Argumentos do governo nas MPs sobre Covid-19 divergem das posições de Bolsonaro, mas ele as assina

Brasil registra 1 morte por minuto por Covid-19

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Luiz Felipe Barbiéri, Fernanda Calgaro e Elisa Clavery
G1 e TV Globo

Argumentos utilizados pelo governo nos últimos meses para justificar medidas provisórias enviadas ao Congresso Nacional relacionadas à pandemia do novo coronavírus contrastam com as declarações do próprio presidente Jair Bolsonaro sobre o tema.

O G1 analisou os motivos apresentados por integrantes e ex-integrantes do governo para enviar 67 MPs ao Congresso desde 20 de março – data em que foi decretado o estado de calamidade pública em razão da Covid-19.

CONTRADIÇÕES – Os textos divergem e até contradizem falas e práticas adotadas pelo presidente frente à pandemia. Bolsonaro defende a flexibilização do isolamento social e, desde abril, provocou aglomeração em diversas atividades públicas, nas quais chegou a abraçar apoiadores e conversar sem máscara com eles.

O presidente também é defensor da reabertura do comércio e disse que “talvez tenha havido um pouco de exagero” na maneira como a pandemia do novo coronavírus foi tratada, embora o Brasil tenha atingido a marca de 100 mil mortos pela Covid-19 neste sábado (dia 8).

Quando o vírus ainda não havia chegado ao país, mas já fazia vítimas em outras partes do mundo, Bolsonaro chegou a chamar a pandemia de uma “gripezinha” e afirmar que havia “histeria” em torno do alastramento da doença. O presidente ainda rivalizou com governadores quando os estados começaram a adotar medidas de isolamento social e fechamento do comércio, consideradas por autoridades sanitárias, como a OMS, as mais eficazes na contenção do vírus.

GRAVIDADE DA PANDEMIA – No entanto, na medida provisória que abriu crédito para pagamento do auxílio emergencial a profissionais da cultura, por exemplo, o ministro Paulo Guedes reconheceu a necessidade do isolamento social e de se evitar aglomerações para a prevenção do contágio.

Em outra MP, o ministro associou uma eventual queda no número de mortes e de contaminados a medidas de quarentena e isolamento social, na contramão do que prega Bolsonaro.

Em 10 de julho, por exemplo, o governo publicou no “Diário Oficial” a medida provisória 990, transformada na Lei Aldir Blanc. O texto pedia crédito extraordinário de R$ 3 bilhões ao Congresso para ações emergenciais no setor cultural, incluindo o auxílio emergencial aos profissionais da área. A exposição de motivos, assinada por Paulo Guedes, reconhece a necessidade do isolamento social e de se evitar aglomerações para a prevenção do contágio.

ISOLAMENTO SOCIAL – Na medida provisória 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda em abril, Guedes também cita o isolamento como causa para a redução do número de infectados.

“As medidas de isolamento e de quarentena necessárias à contenção da transmissão do vírus e, consequentemente, à redução no número de casos da doença Covid-19 e de mortes, provocaram um impacto abrupto e sem precedentes no setor produtivo e nas relações de trabalho, ao se considerar as normas trabalhistas vigentes”, afirmou.

A justificativa é semelhante à usada na MP 927, de março, que tratou de medidas trabalhistas durante a pandemia. Nela, o governo embasa a relevância da matéria na “necessidade de implementação de medidas urgentes e imediatas de isolamento dos trabalhadores em suas residências”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
As Medidas Provisórias são assinadas pelo presidente da República. Ou seja, para pedir mais dinheiro ao Congresso, ele admite a gravidade da doença. Na vida real, porém, se comporta como se fosse uma “gripezinha”. Ou seja, é o presidente “Duas Caras”, como o personagem maligno do Batman. (C.N.)

Após teste, Marcos Pontes diz estar recuperado da Covid-19 : “Pronto para voltar ao trabalho”

Pontes foi voluntário em estudo clínico realizado pelo ministério

Deu no G1

O ministro da Ciências, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, afirmou neste sábado, dia 8, que está recuperado da Covid-19. Em uma rede social, ele afirmou ter realizado um novo teste e que o resultado deu negativo para o novo coronavírus.

“Ótima notícia! Fiz novo teste para Covid-19 e estou negativo, recuperado e pronto para voltar ao trabalho presencial pelo país. Gostaria de agradecer muito a todos vocês pelas mensagens de carinho e pelas orações para pronta recuperação”, afirmou.

TRISTE MARCA – O Brasil superou neste sábado a triste marca de 100 mil mortes pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde. O total de óbitos registrados é de 100.240, com 2.988.796 casos de Covid-19.

Pontes informou no dia 29 de julho ter contraído a doença. Ele foi o quinto ministro no governo de Jair Bolsonaro a ser identificado com o vírus. Além dele, outros sete adoeceram. O próprio presidente da República e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, também testaram positivo para o coronavírus.

VOLUNTÁRIO – Em rede social neste sábado, Marcos Pontes disse ter participado como voluntário do estudo clínico realizado pelo ministério comandado por ele sobre o uso da nitazoxanida no tratamento da Covid-19. “Também estou ansioso pela conclusão e resultado científico. Falta pouco se deus quiser, mas ainda precisamos de voluntários”, disse.

A substância utilizada nos testes clínicos é princípio ativo dos antivirais, vermífugos e antiparasitários mais conhecidos como Azox e Annita. Para evitar automedicação, a droga passou a ser vendida apenas com prescrição médica em abril deste ano. O medicamento contendo nitazoxanida, disponibilizado comercialmente, não tem a indicação para o coronavírus.

Considerando que a indicação do medicamento exige estudo de eficácia e segurança, o que está em andamento através de testes clínicos, ainda não há publicações com fortes evidências científicas da segurança e efetividade de seu uso em pacientes durante a manifestação da Covid-19.

Marco Aurélio aguardará conclusão de julgamento antes de decidir sobre acordo sigiloso de PGR e Onyx Lorenzoni

Onyx admitiu ter recebido R$ 300 mil em doações não contabilizadas

Rafael Moraes Moura
Estadão

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai aguardar a conclusão de um julgamento antes de decidir sobre o acordo sigiloso firmado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. No acordo, Onyx confessa ter cometido o crime de caixa 2. Ele se comprometeu a pagar R$ 189,1 mil de multa para que a investigação seja encerrada.

Onyx admitiu ter recebido R$ 300 mil em doações não contabilizadas do grupo que controla a empresa JBS, sendo R$ 100 mil nas eleições de 2012 e R$ 200 mil em 2014. O caixa 2 foi revelado por delatores da empresa. Logo após a delação da JBS sair, em maio de 2017, Onyx admitiu ter recebido apenas um dos dois pagamentos, o de R$ 100 mil, e negou o outro.

PRERROGATIVA – Em fevereiro deste ano, Marco Aurélio (relator do caso) decidiu encaminhar a apuração de Onyx para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, sob a alegação de que o caso não se enquadra no novo entendimento do Supremo sobre o alcance do foro privilegiado. As acusações contra Onyx dizem respeito ao período em que ele era deputado federal. O STF já decidiu que a prerrogativa só vale para os crimes cometidos no exercício do cargo e em função do mandato.

Depois da decisão de Marco Aurélio, o ministro da Cidadania entrou com um recurso, para que a apuração fosse mantida no Supremo. Esse recurso de Onyx está sob análise agora da Primeira Turma do STF no plenário virtual da Corte, uma ferramenta que permite que os magistrados analisem casos a distância, sem se reunirem presencialmente. A discussão deve ser encerrada no dia 17.

“Só poderei examinar o acordo após julgar o agravo (recurso), e fixar-se a competência em definitivo. Por ora, prevalece a minha decisão no sentido de que o Supremo não é competente para uma possível ação penal. Se não é competente para uma possível ação penal, evidentemente não nos cabe capitanear o inquérito”, disse Marco Aurélio à reportagem.

CENÁRIOS – Marco Aurélio explicou que, se o recurso de Onyx for negado, permanece a sua decisão de fevereiro, que determinou o envio do caso à Justiça Eleitoral gaúcha. No entanto, se o ministro da Cidadania conseguir manter o caso no STF, aí, sim, o acordo terá de ser analisado.

“Se provido o agravo (aceito o recurso), aí, paciência, no colegiado vence a maioria, terei de examinar o acordo e fatalmente será homologado, porque simplesmente o titular da ação penal (o Ministério Público) concluiu no sentido de não apresentar denúncia (contra Onyx)”, afirmou.

Até as 17h deste sábado, Marco Aurélio (relator) e Alexandre de Moraes já haviam votado contra o recurso de Onyx. Ainda faltam se manifestar Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Se homologado, o acordo impedirá Onyx de ser punido e enquadrado na Lei da Ficha Limpa, a qual estaria sujeito caso a investigação resultasse em condenação.

