Fávaro retornou ao Senado e contribuiu para uma derrota do Planalto

Pedro do Coutto

O governo conseguiu aprovar a reforma tributária na Câmara dos Deputados, o que representou um êxito para a sua iniciativa, sobretudo pelo número de votos alcançados. Há muitos anos a reforma tributária vinha sendo reivindicada pelo empresariado para conter o aumento dos preços e exercer a justiça fiscal no país. A centralização de impostos fortalece o governo. Porém, há problemas à vista.

Um deles é a questão do ministro Carlos Fávaro, da Agricultura, que se licenciou do cargo para votar na indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal, mas acabou também votando favorável à derrubada de um veto presidencial sobre a questão da demarcação das terras indígenas.

REAÇÃO – Isso acarretou uma movimentação da base do governo contra a posição assumida pelo senador que retorna agora para o Ministério da Agricultura. Foi uma nota fora do tom a praticada por Favaro. A esquerda da base governista começou uma pressão contra o parlamentar.

Outra posição descompassada foi assumida também por Lula ao retomar os ataques contra o Jair Bolsonaro. Com isso, fez-se exatamente o que o ex-presidente deseja, que é manter a polarização entre ele, que se tornou inelegível, e o atual governo. Não foi hábil por parte de Lula esse posicionamento. O ataque dá margem à resposta e aumenta a presença de Bolsonaro no cenário político.

NOMEAÇÃO – Uma outra dificuldade que aguarda solução por parte de Lula é a nomeação do substituto de Flávio Dino para o Ministério da Justiça. Há quem defenda a divisão entre a Justiça e a Segurança Pública. Essa configuração dificilmente terá sucesso. A nomeação é um passo importante para o governo.

As dificuldades tornam-se maiores a cada dia. O presidente não está conseguindo comandar a base política da sua administração. Não é fácil, tendo em vista os interesses políticos em jogo. Mas é importante a realização de um trabalho eficiente que ainda não está acontecendo. Aguardemos a semana que se inicia. O problema todo é causado pela falta de uma articulação efetiva entre o presidente da República e o Congresso Nacional.

Lula disse estar feliz por ter colocado um “ministro comunista” no STF

Pedro do Coutto

O veto integral do presidente Lula ao projeto de lei que estende a desoneração da folha salarial por mais quatro anos a 17 grandes setores da economia foi rejeitado pelo Congresso Nacional na última quinta-feira. O governo havia se oposto totalmente a esse incentivo fiscal, aprovado pelo Senado em outubro, e agora o texto segue novamente para sanção.

A desoneração, implementada em 2012, tem sido prorrogada para atender à demanda dos setores mais significativos em termos de empregabilidade no país. A atual desoneração permanecerá em vigor até 31 de dezembro de 2023.

REFLEXOS – A derrubada do veto era esperada. Caso fosse reformulada a desoneração haveria grandes reflexos no mercado. O presidente Lula não avaliou bem a questão. Antes da votação do veto, em uma coletiva de imprensa, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, expressou seu apoio à desoneração da folha para esses 17 segmentos. No entanto, destacou que a decisão do Congresso não exclui a possibilidade de negociações futuras com a equipe econômica do governo para explorar alternativas viáveis.

Pacheco afirmou: “A desoneração já é uma política existente, com alta empregabilidade, algo que não podemos perder em um momento de desemprego no país. Estamos propondo a prorrogação, o que considero apropriado. As sugestões do governo para a desoneração devem ocorrer com a prorrogação em vigor”.

RECURSO – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, também na quinta-feira, que o governo deverá recorrer à Justiça após a decisão do Congresso Nacional.  Segundo Haddad, o governo pedirá ao Judiciário que considere inconstitucional a proposta que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

“Não existe da nossa parte nenhum ânimo de antagonizar. Nós queremos uma solução. Então nós vamos buscar o auxílio do Judiciário neste caso, mas também vamos apresentar ao Congresso […] uma alternativa ao que foi aprovado”, afirmou. A sensibilidade política indica que um possível recurso ao Supremo será inócuo, gerando a sua rejeição reflexos contrários ainda mais amplos sobre o governo.

IRONIA –  Outro passo mal dado pelo governo concentrou-se na declaração dada por Lula durante a Conferência Nacional da Juventude ao dizer que estava feliz por colocar um “ministro comunista” no STF, referindo-se à aprovação, no Senado, de Flávio Dino para a Suprema Corte, ocorrida na quarta-feira.

