste com outros membros da organização criminosa. Ele era vizinho de Cabral e além disso há registros da participação do empresário em eventos sociais, como o aniversário de Sérgio de Castro Oliveira, outro operador financeiro do ex-governador do Rio.

Cabral está preso desde novembro de 2016 no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio, quando foi detido pela Polícia Federal na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio. O ex-governador é réu em mais de 30 ações penais e já foi condenado 13 vezes. A soma das penas contra ele já chegam a 282 anos de prisão.

STJ recebe denúncia e o desembargador Siro Darlan se torna réu por corrupção passiva

Magistrado se tornou réu pela suposta venda de liminar

Paulo Roberto Netto
Estadão

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou nesta quarta-feira, dia 16, denúncia contra o desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio, por corrupção passiva. Por 12 votos a um, o magistrado se tornou réu pela suposta venda de liminar em novembro de 2015 — por unanimidade, a Corte manteve o afastamento de Darlan do tribunal fluminense até o fim da instrução criminal.

Siro Darlan foi denunciado em abril pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo suposto recebimento de R$ 50 mil em propinas em troca de liminar para soltar o empresário Ricardo Abbud de Azevedo em novembro de 2015. A acusação foi baseada na delação premiada do ex-controlador-geral da Câmara Municipal de Resende (RJ), Crystian Guimarães Viana, que disse ter tomado conhecimento dos repasses.

AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES –  As investigações levaram à deflagração da Operação Plantão, que contou com duas fases: uma em setembro do ano passado e outra em abril deste ano, quando Darlan foi afastado por 180 dias do Tribunal de Justiça do Rio. Um pedido de prisão contra o magistrado foi apresentado pela PF, mas negado pelo ministro Luís Felipe Salomão e pela PGR, que considerou suficiente o afastamento das funções.

Segundo a PGR, as apurações descobriram que a liminar proferida por Darlan em favor do empresário foi tomada em troca de propina. Troca de mensagens entre um assessor do desembargador e familiares do empresário, como o pai de Ricardo Abud, revelam que o gabinete do magistrado supostamente repassava informações sobre o andamento do processo e negociou a liminar.

RECEBIMENTO DE DENÚNCIA – O sigilo bancário e fiscal dos investigados também foram quebrados durante as investigações.O ministro Luís Felipe Salomão, relator da ação penal, afirmou que os fatos apresentados pela Procuradoria ‘não deixam margem à dúvida’ de que há elementos sobre suposta negociação de propina em troca de ato de ofício. “Vislumbro que esses conjuntos de indícios e fragmentos de provas são suficientes para ensejar o recebimento da denúncia nos termos que foi ofertado”, afirmou.

Acompanharam o relator os ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Felix Fischer, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Herman Benjamin, Jorge Mussi e Og Fernandes.

IRREGULARIDADES NA DELAÇÃO – A divergência vencida foi aberta pelo ministro Napoleão Nunes, que alegou ausência de elementos que justificassem o recebimento da denúncia. O ministro também apontou irregularidades na delação que baseou a denúncia contra Siro Darlan – o acordo foi homologado pelo Tribunal de Justiça do Rio, que não tem competência para julgar e investigar seus próprios desembargadores.

“Na minha opinião, o que se está vislumbrando é a utilização do processo como meio e como prosseguimento de investigação. Nessas situações, se afirma que não há justa causa para ação penal”, afirmou Nunes. “Para investigação há elementos de sobra para se investigar, mas não para receber a denúncia contra o magistrado, onde não tem uma prova, um indício, mais direto, mais plausível, que ele recebeu esse dinheiro”.

Darlan é o desembargador que soltou, no ano passado, os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha. A decisão foi dada durante plantão do judiciário no Rio, menos de 24 horas após a prisão preventiva do casal no âmbito da Operação Secretum Domus.

Bolsonaro diz que depor por escrito não é privilégio e cobra “tratamento rigorosamente simétrico” em recurso

AGU recorreu de decisão do STF sobre depoimento presencial

Deu no Estadão

O presidente Jair Bolsonaro se pronunciou nesta quinta-feira, dia 17, sobre o recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que ele deponha presencialmente no caso que investiga suposta interferência na Polícia Federal.

