Moro é perseguido pelas virtudes, e não por seus defeitos grotescos

Julgamento de Moro é mais político do que técnico | Blogs CNN | CNN Brasil

É preciso que Sérgio Moro seja julgado com imparcialidade

Fabiano Lana
Estadão

O senador Sérgio Moro tem sido um político bisonho, pode ter cometido abusos durante a condução da Operação Lava Jato, foi oportunista ao se unir ao ex-presidente Jair Bolsonaro, e deixou a ambição cegá-lo em tantos momentos de sua trajetória. Mas a aversão de setores da sociedade pela sua figura não se deve exatamente a esses defeitos apontados.

 Se deve ao fato de ele ter atingido um grupo político ao desnudar bilionários esquemas de corrupção que acabaram por atingir até mesmo o atual presidente Lula.

VIDA DURA – Quando o então juiz Sérgio Moro decidiu deixar a magistratura para se tornar ministro da Justiça de Bolsonaro, um experiente e perspicaz congressista comentou com esse colunista:

“Agora Moro vai perceber como é dura a vida na política. Terá de fazer coisas que não é acostumado, como negociar, ceder, firmar acordos com quem não gosta e vai apanhar muito da imprensa”. Dito e feito.

Naquela época, inclusive, análises apontavam que Bolsonaro havia errado ao colocar alguém “maior politicamente do que ele” como auxiliar. O ex-presidente, talvez, quisesse apenas diminuir um potencial rival deixando-o bem por perto. Vai ver que recebeu aquele meme do chinês Lao Tsé que dizia, a cinco séculos antes de Cristo, “Mantenha os amigos perto de você e os inimigos mais perto ainda”.

HERÓI NACIONAL – Poucos meses antes, no auge da Lava Jato, Moro era o maior herói nacional, sem nenhuma dúvida. Eram tempos em que se desvendavam desvios bilionários nas estatais, utilizados para enriquecimentos pessoais e para a eternização de projetos de poder. Nos carnavais bonecos e máscaras do juiz eram aplaudidos pelos foliões.

Em um país que atravessava uma recessão feroz, imaginava-se que toda culpa fosse dos esquemas de corrupção conduzidos por políticos de todos os vieses, mas principalmente pelo Partido dos Trabalhadores. O juiz federal de Curitiba era o herói que viria nos salvar.

A Lava Jato de Curitiba foi um tiro de fuzil no Partido dos Trabalhadores, que demorou uns anos a se recuperar. Já a Lava Jato de Brasília, conduzida pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot atingiu principalmente os partidos do centro e do centrão, principalmente o MDB de Michel Temer e o PSDB de Aécio Neves (nesse caso, o tiro pode ter sido fatal).

OPERAÇÕES MIDIÁTICAS – Ambas as operações, do sul do país e da capital, souberam ser midiáticas a ponto de dominar massivamente os noticiários. Tornou-se rotina dos brasileiros acordar com a notícia de um figurão em cana – em prints enviados por algum grupo de WhatsApp com fotos de tal sujeito, algemado, muitas vezes conduzidos por um agente de feições orientais, a adentrar num camburão da Polícia Federal.

Nesse cenário de desolação e corrupção, o brasileiro passou a procurar alguém fora de tal sistema para ser seu condutor de dentro do Palácio do Planalto. Houve alguns cometas políticos de ocasião, como o ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, algoz do PT no mensalão. Ele desistiu.

O então prefeito de São Paulo, João Dória, também viu sua chance de ir para a Presidência. Considerado outsider, foi vetado pelo próprio partido, o PSDB.

CAVALO SELADO – Nessa procurar pela barata do holocausto na política, o brasileiro passou a prestar cada vez mais atenção em Jair Bolsonaro. Mesmo com sete mandatos consecutivos na Câmara dos Deputados, em geral por partidos também atingidos pelos escândalos mostrados na TV, o capitão soube se apresentar como a novidade contra tudo aquilo que estava ali e conquistou o Planalto.

