Charge do Iotti (Gaúcha/Zero Hora)

Mariana Muniz, Gabriel Sabóia e Bernardo Lima
O Globo

Seis anos depois de restringir o foro especial para autoridades, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para mudar o atual entendimento e ampliar as hipóteses nas quais um político tem seus processos analisados pela Corte. A questão começou a ser discutida de forma simultânea em dois julgamentos distintos, no plenário virtual, mas tiveram suas votações interrompidas a pedido do presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso.

Ao mesmo tempo, parlamentares de oposição articularam uma reação para tentar esvaziar o poder dos magistrados e avançar com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o chamado foro privilegiado.

DIZ GILMAR – O relator nos dois casos é o ministro Gilmar Mendes, que defende manter na Corte processos de autoridades com foro por prerrogativa de função mesmo após o fim de seus mandatos. Segundo seu voto, os casos só seriam analisados em instâncias inferiores quando o crime for praticado antes de assumir o cargo público. Na prática, a intenção é acabar com o chamado “elevador processual”.

O entendimento apresentado por Gilmar pode ser aplicado, por exemplo, em processos como os que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro, que teve pedidos de investigação relacionados à sua atuação no cargo remetidos à Justiça Federal na primeira instância após o fim do mandato. O mesmo já havia ocorrido com seu antecessor, Michel Temer, que passou a ser alvo de investigação na primeira instância após deixar a Presidência.

“A saída do cargo somente afasta o foro privativo em casos de crimes praticados antes da investidura no cargo ou, ainda, dos que não possuam relação com o seu exercício”, diz Gilmar em seu voto.

REGRA EXPANSIVA – Com esse novo entendimento do STF, a mesma regra deverá ser seguida nas ações de autoridades com foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), como governadores, e nos tribunais de segunda instância, caso de deputados estaduais.

Em um dos casos concretos discutidos pela Corte, os ministros avaliam se cabe ao tribunal a análise de um inquérito que investiga a ex-senadora Rose de Freitas (MDB-ES) por atos cometidos durante seu mandato ou se o processo deve ser remetido à primeira instância por ela não ter sido reeleita.

O entendimento de Gilmar, de que a Corte deve, sim, julgar a ex-parlamentar, foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso.

CASO DE RACHADINHA – No outro caso, os ministros discutem um habeas corpus apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que pede para levar ao STF uma ação penal que responde na Justiça Federal do Distrito Federal por um suposto esquema de rachadinha em seu gabinete quando era deputado federal.

A defesa do parlamentar argumenta que não há razão de o processo ser analisado na primeira instância, uma vez que desde 2007 ele exerce cargos com foro privilegiado.

O entendimento atual do Supremo definido há seis anos, em 2018 restringe o foro somente a casos de deputados e senadores que tenham cometido crimes durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo. Antes, qualquer inquérito ou ação penal contra parlamentares, mesmo anteriores ao mandato, eram transferidas para o tribunal.

DATA DO CRIME – Único ministro a tornar público seu voto, além de Gilmar, Zanin entende que a competência do julgamento é fixada quando o crime é cometido, mesmo que a pessoa já não esteja mais no cargo no momento da análise do caso.

Em seu voto, Zanin ainda pontua que ao manter o julgamento na mesma instância gera estabilidade ao processo e “previne manipulações e manobras” que podem ocorrer pela própria autoridade, como, por exemplo, uma renúncia ao mandato. Neste caso, a “manobra” citada pelo ministro seria a mudança do magistrado que irá analisar o caso. Por isso, avalia que uma “regra objetiva” pode ajudar a evitar nulidades.

“A tese proposta rechaça modificações contínuas de competência que não contribuem para os legítimos escopos da persecução criminal e podem até mesmo caracterizar ‘usurpação da democracia constitucional do povo brasileiro’”, diz Zanin.

PEDIDO DE VISTA – Agora, depois do voto de Barroso, o ministro André Mendonça pediu vista e tem até 90 dias para devolver o processo e fazer com que o julgamento seja retomado — no próprio plenário virtual.

A retomada da discussão ocorria no momento em que o Supremo é alvo de questionamentos por avocar casos como o dos réus pelos atos do 8 de janeiro e do assassinato da vereadora Marielle Franco. No primeiro, a Corte tem levado a julgamento ações de pessoas sem mandato acusadas de tentativa de golpe porque a investigação envolve também parlamentares, esses, sim, com prerrogativa de foro.

Já a investigação sobre a morte de Marielle e do motorista Anderson Torres foi remetida ao STF após o ex-policial militar Ronnie Lessa, executor dos assassinatos, apontar o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) como mandante. Quando o crime foi cometido, há seis anos, Brazão era vereador do Rio de Janeiro, e não tinha foro na Corte.

PEC NA CÂMARA – A possibilidade de o STF ampliar o alcance do foro privilegiado foi criticada por parlamentares de oposição, que defendem a aprovação de uma PEC para limitar a prerrogativa apenas a cinco pessoas: o presidente da República, ao vice-presidente e aos chefes da Câmara, do Senado e da própria Corte.

A PEC já foi aprovada no Senado em 2017 e por uma comissão especial da Câmara no ano seguinte. Desde então, porém, não avançou mais.

O deputado Sanderson (PL-RS), que pediu em fevereiro a inclusão da PEC no plenário da Câmara, diz que o STF “age na contramão das tendências sociais e internacionais”. Segundo o texto, 55 mil autoridades têm direito ao foro, e portanto, só podem ser julgadas pelas instâncias superiores da Justiça.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O deputado Sanderson tem razão. A tendência mundial é no sentido de não dar prerrogativa especial a quem quer que seja. Na nossa matriz USA e também na Inglaterra, nem existe foro privilegiado, mas aqui na filial Brazil esse pessoal fica querendo inventar moda. Certamente, porque não tem mais o que fazer. Enchem o Supremo de ações, que vão prescrever por falta de julgamento. (C.N.)

Ameaça do prisão, Musk não tem intenção de vir ao Brasil

Bruna Lima
Metrópoles

Os deputados Sanderson, do PL do Rio Grande do Sul, e Delegado Fábio Costa, do PP de Alagoas, pediram que a Comissão da Segurança Pública convide, em caráter de urgência, Elon Musk para uma audiência pública.

Os parlamentares bolsonaristas alegam que o bilionário, dono do X, antigo Twitter, deve ser ouvido sobre as supostas práticas irregulares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições na rede social de Musk.

No requerimento apresentado pelo Delegado Fábio Costa, ele pede também o convite de Michael Shellenberger, o jornalista que revelou o “Twitter Files Brazil”, documentos que mostram uma suposta censura e monitoramento de políticos e cidadãos brasileiros pelo TSE.