Foi uma provocação desnecessária. Dino foi filiado ao PCdoB por 15 anos, mas no fundo é um reformista. Foi uma fala do presidente Lula desnecessária, ainda que de forma irônica pelo fato de, durante a sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Flávio Dino ter sido chamado repetidamente de comunista por bolsonaristas. Lula precisa se controlar, sobretudo nos cenários em que se sente estimulado a falar de forma improvisada.

Dino e Gonet foram sabatinados pela CCJ durante cerca de 10 horas

Pedro do Coutto

Ao conseguir uma votação maior para Paulo Gonet do que para Flávio Dino, a oposição marcou uma posição política que certamente incomodou o presidente Lula da Silva.  Além disso, deve também ter contrariado o presidente da República o abraço efusivo que Dino trocou com Sergio Moro.

Afinal, Moro, quando juiz, foi o responsável pela condenação de Lula, que posteriormente livrou-se da condenação e, com isso, conseguiu se candidatar ao pleito de 2022, alcançando a vitória. São coisas da política que se desenrolam em um  momento ainda difícil para o governo, que também encontra dificuldades junto ao Congresso.  

EQUÍVOCOS – O Planalto não está sendo bem assessorado e os equívocos se repetem sem que ocorra uma apreciação melhor e maior das matérias em pauta. Agora, um novo problema surge no horizonte que é a nomeação do titular ou da titular do Ministério da Justiça, pois Flávio Dino assumindo a cadeira no STF deixa a pasta sem comando.

Os interessados na nomeação se mobilizam. O governo necessita, o que não vem acontecendo, de maior rapidez na escolha dos nomes em suas decisões. O quadro partidário é complexo . As questões pendentes a partir de agora estabeleceram uma melhor visão panorâmica do quadro político no país.

CENÁRIO INTERNACIONAL –  No Oriente Médio os combates continuam, assim como na Ucrânia. Os esforços pela paz não têm atingido êxito. E, nos Estados Unidos, a Câmara dos Deputados aprovou o pedido de impeachment contra o presidente Joe Biden.

Dificilmente haverá êxito, pois no Senado a maioria é democrata. Mas existem problemas à vista. Devemos aguardar os próximos passos das forças atuantes em todos esses contextos.

Charge do J. Bosco (oliberal.com)

Pedro do Coutto

O momento político desta semana está sendo ruim para o presidente Lula da Silva e para seu governo. Há a questão do Congresso em relação ao veto ao projeto da desoneração. Além disso, mesmo na hipótese de ser aprovado o nome de Flávio Dino para o STF, ficou assinalada a dificuldade que está existindo e que se estende, incluindo a Câmara, para a assegurar-se a maioria no Congresso Nacional em relação a outras iniciativas do governo. Entre elas, o projeto de reforma tributária elaborado pelo ministro Fernando Haddad.

Em São Paulo, da mesma forma que no Rio, a insegurança pública se faz presente. Um assalto na última terça-feira teve como alvo o médico do presidente da República. Lula, por outro lado, resolveu se empenhar na difícil tarefa de bloquear a CPI da Braskem, apesar da gravidade do assunto que está em pauta.

O desabamento da obra da empresa avançou em mais uma etapa. Afinal, por que o presidente da República agiu desta forma no caso da Braskem? Mais um sinal que dificulta as ações concretas. Os obstáculos se avolumam e o governo terá que superá-los. A estabilidade no plano do Legislativo não está assegurada.

INDICAÇÃO – Surgiu no horizonte a hipótese de Ricardo Lewandowski ser indicado para o Ministério da Justiça no lugar de Flávio Dino. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal aparece como favorito diante do enfraquecimento de outros postulantes à vaga, a exemplo do advogado-geral da União, Jorge Messias, da ministra do Planejamento, Simone Tebet, da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e do secretário-executivo de Dino, Ricardo Cappelli.

A ideia de ter Lewandowski na pasta da Justiça já circula desde o período de transição de governo, antes da posse do presidente Lula, uma vez que já na época havia rumores de que Dino seria indicado ao STF neste ano. Assim, Lewandowski, que se aposentaria em abril pelo critério de idade, assumiria o posto.

Para o seu lugar, Lula indicou o advogado Cristiano Zanin. Lewandowski tem tratado a questão como “especulações da mídia”. Porém,  chama atenção a proximidade do ministro com Lula nas últimas semanas. É aguardar para ver qual o grau de verdade existe nos “rumores e especulações”.

Charge do ZeDassilva (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

O presidente Lula da Silva , reportagem de Geralda Doca e Gabriel Sabóia, O Globo, revela que o presidente Lula está tentando assegurar uma maioria no Congresso e para isso ofereceu cargos do governo ao PL, sigla de Jair Bolsonaro, com cargos na cúpula da Caixa Econômica Federal. Estão sendo negociadas com o principal partido da oposição duas vagas: a vice-presidência de Negócios de Varejo e o comando da Caixa Asset, corretora de valores.