Não existe “se” na história, mas podemos abrir uma exceção: se Sérgio Moro tivesse se candidato em 2018 teria vencido as eleições. Era o juiz que havia colocado o ex-presidente Lula na cadeia – o maior troféu possível numa sociedade então dominada pelo antipetismo.

Talvez Moro tenha percebido que o cavalo selado passou na sua porta, mas ele não montou. Talvez achasse que poderia ser sucessor de Bolsonaro. Ou, mais humilde, um ministro do Supremo Tribunal Federal. Foi aí que, vitimado pela picada da mosca azul, aceitou ser ministro da Justiça.

FIASCO NOTÁVEL – O fiasco de sua atuação no ministério foi notável. À esquerda, ficou provada a teoria da conspiração de que o “fascista” Sergio Moro perseguia politicamente Lula.

 O vazamento de suas conversas com os integrantes da Lava Jato, com direito a momentos de deslumbramento explícito de procuradores como Deltan Dallagnol, não facilitou as coisas para ele. Do lado do bolsonarismo, não se adaptou em ser um membro de uma seita na qual todo o rebanho precisa pensar e se expressar exatamente como o líder para não sofrer retaliações.

Moro entrou grande e saiu pequeno do ministério, acusando seu ex-chefe de abuso de poder. A esquerda continuou o odiando. A direita passou a tratá-lo como traidor e sua influência na imprensa se esvaiu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Excelente artigo de Fabiano Lana. Cabe apenas um adendo. Moro foi boicotado pelo presidente Bolsonaro e pelo Congresso, que transformaram seu pacote anticrime em pacote a favor do crime, aprovando inclusive a Lei de Abuso da Autoridade, para tirar a liberdade de juízes e procuradores. Recordar é viver. (C.N.)

Empresa australiana DefendTex avança em negociações para adquirir a Avibras

Avibras Indústria Aeroespacial S/A - ASTROS

Avibras é fabricante do lançador de foguetes Astros II

 Deu em Forças de Defesa 

A empresa nacional Avibras Indústria Aeroespacial e a australiana DefendTex comunicam que vêm mantendo tratativas avançadas para viabilizar um potencial investimento que visa a recuperação econômico-financeira da Avibras, de forma a manter suas unidades fabris no Brasil, retomar as operações o mais breve possível e manter o fornecimento previsto nos contratos com o governo brasileiro e demais clientes.

Ambas as companhias estão empenhadas e trabalhando diligentemente para finalizar os termos e condições específicas do investimento e manterão o mercado informado.

AS EMPRESAS – A Avibras é uma empresa brasileira de tecnologia e inovação com capacidade industrial única e reconhecida mundialmente pela excelência e qualidade de seus produtos, sistemas e soluções de engenharia nas áreas de Aeronáutica, Espaço, Eletrônica, Veículos e Defesa. Com mais de 60 anos de atuação, a Avibras consolidou sua posição como uma das empresas líderes mundiais no segmento de Defesa e Aeroespacial.

A DefendTex é uma empresa internacional de defesa com sede na Austrália e líder estabelecida em soluções de guerra assimétrica de múltiplos domínios. Fornecendo tecnologias de defesa líderes no mundo, os recursos da DefendTex incluem armas guiadas de precisão, energia, fabricação de foguetes e loitering munitions.

DefendTex tem ampla experiência em pesquisa colaborativa, tendo comercializado tecnologias de defesa revolucionárias.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Matéria enviada por José Guilherme Schossland. Como não há uma política de defesa delineada de forma permanente, fica difícil produzir armamentos no Brasil. A solução é estatizar essas empresas, mas os comandantes preferem sustentar as Odebrechts da vida, que adoram uma mamata. (C.N.)