Em publicação nas redes sociais, “assinada” por ele e pelo advogado-geral da União, José Levi, o presidente defendeu o recurso apresentado e afirmou que pede apenas um “tratamento rigorosamente simétrico” a outros casos julgados pela Corte.

TRATAMENTO SIMÉTRICO – “Recorri ao STF pedindo a reconsideração da decisão do Exmo. Sr. ministro relator que negou ao presidente da República o direito de optar pela prestação de depoimento por escrito nos termos de precedentes recentes do próprio Supremo”, inicia a nota. E completa: “Não se pede nenhum privilégio, mas, sim, tratamento rigorosamente simétrico àquele adotado para os mesmos atos em circunstâncias absolutamente idênticas em precedentes recentes do próprio STF”.

Na semana passada, o ministro Celso de Mello contrariou o procurador-geral da República, Augusto Aras, e determinou que o presidente prestasse depoimento pessoalmente no inquérito, aberto após acusação do ex-ministro Sérgio Moro. O decano do Supremo não adotou o procedimento sugerido pelo chefe do Ministério Público Federal, para quem o depoimento poderia ser tomado por escrito.

CASO TEMER – O pedido de “tratamento simétrico” por Bolsonaro, no entanto, encontra paralelo em outro caso, envolvendo o ex-presidente Michel Temer, que foi autorizado em 2017, pelo ministro Luís Roberto Barroso, a prestar depoimento por escrito no caso do inquérito que investigava suposto favorecimento ilegal de Temer à empresa Rodrimar S/A em um decreto sobre o Porto de Santos.

No caso de outros ex-presidentes que foram alvo de inquérito, como Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Collor de Mello, os mandatários responderam apenas após deixarem o posto de chefe de Estado. No comunicado, Bolsonaro ainda informa que o recurso protocolado pela AGU requer a reconsideração da decisão ou a concessão de efeito suspensivo para que não ocorra o depoimento sem que antes a questão seja julgada pelo colegiado.

Desembargador nega recurso e mantém decisão que proíbe TV Globo de veicular documentos do caso Queiroz

Charge do Duke 9dukechargista.co.br)

Italo Nogueira
Folha

O desembargador Fábio Dutra negou nesta terça-feira, dia 15, recurso da TV Globo e manteve a censura imposta à emissora para divulgar informações sobre as investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) conduzidas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

A proibição foi imposta no último dia 4 pela juíza Cristina Feijo, da 33ª Vara Cível, a pedido dos advogados do senador. A magistrada entendeu que as informações divulgadas correm em procedimento sob sigilo, motivo pelo qual avaliou ser correta a imposição de censura.

CENSURA – A TV Globo afirmou, em nota, que considera “a decisão judicial um cerceamento à liberdade de informar, uma vez que a investigação é de interesse de toda a sociedade”. A emissora declarou que ainda avalia as providências legais cabíveis. A liminar da magistrada determina que a emissora “se abstenha de divulgar informações, exibir documentos, expor andamentos do processo investigativo criminal” do caso.

“No caso, busca-se resguardar o interesse público de que a investigação seja feita de forma escorreita, célere e imparcial para que ao final se possa conhecer a realidade dos fatos e aplicar as sanções cabíveis aos autores das práticas ilícitas. Neste momento, impõe-se a adoção de postura de cautela máxima, vale dizer, na tentativa de, ao menos minimizar os efeitos lesivos que divulgações não autorizadas podem trazer”, escreveu Feijó.A magistrada também expôs preocupações com os efeitos na imagem de Flávio Bolsonaro antes da conclusão da investigação.

“Embora admirável a atuação do jornalismo investigativo na reconstrução e apuração dos fatos, ela esbarra nos limites da ofensa a direito personalíssimo. Some-se a isto que o requerente ocupa relevante cargo político e as constantes reportagens, sem qualquer dúvida, podem ter o poder de afetar sua imagem de homem público e, por via transversa, comprometer sua atuação em prol do Estado que o elegeu senador”, afirmou a juíza.