Esse sistema de busca de apoio dessa forma fisiológica nunca funciona, sobretudo em caráter permanente. Os que negociam votos querem sempre mais vantagens e isso termina desgastando o governo com seus próprios aliados, que se empenham na campanha eleitoral pela sua vitória.

TRADUÇÃO – O episódio de 8 de janeiro devia ter deixado marcas políticas mais claras de serem traduzidas pelo atual presidente do país. Esse caminho não funciona e, além disso, a reportagem acentua que a direção do PL, ocupada por Valdemar Costa Neto, ameaça expulsar os deputados que vierem a aderir a essa forma de sedução.

Enquanto isso os problemas se acumulam como os jornais de ontem assinalaram. A população de rua cresceu dez vezes na última década. Sinal de que a crise social se agrava e não é pelo caminho fisiológico que será contida e revertida. É o que sempre assinalo sobre a necessidade de ações concretas no campo econômico e social.

COMBUSTÍVEL – O noticiário político não tem variado com fatos novos. A economia também se apresenta sem movimentação mais ampla. Em Dubai, informa Ana Carolina Amaral, Folha de S.Paulo, a COP 28 concluiu o texto final sem citar o aspecto relativo à substituição, mesmo gradual, do combustível fóssil. Era previsto. A economia petrolífera talvez seja a maior do mundo.

A produção mundial de petróleo passa de 100 milhões de barris por dia. Só a do Brasil está na escala de três milhões de barris a cada 24 horas. A poluição, assim, resiste à utilização de meios não poluentes. O desafio do clima com o passar do tempo se agrava.

Em primeiro decreto, Milei cortou pela metade número de ministérios

Pedro do Coutto

O presidente Javier Milei assumiu o governo da Argentina anunciando o corte de ministérios e cortes de gastos, lembrando que o período inicial de seu governo será destinado à recuperação da economia.  No domingo, poucas horas depois de tomar posse como presidente, em Buenos Aires, Milei assinou o seu primeiro decreto na Casa Rosada, reduzindo o número de ministérios de 18 para nove.

De acordo com o texto, “é necessário adaptar as disposições da Lei de Ministérios e os objetivos estabelecidos com o objetivo de racionalizar e tornar mais eficientes as ações do Estado Nacional”. O caminho é difícil, pois se o simples corte de ministérios resolvesse problemas econômicos não haveria dificuldades no mundo, bastando enxugar a máquina pública.

REUNIÃO – Nesta segunda-feira, estava prevista a primeira reunião ministerial convocada por Milei e de acordo com a assessoria do novo governo, todos os ministros participariam do encontro.

As pastas que funcionarão a partir de agora são Segurança, a cargo da terceira colocada no pleito, Patricia Bullrich; Justiça, chefiado por Mariano Cuneo Libarona; Economia, sob comando de Luiz Caputo; Relações Exteriores, com Diana Mondino à frente; Interior, chefiado por Guillermo Francos; Saúde, de Mario Russo; e Defesa, sob domínio de Luís Petri. E os recém-criados: Capital Humano, liderado por Sandra Pettovello, e Infraestrutura, de Guillermo Ferraro.

PENDÊNCIAS – Já por aqui, o ano se aproxima do final e problemas continuam existindo entre o governo e o Congresso. Reportagem de Vitória Abel e Geralda Doca, O Globo, anuncia a intensificação das articulações do ministro Fernando Haddad para aprovar medidas que elevam receita em R$ 47 bilhões. Haddad conta com isso para alcançar o seu objetivo de zerar o déficit público no próximo ano.

O governo continua refém do Centrão e não há no país o que é essencial, o avanço da economia, única forma capaz de produzir recursos financeiros. Os problemas ainda se avolumam e notamos, além disso, a questão da insegurança pública que atemoriza a todos, em diversas cidades, influenciando o ânimo da população.

O governo Lula tem que se ajustar às realizações de obras concretas de interesse da população, essenciais para o desenvolvimento social e para o avanço econômico de modo geral. De outra forma, tanto no Brasil quanto na Argentina, não terá ajuste fiscal que dará jeito. Temos um quadro desafiador na passagem do tempo de um exercício para o outro.

Charge do Sinovaldo (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

O problema da insegurança pública tem se agravado nos últimos meses e uma pesquisa do Instituto Quaest feita em conjunto com a Universidade Federal de Minas Gerais revela uma estatística alarmante: mais da metade da população brasileira foi vítima de assalto nas ruas ou em praças públicas.