O próprio Elon Musk já se pronunciou várias vezes a esse respeito, inclusive chamando o ministro Alexandre de Moraes de “ditador”, que conduz Lula na coleira.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais uma Piada do Ano. Sem ter  o que fazer, os deputados inventam notícias para aparecer na mídia. Não chega a ser uma fake News, porque eles realmente pediram a convocação de Elon Musk, mas é apenas um factóide (criação de fato), porque o empresário americano  não é idiota de vir ao Brasil justamente quando está sendo investigado pela Polícia Federal por obstrução à Justiça, incitamento ao crime e organização criminosa. Se bobear, Moraes arranja mais um crime para completar a acusação contra o seu mais novo inimigo. (C.N.)

Charge do Bruno (Arquivo Google)

Vinicius Torres Freire
Folha

O vento deu uma virada na economia. Não se quer dizer que vá chover canivetes amanhã, com piora em emprego ou inflação. A atividade econômica deste 2024 continua em ritmo melhor do que se esperava. Mas as condições para que a economia cresça no curto prazo (uns dois anos) azedam. A necessidade de mudanças mais profundas, já, fica evidente.

No governo, nota-se afobação, na melhor das hipóteses. Na pior, corre-se alegremente para o abraço da gambiarra. Esse remendo na conta de luz, que talvez mal compense a conta de novos subsídios para empresas, é um exemplo.

“ENTREGAS” – O desejo de meter a mão na Petrobras é outro. Cobram-se “entregas”, essa palavra de resto cafona, como se o governo federal fosse prefeitura miúda em véspera de eleição, inaugurando pinguela, asfalto e posto de saúde.

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento tentam tocar plano de mudanças mais profundo. Ganham a antipatia (ou franca raiva) de quase todo o resto do governo. O conflito entre Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil) apenas piora.

Não haverá tanta receita nova de imposto como o governo quer, em 2024. O Congresso vai manter ao menos parte das concessões tributárias a empresas e prefeituras, aquelas que a Fazenda queria derrubar.

FUTURO INCERTO – A receita de alguns impostos novos e de recuperação de outros, via disputas com contribuintes, ainda é incerta. É muito improvável imposto novo em 2025, quando também não se vai cavar o tanto de receitas extraordinárias que ora engordam a arrecadação.

A meta de déficit zero não será cumprida neste ano. Embora o resultado possa ser melhor do que o esperado na praça financeira, será insuficiente. Para 2025, a meta será revisada para baixo (menos superávit, também difícil de conseguir). A dívida pública crescerá mais rapidamente, portanto. As taxas de juros cairão menos, outro motivo de aumento da dívida.

GASTAR MAIS – O governo quase inteiro e o comando do Congresso querem gastar mais, dar mais desconto de imposto, dar mais dinheiro a estados, a empresas. Servidores federais já estão em greve ou ameaçam parar.

A Fazenda diz que não há dinheiro para reajuste de salário neste ano; dificilmente haverá em 2025, diz o pessoal do ministério. Luiz Inácio Lula da Silva, porém, incentiva o funcionalismo público a reivindicar.

O otimismo de início de ano com inflação e juros nos Estados Unidos se foi. Faz mais de um ano, expectativas de piora e melhora se sucedem a cada três meses, por aí. Agora, estamos na temporada de baixa.

JUROS NOS EUA – A taxa básica de juros americana deve cair menos neste ano, por causa da inflação resistente. Juros maiores por lá dificultam queda maior de juros por cá; o dólar fica mais caro. É o que temos visto faz algumas semanas.

Além de dificultar um tanto os investimentos produtivos, juros mais altos (ou que vão cair menos do que se estimava) também inflam a dívida pública.

As taxas de prazo maior do que dois anos, no Brasil, estão maiores do que em agosto de 2023, quando a Selic (“juros do BC”) começou a cair. A taxa de juros futura de um ano voltou a subir (era de 5,8% ao ano no início de março, está em torno de 6,3% agora).

E O FUTURO? – Parte do plano de “transição verde” vai pingando, mas não se viu programa amplo, metas de transformação. Fala-se de miudezas, de “entregas”.

Como fazer transição tecnológica sem falar de pesquisa científica e do que se quer com as universidades? Não se fala disso. Nem de reforma do SUS, do setor elétrico, de política nacional de energia e ambiente. Nem ao menos o governo se convenceu de que é preciso fazer o acerto rudimentar, das contas públicas.

Não é previsão de desmoronamento. É constatação de que marcamos passo, dedicados a ninharias, em uma situação que, no curto prazo, vai azedando.

Moro comemora a vitória em sua briga pessoal contra Lula

Carolina Brígido
UOL

Dois fatores dão hoje esperança ao ex-juiz Sergio Moro para manter a cadeira no Senado. O primeiro deles é a vitória no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná por 5 votos a 2. Segundo integrantes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os argumentos usados e esse placar será levado em conta pela Corte no julgamento do recurso.

O segundo fator que está ao lado de Moro é o tempo. Os prazos processuais devem empurrar a chegada do recurso do PL e do PT ao TSE para o segundo semestre. A última sessão da qual o ministro Alexandre de Moraes participará no tribunal será no fim de maio.

DOIS VOTOS – A partir de junho, a ministra Cármen Lúcia assumirá a presidência do tribunal e a cadeira de Moraes será ocupada por André Mendonça. A defesa de Moro tem esperança de que os dois votos possam ser favoráveis ao ex-juiz. Moraes seria um voto pela cassação, segundo a contabilidade da defesa e da acusação.

Existe ainda um fator-surpresa. Ministros do TSE ponderam que o tema que gerou a ação contra Moro nunca foi examinado na Corte. Portanto, seria difícil prever o resultado da votação antes que os ministros estudem o assunto a fundo.

Seja qual for o resultado, o julgamento servirá de parâmetro de como a Justiça Eleitoral vai tratar casos futuros de gastos de candidatos no período que antecede a campanha eleitoral oficial.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O resultado no TRE do Paraná foi acachapante, porque o presidente do tribunal, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, que estava desobrigado de votar por já ter sido formada maioria para absolver Moro, fez questão de participar, elevando para 5 a 2 a derrota do PT/PL. O presidente Bengtsson foi peremptório. Diante das provas exibidas, disse entender não ter havido “comprometimento das eleições para o Senado” no Paraná. “Não demonstraram os investigantes a violação ao princípio da igualdade de chances entre os competidores”, completou. Assim, na forma da lei, qualquer recurso ao TSE não tem chance de progredir, seria um escândalo nacional. (C.N.)

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

William Waack

Não há um vitorioso à vista e nem um final previsível no embate que mais recentemente assumiu a forma Musk versus governo brasileiro/STF. Pois o que falta são respostas a duas perguntas de enorme abrangência.