PACOTE ANTICRIME – É a primeira vez que a PGR assina um acordo desse tipo, introduzido na legislação brasileira após sanção do pacote anticrime, proposto pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro no ano passado.

O modelo aprovado pelo Congresso, porém, é baseado numa proposta do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo. Pela lei, essa ferramenta jurídica é permitida quando a pena mínima é inferior a quatro anos, “desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime”. A reportagem procurou Onyx, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

Maia critica ações do governo no combate à pandemia e diz que é um erro brigar contra o isolamento social

Maia disse que Bolsonaro não deveria fazer propaganda da cloroquina

Luiz Calcagno
Correio Braziliense

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) fez duras críticas ao governo federal no combate ao coronavírus, durante entrevista ao jornalista Marco Antônio Villa. Dentre elas, destacou que foi um erro o presidente da República brigar com prefeitos e governadores contra o isolamento social, e que Jair Bolsonaro não deveria fazer propaganda da hidroxicloroquina, que “não é papel de político, mas de médico”.

Na entrevista concedida nesta sexta-feira, dia 7, o parlamentar também falou de parlamentarismo, Operação Lava Jato e sobre os pedidos de impeachment contra Bolsonaro, além de, mais uma vez, defender o teto de gastos. Ao falar sobre o combate ao coronavírus, Maia destacou, ainda, que os países que fizeram o isolamento social, e os que não fizeram, tiveram prejuízos econômicos próximos. Mas o número de mortes foi bem menor nos que tomaram a medida de isolar a população.

DISCUSSÃO – “Há um erro no debate, muito claro, que é transformar a discussão do isolamento em discussão prioritária do governo federal com estados e municípios. A gente sabe que todos os países onde teve a pandemia com mais força, mesmo os que não fizeram o isolamento, a queda econômica é a mesma. Suécia e Dinamarca, a queda foi 25% e 29%. Só que a taxa de morte na suécia foi 500 por 1 milhão de habitantes, e na dinamarca, 100 por 1 milhão”, comparou.

“Então, estamos discutindo uma questão que está provado que quem fez isolamento teve uma perda de vida menor. Eu entendo até divergências sobre melhor caminho. Mas a economia vai cair. Sem isolamento e com muitas mortes, as pessoas não vão ao shopping e escolas. A queda econômica está dada. Então, temos que ter o melhor caminho de administrar a crise do vírus, o que não teve. As testagens não foram no volume que a gente precisava. Tivemos problemas. O grande erro foi a divergência em um problema que não ia resolver a recessão, que é o isolamento”, criticou.

BRIGAS DESNECESSÁRIAS – Mais destacou, ainda, que Bolsonaro gerou conflitos desnecessários ao brigar com prefeitos e governadores, que acabaram por sofrer pressões de pequenos empresários, que limitou a extensão do isolamento. Por outro lado, elogiou as decisões econômicas.

“Acho que a grande questão é que durante a pandemia, no início, algumas decisões estimuladas pelo próprio parlamento, como a PEC da Guerra, para ter um marco fiscal para ter o gasto necessário, a decisão logo no início do auxílio emergencial, foi correta. Garantiu renda efetiva para milhões de brasileiros. Depois, a MP do emprego foi bem feita. Correta. E as MPs do crédito do governo, que estão demorando a chegar na ponta. O maior problema é a perda de vidas. Mas na parte econômica o nosso grande drama é que todas as decisões tomadas, ou não foram efetivas, ou demoraram para serem implementadas na questão do crédito”, ponderou.

TURISMO – Maia destacou que a maior dificuldade em atender os setores restantes é a baixa capacidade de gastos do governo. Destacou que será difícil retomar o turismo, o que trará peso para comerciantes. “Muitos comerciantes vão ter bares e restaurantes com problemas graves. Mas a parte da administração da crise sanitária é que foi nosso maior problema. Com esses conflitos, com a troca de ministros da saúde por três vezes, tentando operacionalizar pressionar por uma linha. Teve a MP 909 que tinha rel com um saldo do BC que seria transferido para tesouro, e o governo pediu para colocar um artigo dizendo que o dinheiro só ia para estados e municípios que acabassem com isolamento. Esse tipo de administração atrapalhou”, avaliou.

“Mas como os prefeitos e governo tiveram poder de tomar decisões, na maioria dos casos, tirando o os casos de colapso do sistema de saúde, a administração foi feita com alguma qualidade. Ninguém imaginava que a pandemia ia se prolongar por tantos meses, e o isolamento, para algumas pessoas, perde as condições. Muita gente mora em casa pequenas, apartamentos pequenos, sem estrutura. Isso dá angústia. É uma coisa que a gente tem que administrar. Agora tem pressão para voltar as aulas, pressão para não voltar. Para votar mais rápido o comércio. Algumas regiões tem condições de avançar. Em outras, o vírus continua atacando com força”, disse Maia.

MANIFESTAÇÕES –  Maia também falou das manifestações antidemocráticas, da resposta do STF e do Congresso, e da reportagem da revista Piauí, que relatou a decisão do presidente da República de destituir os ministros do Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro teria sido demovido da decisão pelo Ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno. Maia descreveu o período, que terminou com um Bolsonaro menos combativo e, posteriormente, o presidente se isolou por conta da suposta contaminação por coronavírus, como um “momento muito difícil”.

Para o parlamentar, os eleitores mais radicais do presidente acreditavam que, com a vitória nas eleições de 2018, teriam “levado tudo”. “Esses movimentos que vieram a público depois da vitória do Bolsonaro, tentaram impor uma ordem ao parlamento e STF. A tese que o governo ganhou e levou tudo. Na democracia, não é assim. Outras instituições existem para garantir um equilíbrio. Uma representação da sociedade. O único fato que a gente sabe é que quem é minoria hoje será governo amanhã e vice-versa. Então é bom a maioria respeitar as minorias para que amanhã não reclamem de uma ação mais dura dos que assumirem o poder e o controle da maioria”, afirmou

FAKE NEWS – Para Maia, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, o PL das fake news, debatido na Câmara, e o inquérito das Fake News do STF deram a resposta aos radicais. O presidente relatou ameaças diretas que ocorreram contra a residência oficial. “O PL de fake news precisa ser estudado com muito cuidado para não entrar no campo das liberdades. Isso não pode ocorrer de jeito nenhum, e o inquérito no Supremo, foram reações fortes sinalizando que tudo tem limite”, avisou.

“A liberdade de expressão também. Não pode ser como fizeram, ameaças de morte nas redes sociais, carros perto da residência passando, xingando, ameaçando entrar com carro e com tudo. Não foi dimples. Mas não dá pra aceitar essa distorção que vinham fazendo. Entram com exército nas redes. Calam outro campo que ficam com medo das agressões, usam robôs, essas estruturas”, acrescentou.

O parlamentar destacou que o PL das Fake News deve ser aprovado nas próximas semanas, que mostrará “que as liberdades são fundamentais, mas tem que ter regras para financiamento, transparência para quem usa as redes sociais”. “Não tem porque ter anonimato. E temos que pensar na responsabilização das plataformas, que são meio de comunicação. Não tem responsabilidade pelo conteúdo, mas alguma responsabilidade pelos usos da rede social, é claro. (As redes) têm muito mais condições de entender quando robôs estão operando, disseminando informações de forma distorcida”, destacou.

“O próprio ministro Fachin que deu um primeiro voto no inquérito das fake news disse que limites precisam existir. Temos que respeitar a constituição e o devido processo legal, para que todos os cidadãos tenham os mesmos direitos e os que usem as redes para cometer crimes possam ser responsabilizados”, destacou.

FORÇAS ARMADAS – Sobre a decisão não tomada do presidente de intervir com as Forças armadas no Supremo, Maia destacou que é uma informação baseada em fontes que não quiseram aparecer, por isso, é preciso ter cuidado. Mas destacou que tanto STF quanto Congresso não veem as Forças Armadas como papel moderador entre os poderes e que, dificilmente, os militares engressariam em operação semelhante. “Ele (Bolsonaro) não tomou a atitude. A gente sabia que as relações estavam no limite, mas ele não tomou a decisão, não tem o que ser feito. Mas aquele estressamento, o vazamento o artigo do Ives Gandra, foram momentos de alguma tensão”, recordou.

E sobre os pedidos de impeachment contra o presidente, Maia voltou a destacar que é um julgamento político e que aceitar ou rejeitar pedidos durante a pandemia desviaria o debate do parlamento das medidas emergenciais de combate ao vírus.