Reportagem de Marlen Couto, O Globo de ontem, analisa o resultado e revela a preocupação crescente com o processo que se verifica e ameaça todas as pessoas. A avaliação das ações públicas contra crimes desse tipo aponta deficiências estruturais e assinala a falta de iniciativas concretas nas áreas urbanas.

INVESTIMENTOS SOCIAIS  – Rio e São Paulo, principalmente, até por suas dimensões, são regiões de intensas ações de criminosos. Uma das faces da questão está na incorporação de adolescentes cada vez maior nas zonas urbanas de roubo e violência. As ações governamentais, como todos sabem, não são acompanhadas de investimentos sociais nas áreas mais críticas.

Propagandas políticas exibidas em horários destinados a partidos nas emissoras de televisão chocam-se com a realidade dos fatos. Ao contrário do que os políticos acentuam e repetem, o cenário real é desolador. Nas mensagens de deputados e dirigentes partidários espalham-se visões positivas que não são confirmadas pelos fatos do dia a dia.

O problema assume uma dimensão nacional e exige uma mobilização de estados e municípios. A situação atingiu um ponto crítico como atestam os fatos deste fim de semana.Os jornais e as telas da televisão estão repletos de exemplos profundamente tristes de ataques a carros, como foi o caso da deputada Tabata Amaral. A inação do poder público é um dos fatores do aumento das ações do crime.

Charge do J. Caesar (Veja)

Pedro do Coutto

O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, com a sua viagem à Rússia está procurando encontrar apoio do governo Putin para a absurda anexação que pretende fazer, de forma unilateral, de grande parte do território da Guiana. Como Eliane Cantanhêde focalizou no Estado de S. Paulo de sexta-feira, trata-se de uma forma de tentar atrair o confronto entre os Estados Unidos e Rússia para o continente sul-americano. Um absurdo.

Um outro problema para Lula ficou configurado no comportamento do presidente Javier Milei que recebeu calorosamente em Buenos Aires o ex-presidente Jair Bolsonaro acompanhado por uma comitiva. Convidou Bolsonaro para a posse antes do convite formal para o presidente Lula da Silva. Problemas na área externa, mas com reflexo no nosso país, sem dúvida.

CONTROLE – Enquanto isso, o Congresso avança para controlar, como destacou a Folha de S.Paulo, na edição de ontem, uma parcela de R$ 50 bilhões para o orçamento de 2024. O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro, propôs alterações no projeto que colidem com a proposição elaborada pelo ministro Fernando Haddad.

No cenário do petróleo, o secretário-geral da OPEP, Haitham Al Ghais, segundo informa a agência Reuters, pediu aos membros da entidade que rejeitem propostas de qualquer texto na COP 28 que visem os combustíveis fósseis invés das emissões de carbono. Como se percebe, os produtores de petróleo não se dispõem a substituir a sua produção por energias alternativas, mesmo no início de um processo inevitável de despoluição do planeta.

Problemas não faltam ao presidente Lula que no início do ingresso do Brasil na OPEP pretende sensibilizar os países produtores de petróleo para problemas com o objetivo de conter a poluição. É claro que a substituição do petróleo será um projeto para muitos anos. Basta ver os números do consumo mundial. Mais uma questão a ser enfrentada pelo atual governo brasileiro.

Lula é aprovado por 38% e reprovado por 30% em cenário estável

Pedro do Coutto

O resultado das pesquisas feitas pelo Ipec e pelo Datafolha, publicada na edição desta sexta-feira de O Globo, revelam dados que devem preocupar o presidente Lula e levá-lo às mudanças de rumo e da equipe ministerial. Um dado assinala um problema maior: 57% da opinião pública consideram que o presidente da República, nos seus primeiros 11 meses de governo, fez menos do que se esperava ser realizado.

O número revela uma tendência que Lula necessita reverter, sobretudo para cumprir os compromissos assumidos na campanha eleitoral. A aprovação de seu governo continua positiva com 38 pontos, mas examinando-se a situação anterior há uma queda de dois pontos e, ao mesmo tempo, há um aumento dos que consideram o governo ruim e péssimo.

TENDÊNCIA – O Datafolha e o Ipec coincidem e, portanto, não adianta brigar com os números ou contestá-los, mas sim estudá-los à luz das ações que o governo terá que concretizar. O declínio registrado nos números assinala uma tendência contra a qual só os fatos positivos podem resolver. As ações externas do presidente da República e suas viagens internacionais têm se multiplicado na mesma proporção dos problemas.