CRÍTICAS – A decisão foi criticada por entidades de imprensa. Em nota, a ANJ (Associação Nacional de Jornais) afirmou que “qualquer tipo de censura é terminantemente vedada pela Constituição e, além de atentar contra a liberdade de imprensa, cerceia o direito da sociedade de ser livremente informada”. “Isso é ainda mais grave quando se tratam de informações de evidente interesse público”, disse a associação.

Marcelo Träsel, presidente da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), considera “qualquer tipo de censura prévia inaceitável numa democracia, sobretudo quando o alvo da cobertura jornalística é uma pessoa pública cujo mandato foi outorgado pelo voto, o que lhe traz a obrigação de prestar contas à sociedade”.

“Quem perde são os eleitores do Rio de Janeiro e todos os cidadãos, que terão dificuldades para acompanhar o andamento das investigações contra o filho do presidente da República e avaliar se as autoridades estão cumprindo seus deveres”, afirma Träsel.

COMEMORAÇÃO – Em publicação em rede social, o senador comemorou a decisão do dia 4 e deu parabéns a sua defesa. “Acabo de ganhar liminar impedindo a #globolixo de publicar qualquer documento do meu procedimento sigiloso. Não tenho nada a esconder e expliquei tudo nos autos, mas as narrativas que parte da imprensa inventa para desgatar minha imagem e a do Presidente @jairmessiasbolsonaro são criminosas.” A devisão de Feijó ainda será analisada pela 1ª Câmara Cível.

Flávio é investigado sob suspeita de comandar um esquema de “rachadinha” em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa. A prática consiste em repasses de parte dos salários dos servidores públicos ou prestadores de serviços da administração para políticos ou assessores dos gabinetes. O senador é suspeito dos crimes de liderar uma organização criminosa para a prática de peculato, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

As investigações foram encerradas no início deste mês. O oferecimento de uma denúncia está a cargo do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, desde quando o senador obteve o direito a ter foro especial no Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

FORO – O Ministério Público do Rio recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) da decisão do Tribunal de Justiça que deu foro a Flávio. A tendência, como a Folha mostrou, é que os ministros mantenham a decisão proferida no Rio de Janeiro.

O oferecimento da denúncia independe da decisão do STF. Pode ser proposta ao Órgão Especial e, caso o Supremo mude a decisão do TJ-RJ, a acusação retornaria para as mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal.

Roberto Azevêdo, ex-diretor da OMC, repete que Trump mentiu sobre sua saída da OMC

Embaixador Roberto Azevêdo, que foi diretor-geral da OMC

Azevedo mostra que Trump não pode ser levado a sério

Míriam Leitão
Rádio CBN

Roberto Azevêdo, que foi diretor-geral da Organização Mundial do Comércio, repetiu diversas vezes na conversa comigo que não houve telefonema entre ele e Donald Trump. Azevêdo deixou a OMC em agosto e hoje é executivo da PepsiCo e estava reagindo à declaração de Trump ao icônico repórter Bob Woodward, o mesmo que desvendou o caso Watergate, que levou à renúncia do presidente Richard Nixon na década de 1970.

O jornalista lançou esta semana o livro “Rage” (Raiva, em inglês), no qual Trump diz que telefonou para Azevêdo e teria ameaçado retirar os EUA da OMC.  O brasileiro nega, chama de mentirosa e fantasiosa essa versão.

HOSTILIDADE – O que é o contexto? O presidente americano tem hostilidade contra todas as entidades multilaterais, e quando não sai, ou ameaça sair, ele sabota, reduz os recursos, desrespeita ou simplesmente tenta impor uma pessoa aliada no controle. Ele acabou de fazer isso com o BID, impondo um americano para dirigir o banco, fato que nunca aconteceu desde que a instituição financeira foi criada. E conseguiu romper com a tradição de ter um latino-americano na condução com a colaboração do Brasil, que se aliou a Trump.