ECONOMIA –  Questionado sobre a projeção da economia para 2021, Maia lembrou que a PEC do orçamento de guerra restringiu os gastos de combate à pandemia para 2020 e destacou que o melhor a ser feito é enfrentar o próximo ano com o orçamento primário de 1,485 trilhões. “Agora é saber como melhorar a qualidade do controle de gasto público. A PEC do Senado, do Pacto Federativo, que tinha a regulamentação dos gatilhos do teto de gastos, a gente vai ter que olhar para esse campo. Não que o Paulo Guedes não queira. Acho que a trava é no Palácio do Planalto”, opinou.

“A discussão sobre controle de gasto público, não estou vendo no palácio um apetite para tratar do assunto. Por isso, insisto na tese de não modificar o teto de gastos. Se não, vai ser que nem fizemos no passado. Arranjar despesa extraordinária e criar despesa nova aumenta o estado e tira a competitividade do setor privado. A melhor equação é ter coragem e dizer que o teto de gastos está aqui, e temos que reduzir subsídio tributário, indexação, se não, a carga tributária via chegar a 50% do PIB”, destacou.

Maia disse, ainda, que o governo poderá tentar vender as estatais subsidiárias. Mas que, dificilmente, o parlamento irá debater privatizações de estatais em 2020, por conta do prazo que será imposto pelas eleições municipais marcadas para novembro.

PRESIDENCIALISMO –  Outro tema abordado foi a mudança do sistema político. O presidente da Câmara defendeu que o semi presidencialismo ou o parlamentarismo seriam mais estáveis. Mas disse, também, que não pautaria uma mudança no meio do mandato do presidente. Mas, ainda assim, insistiu na importância de um modelo mais estável e culpou partidos por não mostrarem à população à importância do que defendem, como a mudança do sistema político ou o financiamento público de campanha que, destacou, também ocorre na Alemanha.

“Os partidos que são a favor do parlamentarismo devem mostrar para a comunidade mostrando as vantagens do sistema semi presidencialista ou parlamentarista. O que estamos vendo nos últimos anos é que o presidencialismo gera muito mais problemas que um sistema em que se caminhe com soluções mais rápidas”, opinou.

LAVA JATO – Sobre a Lava Jato, Maia destacou que foi uma operação importante, que avançou muito, mas defendeu a posição do procurador geral da República, Augusto Aras, de fiscalizar as ações dos procuradores. “Todo o processo investigativo que gera poder pode ter erros e distorções. A única crítica que eu faço é que, às vezes dá a impressão que os procuradores não gostam de ser fiscalizados. No sistema brasileiro, o procurador geral coordena os trabalhos com todos os Ministérios Públicos. E com o corregedor e Conselho Nacional do Ministério Público, tem papel de impor limites, investigar excessos”, argumentou.

“E o CNMP, diferente do CNJ, julga muito pouco, pune muito pouco, em relação ao que acredito que há de processo e que deveria ter algum tipo de punição por parte do conselho. Não sou a favor de interferência do Congresso, por CPI, nada disso. Acho que devemos aprimorar essa relação. Quem fiscaliza o MP e como fica. Qual o papel da Corregedoria, do conselho, para que tenhamos certeza que o trabalho da Lava Jato também tenha seus sistemas de controle ou, daqui a pouco, o procurador pode tudo e em um sistema democrático, o respeito ao devido processo legal é fundamental”, alfinetou.

Para evitar aglomerações, militares não participam de desfiles de 7 de setembro

Bolsonaro anuncia o general Fernando Azevedo e Silva para a Defesa ...

Ministro da Defesa já cancelou os desfiles militares

Deu no G1

O Ministério da Defesa determinou que as Forças Armadas sejam orientadas a não participar, neste ano, dos desfiles de 7 de setembro alusivos ao aniversário da Independência da República. A diretriz foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) desta sexta-feira, dia 7, e tem o objetivo de evitar aglomerações diante da pandemia do novo coronavírus.

Segundo a portaria sobre a “Semana da Pátria 2020”, tradicionalmente as Forças Armadas participam das comemorações, que estimulam “a ampla manifestação dos valores cívicos em todo território nacional, por meio de atividades culturais e solenidades específicas”.

AGLOMERAÇÕES – “Todavia, como é de amplo conhecimento, o País, como considerável parte do mundo, enfrenta a pandemia do “COVID-19″, não sendo recomendável pelas autoridades sanitárias a promoção de eventos que possam gerar aglomerações de público, devido ao risco de contaminação”, diz o ministério. De acordo com o ministério, as condições atuais indicam que as recomendações sanitárias ainda estarão valendo em setembro.

“Determino aos Comandantes da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira que orientem suas respectivas Forças para se absterem de participar de quaisquer eventos comemorativos alusivos ao supracitado evento como desfiles, paradas, demonstrações ou outras que possam causar concentração de pessoas”, diz a publicação.

VÍTIMAS – O Brasil tem 98.650 mortes por coronavírus confirmadas até as 8h desta sexta-feira, segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde. Na noite desta quinta-feira, dia 6, o presidente Jair Bolsonaro disse que é preciso “tocar a vida”, ao comentar o fato de o Brasil se aproximar da marca de 100 mil mortes pelo novo coronavírus.

“A gente lamenta todas as mortes, já está chegando ao número 100 mil, talvez hoje. Vamos tocar a vida. Tocar a vida e buscar uma maneira de se safar desse problema”, declarou, ao lado do ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello.

Brasil atinge 100 mil mortes pela pandemia e Secom exalta ‘um dos menores índices de óbitos por milhão’

Bolsonaro nada disse sobre marca de mortos atingida na pandemia

Deu no G1

Neste sábado, dia 8, em que o Brasil atingiu a marca de mais de 100 mil vidas perdidas pela Covid-19, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) publicou em uma rede social uma série de mensagens sobre o que o governo federal tem feito para combater a pandemia do novo coronavírus.

As postagens começaram em resposta a uma publicação do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. “Não podemos nos conformar, nem apenas dizer #CemMilEdaí. São mais de 100 mil mortos; 100 mil famílias que perderam entes para a Covid. Que a ciência nos aponte caminhos e que a fé nos dê esperança”, disse Moro na postagem.


“INCANSÁVEIS” – A Secom, então, afirma que “Para um Governo, muito mais do que palavras bonitas, a melhor forma de mostrar que se importa é trabalhando” E acrescenta: “Estamos todos do mesmo lado da trincheira na guerra que foi imposta ao mundo todo. E o Governo do Brasil tem trabalhado sem descanso desde o começo”.

Até a última atualização desta reportagem, o presidente Jair Bolsonaro não tinha se manifestado sobre a marca de mortos atingida na pandemia. Na última quinta-feira, dia 6, ao comentar a proximidade de o país atingir o número de 100 mil vidas perdidas, ele afirmou ser preciso “tocar a vida”.

Na sequência de postagens, a Secom afirma: “Cada vida importa. Todas as vidas importam. Lamentamos cada uma das vítimas da Covid-19, e de todas as outras doenças. Nosso lamento e nossas orações às vítimas. E para toda a nação, nosso trabalho, nossos esforços, nossos cuidados”. A secretaria afirma que o Brasil é o segundo país que mais cura doentes de Covid-19 e “o que menos registra óbitos por milhão de habitantes entre as grandes nações”.

NÚMEROS – Os dados da Universidade de Oxford mostram o Brasil em 10º lugar entre os países com o maior número de mortes por milhão – taxa de 468,44 por milhão de habitantes. O país está atrás de Estados Unidos, Suécia, Chile, Reino Unido, entre outros. Porém, esse formato de contagem não é o mais preciso por considerar o número total da população.

No caso da Covid-19, as crianças, adolescentes e jovens adultos têm uma chance menor de morrer por infecção do Sars CoV-2. Além disso, muitos casos não chegaram a ser contabilizados, principalmente no início da pandemia devido a uma escassez dos testes, e já foi constatada uma forte subnotificação de mortes pela doença no país.

EXALTAÇÃO – Nas postagens, o a Presidência da República destaca medidas anunciadas ao longo da pandemia e diz que o governo federal “reagiu à pandemia desde o início, e de modo incomparável em diversos aspectos”.

Entre as ações citadas pela Secom estão: repasses a estados e municípios; medidas adotadas em portos, aeroportos e fronteiras;
ações de preservação de empregos e socorro às empresas; compra de equipamentos médicos, de proteção individual e de testes para detecção da Covid-19; criação do auxílio emergencial. A Secom afirma que ao longo da pandemia a autonomia de estados e municípios foi respeitada, “mas o Governo Federal não deixou de socorrer o quanto pôde”.