Agora, por exemplo, as questões aumentam com as ameaças da Venezuela à Guiana. Além disso, há o problema de comunicação do governo. A divulgação dos fatos positivos não tem sido boa. Não se trata de publicidade apenas, mas da forma convincente  da comunicação e de problemas como os avanços e recuos na área dos combustíveis. Um dado que chama atenção é que a avaliação negativa do governo cresceu cinco pontos nos últimos meses.

VIAGENS – Um aspecto a ser considerado, conforme comentado no programa “Em Pauta” da GloboNews, é o de que as viagens do presidente Lula pelo país são muito menores que suas viagens ao exterior. A impressão que isso deixa é a de que a atenção presidencial está mais voltada para o plano externo do que para as questões brasileiras existentes nos estados e nos municípios. Outro aspecto que certamente pesou bastante está na violência crescente, sobretudo no Rio e em São Paulo, como se constatou nos últimos dias.

O relacionamento do Executivo com o Legislativo está feito em bases de trocas na medida em que projetos importantes têm que ser aprovados. A articulação política do governo apresenta deficiências.

INVESTIDA – O plano internacional encontra-se cada vez mais denso, sobretudo com a investida da Venezuela contra a Guiana e as ameaças claras dos Estados Unidos apoiando a Guiana contra Maduro. Não é coincidência a presença de forças militares americanas em manobras conjuntas com aquele país.

Problemas não faltam, e soluções estão ainda por vir. O contexto interno e externo produziu reflexos negativos para o governo brasileiro. E a insatisfação aumenta com o crescimento da falta de estrutura nas áreas urbanas. O Rio de Janeiro é um espelho dos acontecimentos.  A TV Globo mostrou episódios verificados em Copacabana e a sensação transmitida é de insegurança.

Charge do Amarildo (metropoles.com)

Pedro do Coutto

Quando o presidente Lula, há cerca de dois meses, recebeu com destaque o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, afirmou que ele precisava apresentar a sua narrativa, uma forma dissimulada de uma versão para as críticas que o envolve há muito tempo.

São direitos eleitorais cassados, eleições fraudadas e, para não estender muito os exemplos, o plebiscito junto aos venezuelanos sobre a anexação do território de Essequibo na Guiana, absurdamente decidido pelos que desejam incorporar à Venezuela a região.

REFLEXO – A ameaça deixou Maduro em situação ainda pior no cenário internacional, mas causou também um reflexo sobre o posicionamento de Lula, que tomou uma iniciativa que lhe terminou sendo contrária, uma vez que a imagem de Maduro é a de um ditador, que inclusive se volta agora para uma ação militar contra a antiga Guiana inglesa. O governo dos Estados Unidos já reagiu à iniciativa, opondo-se a qualquer ação de força venezuelana contra Essequibo.

Maduro dirigiu-se rispidamente aos Estados Unidos dizendo que devem “ficar longe” da Venezuela. Maduro acusa Georgetown de dar sinal verde às bases americanas na Guiana, mas as bases são antigas e não recentes. A situação tornou-se crítica e preocupante.

POSICIONAMENTO – O governo brasileiro já se posicionou contra a investida de Maduro. É preciso tomar providências rígidas, pois Maduro já demonstrou que não respeita o direito internacional e a decisão da própria ONU e do Tribunal de Haia contra qualquer violação de território no continente.  

O presidente da Guiana, Irfaan Ali, em entrevista divulgada pela GloboNews no final da tarde de quarta-feira, pronunciou-se firmemente contra a ameaça da qual o seu país está sendo alvo. O Globo e a Folha de S. Paulo publicaram extensas reportagens sobre a situação que se transformou, também, em mais um problema para o Brasil, pois um dos acessos a Essequibo encontra-se em território brasileiro.

O chanceler brasileiro Mauro Vieira já esclareceu a posição de nosso país, contrária, é claro, à perspectiva de invasão que Nicolás Maduro alimenta. Os problemas internacionais se multiplicam.

EMPREGO – Reportagem publicada na edição de O Globo de ontem, com base em levantamento do IBGE, revelou que metade dos jovens de renda menor não estuda e nem trabalha. É uma situação que pode não refletir desemprego porque os que não trabalham não podem ter sido afastados dos postos.

É uma situação que se acrescenta ao desemprego, mas camuflado pelo fato de que não trabalhar significa, sem dúvida, uma forma de perda da mão-de-obra ativa. Trata-se de uma situação que exige urgentemente o início de um processo de solução, inclusive porque reflete em receitas como as do INSS, do FGTS e do próprio consumo.