Conselho ignora Lula e reabre o caso da morte de Rubens Paiva na ditadura

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Em 1986, Eunice Paiva ainda tentava saber o que houve

Mateus Vargas
Folha

O Conselho Nacional de Direitos Humanos aprovou nesta terça-feira (2) a reabertura da apuração sobre o assassinato do do ex-deputado Rubens Paiva por agentes da ditadura militar. O caso havia sido arquivado em 1971, ano da prisão e assassinato de Paiva, pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

Em 20 de janeiro daquele ano, o engenheiro e parlamentar que tinha sido cassado após o golpe de 1964, teve a sua casa no Rio invadida, foi levado a uma unidade militar para depoimento e desapareceu. Relatos e apurações da Comissão Nacional da Verdade e do Ministério Público Federal apontam que os militares montaram uma farsa para encobrir o assassinato sob tortura e a ocultação do corpo.

VETO NÃO VALEU – A decisão do conselho ocorre após o presidente Lula (PT) vetar atos relacionados aos 60 anos do golpe de 1964 para não se indispor com as Forças Armadas. Integrantes do governo planejavam desde eventos até mobilizar ministérios por pedido de desculpas públicas às vítimas da ditadura.

O Ministério da Justiça se absteve na votação desta terça-feira. Representante da pasta no conselho, Roseli Faria disse que qualquer defensor dos direitos humanos seria favorável à reabertura da apuração, mas que o ministério não havia alcançado uma “posição oficial”.

Ela pediu desculpas e disse que “desconfortavelmente” teria de se abster.

MEMÓRIA E VERDADE – Filha do ex-parlamentar, Vera Paiva participou da sessão do conselho. “O fato de a gente não ter um túmulo, lugar onde possa honrar a memória, é a tortura que eles [os agentes da ditadura] queriam perpetuar”, disse ela.

Representante do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Hélio Leitão disse durante a votação que é preciso pressionar por políticas de memória e verdade. Ele afirmou que o veto de Lula a atos relacionados ao golpe “dá bem a nota do retrocesso e limitações impostas pelo 8 de janeiro” a essas ações.

O assassinato de Rubens Paiva é um dos crimes mais conhecidos crimes da ditadura. Apenas nos anos 1990 o Estado brasileiro oficializou a inclusão do ex-parlamentar em lista de desaparecidos em razão de atividades políticas no regime, e a família recebeu uma certidão de óbito. Também obteve na Justiça uma indenização.

RECEBEU CARTAS – Paiva, à época com 41 anos, não tinha atuação na luta armada. O pretexto de sua prisão foi o envio, por exilados no Chile, de cartas para o Brasil endereçadas a ele.

As correspondências tinham sido apreendidas por militares no mesmo dia da prisão com duas mulheres em um voo vindo de Santiago, também detidas.

A esposa de Paiva, Eunice, que morreu em 2018, ficou presa por 12 dias. Após o desaparecimento, a mobilização dela pelo paradeiro do marido se tornou simbólica da resistência da sociedade ao regime.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Preso, torturado e morto porque ia receber cartas de exilados. Será que Hamilton Mourão e Jair Bolsonaro, que têm admiração pelo torturador e assassino Brilhante Ustra, orgulham-se do que aconteceu a Rubens Paiva, que era empresário bem-sucedido e nada tinha de comunista? Perguntar não ofende. (C.N.)  

Seja qual for a decisão do TRE sobre Moro, a corrupção vai sair ganhando

Análise das charges – Iran Rocha Markus

Charge do Nani (nanihumor.com)

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Está em curso o julgamento do processo que poderá terminar na cassação do mandato do senador Sergio Moro. Se ele for condenado, a corrupção ganha porque o símbolo da maior operação de combate à corrupção da história nacional foi apanhado em malfeitorias eleitorais. Se ele for absolvido, a corrupção também ganha, porque, tendo cometido ilegalidades, saiu inteiro.

Essa situação parece absurda, mas segue uma lógica demonstrada na segunda metade do século passado pelo economista sueco Gunnar Myrdal. Leis complexas e ambíguas são produzidas pelo Estado e por burocratas para preservar a prática da corrupção.