A primeira delas: o que é fake news? A tramitação de matéria sobre o assunto no Legislativo já havia empacado em torno dessa questão bem antes do presidente da Câmara ter usado o embate Musk/STF para começar tudo de novo.

SEM DEFINIÇÃO – A rigor, não há uma definição jurídica absolutamente hermética — a não ser em casos pontuais. Depois do Legislativo ter enterrado o voto impresso, o TSE declarou ser “fake news” acusar de fraudulento o sistema de urnas brasileiro. Pode-se discutir se essa decisão foi “política”, mas ela parava em pé.

Não só os incansáveis advogados de direito eleitoral debatem onde está a separação perfeita, clara e incontestável entre o que é opinião, o que é interpretação, o que é manipulação e o que é pura invenção e mentira. O debate obviamente tem como fundo o conceito de liberdade de expressão.

A segunda questão que hoje não tem resposta é também conceitual e dela depende a primeira. Quem é o guardião da veracidade objetiva dos fatos? Grande parte da relevância de “fake news” está associada à perda dessa função por parte de instituições tradicionais, como Judiciário e imprensa.

NOVO NORMAL – É nesse eixo que está atualmente a briga entre Musk e o governo brasileiro/STF. Musk milita numa corrente no espectro político que vê a atuação política do STF como favorecimento de força antagônica.

Sim, o STF teve papel relevante em defender instituições democráticas sob ataque de quem Musk está associado, mas hoje a “excepcionalidade” de suas posturas é que se transformou em “novo normal”.

O problema, portanto, é institucional na sua maior expressão. Um bilionário engajado na luta política e que oscila entre a maluquice e a genialidade pode-se dar ao luxo de contestar o topo do Judiciário brasileiro pelo fato de instituições tradicionais terem perdido sua condição de “guardiãs”.

VIRARAM UM LADO – As instituições passaram a serem vistas (junto da imprensa) como parte atuante das disputas políticas, com um “lado”. Especialmente no Brasil, é tênue a noção de um centro democrático equilibrado e no qual as instituições tenham um papel…. institucional.

A plataforma “X”, que Musk adquiriu, é apenas uma entre outras nas quais o que é “certo” ou “errado”, “verdadeiro” ou “falso”, depende exclusivamente da capacidade de mobilização e aglutinação de grupos organizados. E de circunstâncias políticas voláteis e de difícil controle.

O que o STF jamais poderia ter virado é parte de briga em rede social.

Cerca de 5% dos que usam a saidinha acabam fugindo da prisão

Raquel Lopes, Renato Machado e Catia Seabra
Folha

O presidente Lula (PT) vetou parcialmente o projeto que acaba com as saídas temporárias de presos, que tinha sido aprovado pelo Congresso. Com isso, ele manteve as saidinhas para que os detentos possam visitar familiares em datas comemorativas.

O anúncio foi feito pelo ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) durante pronunciamento no Palácio do Planalto. Ele estava acompanhado do ministro Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).

O texto deverá ser publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12). O Congresso Nacional pode derrubar o veto presidencial e reestabelecer as restrições.

ENTENDA AS NORMAS – O termo data comemorativa não está incluindo no texto da lei, mas contempla, por exemplo, visitas às famílias em feriados como o Natal ou os dias das Mães e dos Pais, com o intuito de ressocializar o preso. Cada estado estipula seu próprio calendário.

O benefício da saída temporária é concedido há quase quatro décadas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, menos de 5% dos detentos que tiveram direito à saidinha de Natal em 2023 não retornaram aos presídios, taxa considerada baixa por especialistas.

LEI ATUAL – A lei vale para presos do regime semiaberto que tenham cometido qualquer tipo de delito, exceto para casos de crime hediondo com resultado em morte.

Podem sair temporariamente em datas comemorativas, para visita à família, cursos profissionalizantes e atividades de ressocialização quem cumprir os seguintes requisitos: 1) comportamento adequado; 2) cumprimento de 1/6 da pena em caso de réu primário e de 1/4 se for reincidente; 3) obtiver autorização judicial;

Progressão de regime: exame criminológico é exceção, a lei não impõe, mas pode ser exigido pelo juiz mediante decisão fundamentada.

COMO FICOU – Além dos crimes hediondos, ficam vedadas saidinhas para condenados por crimes com violência ou grave ameaça;

O projeto aprovado acaba com saidinhas em datas comemorativas e permite apenas saídas temporárias para estudo e trabalho externo;

Na progressão de regime, obriga o detento a passar por exame criminológico.

VETO DE LULA – Com a decisão do presidente Lula (PT), mantém a saída temporária em datas comemorativas para presos do semiaberto, como Dia das Mães, Natal. Além da liberação para estudar e trabalhar;

– Além dos autores de crimes hediondos, ficam vedadas saidinhas para condenados por crimes com violência ou grave ameaça;

– Na progressão de regime, obriga o detento a passar por exame criminológico.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enviada por Gilberto Clementino dos Santos, a matéria não cita que o veto foi pedido por Lewandowski, que teme rebeliões nos presídios. A opinião pública, em maioria, quer mais rigor contra criminosos, mas como fazer isso se há tamanha tolerância com crimes de corrupção e lavagem de dinheiro etc. e tal? Em tradução simultânea, nada mudou e somente pretos, pobres e prostitutas vão para a cadeia. Este é o retrato do Brasil. (C.N.)

Charge do Duke (O Tempo)

Conrado Hübner Mendes
Folha

Elon Musk está para a liberdade de expressão como Bolsonaro está para a democracia e Ives Gandra para a interpretação constitucional. Como Damares Alves está para o amor em Cristo, Sergio Moro para o combate à corrupção e generais para a defesa da Constituição.

Musk, esse autoapelidado “absolutista da liberdade de expressão” se deleita no seu poder de violar a lei sem consequência e de atiçar a turba de extremistas que prestam serviços gratuitos aos seus negócios. Com o requinte de sequestrar o símbolo da liberdade e depositar sua delinquência na conta do nosso maior ideal emancipatório.

HIPOCRISIA – Há um primeiro problema, de ordem individual: a hipocrisia. Ao mesmo tempo que libera discurso ilegal em sua plataforma (e até paga advogado para pessoas processadas por esse discurso), reduziu transparência das regras e não economiza esforços em silenciar críticos e suspender contas de jornalistas. Sabe-se que objeções à guerra em Gaza, por exemplo, foram retiradas do ar e acordos de silêncio abusivos impostos a seus empregados.

Sua plataforma e sua conduta estão bem mais próximas de incendiar a democracia e potencializar seus negócios do que de promover as condições da liberdade.

Há um segundo problema. A liberdade, na história, não tem sido invocada só como argumento jurídico de defesa contra a perseguição, o arbítrio e a tortura, mas como pretexto para perseguir e torturar. Recurso retórico de personalidades autoritárias e regimes autoritários, essa manipulação é capítulo obrigatório da cartilha bolsonarista.