Outro fato importante do contexto é entender que Trump é um mentiroso compulsivo. Isso se vê desde o começo do governo, tem sido contabilizado pelos jornalistas.

Ontem mesmo, num debate com eleitores, ele disse que não existe uma regulação de uso de máscaras por culpa de Joe Biden. Olha a loucura? Biden saiu do governo há quase quatro anos.

FALSO TELEFONEMA – Então, como disse Azevêdo, é “Trump sendo Trump” quando disse a Woodward que teria dado um telefone que nunca houve. Mas os dois tiveram um encontro que, segundo o brasileiro, foi ótimo.

– Ele não diria a Bob que a conversa foi excelente. Quis dar uma de machão – me disse Azevêdo, na noite da terça-feira quando eu o entrevistei.

Azevêdo me contou que tem como provar. Eles se falaram uma vez, em Davos. Era janeiro deste ano. Havia testemunhas de um lado e de outro. Ele me deu o nome das testemunhas. E disse que a principal prova de que a conversa não foi hostil foi a coletiva de imprensa que deram logo depois.

RELAÇÃO “EXCELENTE” – Na coletiva após o encontro, o presidente americano ainda disse que eles tinham uma relação excelente. Os dois tinham acabado de se conhecer naquele mesmo dia… Trump convidou Azevêdo para continuar a conversa em Washington, mas o processo de impeachment nos EUA atrapalhou os planos.

O que Trump ganha sendo tão mentiroso? A mentira virou uma arma política para certos governantes. Eles confiam que assim farão as pessoas acreditarem no que uma assessora de Trump já definiu como “fatos alternativos”. É a perigosa doença desses tempos.

SÓ AMEAÇAS… – Azevêdo conta que Trump ameaça a deixar a OMC desde a campanha de 2016. Os ataques dele ao multilateralismo já não eram novidade quando os dois se encontraram, em janeiro de 2020. 

Diplomata de formação, Azevêdo deixou a cargo de diretor-geral antes do fim do mandato, realmente. Mas a decisão teve a ver com a pandemia. Por conta dela, a Conferência Ministerial da OMC, a agenda mais importante da Organização, foi adiada para o ano que vem, quando também ocorreria a eleição de um novo diretor-geral. Um evento acabaria atrapalhando o outro, entende Azevêdo, que passou mais de 20 anos na OMC.

Era só o que faltava! Câmara dos Deputados discute afrouxar a lei que pune lavagem de dinheiro

TRIBUNA DA INTERNET | Crítica irresponsável de Maia à Justiça do Trabalho  provoca forte reação

Charge do Gilmar (Arquivo Google)

Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comissão de juristas para sugerir mudanças na lei de lavagem de dinheiro, em vigor desde 1998. A discussão ocorre após a Operação Lava-Jato enquadrar diversos políticos por esse crime, tendo como base repasses de empresas durante campanhas eleitorais.

Enquanto o crime de lavagem tem pena que varia de 3 a 10 anos de prisão, o caixa 2 costuma ser tipificado como falsidade ideológica pela Justiça Eleitoral, que prevê punição menor, de 1 a 5 anos de reclusão.

PAULINHO DA FORÇA – Em julho, o deputado Paulinho da Força (SD-SP) foi alvo de uma operação sob suspeita de ter recebido R$ 1,7 milhão em caixa 2 nas eleições de 2010 e de 2012. Além do crime eleitoral, a Polícia Federal também apura se houve lavagem de dinheiro.

O objetivo da comissão da Câmara é delimitar o crime de lavagem, estabelecendo parâmetros para definir se a tipificação penal inclui o caixa 2 das campanhas e abordar novas soluções tecnológicas (como o uso de criptomoedas para ocultar bens), além de tratar do pagamento de honorários advocatícios. Na prática, os ajustes podem levar a um “afrouxamento” na atual aplicação da lei.

“PROBLEMÁTICA” – Ao criar a comissão, em despacho assinado no último dia 8, Maia apontou “a problemática concernente ao crime de lavagem de dinheiro e ao denominado caixa 2 eleitoral, o qual produz decisões judiciais conflitantes e traz insegurança ao processo eleitoral”. A última vez em que a lei da lavagem de Dinheiro sofreu mudanças foi em 2012.