Neste Dia dos Pais, dois poemas que nos enchem de amor e saudades

Frase atribuída a Mario Quintana Carlos Newton

Para comemorar o Dia dos Pais, uma data que precisa ser alegre, embora em muitos casos possa ser triste, selecionamos hoje dois poemas relativos ao tema. Um deles, do gaúcho Mário Quintana, e o outro, do carioca Paulo Peres, que, ao trabalhar com o jornalista, cronista e poeta Rubem Braga, com ele aprendeu que a poesia é necessária.

AS MÃOS DO MEU PAI
Mario Quintana

As tuas mãos tem grossas veias como cordas azuis
sobre um fundo de manchas já cor de terra
— como são belas as tuas mãos —
pelo quanto lidaram, acariciaram ou fremiram
na nobre cólera dos justos…

Porque há nas tuas mãos, meu velho pai,
essa beleza que se chama simplesmente vida.
E, ao entardecer, quando elas repousam
nos braços da tua cadeira predileta,
uma luz parece vir de dentro delas…

Virá dessa chama que pouco a pouco, longamente,
vieste alimentando na terrível solidão do mundo,
como quem junta uns gravetos e tenta acendê-los contra o vento?
Ah, Como os fizeste arder, fulgir,
com o milagre das tuas mãos.

E é, ainda, a vida
que transfigura das tuas mãos nodosas…
essa chama de vida — que transcende a própria vida…
e que os Anjos, um dia, chamarão de alma…

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DIA DOS PAIS
Paulo Peres

Festejai, pai material,
Este dia especial.
Receba o carinho celestial
– Família, luz e amor –
Através à bênção do Pai Maior,
O Nosso Deus-Pai Espiritual.

TV Globo devia prestigiar o ministro Noronha, do STJ, que inocentou Roberto Marinho

Intrigas e 'esqueletos' minam candidaturas a ministro do STF | VEJA

Noronha foi muito compreensivo ao julgar a TV Globo

Carlos Newton

O ministro João Otávio de Noronha, que até o mês que vem está na presidência do Superior Tribunal de Justiça, vem sendo cobrado por todos os meios de comunicação por ter tomado, monocraticamente, decisões equivocadas e até favorecedoras, em diversos habeas corpus impetrados por pessoas ligadas ao presidente Bolsonaro. Algumas dessas decisões, de tão heterodoxas, já foram reformadas por seus pares ou pelo Supremo Tribunal Federal.

Dizem que ele tem pretensões de substituir o ministro Celso de Mello, que deixará uma vaga no STF e que para tanto contaria com a admiração do clorofinólogo ocupante do Palácio do Planalto, que disse “admirar o ministro desde o primeiro encontro, amor à primeira vista”.

ALGUMAS RAZÕES – Amor e simpatia à parte, há de se ter tolerância com relação às decisões do ministro Noronha  pelas seguintes razões: 1 – ao longo de sua vida como advogado, atuou sempre como funcionário do Banco do Brasil; 2 – nunca submeteu-se a algum concurso de ingresso na magistratura, diferentemente, do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que tentou duas ou três vezes e foi logo eliminado nas etapas iniciais; 3 – foi catapultado ao topo do Poder Judiciário, como indicado em lista tríplice da OAB, na condição de advogado, graças ao relacionamento e ao forte apoio político; 4 – foi indicado pelo então presidente FHC em 2002 e aprovado pelo Senado Federal.

Nesse contexto, o errado não é o ministro que produz decisões reparáveis, mas quem o escolheu em lista tríplice, ou seja, o presidente FHC, que indicou seu nome e os senadores que referendaram a escolha. 

Para todos os efeitos, ele foi ungido porque tinha “notório saber jurídico e reputação ilibada”. 

TODOS ERRARAM – Portanto, quando Noronha decide de forma errônea e em desacordo com o bom direito, falharam e erraram todos que por livre e espontânea vontade o ungiram para ocupar uma vaga de ministro no Tribunal da Cidadania (STJ).

A propósito, a Rede Globo de Televisão, mais do que ninguém, está sendo ingrata e injusta com esse ministro que, em 2011, lhe prestou inestimáveis serviços ao decidir ação referente à usurpação do canal 5 de São Paulo (TV Paulista) pelo jornalista. Roberto Marinho

O criador da Rede Globo se apossou do capital total da emissora sem ressarcir seus mais de 600 acionistas, mas, ao julgar a causa, o ministro Noronha entendeu que esse negócio, de fato, existiu, não obstante os documentos falsos e anacrônicos apresentados em juízo pelo próprio Roberto Marinho, depois por seu espólio e pela Globopar. 

JULGAMENTO ERRADO – Na sua estranha decisão, Noronha contrariou os argumentos dos próprios advogados da Globo, que afiançaram nos autos nunca ter havido negócio de Roberto Marinho com a família Ortiz Monteiro, detentora da maioria do capital social da Rádio Televisão Paulista S/A, hoje, TV Globo de São Paulo. Os advogados disseram que Marinho comprou a emissora em negociação com o empresário Victor Costa, embora ele fosse apenas era diretor do Canal 5, sem possuir uma só ação da empresa e sem ter poderes para vendê-la.

Nesse julgamento complexo, o ministro Noronha  também confundiu “ação declaratória de inexistência de ato jurídico” com “ação de nulidade de ato jurídico”, dois tipos de processos totalmente diferentes entre si e que não são amparadas pela prescrição.

VOTO DIFERENTE –  A decisão de Noronha foi contestada pelo próprio governo federal, através do Ministério das Comunicações, que já produziu documento destacando que ignora totalmente qualquer transferência de controle societário do canal 5 de São Paulo, envolvendo Roberto Marinho, a família Ortiz Monteiro e o não acionista Victor  Costa. Ou seja, para o governo, Marinho jamais comprou a TV Paulista.

Esquecido desse julgamento de Roberto Marinho, mais recentemente, em recurso especial semelhante, julgado pela 3ª Turma do STJ, o ministro João Otávio de Noronha votou e apoiou acórdão que admitia “que é nula e imprescritível  alteração contratual realizada mediante falsificação da assinatura de sócio controlador. É negócio nulo de pleno direito, impossível de ser ratificado e com efeito “ex tunc”, isto é, desde a sua prática, não importando o tempo transcorrido. 

É DE SE ESTRANHAR – Em todo esse imbroglio sobre crimes cometidos por Roberto Marinho ao usurpar o controle da TV Paulista, que continua rolando na Justiça, é de estranhar a posição dos filhos do criador da Rede Globo. 

Ao invés de simplesmente indenizar os acionistas da TV Paulista e colocar uma pedra no assunto, eles permitem que a memória do pai seja enxovalhada na Justiça, com seus crimes já apontados em pareceres da Procuradoria-Geral da República, inclusive as ilegalidades na transferência da concessão do Canal 5 para nome de Roberto Marinho.

Se o presidente Bolsonaro determinar rigor nas negociações para renovar a concessão da TV Paulista, facilmente serão comprovadas as múltiplas irregularidades cometidas por Roberto Marinho. Mas será que ele tem coragem para tanto?

Desde sempre, a política brasileira é dominada pela crise, como se não existisse solução

Charge Erasmo Spadotto - Crise - Portal Piracicaba Hoje

Charge do Erasmo (Arquivo Google)

Percival Puggina

A crise é uma espécie de primeira mandatária na política brasileira. Ela não emite ordens. Antes, se impõe pela simples presença. Sempre incômoda e multiforme, são de sua natureza, entre outros, fatores políticos, econômicos, sociais, institucionais, ecológicos (“My lungs are burning!”, lembram?).

Nossa experiência republicana pode ser contada pela sequência das crises que se sucedem sem que as causas sejam adequadamente removidas. Num dos capítulos do meu livro “Pombas e Gaviões”, examino nossa proverbial capacidade de descrever com palavras ásperas as dificuldades nacionais e distribuir culpas aos adversários sem jamais atacar as causas.

TUDO ERRADO – Está tudo errado, mas não mexe, escrevi, para sintetizar tão estável relação com problemas que afetam a nação, perceptíveis até mesmo numa leitura transversal da história da República.

Algo tão repetitivo suscita, inclusive, artifícios de linguagem, analogias, para tornar menos aborrecida a descrição, especialmente quando em forma de texto. Por isso, nos habituamos a falar da beira do precipício, do fundo do poço, da luz no fim do túnel, do gato subido no telhado… Às vezes, a crise cria contornos especialmente ameaçadores e a referência vai ser buscada no padecimento de países vizinhos.

CISNES NEGROS – Modernamente, as analogias ganharam um toque poético com a utilização da imagem dos cisnes negros. Estimulado por elas, imaginei um fato acontecido não sei quando, nem onde, nem com quem. Mas sei que um ancestral nosso fez essa experiência. Em busca de algo para comer, esse homem primitivo, desapetrechado, mergulhou num beira-mar rochoso. O único ser vivo possível de capturar era um crustáceo morador daquelas águas.