FIM DA LAVA JATO – Passados dez anos, no Supremo Tribunal Federal descostura-se o manto de moralidade da Operação Lava Jato. Confissões são desconsideradas e multas são congeladas. Em poucas palavras, no cumprimento de leis complexas e ambíguas, o jogo virou.

Há duas semanas completaram-se dez anos da explosão do caso da compra, pela Petrobras, da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Neste ano da graça de 2024, a empresa suíça Trafigura acaba de pagar US$ 126 milhões para a Justiça americana por conta do seu esquema multinacional de capilés.

A repórter Julia Affonso revelou que a Trafigura molhou a mão de um diretor da Petrobras com US$ 1,5 milhão em operações de compra e venda de óleo.

PROCESSO SUSPENSO – Como as leis são complexas e ambíguas, em 2022 o Superior Tribunal de Justiça suspendeu o processo. Apesar das confissões de executivos, a defesa dos investigados argumentou “práticas espúrias de parte dos procuradores da República, integrantes da força-tarefa Lava Jato, e da autoridade judiciária, reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal como contaminadoras de sua atuação e das provas por eles produzidas”.

Bingo. Era o ocaso da Lava Jato, alvorada para os réus. Passaram-se dois anos e as roubalheiras com a Trafigura explodiram nos Estados Unidos. Lá, o Departamento de Justiça afirmou que “por mais de uma década, a Trafigura subornou autoridades brasileiras para obter negócios ilegalmente e obter mais de US$ 61 milhões em lucros”. No Brasil, o caso dorme em berço esplêndido.

O juiz Sergio Moro divulgou a delação premiada do petista Antonio Palocci às vésperas da eleição de 2018 e foi para o Ministério da Justiça de Jair Bolsonaro. O magistrado, que surgiu em 2004 defendendo uma faxina no sistema político nacional, viu-se acusado pelo Podemos de ter torrado R$ 45 mil do fundo partidário em roupas, inclusive uma bermuda.

LARÁPIOS/VÍTIMAS – Moro fez uma carreira literalmente meteórica e, como sucede com os meteoros, produziu brilho, barulho e buraco. O metabolismo nacional levou dez anos para digerir a República de Curitiba, que ousou encarcerar os barões da corrupção organizada. Cassou o mandato do ex-procurador e deputado Deltan Dallagnol e poderá cassar Sergio Moro.

Moro e os procuradores pagam pelo que fizeram de errado. Até aí, é o jogo jogado, mas criou-se uma situação na qual a culpa de um alivia os crimes dos outros. Resultado: os larápios de 2014 viram vítimas dos réus de 2024.

Os réus de 2014 confessaram seus crimes e aceitaram pagar multas proporcionais aos prejuízos que causaram à Viúva para abastecer seus cofres. Uma coisa era uma coisa e outra coisa, outra coisa.

Poder moderador, de fato, está nas urnas e não nas armas

STF forma maioria contra “poder moderador” das Forças Armadas

Pedro do Coutto

O Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos, na segunda-feira, para deixar claro que a Constituição Federal não prevê um suposto “poder moderador” para a atuação das Forças Armadas no país. Atribuir papel moderador às Forças Armadas, como o julgamento do STF define, é um arrematado absurdo.

Primeiro porque o Exército, a Marinha e a Aeronáutica não são um poder, logo não poderiam exercer o papel de moderadores. Além disso, moderar é uma questão que envolve partes em confronto e nada tem a ver com decisões do governo que é formado pelas urnas.

PRESSÃO MILITAR – Moderar uma questão é uma tarefa que não se coaduna e nem poderia se adequar a qualquer tipo de pressão militar, uma vez que essa atribuição não está em nenhum ponto da Constituição brasileira. Se a sociedade tiver algum problema que se ajuste à capacidade de moderação, o caminho portanto estará no próprio Supremo, e não, como definiu o ministro Gilmar Mendes, com base nas armas.

O comandante do Exército, general Tomás Paiva, concordou com o posicionamento do STF. À CNN, o militar foi enfático: “Totalmente! Não há novidade para nós”. Tomás Paiva também destacou o trabalho do STF. “Quem interpreta a constituição em última instância é o STF e isso já estava consolidado como o entendimento”, afirmou.