“Decisões judiciais têm promovido um alargamento do tipo objetivo do crime de lavagem, contrário à lei e em afronta ao princípio da subsidiariedade do direito penal, promovendo condenações em casos que extrapolam a previsão legislativa”, disse Maia.

QUAL É O CRIME? – A lavagem de dinheiro é uma prática utilizada para encobrir a origem de recursos ilegais. Consiste em um esquema para fazer parecer que quantias obtidas por meio de atividades ilegais vieram de atividades lícitas. O grupo que vai discutir a revisão na lei é formado por 19 integrantes, entre ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), advogados e uma parlamentar aliada de Maia – a deputada Margarete Coelho (PP-PI).

A previsão inicial é a de que a comissão conclua os trabalhos em 90 dias, prazo que poderá ser prorrogado a pedido do presidente do grupo, o ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca. “O leito normal para discussão da necessidade de alterações é o Parlamento, não é o Judiciário. É preciso lembrar que a lavagem de dinheiro, no Brasil, por ano, alcança cerca de R$ 6 bilhões. É um crime com um perfil mais recente dentro dos ordenamentos jurídicos”, argumentou Fonseca.

MUITAS BRECHAS – Para a deputada Margarete Coelho, a lei de hoje “não tem dado conta” dos desafios que precisa enfrentar. “Tanto é que o Judiciário está elastecendo muito o campo de atuação da lei. A questão eleitoral, do caixa 2, não consta da legislação atual”, afirmou ela.

Um dos principais pontos em discussão é se o crime da lavagem de dinheiro possui ou não “natureza permanente”, ou seja, se é continuado e ocorre durante todo o período em que o bem permanecer oculto. A questão é essencial para a contagem dos prazos de prescrição.

Em maio de 2017, por exemplo, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, enquanto houver movimentação de dinheiro oriundo da lavagem de dinheiro, o crime está sendo cometido. Foi esse entendimento que permitiu a condenação do então deputado Paulo Maluf a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por lavagem de dinheiro. Maluf foi condenado por ter desviado recursos de obras tocadas pelo Consórcio Águas Espraiadas. A defesa alegava que o ato estava prescrito porque o dinheiro teria sido enviado ao exterior em 1998.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A bancada da corrupção está cada vez mais forte e audaciosa em defesa da impunidade. Só falta inventar a quinta instância… (C.N.)

 

 

Conheça um poema autobiográfico do genial cordelista Patativa do Assoré

patativa do assaré frases - Pesquisa Google | Patativa, Humor engraçado,  PalavrasPaulo Peres
Poemas & Canções

Patativa do Assaré, nome artístico de Antônio Gonçalves da Silva (1909-2002), por ser natural da cidade de Assaré, no Ceará, foi um dos mais importantes representantes da cultura popular nordestina. Com uma linguagem simples, porém poética, destacou-se como compositor, improvisador, cordelista e poeta, conforme podemos perceber no poema “Poeta da Roça’, onde retrata uma realidade social à qual pertence.

POETA DA ROÇA
Patativa do Assaré

Sou fio das mata, cantô da mão grossa,
Trabáio na roça, de inverno e de estio.
A minha chupana é tapada de barro,
Só fumo cigarro de páia de mío.

Sou poeta das brenha, não faço o papé
De argum menestré, ou errante cantô
Que veve vagando, com sua viola,
Cantando, pachola, à percura de amô.

Não tenho sabença, pois nunca estudei,
Apenas eu sei o meu nome assiná.
Meu pai, coitadinho! vivia sem cobre,
E o fio do pobre não pode estudá.

Meu verso rastêro, singelo e sem graça,
Não entra na praça, no rico salão,
Meu verso só entra no campo e na roça
Nas pobre paioça, da serra ao sertão.

Só canto o buliço da vida apertada,
Da lida pesada, das roça e dos eito.
E às vez, recordando a feliz mocidade,
Canto uma sodade que mora em meu peito.