MATAR OU MORRER – Reflete a liberdade pré-civil e pré-jurídica de matar ou morrer, de expropriar com as próprias mãos, de obedecer apenas a instintos e ignorar limites coletivos. É a liberdade invocada pelo sonegador, abusador familiar, desmatador, garimpeiro em terra indígena e grileiro em terra pública.

A liberdade de Elon Musk ainda vai além. Dada a magnitude da riqueza que acumula e a disparidade de poder que dispõe, consegue, ao contrário do capitão do mato, praticar a delinquência sem medo. Vale-se da lei do mais forte sem o risco da violência pelas costas.

A liberdade de plutocratas num mundo de profunda desigualdade não é mais pré, mas pós-civil. Não surpreende que comecem a planejar bunkers do apocalipse, países flutuantes, moradias espaciais.

ILUSÃO DE LIBERDADE – Um terceiro problema: na ausência de transparência, moderação, responsabilização por abusos e remuneração por conteúdos, e no vazio de regulação jurídica criteriosa, plataformas digitais estimulam uma tentadora ilusão de liberdade. Não sabemos quando o algoritmo nos silencia ou vocaliza uma ideia, não sabemos quem escuta e quem é privado de escutar.

Sabemos que algoritmo rentável nesse modelo de negócios não admite pluralismo e equilíbrio. Dopamina, emoções primárias e notícia falsa dão mais lucro.

Promotores de ódio impulsionados por robôs da radicalização têm vitória garantida nesse espaço. Mas há os que acreditam estar numa praça pública digital com um microfone na mão.

SEM SOLUÇÃO – Entendidos que valores Elon Musk pratica, que grupos alimenta e que riscos políticos semeia, STF e Congresso têm tardado em neutralizar o perigo e produzir um antídoto à altura do veneno.

Toffoli prometeu pautar processo sobre responsabilidade de plataformas. O caso dorme em sua gaveta desde 2017. Decidiu sozinho esperar o legislador. E o legislador até agora paralisado, menos por dúvidas existenciais do que pelo milionário lobby de plataformas. Arthur Lira retirou o deputado Orlando Silva da relatoria e jogou fora anos de trabalho. A omissão do Congresso deixa o STF vendido.

Toffoli até se deu o direito de encontrar Musk, num inusitado evento de bajulação promovido pelo ex-ministro Fábio Faria e Bolsonaro num condomínio privado paulista. Era maio de 2022. Meses antes, passava férias na casa de praia de Fábio Faria. Meses depois, anulava as provas de corrupção contra o pai de Fábio Faria. Goza da liberdade de ferir a credibilidade do STF.

CHEQUE EM BRANCO – Alexandre de Moraes deve saber que o cheque em branco que recebeu para enfrentar as ameaças e tentativas de ruptura em 2022 e 2023 traz uma armadilha.

Não tem conseguido convencer, com argumentos públicos, que as medidas cautelares, as remoções de conta e os sigilos que impõe, até mesmo a advogados, são necessários e proporcionais.

Entoar o mantra “liberdade de expressão não é liberdade de agressão nem de destruição da democracia” já não basta. 

Chanceler de Israel aproveita a chance para atacar Lula

Gustavo Zucchi
Metrópoles

O ministro das Relações Exteriores de Israel, Israel Katz, se juntou ao empresário Elon Musk, dono da rede social “X”, para atacar o presidente da República brasileiro, Lula da Silva. Katz replicou uma postagem na qual Musk reclama da “censura” no Brasil. E afirmou que quem deveria ser censurado é Lula, já que o petista teria o hábito de “distorcer a verdade”.

“Se alguém deveria ser bloqueado ou censurado no X deveria ser você, Lula. Você tem o hábito de censurar e distorcer a verdade, então não é surpresa que esteja tentando censurar os outros”, escreveu o chanceler israelense.

PERSONA NO GRATA – Não é a primeira vez que Katz sobe o tom contra Lula. O chanceler israelense já declarou o petista “persona non grata” em Israel, depois do mandatário brasileiro comparar as mortes de palestinos em Gaza com o Holocausto.

Recentemente, Katz disse ainda que Lula deveria “aprender a fazer contas” depois do petista afirmar que “12 milhões de crianças” teriam sido mortas na Faixa de Gaza. O número divulgado pela autoridade palestina é de 12 mil crianças.

Toda a confusão de Musk com autoridades brasileiras começou no sábado (6/4), depois que o ministro brasileiro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de contas no X sob justificativa de que haviam sido feitas postagens de conteúdo ameaçador, com apologia a golpe de Estado e disseminação de notícias falsas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O chanceler israelense perdeu uma bela oportunidade de ficar calado. É bobagem criticar Lula por considerar genocídio a matança que ocorre na Faixa de Gaza. Aliás, é uma das poucas coisas certas que ele diz. Geralmente, só consegue falar bobagens. Esta semana, por exemplo, Lula criticou homens que batem em mulheres, esquecido de que o filho mais novo está sendo acusado de maus tratos pela mulher, proibido de se aproximar dela. Falando bobagens desse jeito, como Lula pensa (?) que será reeleito em 2026?  (C.N.)

Elon Musk deu chilique ao invés de iniciar uma negociação

Bruno Boghossian
Folha

O chilique de Elon Musk é o pior ponto de partida para qualquer discussão sobre o poder do STF no controle das redes. A estatura moral, o compadrio político e os interesses empresariais fazem do bilionário um ator de baixa credibilidade nesse debate. O que desqualifica de verdade o dono do X, no entanto, são seus métodos e argumentos.

Assim que entrou na briga, Musk sacou uma arma habitual de sujeitos com delírios de grandeza e ameaçou descumprir decisões judiciais. Depois, o X apelou para a malandragem ao alegar que seu escritório no Brasil não tem poder de remoção de conteúdo, o que criaria embaraços a ordens de bloqueio na plataforma.

ENDEREÇO CERTO – Foi um desafio endereçado a Alexandre de Moraes e pensado para fazer barulho. Se a ideia era denunciar medidas consideradas abusivas, pode-se dizer que Musk conseguiu o que queria. Mas o comportamento do empresário também expôs mais uma vez a complacência de sua plataforma com delinquentes abrigados e promovidos pelo X.

Autoproclamado “absolutista da liberdade de expressão”, Musk permite e tira proveito das distorções desse princípio caro às sociedades democráticas.

O X se beneficiou de ações orquestradas capazes de criar riscos reais, como campanhas contra a vacinação e mobilizações golpistas —que deveriam merecer um controle mais rigoroso do que garantias individuais de manifestação.