INTERPRETAÇÕES –  A questão está bem estabelecida e agora ficou melhor esclarecida a dúvida que surgiu quanto às interpretações obscuras no artigo 142 da Constituição Federal. Afastado esse aspecto, que aliás era inexistente, verifica-se que as Forças Armadas não são em si um poder. Portanto, não faz sentido que possuíssem atribuição para moderar qualquer coisa.

Moderar, inclusive, parte de um princípio que baseia a sua decisão no entendimento entre as partes.  Moderação é algo limitado e decorrente de dúvidas. Se não há dúvidas, não deve haver moderação e sim julgamento. O poder de intervenção não cabe às Forças Armadas. A página deve ser virada e sua presença tem lugar nos tempos idos da história moderna brasileira.  

Amar é sentir saudade, porque sentir desejo deve ser uma constante… 

Não seja o de hoje. Não suspires por... Cecília Meireles - PensadorPaulo Peres
Poemas & Canções

A professora, jornalista, pintora e poeta carioca Cecília Meireles (1901-1964), no poema “De longe te hei de amar”, define que é sentir saudade, porque ter desejo é uma constante.

Foi figura de destaque no modernismo brasileiro, um dos grandes nomes da língua portuguesa, que se dizia poeta, por ter combatido a palavra poetisa devido à da discriminação de gênero que apenas depunha contra outras artistas, como se houvesse caminhos distintos para ser poeta.

DE LONGE TE HEI DE AMAR
Cecília Meireles

De longe te hei de amar,
– da tranquila distância
em que o amor é saudade
e o desejo a constância.

Do divino lugar
onde o bem da existência
é ser eternidade
e parecer ausência.

Quem precisa explicar
o momento e a fragrância
da Rosa, que persuade
sem nenhuma arrogância?

E, no fundo do mar,
a estrela, sem violência,
cumpre a sua verdade,
alheia à transparência.

Pelo péssimo uso da imagem de Cristo, Boulos é alvo de oportunismo político

MTST rebate críticas à postagem 'bandido bom é bandido morto': 'falta de  interpretação' - País - Diário do Nordeste

Mensagem do MTST continua provocando polêmica

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Jesus, pendurado na cruz em sua agonia final, é observado por um grupo de soldados romanos, um dos quais exclama: “Bandido bom é bandido morto”. Essa imagem, mais a sucinta legenda “Boa Sexta-feira Santa!”, foi o post feito pelo MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) em sua rede social na sexta-feira. O que se seguiu foi um verdadeiro Carnaval de indignação.

Além de pastores, entraram na dança políticos como Bia Kicis, Magno Malta, Nikolas Ferreira, Carla Zambelli, Kim Kataguiri; todos aproveitaram para rasgar as vestes. O prefeito de São Paulo não deixou por menos: “Na sexta-feira Santa, ver uma postagem dessas é de cortar o coração. Um sacrilégio. Essa turma do Boulos só ataca a tudo e a todos. Estou indignado”.

OUTRA VISÃO – Não há sacrilégio, blasfêmia ou qualquer insulto a Jesus no post. Basta ler com boa-fé. Jesus não foi comparado a um bandido. “Bandido” é como as autoridades romanas o viam, e por isso o executaram. Da mesma forma, diz a esquerda, tantos são executados no Brasil sob o argumento de que seriam “bandidos”.

O alvo tampouco é a coletividade dos cristãos. O escárnio é dirigido a quem defende o lema “bandido bom é bandido morto” e ao mesmo tempo é (ou se diz) cristão. É um grupo grande, mas não tem o monopólio da fé. Segundo o post, caso estivessem vivos lá na Palestina do século 1, estariam do lado dos que mataram Jesus. Ou seja, embora professem a religião, seus valores seriam profundamente anticristãos.