Charge do Gilmar Fraga (gauchazh.clicrbs.com.br)

Pedro do Coutto

Na manhã de ontem, terça-feira, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, anunciou que o presidente Lula da Silva determinou o deslocamento de militares para a fronteira norte, entre a Venezuela e a Guiana, por temer o conflito pela ocupação do território de Essequibo, que tem potencial petrolífero.

Maduro praticamente conclamou a população de seu país para a hipótese de uma invasão, acentuando que no plebiscito de domingo, mais um dos que convocou, 96% da população venezuelana revelou-se favorável à anexação, que foi condenada por unanimidade pelo Tribunal de Haia e pelo Conselho de Segurança da ONU.

ALARME – São imprevistos como esse que criam um alarme de preocupação intensa, sobretudo porque colidem com o princípio universal de direitos humanos, com a intocabilidade das fronteiras e a independência de cada país.

Mais uma nuvem envolve dois países, e o Brasil sente-se na obrigação de agir, provavelmente no espaço que separa a aparente ofensiva, desejada por Maduro contra o direito internacional que assegura a inviolabilidade das fronteiras. Sobre o plebiscito de domingo, reportagem ampla da Folha de S. Paulo focaliza o assunto.

RECUPERAÇÃO –  Reportagem de Vítor da Costa, O Globo, focaliza o fato de que neste ano vem crescendo o número de empresas que pediram recuperação judicial para que possam efetuar o pagamento de suas dívidas a bancos credores.

O custo do crédito é apontado como a origem da situação. Mas o problema é mais amplo e está no consumo e também em grande parte na atuação das próprias empresas, como foi o caso das Lojas Americanas.

Charge do Arionauro (arionaurocartuns.com.br)

Pedro do Coutto

Especialistas e empresários do setor de energia elétrica estão prevendo para o próximo ano um aumento de 10,4% nas tarifas, o que significa um pouco mais do que o dobro da inflação prevista para este exercício. A matéria é fiscalizada por Alvaro Gribel, O Globo desta segunda-feira, e se baseia num estudo da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores.

O presidente da entidade, Paulo Pedrosa, sustenta que o sistema elétrico está disfuncional, com altas e quedas acentuadas no fornecimento, e a previsão de aumento de tarifas verifica-se contraditoriamente num momento em que os reservatórios estão otimamente abastecidos. Atingiram o maior volume dos últimos 14 anos, reconhece o operador nacional do sistema elétrico. Mas há problemas regionais quanto às tarifas porque o sistema tarifário depende de benefícios fiscais que variam de uma região para outra.

INTERESSE – Quando os reservatórios descem de nível, religam-se termelétricas, cujo custo é mais elevado, além de poluir pelo consumo de gás ou óleo. Não é o caso atual para religar termelétricas. Entretanto, fica evidente que os proprietários das usinas térmelétricas têm interesse no fornecimento e o custo é muito mais elevado do que a produção hidrelétrica que representa por si dois terços do consumo nacional.

Curioso é que em todo o processo relativo à energia elétrica, incluindo o caso da Enel, em São Paulo, não se fala em Eletrobras que foi privatizada exatamente com o objetivo de conter os preços da energia fornecida no país, abrangendo o consumo industrial, comercial e de serviços, além do abastecimento residencial e de iluminação pública.

Está ocorrendo o contrário. Os reajustes ocorrem e os consumidores pagam a diferença entre a inflação e o aumento verificado. A previsão para 2024 não é das mais favoráveis, pois a alta das tarifas vai além do índice inflacionário calculado pelo IBGE. Há uma confusão nesta área que não foi sanada ainda pelos dirigentes responsáveis pelo setor. Aliás, o governo Lula recorreu ao Supremo contra o peso acionário da União nas decisões da Eletrobras. A União detém 42% das ações, mas o seu voto só vale 10%.

OPEP – Em Dubai, no encerramento da Conferência, no sábado, o presidente Lula afirmou que o Brasil vai aceitar a sua inclusão na OPEP, mas com o objetivo de dissuadir o consumo de petróleo e sua substituição por fontes não poluidoras visando conter o aquecimento global, objeto de um consenso internacional sobre a questão climática.

É muito difícil que as grandes empresas exploradoras de petróleo se deixem convencer, tendo em vista o imenso volume de petróleo que exportam.

Lula pediu mobilização contra ‘raposa no galinheiro’

Pedro do Coutto

Ao longo da Conferência de Dubai, no sábado, o presidente Lula da Silva comparou em tom de humor o Congresso à uma raposa tomando conta de um galinheiro, e dirigiu-se à ministra Sonia Guajajara para que ela use a sua atuação pessoal e convença parlamentares de sua decisão.