DEPENDE DO LADO – Musk é mais ou menos absolutista dependendo de quem está do outro lado. Em fevereiro, o governo da Índia determinou a suspensão de contas no X. A rede publicou quatro parágrafos com um polido questionamento à decisão. O bilionário, que já disse ser fã do primeiro-ministro populista Narendra Modi, não chamou ninguém de ditador.

O histórico da plataforma e as atitudes de seu dono contaminaram o que poderia ser um justo protesto contra a extensão e a duração dos bloqueios determinados por Moraes.

Se Musk tem um mérito na história é mostrar que a lista desses alvos é, na prática, uma caixa-preta.

Lira bateu pesado no governo Lule e em Alexandre Padilha

Victoria Azevedo e Renato Machado
Folha

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), elevou o tom das críticas contra o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), e afirmou neta quinta-feira (11) que o petista é seu “desafeto pessoal” e “incompetente”.

As declarações foram dadas à imprensa em um evento do agronegócio no Paraná, um dia após o plenário da Câmara ter aprovado a manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).

ENFRAQUECIDO? – Lira foi questionado por jornalistas sobre a tese de que ele teria saído enfraquecido após a votação na quarta (10). Como a Folha mostrou, a avaliação de parlamentares é que o presidente da Casa saiu enfraquecido, uma vez que seus principais aliados encabeçaram as articulações pela derrubada da detenção.

“Essa notícia hoje, que você está tentando verbalizar, porque os grandes jornais fizeram, foi vazada do governo e basicamente do ministro Padilha, que é um desafeto, além de pessoal, incompetente. Não existe partidarização, eu deixei bem claro que ontem a votação é de cunho individual, cada deputado é responsável pelo voto que deu. Não tem nada a ver”, disse Lira.

Horas depois, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais usou as suas redes sociais para rebater a crítica, embora sem mencionar Lira ou mesmo o episódio. Padilha publicou um vídeo no qual é elogiado por Lula, que fala que ele tem o “cargo mais espinhoso do governo”.

DISSE PADILHA –

“Ter ouvido isso ontem, publicamente, do maior líder político da história do Brasil, é sempre uma honra para toda a equipe do Ministério das Relações Institucionais. Agradecemos e estendemos esse reconhecimento de competência ao conjunto dos ministros e aos líderes, vice-líderes e ao conjunto do Congresso, sem os quais não teríamos alcançado os resultados elogiados pelo presidente Lula, com a aprovação da agenda legislativa prioritária para o governo e para o Brasil”, escreveu o ministro.

Lula já havia dito na semana passada que Padilha é o “cara que rói o osso” e que “tem a função mais difícil do governo”.

Desde o fim do ano passado, Lira tem criticado a atuação de Padilha, o principal articulador do Executivo no Congresso Nacional. Ele chegou a levar essas queixas ao próprio Lula (PT) e a indicar que, sem a troca do ministro, a pauta do governo na Câmara não avançaria.

PADILHA DE FORA – Desde então, o diálogo entre os dois foi rompido — Lira, agora, trata diretamente com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, após acordo firmado com o presidente.

Em fevereiro, em um sinal de pacificação, Lira e lideranças da Câmara foram recebidos pelo mandatário no Palácio da Alvorada. O encontro contou com a participação de Padilha. No entanto, a relação permaneceu tensa entre os dois.

Nesta quinta, o presidente da Casa também criticou o que considera “vazamento” do governo federal à imprensa. “É lamentável que integrantes do governo interessados na estabilidade da relação harmônica entre os Poderes fiquem plantando essas mentiras, essas notícias falsas que incomodam o parlamento. E depois, quando o Parlamento reage, acham ruim”, disse Lira.

INTERFERÊNCIA – Segundo relatos de líderes da Casa feitos à reportagem, Lira se incomodou com o que considerou uma interferência do Executivo na votação na Câmara no caso da prisão de Brazão. A interlocutores ele teria se queixado especificamente de declarações públicas de Padilha de que o governo orientaria sua base pela manutenção da detenção.

Um aliado do presidente da Câmara afirmou ainda que ele deverá reagir nos próximos dias para dar um recado ao governo.

Ainda nesta quinta, Lira negou que o caso tenha influência nas votações, na base aliada do governo e nas eleições para presidência da Câmara, que, segundo ele, só será tratada a partir de setembro. O presidente da Câmara disse ainda que o resultado da votação evidencia que a Casa “está incomodada com algumas interferências do Judiciário em seu funcionamento”.

CLIMA DE REVOLTA – O caso da prisão de Brazão ocorreu em meio a um clima de revolta com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Nos bastidores, deputados defendiam mandar um recado ao ministro por ver violações de prerrogativas de parlamentares em decisões recentes.

Ao ser questionado se o resultado da votação serviu para dar recado ao STF, Lira disse que “ninguém dá recado a poder nenhum”.

“Os deputados votaram de acordo com a sua consciência, o resultado do painel transcreveu o que aqueles deputados pensavam. É importante que acima de tudo a gente preze pelo devido processo legal, respeito às leis, instituições e principalmente os Poderes.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caramba, Lira é um novo Musk a assombrar o governo e o Supremo. Não deixa barato, não leva desaforo para casa e sai arrebentando quem estiver pela frente. Comprem mais pipoca, porque agora são duas brigas de cachorro grande, em meio a um monte de cachorradas. (C.N.)

Bolsonaro evitou o processo criminal contra Jair Renan

Pablo Giovanni
Correio Braziliense

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu que irá pagar a dívida de R$ 360 mil do filho 04, Jair Renan, com o banco Santander. O imbróglio corre na 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos de Brasília. A reportagem ouviu interlocutores do ex-presidente, que externou a aliados o incômodo com a situação do filho.

Recentemente, a instituição bancária protocolou um pedido na Justiça do DF para que Jair Renan fosse alvo de apreensão de bens para pagar os valores. A informação também foi confirmada pelos advogados de Bolsonaro.

Dentro da ação, além de Jair Renan, a ex-empresa dele, a Bolsonaro Jr Eventos e Mídia, estava inserida no processo. Inicialmente, o valor a ser pago na dívida era de R$ 291 mil, com a promessa de pagamento em 60 vezes, até o ano de 2028. O filho do ex-presidente, no entanto, não depositou nenhuma parcela.

EM TRÊS DIAS – Em decisão proferida em 9 de fevereiro, o juiz João Batista Gonçalves da Silva determinou que o “04” pagasse a dívida em até três dias, após ser intimado nos endereços dele e da empresa por um oficial de Justiça.

A dívida é arrolada na denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra Jair Renan. De acordo o órgão, o 04 cometeu os crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso para obter diversos empréstimos bancários.