Tinha a casca grossa, assustadoras pinças, várias patas e antenas. Uma nada apetitosa lagosta. O que ele descobriu, atacando-a a pedrada, hoje faz a fortuna de uma cadeia produtiva que se encontra com consumidores nos banquetes do STF.

HÁ OPORTUNIDADES – Menciono essa muito provável e remota ocorrência porque, não raro, as oportunidades estão escondidas onde parecem inimagináveis, Mas o fato é que muita gente está atravessando as dificuldades deste ano. Se ele lhe parece desalentador, resista. Não permita que lhe tome a esperança. Não admita que ao estrago já feito se some a frustração da derrota definitiva. Não perca o brilho nos olhos. Tenho tido bons exemplos disso. Donos de bem sucedidos restaurantes, fecharam a porta e foram para o telefone atender pedidos e levá-los aos clientes.

Não é improvável que ali onde está o problema esteja também a solução, em águas fundas ou rasas, mas ao alcance da mão.

PGR recorre de decisão de Fachin que impediu acesso a dados de investigações da Lava-Jato

Charge do Duke (otempo.com.br)

Marcelo Rocha
Folha

A PGR (Procuradoria Geral da República) recorreu nesta sexta-feira, dia 7 da decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que impediu o compartilhamento de dados de investigações das forças-tarefas da Operação Lava Jato com a cúpula da instituição.

Autor do recurso, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, pede ao ministro que reconsidere a decisão ou encaminhe o caso para julgamento pelo plenário. Não há data para que Fachin despache o pedido de reconsideração.

BASES DE DADOS – A procuradoria quer o acesso, segundo o documento assinado por Jacques, a todas as bases da dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas nas investigações da Lava-Jato, sejam informações que já reunidas ou ainda a serem coletadas pelas forças-tareas no Paraná, no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Essas informações, afirmou o vice-procurador-geral, serão encaminhadas à SPPEA (Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise) do gabinete do procurado-geral, “que as deverá examinar em profundidade para certificação ao Supremo Tribunal Federal da existência ou inexistência de dados e investigações relativos a atos ilícitos cometidos por autoridade, com foro no Supremo Tribunal Federal”.

Ao retornar das férias, no início da semana, o relator da Lava Jato no STF derrubou decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que, em julho, atendendo a um pedido da PGR, comandada por Augusto Aras, havia determinado o compartilhamento de informações. Como mostrou a Folha, a decisão de Fachin ganhou força no Supremo ao longo da semana.

TENDÊNCIA – Ministros da Corte que já ajudaram a impor derrotas à operação sinalizaram nos bastidores que a decisão de Dias Toffoli, a favor do acesso aos dados pela PGR, foi muito ampla e, hoje, a tendência é que seja mantido o entendimento de Fachin, que derrubou a ordem dada pelo colega em julho.

Integrantes do Supremo, porém, acreditam que não é possível ignorar a informação dada por Augusto Aras sobre o volume de arquivos mantidos sob a guarda da Lava Jato. Segundo o chefe do Ministério Público Federal, um desafeto da operação, a força-tarefa em Curitiba dispõe dos dados sigilosos de 38 mil pessoas, além de ter um material salvo quase dez vezes maior que o da própria PGR.

Por isso, os integrantes da STF críticos da operação reforçaram o movimento para permitir que a PGR descubra se há irregularidades nos arquivos da força-tarefa. A cúpula do Congresso, por sua vez, atua a favor da decisão de Toffoli, que, no início do recesso do Judiciário, atendeu a um pedido da PGR para obrigar as forças-tarefas da operação em Curitiba, no Rio de Janeiro e em São Paulo a compartilharem seus dados.

MEIO-TERMO – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu isso em entrevista ao programa Roda Viva na última segunda-feira, dia 3.Uma possibilidade aventada nos bastidores do STF é achar um meio-termo e aproveitar o caso para regulamentar melhor o intercâmbio de informações entre membros do Ministério Público.

Nesse caso, porém, o meio processual usado pela PGR para apresentar o pedido ao STF é visto como um empecilho, além de um erro estratégico. Prova disso é que Fachin nem sequer entrou no mérito da discussão ao revogar o despacho de Toffoli. O ministro apenas argumentou que só caberia reclamação, nome técnico da ação apresentada, em casos em que há clara afronta à decisão do STF.

“Decisão sobre remoção de membros do Ministério Público não serve, com o devido respeito, como paradigma para chancelar, em sede de reclamação, obrigação de intercâmbio de provas intrainstitucional. Entendo não preenchidos os requisitos próprios e específicos da via eleita pela parte reclamante.”

JUSTIFICATIVA – A maioria dos ministros concordou, de maneira reservada, com a tese de que os casos não tinham uma conexão tão clara para justificar a concessão da liminar. Assim, a tese é que, para discutir os limites da autonomia funcional dos integrantes da carreira e regulamentar o compartilhamento de dados sigilosos dentro da própria instituição, o ideal seria ter apresentado uma ação constitucional.

Na PGR, a ala lavajatista, que é maioria, considerou a decisão de Fachin muito boa e mais bem fundamentada do que a de Toffoli. Em reservado, integrantes do CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal), órgão deliberativo presidido por Aras, também consideram como reais as chances de ser mantido o entendimento de Fachin.

A tese também é a de que não existem neste caso os pressupostos legais para procedência de uma reclamação. Há jurisprudência no sentido de não se admitir uma reclamação como uma espécie de atalho processual para submeter litígios de forma imediata ao crivo da Corte . Assim, os ministros que costumam oscilar em temas que envolvem a Lava Jato ganharam um bom argumento, o que tem facilitado a articulação da ala a favor da operação na Corte .

Defesa teme que cheques para Michelle Bolsonaro levem Queiroz de volta à prisão   

Gilmar Fraga / Agencia RBSRicardo Galhardo
Estadão

A defesa do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz protocolou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido para que seja redistribuída a relatoria do processo em função da licença médica do atual relator, ministro Felix Fischer. O pedido, baseado nos artigos 21 e 72 do Regimento Interno do STJ e de “natureza urgente”, está desde quinta-feira, 5, no gabinete do ministro.

Fischer foi internado no último domingo, 2, por complicações decorrentes de uma hérnia interna e recebeu alta na sexta-feira, 7, mas ainda não retomou o trabalho.

CHEQUES DE MICHELLE – Pessoas próximas ao presidente Jair Bolsonaro que acompanham de perto o processo avaliam que a divulgação da existência de novos cheques de Queiroz e sua mulher, Marcia Aguiar, para a primeira-dama, MicheLle Bolsonaro, cria condições para que Fischer revogue a prisão domiciliar do casal e os envie para a cadeia nos próximos dias. O temor do Palácio é que, presos, Queiroz e Marcia façam delações que impliquem a família Bolsonaro.

Segundo o artigo 72 do Regimento Interno do STJ, “se o afastamento (do ministro) for por prazo entre quatro e trinta dias, os processos considerados de natureza urgente, consoante fundada alegação do interessado, serão redistribuídos aos demais integrantes da respectiva seção ou, se for o caso, da Corte Especial, com oportuna compensação”.

VOLTA Á PRISÃO – Pelos cálculos dos aliados de Bolsonaro, o processo seria redistribuído para o ministro Jorge Mussi. De acordo com estas fontes, o gabinete do ministro segurou propositalmente a petição, que deveria ter sido enviada imediatamente à presidência do STJ, para dar tempo de Fischer se recuperar a tempo de não perder a relatoria do processo. Na avaliação do Planalto, Fischer é um dos mais rigorosos ministros do STJ e a revogação da prisão domiciliar do casal é dada como certa.

Além do pedido de redistribuição da relatoria, a defesa de Queiroz protocolou também na quinta-feira outra petição de caráter urgente na qual pede a revogação da prisão domiciliar e libertação imediata do ex-assessor parlamentar e sua mulher.

LIBERDADE TOTAL – Entre outros argumentos, os advogados alegam que Queiroz e Marcia já prestaram depoimentos ao Ministério Público e, com isso, não têm mais como atrapalhar as investigações sobre o esquema de “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual no Rio, senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

“Desde a concessão da medida liminar nos presentes autos, os pacientes se encontram em cumprimento da prisão domiciliar, com estrita observância de todas as medidas cautelares pessoais impostas e, nesse período, foram interrogados pelos eminentes promotores públicos na data de 15 de julho, coadjuvando sem empecilhos o trâmite regular do procedimento investigatório”, diz a petição.