A matéria da preservação das terras indígenas foi objeto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. A próxima quinta-feira é a data marcada  para que os vetos sejam apreciados. A derrubada dos vetos, revela reportagem de Fábio Nurakaway, O Globo de ontem, é de interesse  de setores ruralistas.

“Nós devemos construir uma força democrática no Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa fazer a transformação social do país”, disse Lula.  A reportagem acentua que as lideranças indígenas argumentam que a lei aprovada pelo Congresso ameaça a sobrevivência das comunidades e a preservação das florestas.

FAIXA DE GAZA – Terminada a trégua no Oriente Médio, a luta entre Israel e o Hamas voltou com quase duzentos mortos na última sexta-feira, ocasionadas pelos bombardeios que arrasaram o territorio palestino. O cenário é de destruição e esforços devem ser postos em ação pela suspensão dos bombardeios e para que ações dos dois lados sejam interrompidas imediatamente.

Mas as forças israelenses persistem no propósito de destruir totalmente o Hamas, que tem desvantagem, evidentemente, em desferir foguetes contra Israel. A situação é de desespero para a própria humanidade.

ANEXAÇÃO –  O governo Nicolás Maduro realizou ontem um plebiscito sobre a anexação do território de Essequibo que pertence à Guiana. A iniciativa de Caracas foi condenada por unanimidade pela ONU e pelo Tribunal de Haya.

O plebiscito convocado representa, aparentemente um instrumento para utilização de força militar com esse objetivo. Portanto, uma crise ameaça também envolver o nosso continente numa ação de força. A região faz fronteira com o Brasil. Reportagem de Igor Giellow, Folha de S. Paulo. 

Charge do Zé Dassilva (nsctotal.com.br)

Pedro do Coutto

O presidente Lula tem por hábito, conforme está sendo revelado em seu atual governo, demorar a fazer nomeações para cargos importantes, e tal prática faz aumentar a pressão política sobre as futuras escolhas. Aconteceu isso nos casos das nomeações para o Supremo Tribunal Federal, para a Procuradoria-Geral da República e para os postos de primeiro escalão, a exemplo dos Ministérios dos Esportes e das Pequenas e Médias Empresas.

Quanto mais Lula demora a preencher os postos, maior é a força que vai se formando nas bases partidárias para a escolha dos nomes. Reportagem de Sérgio Roxo, O Globo deste sábado, acentua esta situação na escolha do substituto de Flávio Dino no Ministério da Justiça. Surgiu, inclusive, entre os nomes viáveis, o da ministra Simone Tebet, atualmente no Planejamento.

MAIS ESPAÇO – Seria uma forma, ao que tudo indica, de ampliar o espaço para o ministro Fernando Haddad. Mas, ao mesmo tempo, surgem pressões paralelas defendendo outras escolhas, como é o caso de Ricardo Cappelli, secretário-geral da Justiça, e de Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas e que congrega setores da esquerda ideológica, incluindo o PT de São Paulo.

Entre as figuras cogitadas, acrescente-se também o nome de Ricardo Lewandowski, que se aposentou recentemente do STF. Esses são exemplos que surgem da vacilação ou do jogo que o presidente Lula pratica sobre postos de poder. A demora para a escolha de nome contribui para o surgimento de interesses partidários que desejam atuar mais próximos do governo, comum e natural na matéria política.

Para evitar essas pressões que incomodam o Palácio do Planalto, a maneira de neutralizá-las é o preenchimento rápido das vagas que surgem na escala do poder. Em um ano pré-eleitoral como o de 2023, as bases buscam conseguir espaços que se reflitam nas áreas municipais que são redutos naturais dos pleitos para deputados, senadores e governadores. 

DESASTRE – O afundamento de mina explorada pela Braskem em Maceió, ameaçando diversos bairros da capital de Alagoas, representa uma situação trágica que precisa ser socorrida com a máxima urgência. A obra da Braskem é a causa da situação e resulta de omissões sucessivas no tempo e que se agravaram nos últimos quatro anos.

Os precedentes do desastre não foram considerados pelas autoridades federais, estaduais e municipais, conforme os fatos indicam. A população dos bairros ameaçados de serem engolidos pela falta de solidez das obras, não serviram para que fossem realizadas as ações necessárias. Regiões de Maceió estão sendo sugadas num ritmo impressionante, obrigando a saída dos moradores. O afundamento das ruas ameaça tornar os locais atingidos em uma cratera de grandes proporções.

Charge do Thiagão (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

Foi publicado na imprensa que no Brasil são praticadas 2,8 mil tentativas de fraudes por minutos através da internet e de ligações telefônicas. Um índice altíssimo e que preocupa a população brasileira.