A fraude da qual Jair Renan é acusado ocorreu entre 2021 e 2022. Ele teria falsificado as relações de faturamento da empresa Bolsonaro Jr. Eventos e Mídia para levantar empréstimos bancários. O faturamento indicado pelo 04 e seu sócio, Maciel Carvalho Rodrigues Medeiros, seria de R$ 4,6 milhões, o que, segundo a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), é fraudulento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Para Bolsonaro, é moleza pagar a dívida do filho, porque R$ 360 mil equivalem a menos de três meses de rendimentos dos R$ 17,2 milhões que recebeu de Pix, que já passaram  R$ 18 milhões. Quanto à dívida de Janja da Silva com a Caixa Econômica e o condomínio, superior a R$ 200 mil, Lula não quis pagar porque estava sendo negociada na Justiça. Ê, povo caloteiro!… (C.N.)

Alexander Dugin é um dos principais conselheiros de Putin

Gabriel de Sousa
Estadão

O filósofo e cientista político russo Alexander Dugin, considerado “guru” do presidente da Rússia, Vladimir Putin, saiu em defesa do dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, e endossou as críticas do bilionário ao ministro Alexandre de Moraes nesta segunda-feira, 8.

Segundo Dugin, conhecido por defender uma visão ultranacionalista de Estado, as decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal contra a plataforma, denunciadas por Musk neste final de semana, são mesmo equivocadas.

DISSE DUGIN – “Acho que a decisão do Brasil de censurar o X é errada e desastrosa. É óbvio que é, por enquanto, a única rede global sem qualquer censura. Podemos odiar algo que está acontecendo com o X ou adorar. Mas a verdadeira liberdade é assim”, afirmou o filósofo.

Dugin também afirmou que o X, de Elon Musk, é a única rede social capaz de “mostrar corretamente as coisas como elas são”. “Obviamente, o X não é a verdade definitiva nem pretende ser. Apenas a boa e velha liberdade de expressão que perdemos em qualquer outro lugar”, afirmou.

No sábado, 6, Musk utilizou a sua rede social para acusar Moraes de infringir a Constituição brasileira. Segundo o empresário sul-africano, que detém a segunda maior fortuna do planeta, o ministro promove a censura em decisões judiciais.

UM BRIGA FEIA – O empresário também disse que o magistrado deveria renunciar à sua cadeira na Corte ou sofrer um impeachment. Em resposta, Moraes incluiu o bilionário como investigado no inquérito das milícias digitais por “dolosa instrumentalização” do X.

Dugin já esteve no Brasil duas vezes, fala português e fundou o Centro de Estudos da Multipolaridade, que estuda o conceito de que é preciso haver outras potências alternativas além do Ocidente, representado pelos Estados Unidos.

Em abril de 2022, ele participou, através de uma videoconferência, de evento organizado pelo Laboratório de Estudos de Defesa e Segurança Pública da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

SOBRE A UCRÂNIA – As declarações de Dugin, que é conhecido na Rússia por seu viés ultranacionalista, foram ecoadas por Putin após o início da guerra contra a Ucrânia, em fevereiro de 2022.

Em suas obras, Dugin afirmou que a civilização russa é uma sociedade euroasiática que “deve lutar por seu papel de protagonismo como potência mundial” e defendeu a invasão dos russos ao leste da Ucrânia em 2014. Naquela ocasião, o governo de Putin anexou a Península da Crimeia.

Desde então, Dugin virou alvo de sanções dos Estados Unidos por ações políticas que ameaçam a paz, a segurança, a estabilidade ou a soberania da integridade territorial da Ucrânia. O governo ucraniano também baniu vários de seus livros.

É O IDEÓLOGO – Dugin também é apontado como o ideólogo de uma série de políticas expansionistas promovidas por Vladimir Putin, como as operações russas no Cáucaso.

Segundo o filósofo, é necessário a expansão da presença de Moscou para todas as regiões de influência histórica do povo russo – ideia que se tornou a base política de Putin.

Em março, o líder russo foi reeleito com 87,3% dos votos. A votação foi questionada por observadores internacionais por ter sido realizada em um ambiente rigidamente controlado, sem alternativas reais a Putin.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É Piada do Ano, claro. Os russos vivem enternamente sob censura desde 1917, há mais de 100 anos. E ainda se acham no direito de criticar a censura no Brasil, que praticamente não existe… Quanto a Putin, tem uma liderança formidável porque tirou a Rússia da lama, depois das gestões catastróficas de Mikhail Gorbachev e Boris Yeltsin, que vivia completamente bêbado, dando mau exemplo a Lula. A Rússia saiu da esculhambação e retomou o crescimento econômico, reforçando o prestígio de Putin, mas está longe de ser uma democracia. (C.N.)

Podem comprar mais pipocas, porque essa briga vai demorar

Angela Pinho
Folha

O empresário Elon Musk voltou a ameaçar descumprir decisões judiciais no Brasil, citando manifestação da rede social X (ex-Twitter), de que ele é dono. A empresa adotou tom mais ameno e pediu ao tribunal, sem especificar qual, que “levante as ordens de sigilo sem demora” e responda recursos da plataforma parados há um ano.

O pronunciamento do X foi feito em perfil da área de Global Government Affairs (assuntos governamentais globais) da plataforma.

“QUEBRAR A LEI” – Ao repostar a mensagem nesta quarta-feira (10), Musk afirmou que o X respeita as leis do Brasil e de todos os países onde opera, mas, “quando recebemos uma ordem para quebrar a lei, nós devemos recusar”.

A mensagem da área interna da empresa, porém, não fala em recusar o cumprimento de decisões judiciais. Além de pedir resposta aos recursos, a plataforma pede que outros poderes façam esforços por transparência.

A Folha mostrou nesta quarta que a própria plataforma reduziu a transparência sobre o tema após ser adquirida por Musk, deixando de publicar relatórios a respeito de remoção de conteúdos.

CONTESTAR LEGALMENTE – A área de assuntos governamentais globais do X já havia prometido no sábado contestar “legalmente as ordens no que for possível”.

Por ora, contas como as do ex-deputado Daniel Silveira e do jornalista bolsonarista Allan dos Santos no X seguem bloqueadas com a mensagem de que foram retidas por determinação judicial. Santos fez lives no domingo (7) e na terça-feira (9), que podiam ser acessados a partir de um link de comunidade na descrição do perfil, ainda acessível para usuários de smartphones, mas não para outros de desktop.

Nesta terça (9), o ministro Alexandre de Moraes decidiu que os responsáveis pela empresa no Brasil podem responder por eventual infração à lei na plataforma.

OFÍCIO AO X – A PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou ofício ao X Brasil para saber se de fato algum perfil foi reativado. Na postagem de sábado, a área de assuntos governamentais do X afirmou que a empresa foi forçada por decisões judiciais a bloquear determinadas contas populares no Brasil e que informou a essas contas que as medidas foram tomadas.