Eu canto o cabôco com suas caçada,
Nas noite assombrada que tudo apavora,
Por dentro da mata, com tanta corage
Topando as visage chamada caipora.

Eu canto o vaquêro vestido de côro,
Brigando com o tôro no mato fechado,
Que pega na ponta do brabo novio,
Ganhando lugio do dono do gado.

Eu canto o mendigo de sujo farrapo,
Coberto de trapo e mochila na mão,
Que chora pedindo o socorro dos home,
E tomba de fome, sem casa e sem pão.

E assim, sem cobiça dos cofre luzente,
Eu vivo contente e feliz com a sorte,
Morando no campo, sem vê a cidade,
Cantando as verdade das coisa do Norte.

Continua a embromação para atrasar ou evitar o “depoimento  presencial” de Jair Bolsonaro

Charge: Enquanto isso no STF. -

Charge do Cazo (Arquivo Google)

Carlos Newton

Para quem ainda tinha esperanças de que o ministro Celso de Mello iria até o fim no inquérito sobre a briga entre o presidente Jair Bolsonaro e o então ministro da Justiça, Sérgio Moro, é preciso esclarecer que na política brasileira as aparências quase sempre nos enganam. Conforme já assinalamos aqui na Tribuna da Imprensa, trata-se de uma tremenda embromação do decano do Supremo, que está jogando para a arquibancada, já de olho no vestiário, digamos assim.

Em O Globo, a reportagem Carolina Brígido, que faz cobertura do Supremo, confirma nossa informação e diz que três ministros já lhe afirmaram, em caráter reservado, que discordam da decisão de Celso de Mello, por não ter permitido que o presidente Jair Bolsonaro possa depor por escrito à Polícia Federal na investigação sobre as acusações de Moro, que denunciou Bolsonaro de tentar interferir indevidamente na PF.

O TEMPO VOA – Falta menos um mês e meio para o decano abandonar o gramado e ele faz um esforço supremo para fingir que está correndo atrás da bola. Não só aparenta obrigar o presidente a depor, como deixou aos federais a missão de marcar dia e hoje. Tudo jogo de cena, fazendo cera para o tempo passar.

A Advocacia-Geral da União, que defende Bolsonaro, afirma que vai recorrer ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, mas vai deixando a bola rolar. Só vai recorrer depois que a Polícia Federal marcar a data do depoimento. Mas nada impede que a Casa Civil, quando a intimação enfim chegar ao Planalto, responda que, infelizmente, o chefe da nação já agendara uma viagem ao Piauí, e estamos conversados.

Quando a AGU recorrer, faltará menos de um mês para a saída de Celso de Mello, que abandona o time no dia 30 de outubro, uma quinta-feira. Ou seja, não haverá depoimento algum.

MUITOS ARGUMENTOS – Estrategicamente, Celso de Mello deixou uma porção de brechas em sua decisão. Primeiro, inventou a jogada de considerar que presidente investigado é obrigado a depor presencialmente. Isso “non ecziste”, diria Padre Quevedo, revoltadíssimo. E Arnaldo Cesar Coelho concordaria, explicando que a regra não diz nada disso.

Além do mais, Bolsonaro não é “investigado” no inquérito, pois quem está escalado nessa posição é o ex-ministro Moro, alvo da petição inicial  do procurador Augusto Aras, que deu origem à questão.

Por fim, Celso de Mello cometeu pênalti ao determinar que o ex-juiz Moro (o verdadeiro investigado) possa comparecer ao depoimento de Bolsonaro (autor da denúncia) e até fazer perguntas a ele.

FORA DA LEI – Aliás, em que lei se baseou Celso de Mello para isso? Conforme já assinalamos aqui na TI, tudo não passa de uma “interpretação” solitária do ministro

Está mais do que claro que ele finge agir com rigor máximo, mas na verdade está  facilitando a defesa de Bolsonaro, ao mesmo tempo em que o transforma em “perseguido político”, do tipo Lula da Silva.