A defesa alega também que as prisões de Queiroz e Márcia são ilegais. O ex-assessor de Flávio Bolsonaro e sua mulher estão em prisão domiciliar graças a liminar do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha. Em casa eles são proibidos de receber pessoas não autorizadas, não podem falar ao telefone nem acessar a internet e são monitorados via tornozeleiras eletrônicas.

RACHADINHA – O casal é acusado pelo MP de participar do esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio. Na sexta-feira a revista Crusoé revelou que, segundo quebra de sigilos, Queiroz e Marcia depositaram 27 cheques que somam R$ 89 mil (valores não corrigidos) em nome da primeira-dama entre janeiro de 2011 e dezembro de 2017.

Procurada, a defesa do casal disse que não pode se manifestar a respeito do processo em razão de o caso tramitar em segredo de Justiça.

Petistas estão muitos esperançosos na candidatura de Lula,em 2022

TRIBUNA DA INTERNET | Lula está esticando a corda ao máximo e ...

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

José Carlos Werneck

Cresce entre os petistas a possibilidade de o ex-presidente Lula voltar a ser elegível e  concorrer à Presidência da República pela sexta vez. Nas três primeiras,em 1989 ele foi derrotado por Fernando Collor no segundo turno, e em 1994 e 1998 por  Fernando Henrique Cardoso . Venceu em 2002 e em 2006, e elegeu Dilma Rousseff em 2010 e 2014.

Seu destino político depende da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, composta por cinco ministros: Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowsy, Carmen Lúcia e Edson Fachin.

DUAS VITÓRIAS – O ex-presidente obteve duas vitórias: a exclusão da delação do ex-ministro Palocci na ação penal referente ao Instituto Lula e a decisão de que sua defesa  vai ter acesso ao acordo de leniência firmado pela Construtora Odebrecht.

 A Segunda Turma do  Tribunal vai também decidir sobre o pedido dos advogados de Lula que tentam a suspeição de  Sergio Moro, alegando que o então juiz não foi imparcial ao analisar os processos que envolveram o ex-presidente na Operação Lava Jato. Por esse motivo, eles pedem a anulação da sentença de Moro no  processo do triplex do Guarujá . Se o pedido for aceito, suas decisões  nos processos  do Instituto Lula e do sítio em Atibaia igualmente seriam anuladas.  

PLACAR SERÁ 3 A 2 – Os ministros Edson Fachin e Carmen são considerados votos certos contra o pedido de suspeição de Sergio Moro, enquanto Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski são favoráveis. A grande incógnita é o voto do decano  Celso de Mello, e se ele irá  votar, já.que será outra vez submetido a outra cirurgia da coluna, e vai ser aposentado compulsoriamente, em novembro, quando completa 75 anos.

 O ministro Marco Aurélio Mello provavelmente será o substituto de Celso de Mello  na Segunda Turma.

Gilmar Mendes determina soltura de Secretário de Transportes de SP preso em desdobramento da Lava Jato

Processo estava sob segredo de Justiça, derrubado por Mendes

Deu na Folha

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou soltar o secretário dos Transportes Metropolitanos de João Doria (PSDB), Alexandre Baldy (PP). A decisão foi tomada na noite desta sexta-feira, dia 7. O secretário foi preso nesta quinta-feira, dia 6, em um desdobramento da Operação Lava Jato do Rio de Janeiro.

“Defiro o pedido liminar para suspender a ordem de prisão temporária decretada em relação ao reclamante. Expeça-se alvará de soltura. Comunique-se com urgência”, escreveu Gilmar. A decisão atendeu pedido formulado pelos advogados de Baldy, Pierpaolo Cruz Bottini e Igor Sant’Anna Tamasauskas.

SEGREDO DE JUSTIÇA – O processo estava sob segredo de Justiça, derrubado por Mendes nesta sexta. “Tendo em vista a ausência de decretação de sigilo e de seus pressupostos legais, retifique-se a autuação para retirar o segredo de justiça dos autos”, escreveu o ministro.

Mendes determinou ainda que a decisão fosse enviada para vista do procurador-geral da República, Augusto Aras.Baldy foi preso pela Polícia Federal por ordem de Marcelo Bretas, juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A operação impôs o maior constrangimento político a Doria desde que ele assumiu o Executivo paulista.

RECLAMAÇÃO – As suspeitas que motivaram a prisão são de período anterior à nomeação dele ao Governo de São Paulo, mas atingem a imagem de Doria, que via Baldy como uma das estrelas de seu secretariado. De olho na sucessão presidencial de 2022, o governador buscou se descolar nos últimos anos de tucanos investigados em episódios de corrupção.A defesa de Baldy apresentou uma reclamação, que serve para se queixar do descumprimento de um posicionamento do Supremo. No caso, eles argumentam que a decisão de Bretas feriu entendimento da corte sobre a inconstitucionalidade da condução coercitiva.

Segundo Bottini e Tamasauskas, a ordem de Bretas trata-se “de condução coercitiva travestida de prisão temporária”. Os advogados afirmaram ainda que o juiz determinou a prisão “sem fundamentação legal e em substituição à condução coercitiva”. O instrumento, que era usado pela Operação Lava Jato, foi declarado inconstitucional pelo STF em junho de 2018.

Ainda de acordo com Bottini e Tamasauskas, na inicial cujo pedido foi atendido por Gilmar, os fatos investigados não são atuais, o que não justificaria a prisão. “Resta evidente que seu único escopo [prisão] foi a condução forçada do reclamante [Baldy] para oitiva, sem intimação prévia”. Segundo eles, “salta aos olhos” a ausência de justificativa para a prisão de Baldy.

“INJUSTIÇA” – Em nota, Pierpaolo Bottini, Alexandre Jobim e Tiago Rocha, que atuam na defesa do secretário, afirmam que a decisão corrigiu “uma injustiça brutal”. “Não há um indicio de atos ilícitos praticados por Alexandre Baldy. Os valores apreendidos em sua residência estavam declarados no Imposto de Renda, como todos os seus bens. Fez-se um espetáculo sobre o nada. O Supremo colocou as coisas em seu devido lugar, cumprindo seu papel de guardião da Constituição e da dignidade humana”, afirmaram.

Na casa que o secretário mantém em Brasília os agentes federais apreenderam R$ 90 mil, guardados em dois cofres. Em outra residência do secretário, em Goiânia, a PF achou mais R$ 110 mil. Diante das acusações, Baldy pediu licença do cargo no Governo de São Paulo a partir desta sexta, por um mês, para se defender.

O secretário foi alvo de um dos seis mandados de prisão temporária expedidos pela 7ª Vara Federal do Rio, comandada pelo juiz Marcelo Bretas. “Parece mesmo que o investigado Alexandre Baldy adotou a prática habitual de cometimento de vários ilícitos penais ao longo dos seguidos cargos públicos que ocupou”, escreveu o magistrado no despacho que ordenou a prisão.

DARDANÁRIOS – A operação desta quinta, batizada de Dardanários, é um desdobramento de investigações da Lava Jato fluminense que apuram desvios na saúde. Segundo o Ministério Público Federal, Baldy é um dos investigados por um “esquema que apura pagamento de vantagens indevidas a organização criminosa que negociava e intermediava contratos em diversas áreas”.

Em sua decisão, Bretas disse que a suspeita se refere a todos os cargos públicos que ele ocupou de 2014 a 2018 —Baldy foi deputado federal por Goiás e ministro das Cidades na gestão Michel Temer (MDB). Outras acusações envolvendo duas autoridades do alto escalão escolhidas por Doria —Gilberto Kassab (Casa Civil) e Aloysio Nunes Ferreira (InvestSP)— já haviam colocado o governador em saia justa, mas, pela primeira, houve prisão de um secretário.

No STF, Moraes decide manter quebra de sigilo de investigados por atos antidemocráticos

Gilmar Fraga: o protetor | GaúchaZH

Charge do Gilmar Fraga (Arquivo Google)

Márcio Falcão e Fernanda Vivas
TV Globo — Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na última segunda-feira (3) manter a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos investigados no inquérito que apura a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. Segundo ele, a “forma sistêmica” de atuação dos vários núcleos investigados no inquérito justifica a manutenção da quebra dos sigilos.

Em junho, Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a quebra dos sigilos de dados de dez deputados e um senador bolsonaristas, além de outros investigados do inquérito, como blogueiros e empresários.

RECURSO INCABÍVEL – Advogados dos investigados recorreram. Em decisão obtida pela TV Globo, Moraes argumentou que o recurso era “incabível” porque não há omissões nem contradições. Para o ministro, há um inconformismo com a determinação adotada.