“Estamos proibidos de informar qual tribunal ou juiz emitiu a ordem, ou em qual contexto. Estamos proibidos de informar quais contas foram afetadas. Somos ameaçados com multas diárias se não cumprirmos a ordem”, diz a nota, publicada em inglês e português.

“Não acreditamos que tais ordens estejam de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal do Brasil e contestaremos legalmente as ordens no que for possível”, diz o texto, citando defesa da liberdade de expressão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A posição de Musk parece simpática, porque até as paredes do Supremo já perceberam que o ministro Alexandre de Moraes é altamente autoritário e criou leis próprias, conforme o jurista Walter Maierovich deixa claro em artigo que postamos agora há pouco, sob o título “Moraes não tem limites e atropela as principais doutrinas do Direito”. Conclusão: é preciso conter Moraes, e cabe ao Supremo e ao Senado fazê-lo. Mas quem se interessa? Moraes foi inventado por Michel Temer, que foi professor de Direito Constitucional e não abre a boca para defender o exotismo e os exageros do pupilo. (C.N.)

Charge do Zappa (Arquivo Google)

Deu no Terra Notícias

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu sinal verde nesta quarta-feira para a abertura de um inquérito na Corte com o objetivo de investigar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Durante a Cúpula Transatlântica da ONU, em novembro de 2023, o parlamentar classificou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como “ladrão”.

Na decisão, publicada nesta quarta-feira (10), o ministro Fux estabeleceu um prazo de 60 dias para que a Polícia Federal (PF) conduza as diligências iniciais. A investigação visa apurar se houve crime de injúria.

HONRA OFENDIDA – O pedido de investigação partiu do Ministério da Justiça, uma vez que Lula ocupa o cargo de presidente. O ex-presidente havia acionado o órgão após tomar conhecimento das declarações do deputado, que ele considerou “ofensivas à sua honra”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também manifestou apoio à abertura da investigação.

Mas o que exatamente Nikolas disse? Durante o evento na ONU, Nikolas afirmou que o mundo seria um lugar melhor “se não houver tantas pessoas prometendo melhorá-lo”, fazendo referência ao falecido filósofo Olavo de Carvalho. Além disso, ele mencionou que essa afirmação se aplicaria perfeitamente à ativista Greta Thunberg e ao ator Leonardo Di Caprio, que “apoiaram nosso presidente socialista chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão”.

DIZ A PROCURADORIA – Por sua vez, a Procuradoria-Geral da República argumentou que o caso pode configurar o crime de injúria contra o presidente da República, considerando a qualificação atribuída a Lula.

O vice-procurador-geral também rejeitou a aplicação de imunidade parlamentar no episódio, pois “a prerrogativa, justificando-se na garantia do livre desempenho do mandato eletivo, não se estende a situações que, sendo estranhas a essa causa, a transformem em privilégio”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Que falta faz Helio Fernandes… Se ainda estivesse entre nós, ele diria que é crime impossível desonrar quem não tem honra, pois Lula foi condenado em três instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro, em decisões unânimes. Além disso, usou dinheiro público para criar um emprego de alta remuneração para a amante, dando a ela um escritório no centro de São Paulo, finamente decorado e equipado, com carro oficial, motoristas, assessores, secretárias, cartão corporativo e tudo o mais. E ainda contratou a filha dela e levava a amante em viagens oficiais ao exterior, pagando diárias em dólares. Respondam: onde está a honra desse indivíduo? Ele deve ter esquecido a honra na cela onde passou 500 dias em cana, digo, na cadeia, porque não se pode falar em cana perto dele. (C.N.)  

Charge reproduzida do Correio Braziliense

Wálter Maierovitch
UOL

Moacyr Amaral Santos era um pouco gordinho, sempre de terno e gravata-borboleta. Afável, sorridente e modesto, contava com a admiração dos acadêmicos da Faculdade de Direito do largo de São Francisco (USP), a “velha e sempre nova academia”, como batizada por Goffredo da Silva Telles Jr.

Nas Arcadas de São Francisco, em outubro de 1967, a alegria foi grande com a indicação do professor Amaral Santos para ministro do STF. Recebeu cumprimentos de alunos ao lado da estátua do “José Bonifácio, o Moço”, jurista, poeta professor e político.

‘PRIMEIRAS LINHAS’ – Ao chamar a obra de “Primeiras Linhas”, Amaral Santos, na verdade, ensinava a teoria geral do processo (valia para o civil e penal) e como poderiam ser dados os primeiros passos, sem escorregar.

Ou melhor, ensinava sobre o juiz natural, a competência, o devido processo, com contraditório, os sujeitos processuais legitimados e o juiz imparcial. O juiz como sujeito do processo, mas superpartes para ser mantida a isenção.

O ministro Alexandre de Moraes, pelas suas atuações persecutórias no STF (Supremo Tribunal Federal), deve ter esquecido os primeiros e fundamentais passos. Com isso vive a tropeçar nas vestes talares (toga até o talo) e abraça o arbítrio.

AVANÇA EM TUDO – Mais ainda, virou protagonista, é juiz e vítima ao mesmo tempo. Ocupa o lugar do Ministério Público e subtrai as iniciativas dos delegados de polícia judiciária. Subtrai competência dos juízes de primeiro grau de jurisdição (primeira instância).

Infelizmente, nos oferece episódios grotescos como o consumado no aeroporto romano de Fiumicino. Coleciona inquéritos intermináveis e para nele incluir os que o desagradam.

Como professor catedrático de processo, Amaral Santos preparou uma obra com dois volumes iniciais (o terceiro veio bem depois) para os seus alunos. Deu, como frisei acima, um significativo título, para não assustar os estudantes: Primeiras Linhas. Nas “primeiras linhas” ensinou um “primeiro passo”: o juiz, e essa é a regra, não atua sem ser provocado, chamado.

PRINCÍPIO UNIVERSAL – É um princípio universal do Direito, expresso no brocardo latino “ne procedat judex ex officio”. Isso quer dizer: O juiz não pode ter a iniciativa.

Com a regra deste princípio do processo penal colocou-se fim aos sistema inquisitorial: sistema usado pela Igreja quando da sangrenta inquisição. O processo inquisitivo cedeu lugar ao processo acusatório, também chamado de processo de partes. Aliás, é o estabelecido na nossa Constituição republicana.

Mas o ministro Alexandre Moraes atua como na inquisição. Por exemplo, ao tomar conhecimento da fanfarronice do bilionário Elon Musk — que ameaçou não cumprir determinações judiciais do STF — Moraes tomou a iniciativa, sem ser provocado pelo Ministério Público, de incluí-lo no interminável inquérito das milícias digitais antidemocráticas, aberto em abril de 2020 (inquérito 4874). Musk virou objeto de investigação.