A crítica acerba aos “cidadãos de bem” é uma das mais antigas tradições cristãs, que aliás começou com o próprio Jesus ao desferir suas invectivas contra fariseus e doutores da lei. Depois dele, vimos a mesma coisa em figuras como Martinho de Tours, Francisco de Assis, John Wesley, Martin Luther King e Oscar Romero.

OPORTUNISMO – É óbvio que a mobilização de lideranças religiosas e políticas não passa de oportunismo político. Isso fica evidente na tentativa de ligar Boulos ao post.

O ponto relevante, contudo, é que esse oportunismo funciona. Milhões de pessoas se sentiram ofendidas e realmente viram no post um ataque à sua fé.

Já não vivemos em tempos de boa interpretação de texto. E o contexto também não ajudou. O post ser feito na Sexta-feira Santa com um desejo irônico de “feliz dia” ao lado da imagem terrível sublinha sua intenção de provocar. Não é exatamente o sentimento mais positivo para se cultivar num dos dias mais solenes para a maioria dos cristãos.

FORA DE LUGAR – Além disso, o MTST pouco fala sobre religião. Não tem o “lugar de fala” para fazer sua crítica. Sim, os cristãos estão plenamente imersos no caldo identitário em que vivemos, no qual “quem” diz é mais importante do que o que é dito.

Com razão ou não, o post criou um problema político para Boulos, e nos lembra como a fé cristã no Brasil está profundamente identificada à direita. O trabalho de torná-la independente das ideologias políticas é de longo prazo e terá que ser feito por pessoas de dentro das igrejas, e não por críticos externos.

A esses, cabe não hostilizar gratuitamente, o que só aumenta o problema e traz altos custos políticos. Não é à toa que todos os grandes reformadores foram crentes devotos.

TRE retoma julgamento de Moro para decidir se existe “presunção de culpa“

CBN - A rádio que toca notícia - Ministro Benedito Gonçalves se despede do Tribunal Superior Eleitoral

Benedito Gonçalves inventou a presunção de culpa

Carlos Newton

Como dizia o grande jornalista, publicitário e compositor Miguel Gustavo, “num suspense de matar o Hitchcock” o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná recomeçou a julgar na tarde desta quarta-feira (dia 3) ação eleitoral que pode cassar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por suposto abuso de poder econômico.

Encabeçadas pelo PL de Jair Bolsonaro e pela federação do PT de Lula, as acusações são de que o parlamentar teria feito gastos excessivos no período da pré-campanha eleitoral de 2022, mas a defesa do senador apresentou provas em contrário.

MANIPULAÇÃO – Primeiro a votar, o desembargador federal Luciano Falavinha, relator do processo, deu uma aula de Direito Eleitoral, para demonstrar a existência de uma forma exata de totalizar as despesas de campanha, que foi distorcida e manipulada pelos autores das ações, na ânsia de comprovar caixa 2 inexistente.

“Candidatura não nasce da noite para o dia. São construídas no dia a dia, dentro dos partidos. Não se pode fazer a soma das despesas da pré-campanha para concluir que houve abuso”, disse o relator, baseado no fato de que Bolsonaro pretendia disputar a Presidência da República, mas teve a candidatura vetada pela legenda.

O relator também acolheu a tese da defesa de Moro de que apenas as despesas realizadas no Paraná deveriam ser consideradas. “Não há previsão legal sobre gasto de pré-campanha. Por mais que o limite de campanha possa ser utilizado como uma referência”, disse ainda.

SETE JUÍZES – A corte do TRE é formada por sete juízes. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do juiz José Rodrigo Sade, recentemente nomeado por Lula. Se devolver os autos, o julgamento recomeça, com o voto dele.

Para condenar Moro, é preciso que a maioria (quatro votos) desconsidere o voto do relator, que eliminou o cômputo de vários gastos citados nas acusações, que Falavinha descartou como pré-campanha.

