Charge do Pelicano (Arquivo Google)

Merval Pereira
O Globo

A fórmula mais usada em governos autoritários, de esquerda ou de direita, para controle da democracia, sem que suas instituições deixem de funcionar na aparência, é o domínio do que aqui se denomina Supremo Tribunal Federal (STF). Por ser a última instância da Justiça, é a que pode definir quem está certo ou errado, especialmente no Brasil, onde qualquer tipo de ação vai parar lá.

Por isso mesmo, um governo como o de Bolsonaro, que claramente tinha o objetivo de dar um golpe de Estado, atacava seus representantes, para criar na população uma ojeriza à sua atuação.

CONSEQUÊNCIAS – Nesse cenário, os que defendiam a democracia em diversos níveis nacionais se uniram a favor do Supremo, e mesmo medidas consideradas exageradas (como as longas prisões provisórias) ou punições contra críticas, mesmo as menos agressivas, eram vistas como fatos a serem barrados para não deixar que o clima de campanha contra o Supremo prosperasse.

O inquérito das Fake News, por exemplo, mal iniciado há sete anos, foi muito criticado no momento por falhas técnicas, como a indicação do ministro Alexandre de Moraes como relator sem que houvesse um sorteio obrigatório.

Mas seus exageros nunca foram combatidos com o devido rigor por boa parte da imprensa profissional, inclusive eu, no entendimento de que o objetivo final era correto. Só que não era.

INTINTOS AUTORITÁRIOS – A circunstância política permitiu que aflorassem em alguns dos membros do Supremo seus instintos mais primitivamente autoritários, contidos pelo ambiente democrático que começou a se esvair no governo Bolsonaro.

Os anos de persistência da Operação Lava-Jato devem-se muito ao ministro Gilmar Mendes, que um dia classificou o governo petista de “cleptocracia” e apoiou as decisões, que tiveram nos ministros Teori Zavascki e Edson Fachin dois apoiadores de primeira ordem.

Alguma coisa aconteceu no caminho, porém, que fez com que o ministro Gilmar Mendes mudasse de posição, e ele passou a ser um inimigo ferrenho da Lava-Jato. Criticava anteriormente, é bem verdade, as longas prisões preventivas, as delações premiadas abusivas, mas não revogava suas palavras diante das acusações de corrupção que abundavam com as prisões.

FIM DA LAVA JATO – Gilmar Mendes foi buscar nas transcrições criminosas de conversas entre o então juiz Sérgio Moro e os procuradores de Curitiba a base para sua campanha de aniquilamento da Operação, sem se preocupar com o que estava sendo deixado pelo caminho.

Em consequência, restou uma série de crimes não julgados, muitos empresários e políticos liberados mesmo depois que suas confissões tivessem revelado esquemas criminosos variados, e muito dinheiro foi devolvido aos corruptos.

Tudo parecia compor o quadro proposto pelo ex-senador Romero Jucá, “estacar a sangria, com STF e tudo”.

SEDE DE VINGANÇA – O espírito vingativo de parte dos membros do Supremo aparece agora na defesa da confraria, ora com a ressurreição de propostas já engavetadas, ora com a sugestão de medidas que reduzem o poder do Senado para impedir membros da Corte, ou para reduzir o âmbito das CPIs; ora para ameaçar um senador que, nos estritos poderes que lhe confere a Constituição, indiciou três deles por motivos reais, mas por meio de instrumento impróprio.

Não satisfeitos com a reprovação do relatório, querem impor uma derrota acachapante ao senador, impedindo-o de se candidatar à reeleição.

Agora já não é mais um governo autoritário que ameaça o Supremo, é o Supremo que ameaça a democracia se envolvendo em um jogo político que, a pretexto de prevenir uma volta da extrema-direita ao poder, se transforma em um instrumento de medidas autoritárias. Pior: evita que seus membros envolvidos em denúncias graves de corrupção sejam investigados por seus atos. Pela reação agressiva e desproporcional, fica a sensação de que se sentem acima de todos os demais poderes da República, não apenas na retórica. Como definiu o ministro Gilmar Mendes, o nome é Supremo “porque nós somos supremos”.