São os mais variados tipos e formas para tentar êxito através das práticas ilegais. Surgem a cada dia novas manobras executadas até mesmo por programas virtuais ou pelos chamados robôs. Agora, tornou-se comum pessoais receberem ligações com uma mensagem avisando que ela será a próxima a ser atendida, mesmo que a pessoa não tenha ligado. Certamente, mas uma tentativa de golpe

PREVENÇÃO – É uma coisa impressionante o que acontece através da comunicação. Se as pessoas não se prevenirem, até no atendimento de telefonemas desconhecidos, correm o risco de sofrerem prejuízos. 

A situação transforma-se num grave problema para a sociedade de modo geral. Os golpes se sofisticam e até mesmo contas fictícias são criadas e entregas de produtos escondem tentativas de ludibriar as pessoas. Os números são altíssimos e os cuidados precisam ser redobrados.

INDICAÇÕES –  A Assembleia de acionistas da Petrobras, por uma margem pequena de votos, aprovou no final da tarde de quinta-feira, mudança no estatuto, facilitando nomeações políticas para vários postos de comando da empresa estatal. No O Globo, a reportagem é de Bruno Rosa, João Sorima Neto, Geralda Doca e Daniel Gullino. Na Folha de S. Paulo, de Nicola Pamplona.

Um erro do governo muito grande, pois forças políticas do Centrão avançam sobre os cargos públicos. O presidente Lula vem cedendo e a cada aceitação aumenta a voracidade dos que negociam votos do Congresso, exigindo atendimentos administrativos para negociar matérias de interesse governamental.

Com a Petrobras, o governo abriu uma nova perspectiva. Em vez de manter o bloqueio, fez o contrário; flexibilizou o acesso político à direção da empresa, agindo contra si próprio e contra o interesse da Petrobras.

Em carta, Javier Milei convidou Lula para posse

Pedro do Coutto

O presidente eleito da Argentina, Javier Milei, recuou da posição assumida na campanha eleitoral contra o Brasil e de ataque ao presidente Lula da Silva, ouvindo, como é provável, a opinião da Chancelaria sobre a relação entre os dois países.

A futura ministra de Relações Exteriores, Diana Mondino, enviou uma carta a Lula convidando-o para a sua posse e, ao mesmo tempo, destacando a importância de manter laços com o Brasil. Política é assim, candidatos em busca do voto fazem afirmações que depois não se confirmam. É a tentativa de agradar ao eleitor.

LAÇOS – “Construir laços” foi a expressão do novo presidente argentino que assume agora em dezembro. Milei diz que é um momento histórico o que a Argentina está vivendo e que a equipe de colaboradores acompanha os passos que antecedem a sua posse. A carta e os laços fraternos propostos não apagam o mal estar em virtude dos ataques a Lula da Silva.

O problema agora está com o presidente brasileiro em decidir se irá à posse de Milei, havendo passos pendentes a serem acertados, a exemplo do Mercosul. Milei recuou no caso do Brasil e vejamos como ele tratará a China, país ao qual também dirigiu ataques apesar dos laços comerciais existentes.

Na carta, Milei fala sobre o seu projeto de trabalho e as relações com continentes, compromisso que ele assume nessa tentativa de retomar o relacionamento pessoal com Lula e as relações comerciais e políticas com o Brasil.  A nova tendência assumida por Milei, portanto, é um passo para um entendimento possível.

REAÇÃO –  Os governadores Claudio Castro, Tarcísio de Freitas, Romeu Zema, Eduardo Leite, Ratinho Jr e Renato Casagrande lançaram a ideia de um reajuste do ICMS como medida preventiva a possíveis cortes de verbas estaduais em virtude da reforma tributária federal.

No O Globo, reportagem de Luiza Marzulo, assinala a reação dos deputados dos respectivos estados contra a iniciativa temendo consequências negativas junto ao eleitorado, sobretudo no pleito municipal em 2024.

PAUTA  – Encontra-se pronto para integrar a pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal uma ação de alguns anos que envolve os limites da liberdade de expressão com base num processo contra o Diário de Pernambuco, movido pela família do ex-deputado Ricardo Zarattini Filho, já falecido.

A matéria específica ao caso se limita à questão já ajuizada contra o jornal. Mas o que está em jogo é o balizamento dos limites de liberdade de expressão. Esta não deve ser limitada por medidas prévias. Para isso existe a Lei de Imprensa e os processos de injúria, calúnia e difamação. O caso dá margem para que o STF se pronuncie sobre a matéria, fortalecendo jurisprudências sobre o assunto. A reportagem é de Bernardo Lima e Mariana Muniz, O Globo.