Além disso, precisa aceitar a estranha e ilegal tese da presunção de culpa, para considerar que Moro teria agido propositadamente ao se lançar à Presidência, visando a ganhar maior visibilidade, para depois sair vitorioso com senador…

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P.S. –
A tese ilegal da presunção de culpa “non ecziste”, diria Padre Quevedo, mas já foi usada para cassar o deputado Deltan Dallagnol, que tinha conseguido absolvição por unanimidade no TRE e acabou condenado no TSE, também por unanimidade, e há algo de muito podre nisso. Sete votos para lá e sete votos para cá, quem pode engolir isso? O ministro-relator do TSE, Benedito Gonçalves, nem poderia atuar no caso, por ter sido investigado na Lava Jato. Foi ele quem inventou a “presunção de culpa”, para condenar Dallagnol. E que ninguém esqueça: Benedito é pai daquele jovem que gosta de exibir o enriquecimento ilícito, mostrando na internet as joias valiosas e as caríssimas roupas de grife, que ostenta nas viagens ao exterior. E ainda chamam isso de Justiça… (C.N.)

Partido de Bolsonaro quer usar exemplo de Brazão para mudar foro privilegiado

Todos BrasilBruna Lima
Metrópoles

O PL, partido de Jair Bolsonaro, decidiu apresentar a proposta de emenda à Constituição contra o foro privilegiado nesta semana para aproveitar a contrariedade gerada entre alguns parlamentares a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão, preso no dia 25 de março a mando do ministro Alexandre de Moraes, por ter sido delatado como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco.

A avaliação é que o contexto da prisão de Chiquinho abriu uma janela para os deputados discutirem o foro privilegiado porque deixou uma “sensação de vulnerabilidade” no Congresso Nacional.

Como antecipou a coluna, o PL irá protocolar a PEC nesta semana na Câmara. O projeto define que o foro de deputados federais será nos Tribunais Regionais Federais de seus estados e teriam opções de instâncias para recursos.

O foro do Supremo Tribunal Federal, segundo a proposta que será apresentada, continuaria apenas para ministros e os presidentes dos Três Poderes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Essa questão do foro privilegiado está destinada a agravar a guerra entre Supremo e Congresso, que terá batalhas empolgantes no decorrer deste ano. O fator principal é a mania que o STF resolveu desenvolver, ao pretender legislar no lugar do Parlamento. É um superpoder que os onze ministros julgam ter, mas na verdade não possuem. Cabe os parlamentares a missão de legislar. Aos integrantes do STF cabe apenas confirmar se a lei é constitucional ou não. Somente isso. Os ministros do STF acham que são representantes de Deus, mas não representam ninguém, porque nunca foram eleitos, são meramente nomeados. (C.N.)

Para absolver Moro, o relator no TRE cita as campanhas de Lula e Bolsonaro

Relator vota contra cassação do mandato de Moro no TRE-PR

Falavinha sustentou seu voto citando exemplos concretos

Júlia Duailibi
GloboNews

O relator do caso Sergio Moro no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná citou as pré-campanhas de Bolsonaro e Lula para argumentar que não acataria as acusações contra o ex-juiz de Curitiba. que responde por possível abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022. O voto foi dado na segunda-feira (1º) e o julgamento será retomado nesta quarta (3).

Luciano Carrasco Falavinha afirmou que as acusações deveriam trazer “dados empíricos assimiláveis, ou seja, quais foram as despesas de seus pré-candidatos (a Presidência) para se aferir se, em comparação com os gastos dos investigados, esses seriam excessivos”.

CASOS CONCRETOS – “No que tange aos gastos quando era pré-candidato à Presidência da República, o Partido Liberal não indicou, por exemplo, quanto foi gasto nas “motociatas” realizadas pelo então Presidente Jair Messias Bolsonaro, algumas reconhecidas como atos de pré-campanha inclusive.”

Depois, cita o caso de Lula. “Do mesmo modo, o Partido dos Trabalhadores, aqui integrante da Federação, não indicou uma despesa sequer que tenha realizado em favor do atual Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tendo impugnado o ato de lançamento da candidatura do investigado Sergio Moro à Presidência, mas nada falou quanto gastou em seu próprio evento de campanha no qual, segundo a reportagem, o PT esperava reunir 4 mil pessoas com a convocação de militantes do país inteiro.”