O mais cômico foi o relator ter deixado a critério da Polícia Federal a marcação da data. Qual será o delegado escolhido para intimar Bolsonaro. E se o presidente não atender, haverá condução coerciitiva?

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P.S.Meu amigo Saulo Ramos tinha razão sobre Celso de Mello. Realmente, trata-se de um “juiz de merda”. (C.N.)

Bolsonaro se refere a si mesmo como ‘doutor’ e faz propaganda da cloroquina na posse de Pazuello

Irresponsável, “dotô” Bolsonaro continua a repetir o seu único discurso

Por Gustavo Garcia
G1

O presidente Jair Bolsonaro se referiu a si mesmo nesta quarta-feira, dia 16, como “doutor Bolsonaro” em uma cerimônia no Palácio do Planalto na qual exibiu uma caixa de hidroxicloroquina à plateia, remédio defendido por ele como forma de tratamento, mas sem comprovação científica sobre a eficácia contra a Covid-19.

Bolsonaro discursou durante a cerimônia de posse do ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, como ministro efetivo da pasta. Pazuello assumiu o ministério em 15 de maio, quando o médico Nelson Teich deixou a pasta. O salão onde foi realizado a cerimônia estava lotado. A maioria dos presentes usava máscaras.

“DOUTOR” – Na cerimônia, Bolsonaro se dirigiu ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que contraiu Covid-19, e disse: “Prezado Davi, como o senhor não procurou o doutor Bolsonaro, você não tomou a cloroquina. Mas, com toda a certeza, você ficou preocupado com o vírus, né?” Na opinião de Bolsonaro, a administração precoce de cloroquina evitou o agravamento da doença em servidores do Planalto que contraíram o vírus.

“Neste prédio, aqui, aproximadamente, 200 pessoas foram acometidas pelo vírus. Não tive informação de nenhuma que foi sequer hospitalizada, porque, em grande parte, tomaram, não o ‘remédio do Bolsonaro’, mas o remédio que tinham”, acrescentou o presidente, com uma caixa da cloroquina na mão.

Eduardo Pazuello é o terceiro ministro da Saúde no governo Bolsonaro. Os antecessores dele, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, médicos, deixaram a pasta após divergências com o presidente da República justamente sobre o uso da cloroquina e sobre as medidas de isolamento social.

“PALPITEIRO” – Ao se dirigir a Pazuello nesta quarta-feira, Bolsonaro afirmou que “é menos complicado ser presidente da República do que ministro da Saúde”. O presidente disse ainda que não é “palpiteiro”, mas gosta de conversar com os ministros, “na maioria das vezes de forma reservada”, para que eles possam se acertar.

Bolsonaro costuma criticar com frequência a política de isolamento social, adotada por governadores e prefeitos em razão da pandemia. A Organização Mundial de Saúde (OMS) orienta o isolamento como uma das formas de prevenção à disseminação do novo coronavírus. Para o presidente da República, no entanto, os governadores foram “tomados pelo pânico”, causado, segundo o presidente, pela “mídia catastrófica”.

“Essa questão poderia ter sido tratada de forma um pouco diferente. Entendo que alguns governadores foram tomados pelo pânico, proporcionado por essa mídia catastrófica. Não é uma critica, é uma constatação”, declarou. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a autonomia de prefeitos e governadores para a adoção de medidas locais de isolamento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
As asneiras de Bolsonaro, em plena posse de um ministro da Saúde, em época de pandemia, são tratadas como anedotas, mas retratam toda a ironia presidencial a respeito do vírus que já matou milhares de pessoas no país. O ex-capitão que pensa (?) ser presidente e “dotô”, continua impune ao fazer propaganda de um remédio sem comprovação diante de uma grande parcela da população que não vê norte para se orientar ou uma rota de fuga em meio à turbulência sanitária e econômica. Bolsonaro debocha das mortes, pisoteia sobre a responsabilidade que a cadeira que ainda ocupa impõe e rubrica com suas ferraduras o quão incapaz é para administrar um mero condomínio. Quatro anos da administração pública desperdiçados. (Marcelo Copelli)