Os deputados atingidos são Alê Silva (PSL-MG), Aline Sleutjes (PSL-PR), Bia Kicis (PSL-DF), Cabo Junio Amaral (PSL-MG), Caroline de Toni (PSL-SC), Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Silveira (PSL-RJ), General Girão (PSL-RN), Guiga Peixoto (PSL-SP) e Otoni de Paula (PSC-RJ); além do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ).

INDÍCIOS SUFICIENTES – “Na análise da peça ministerial [PGR], fica clara a presença de indícios suficientes a autorizar o deferimento da quebra de sigilo bancário e fiscal, especialmente quando considerada de forma sistêmica a atuação dos vários núcleos interligados da associação”, escreveu o ministro em despacho de segunda-feira (3).

Moraes ressaltou que a autorização para a quebra de sigilo é imprescindível diante dos indícios apresentados e que o STF tem o entendimento de que é permitida a suspensão excepcional de garantias individuais que não podem ser utilizados como “um verdadeiro escudo protetivo” da prática de atividades ilícitas.

O jornalão The New York Times e o equilíbrio entre as edições impressas e as digitais

The New York Times comemora 162 anos; veja sua trajetória | ExamePedro do Coutto

Há poucos dias o New York Times, maior jornal norte-americano, e em matéria de circulação um dos maiores do mundo, divulgou que as assinaturas digitais cresceram no último trimestre no total de 669 mil. O crescimento digital no mundo, digo eu, atravessa uma fase na qual a comunicação avança seguidamente.

No caso do New York Times esse avanço acrescentou uma receita maior ainda do que a receita da edição impressa. Mas nesse ponto deve se levar em conta os custos que incidem sobre a receita digital e os que incidem sobre edição impressa que exige a compra maciça de papel.

EDIÇÕES DIFERENCIADAS – O NYT roda 4 milhões e 500 mil jornais por dia e suas edições diferem em algumas páginas do que é publicado, por exemplo, em Nova York, Califórnia, Flórida. Isso para citar alguns exemplos.

O comunicado do diretor executivo do jornal, Mark Thompson, assinala um equilíbrio entre o acesso pelas telas e a aquisição das assinaturas impressas e de sua venda nas bancas do país. A receita proporcionadas pelas assinaturas digitais foi de 185 milhões de dólares enquanto a receita fornecida pelas edições impressas atingiu 175,4 milhões de dólares.

Na minha opinião, o confronto entre a versão digital e a impressa apresenta dados muito interessantes para nossa observação. É claro que o acesso às informações digitais está crescendo muito mais do que as edições impressas.

EDIÇÃO IMPRESSA – Entretanto, tem que se levar em conta que a edição impressa, esta de 4 milhões e 500 mil por dia, fica à disposição de vários leitores que podem ler suas reportagens e editoriais um de cada vez. De outro lado no que se refere ao acesso digital devemos considerar que se a pessoa digitar uma tecla é uma coisa. Há uma certa individualização. Quanto a midía impressa devemos observar que a média de leitores, inclusive no Brasil, é de 2,8 pessoas por unidade.

Assim, a tiragem é quase três vezes inferior aos verdadeiros índices de leitura, enquanto na internet a média de acesso é absolutamente individual. Dificilmente a leitura é compartilhada, embora esse compartilhamento exista, porém não na proporção em que se verifica nos jornais impressos.

SISTEMA GLOBAL – O fato, acrescento, é que predomina um sistema global que começa nos acessos através das imagens nas telas e aquelas notícias e editoriais nas edições que vão para as bancas.

No caso do NYT o total de assinantes está em 6,5 milhões ,os quais adquirem o acesso tanto nas edições impressas quanto as informações no fascinante espaço que mudou o comportamento universal.

Para mim essa convivência será eterna, uma antecedendo na véspera com os fatos ocorridos, outra nas bancas sucedendo o que aconteceu do anoitecer à madrugada.

Maia diz que discussão sobre controle de gastos é essencial, mas está travada no Planalto

Charge: Bolsonaro e Maia. -

Charge do Cazo (Arquivo Google)

Luiz Felipe Barbiéri
G1 — Brasília

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirma que a discussão sobre como melhorar o controle dos gastos públicos é travada pelo Palácio do Planalto. Em entrevista ao canal do historiador Marco Antonio Villa em uma rede social, Maia disse haver pouco “apetite” do governo em debater a melhoria do investimento público durante e após a pandemia do novo coronavírus.

“Não estou vendo o governo — não que o Paulo Guedes não queira —, está muito mais travada no Palácio do Planalto a discussão sobre o controle do gasto público. Não estou vendo no governo, no Palácio principalmente — não na Economia — um apetite para tratar desse assunto”, disse o presidente da Câmara.

CRISE DA PANDEMIA – A crise sanitária aumentou a pressão pela ampliação de gastos públicos para financiar medidas de retomada da economia. Em meio à pandemia, o governo já tentou driblar a regra do teto de gastos, por exemplo. A emenda constitucional que criou esse mecanismo é de 2016, vale por 20 anos e prevê que os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) não podem crescer acima da inflação do ano anterior.

Porém, por lei, os repasses do governo federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), por exemplo, não são submetidos à regra. Com isso, não sofrem essas restrições e podem ter um aumento maior.

Assim, nas negociações da renovação do Fundeb, o governo tentou aprovar a destinação de parte dos recursos do fundo a ações de assistência social. Porém, a proposta foi rejeitada por deputados. O texto ainda precisa ser analisado no Senado.

DIZ O SECRETÁRIO – Nesta quinta-feira (6), o novo secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou que o governo não quer desrespeitar a regra do teto de gastos “de forma nenhuma”.

Em episódios recentes, diante do ritmo fraco da economia, porém, a ala política do governo e integrantes da base de apoio de Bolsonaro no Congresso aumentaram as pressões para elevar investimentos públicos no próximo ano e prorrogar o auxílio emergencial até dezembro.

Como informou o colunista do G1 Valdo Cruz, esta pressão tem gerado desconforto na equipe econômica, que teme uma perda de credibilidade da política voltada ao setor.

Algumas coisas que me impressionam neste Brasil cada vez mais estranho e surrealista

Nani Humor: RICARDO SALLESVicente Limongi Netto

Completando 14 anos, a Lei Maria da Penha infelizmente não intimida covardes e assassinos. Não tem força para conter a avassaladora escalada de feminicídios. O destemido secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Fábio Wajngarten, enfrentou um assaltante em São Paulo. Com roteiro digno de série policial. Armado com revólver, o valente Fábio correu atrás do perigoso e desarmado meliante, berrando “pega ladrão”. Que caiu e acabou preso.

Depois de anunciar recursos para a fabricação de vacina contra o covid-19, um orgulhoso Bolsonaro tranquilizou os brasileiros: “Não preciso tomar porque já estou safo”. Completando com um candente e profundo “vamos tocar a vida”.

TUDO MUITO CONFUSO – Com sua insensibilidade, Bolsonaro deixa com inveja o milionário Paulo Coelho, mestre em clássicos que remetem à autoajuda. Bolsonaro tenta torna trivial mais uma horrenda estatística.

No Brasil, trabalhadores continuam confundidos com bandidos. Agredidos, humilhados, presos e até mortos, como aconteceu ontem no Rio de Janeiro.

Força, ministro Alexandre de Moraes. Combata sem trégua, com vigor, a escória das notícias falsas e irresponsáveis apoiadores.

OUTROS DESTAQUES – Parecer estapafúrdio do Senado praticamente isentando de punição Flávio Bolsonaro por irregularidades antes de eleger-se senador, é fruto do patético e risível regimento da Câmara Alta.

Não basta Bolsonaro manifestar pesar pela tragédia em Beirute. Precisa ir lá. O Brasil abriga, com satisfação, amizade e amor, a maior colônia de árabes e libaneses, no mundo, fora do Líbano.

Disputa para a presidência do senado ainda vai render muitos capítulos. Passando pelo crivo dos resultados das eleições municipais de novembro. É cedo para Davi Alcolumbre comprar terno novo. 

ETERNO DRUMMOND – Imagens e áudio de Carlos Drummond de Andrade, na GloboNews, embelezam e cativam mais do que as cansativas e desinteressantes chamadas de políticoS, magistrados, artistas,  empresários e militares.

Ministro e general Augusto Heleno (Correio Braziliense- 7/8) prestou mais um relevante serviço à Pátria e as instituições, demovendo o impulsivo Bolsonaro da colossal sandice de intervir no Supremo Tribunal Federal, conforme a revista Piauí.

Um balaio de políticos, médicos e empresários larápios precisa limpar o cérebro e o caráter com álcool gel. 