TEM 90 DIAS – A propósito, determina o Código de Processo Penal dever o inquérito ser concluído em 90 dias, quando o suspeito estiver solto. Prorrogações são aceitas, mas no interesse da investigação e não para virar instrumento de permanente coação e constrangimento.

Moraes tem cerca de uma dezena de inquéritos sob controle (sem sorteio), e até por força de uma inconstitucional portaria do ministro Dias Toffoli quando presidente do STF. Todos sem prazo para conclusão, como nos tempos da Inquisição e dos Torquemadas inquisidores.

Muitos são encaminhados sem sorteio. Outros, sem sorteio e por força de prevenção, ligação, conexão, ainda que tênue.

SEM JUSTA CAUSA – Moraes determinou a instauração de investigações contra Musk por crime organizado, incitação ao crime e obstrução da justiça. Tudo sem indícios palpáveis, ou seja, sem justa causa. O Ministério Público, até agora, só assistiu, não pediu nada.

Não vou repetir, mas apenas confirmar, o dito sobre Musk no UOL ontem: ganha dinheiro com fake news e não quer compromisso com o dever de vigilância das redes.

Musk finge não saber que a liberdade de expressão não é absoluta. E nas redes há necessidade de freios, em especial para tirar do ar os discursos de ódio, manifestações racistas, fascistas e até o infoterrorismo.

TUDO ERRADO – Para piorar, Musk virou herói de Bolsonaro, um comprovado golpista, um pária social. O que importa, num Estado democrático de Direito, é cumprir a Constituição e as leis. Moraes, como xerife nomeado por “portaria” (uma porcaria sob o prisma jurídico) de Toffoli, pensa ser a lei e até a Constituição. E a história universal conheceu o soberano Luiz 14 que dizia: “L’État c’est moi” (“O estado sou eu”).

Moraes extrapola e até cria bizarrices. Pior, prejulga. No episódio Musk sentenciou por antecipação: “Dolosa instrumentalização criminosa”.

O poeta romano Quinto Horácio Flaco, morto em Roma no ano 8º a.C, cunhou a famosa frase “modus in rebus” (“moderação nas coisas”). Agir com temperança, moderação e na medida justa. Moraes é precipitado, exagera. Na verdade, Moraes ainda não vestiu a toga de juiz.

SEMPRE PROMOTOR – Moraes continua a usar a beca de promotor de Justiça, função, esta sim, de fiscal do cumprimento da constituição e das leis e titular da ação penal pública.

Para tais nobres e indispensáveis funções, o Ministério Público aciona, provoca, o juiz (titular da jurisdição).

Na cabeceira da cama, seria recomendável a Moraes colocar a frase de Horácio, poeta lírico e também satírico: “Est modus in rebus sunt certi denique fines” (“possuir uma medida justa em todas as coisas”).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Um artigo irrespondível, escrito por quem realmente entende de Direito e não se faz de vítima, juiz e promotor, tudo ao mesmo tempo, como Moraes, que já está caindo no ridículo. Qualquer hora dessas, terá de fazer um exame de sanidade mental. Apenas isso. Até porque ministro do Supremo também adoece. (C.N.)

Na escuridão, Musk finge ser um defensor das liberdades

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Elon Musk é um visionário bem-sucedido. Do nada, virou um dos homens mais ricos do mundo, acreditando no carro elétrico e em variantes da revolução tecnológica. Não inovou, como Thomas Edison, Henry Ford ou Steve Jobs. Prosperou com invenções alheias, como Cornelius Vanderbilt e Bill Gates, o que não é pouca coisa. À diferença de outros magnatas americanos, decidiu pôr um pé na História com a arrogância chinfrim do flibusteiro William Walker, que invadiu a Nicarágua com uma tropa de mercenários e acabou fuzilado em 1860.

Musk decidiu desafiar o Supremo Tribunal Federal, descumprindo na sua plataforma X as decisões da Justiça brasileira. O ministro Alexandre de Moraes revidou incluindo-o no inquérito que investiga as milícias digitais.

FANFARRONICE – Há alguma fanfarronice nas bandeiras políticas hasteadas por Musk. É um homem de direita e flertou com Jair Bolsonaro. Durante a pandemia, namorou a cloroquina. Tropeçou com falas antissemitas, mas Henry Ford também caiu nessa. Musk é uma versão tardia do filibusteiro Walker porque em julho de 2020 reconheceu publicamente que apoiou o golpe contra o presidente boliviano Evo Morales:  “Nós vamos dar golpe em quem quisermos. Lidem com isso.”

Num caso raro de sinceridade, Musk admitiu que ajudou o golpe porque tinha interesse em explorar o lítio boliviano, matéria-prima para as baterias de seus automóveis. Faz tempo que empresários americanos apoiavam golpes para proteger seus bananais; Musk quer golpes para garantir o fornecimento de lítio.

Musk não defende a liberdade de expressão. Se essa bandeira fosse do seu agrado, ele teria desafiado a China de Xi Jinping. Ele gosta de holofotes e, por algum motivo, resolveu encrencar com a Justiça brasileira. Deu um mau passo, pois associou a defesa das plataformas de redes sociais ao golpismo explícito: “Lidem com isso.”

PROJETO ENGAVETADO – Lidando com isso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pediu ao seu colega Arthur Lira que saia de cima do projeto que regula as plataformas digitais. Votado no Senado, ele dorme há três anos na Câmara e agora será refeito.

As big techs lutam contra essa regulamentação associando leviandade à arrogância. Musk pode ter ajudado a destravar o debate. Junto com ele virão inevitavelmente propostas disfarçadas de censura. Uma agência do governo já se ofereceu para o papel de fiscal das redes.

É meio caminho para a censura, mas deve-se reconhecer que em janeiro de 2023, as redes sociais eram usadas para convocar golpistas para a “Festa da Selma”, explicitamente para incentivar a invasão do Palácio do Planalto. Centenas de pessoas foram presas, mas nenhum diretor de big tech viu-se responsabilizado.

GOLPISTA TARDIO – Se a “Festa da Selma” tivesse prevalecido, Elon Musk poderia ter dito: “Nós vamos dar golpe em quem quisermos.”

O doutor levou água para o monjolo de quem quer regulamentar as redes no interesse do governo. Pena, porque no limite, entre um fanfarrão como Musk e um comissário de olho nas limitações da liberdade de expressão, fortaleceu-se o comissário.

Nem todo defensor da liberdade das redes é um golpista como Elon Musk, e nem todo golpista está de olho apenas nos próprios negócios. O doutor, como os americanos que azucrinaram a vida dos latino-americanos no fim do século 19 e início do 20, é um golpista tardio, exibicionista primitivo.