Queiroz fez “estranhas movimentações bancárias” e tentou atrapalhar as investigações, diz MPF ao STF

Charge do Amarildo (agazeta.com.br)

Aguirre Talento
O Globo

O subprocurador-geral da República Roberto Luís Oppermann Thomé apontou, em manifestação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a existência de indícios de crimes cometidos pelo ex-assessor Fabrício Queiroz no papel de “operador financeiro” do gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), hoje senador.

Em manifestação destinada ao ministro Félix Fischer, relator do habeas corpus de Queiroz, o subprocurador afirmou que o ex-assessor possuía “estranhas movimentações bancárias” e tentou atrapalhar as investigações. Os argumentos de Thomé foram apresentados na segunda-feira no pedido para que Fischer revertesse a decisão liminar concedida durante o plantão pelo presidente do STJ João Otávio Noronha, que atendeu a habeas corpus da defesa e concedeu prisão domiciliar a Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar.

REVERSÃO DE LIMINAR – Ainda nesta sexta-feira, Thomé apresentou novo pedido ao STJ reafirmando seus argumentos e pedindo novamente que a liminar de Noronha seja revertida. O subprocurador é um dos representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) perante a Quinta Turma do STJ e atua com independência funcional, sem relação de subordinação hierárquica com o procurador-geral da República Augusto Aras.

No habeas corpus, a defesa argumentou que os fatos usados para a prisão de Queiroz eram antigos, do final do ano passado, disse que ele nunca se escondeu das autoridades, apontou que ele tinha problemas de saúde e que a decisão de prisão preventiva foi concedida por um juiz que já tinha sido afastado do caso, Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio. Noronha acolheu os argumentos e mandou o ex-assessor e sua mulher para prisão domiciliar.

CRIMES – Ao rebater argumentos da defesa, Thomé afirmou que os indícios contra Queiroz não configuram “ilações e suposições” e apontariam indícios de crimes. Escreveu ainda que “mostra-se crível e comprovado” as tentativas dele de atrapalhar as investigações.

“Ilações e suposições não é bem o que se mostra quando se verificam indícios de influência e contatos do ora paciente Fabrício José Carlos de Queiroz com milicianos, sendo instado a resolver problemas como o de sócio de outro investigado que mostra mensagens com ameaças de ‘enforcado com línguas’; ligações de familiares com alusão a seu poder de influência mesmo de dentro da cadeia; declarações de endereço e hospedagem falaciosos; desaparecimento a ponto de virar meme o mote ‘Onde está o Queiroz?’, desaparição de sua companheira e foragida paciente, estranhas contabilidade e movimentações bancárias, relacionamentos familiares concomitantes com exercício de cargos públicos comissionados, patrimônio a descoberto, em síntese, um conjunto de circunstâncias que se (ainda) não configuram prova suficiente a formação de eventual opinio delicti, demandam de parte do Ministério Público e do Poder Judiciário a atenção devida à busca da verdade real”, escreveu o subprocurador em seu parecer.

FUNDAMENTAÇÃO – Apesar de Thomé não atuar na investigação do caso, que está a cargo do Ministério Público do Rio, seu parecer representa a análise de mais uma autoridade a respeito das provas da investigação contra Flávio Bolsonaro. Na avaliação do subprocurador, a prisão preventiva de Queiroz, decretada pelo juiz da 27ª Vara Criminal do Rio, Flávio Itabaiana, estava “devidamente fundamentada”. Seus argumentos serão avaliados pelo ministro Félix Fischer para decidir sobre a manutenção da prisão domiciliar de Queiroz ou mudança para a preventiva.

“Vislumbra-se que a prisão preventiva acha(va)-se concreta e devidamente fundamentada por conveniência da instrução criminal, para garantia da ordem pública e para assegurar efetiva aplicação da lei penal pois o investigado Fabrício José Carlos de Queiroz, protelando as investigações, escondia-se em Atibaia/SP tendo influência sobre milicianos do Estado do Rio de Janeiro/RJ”, escreveu.

Thomé aponta que Queiroz “deixara de comparecer a diversos depoimentos marcados alegando necessidade de se submeter a cirurgia, não sendo mais encontrado após receber alta do hospital haja vista haver fornecido à Justiça endereço(s) falso(s), evidenciando pretensão de furtar-se à futura aplicação da lei penal e prejudicando em muito o trâmite da investigação”.

OPERADOR FINANCEIRO – “Acresça-se que o imputado ora paciente Fabrício José Carlos de Queiroz atuava como operador financeiro da organização criminosa, recolhendo parte dos salários de servidores públicos nomeados a cargos em comissão na Alerj sem efetivamente prestarem serviços públicos correspondentes a funções públicas ocupadas formalmente por indicação”, escreveu.

Procurado, o advogado Paulo Emílio Catta Preta afirmou em nota: “Aguardaremos a necessária intimação para apresentarmos resposta, quando demonstraremos o desacerto do pedido recursal”. A previsão no STJ é que o habeas corpus de Queiroz seja analisado pelo ministro Félix Fischer, que é originalmente o relator do caso. Devido a uma cirurgia, Fischer havia apresentado um atestado médico e deve retornar ao trabalho na próxima terça-feira.

PERFIL RÍGIDO – Com perfil considerado extremamente rígido na área criminal, Fischer já negou diversos recursos da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e fez duras manifestações sobre os fatos sob investigação no caso da rachadinha. Em uma das suas decisões, apontou que a investigação contra Flávio Bolsonaro tinha “fortes indícios de materialidade e autoria de crimes”. Por isso, nos bastidores do STJ, a expectativa é que Fischer revogue a prisão domiciliar concedida durante o plantão pelo presidente João Otávio Noronha e envie Queiroz de volta para uma penitenciária.

Pelo regimento do tribunal, como o pedido de licença feito por Fischer era inferior a 30 dias, não está previsto que seus processos sejam redistribuídos a um outro relator ou a um juiz convocado emergencialmente. O prazo do atestado é até segunda-feira.

Havia uma possibilidade de que o ministro Jorge Mussi assumisse temporariamente o caso, mas isso só deve acontecer caso o atestado médico de Fischer seja prorrogado e supere os 30 dias.

“Reforma” tributária de Guedes só serve para dificultar duas propostas bem melhores

Maia: Impeachment não deve estar na pauta hoje nem na dos próximos ...

Rodrigo Maia não aceita a proposta defendida por Paulo Guedes

Willy Sandoval

Chega a ser irritante essa postura do ministro Paulo Guedes. Já existem duas propostas no Congresso, bem melhores do que a tal reforma tributária da equipe econômica – uma do deputado Baleia Rossi, do MDB-SP, brilhantemente defendida pelo economista Bernardo Appy, e outra do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), também muito bem defendida pelo próprio parlamentar.

É preciso entender que as propostas de reforma tributária são, antes de mais nada, um processo que pode levar até mais de 15 anos para ser totalmente implantado.

HAVERÁ CONVIVÊNCIA – Essas duas propostas estão adequadamente elaboradas, com começo, meio e fim. O economista Bernardo Appy explica que, dado o alto número de benefícios e renúncias fiscais vigentes, uma proposta de mudança nos tributos não pode simplesmente cancelar acordos juridicamente estabelecidos. Portanto, será necessária uma convivência dos dois sistemas tributários, o novo e o antigo, durante um bom tempo.

É um assunto evidentemente complexo para ser exposto, e aí vem o Guedes com propostas estapafúrdias, proposta de remendinhos e, pior de tudo, com aumento da carga tributária, principalmente para a União, com interesses claramente eleitoreiros visando a reeleição de Bolsonaro Mandrião (créditos para o analista Marco Antonio Villa) em 2022.

E irritante mesmo é ver a maior parte da midia dando eco para essas propostas ridículas do Guedes, ao invés de procurar conhecer as duas propostas já existentes, tão bem defendidas e explicadas por Appy e Hauly.

APOIO DE MAIA – Bernardo Appy não deixa pergunta sem resposta, ele vem estudando e montando a proposta há vários anos, com apoio decisivo de Rodrigo Maia e de muitos deputados, governadores e políticos qualificados.

E a única coisa que o Guedes está fazendo é tumultuar a hipernecessária reforma tributária. Na verdade ele não tem a mínima ideia dela, só pensa em como aumentar a arrecadação e benesses de alguns privilegiados.

Pergunte para ele, por exemplo, se a tributação deve se dar na origem ou no destino, como ocorre no ICMS, e ele provavelmente não saberá responder. Óbvio que, na esmagadora maioria das transações, a tributação deve sempre se dar no destino, isso é um princípio básico. Além disso, tem que estudar também de que modo se muda a lógica da tributação no país que se dá principalmente na regressiva tributação sobre mercadorias e muito menos sobre renda e patrimônio. As propostas de Appy e Hauly avançam bastante sobre o assunto, mas as sugestõess do Guedes só servem para tumultuar.