DUPLA ACUSAÇÃO – Outro ponto do voto de Falavinha, que não acatou a tese do Ministério Público Eleitoral de abuso de poder econômico pelo senador Sérgio Moro, chamou a atenção dos advogados: quando fez relação entre uma ação em São Paulo, movida pelo PT local e que questionava o domicílio eleitoral de Moro no Estado, com a ação que questionava os gastos da pré-campanha, movida pelo PT do Paraná, e que tinha como foco a disputa pelo Senado.

Para o desembargador, o PT “não pode” mover as duas ações porque significaria “impedir o candidato de participar da vida política”. “Não pode aquele que impugna domicílio eleitoral de candidato – e sai vitorioso – depois impugnar candidatura por excesso em outro Estado. É comportamento contraditório que busca impedir candidato de participar da vida política”, disse em seu voto.

LIBERDADE POLÍTICA – E complementou: “A Constituição de 1988 atribuiu relevo único a possibilidade de participação popular, assegurando ampla liberdade de votar e ser votado. A vingar-se a tese sustentada, restringir-se-á de tal forma as candidaturas com repercussão direta em outros Estados, afetando-se outras candidaturas.”

A relação entre as duas ações chamou a atenção já que não há um impeditivo legal em se mover ações distintas e por autores distintos.

Em 2022, a Justiça Eleitoral não concedeu a mudança de domicílio a Moro para São Paulo ao acatar argumento do PT da capital paulista, segundo o qual o ex-juiz não tinha vínculo profissional com a cidade – e a ação de agora é movida pelo PT do Paraná e pelo PL e trata de gastos de pré-campanha ao Senado.

Supremo decide retirar de pauta o recurso sobre “revisão da vida toda” 

"Revisão da vida toda" no STF: governo fala em custo de até R$ 480 bi

Governo “falou” em R$ 480 bilhões e assustou o Supremo

Lucas Mendes
da CNN

O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou de pauta de julgamento do plenário o recurso do governo contra a “revisão da vida toda”, cálculo que permitia a algumas pessoas aumentar o valor recebido de aposentadoria. O caso era o primeiro item da sessão desta quarta-feira (3).

A decisão de tirar de pauta é do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e foi tomada na segunda-feira (1º), a pedido do relator do caso, Alexandre de Moraes. Não há previsão de quando o tema voltará para análise.

DECISÕES PENDENTES – O Supremo derrubou há duas semanas a possibilidade de revisão, em um outro processo, mas ainda há discussões pendentes em relação aos aposentados que já conquistaram na Justiça o direito ao recálculo.

Os ministros haviam validado a “revisão da vida toda” em dezembro de 2022. Numa mudança de posição, a Corte decidiu derrubar, em 21 de março deste ano, o entendimento que permitia a revisão.

Essa nova posição é favorável ao governo, que tentava invalidar a revisão ou limitar seu alcance, e contraria os interesses de aposentados e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

DERRUBADA – A decisão do STF contra a “revisão da vida toda” foi dada em duas ações que questionavam pontos de uma norma de 1999 que alterou pontos da Lei de Benefícios da Previdência Social e criou o fator previdenciário — fórmula matemática usada para definir o valor das aposentadorias do INSS.

Sete dos 11 ministros entenderam que os aposentados não podem optar pela regra mais vantajosa na hora de calcular seu benefício. Esse poder de escolha entre diferentes regras era o que baseava a possibilidade da “revisão da vida toda”.

Mesmo com a revisão invalidada, ainda é preciso definir o que vai acontecer com os aposentados que ganharam na Justiça o direito de revisar suas aposentadorias já que, em dezembro de 2022, o próprio STF havia autorizado essa possibilidade.

DEVOLVER O DINHEIRO – É preciso também definir se quem recebeu valores maiores de aposentadoria, fruto do recálculo agora considerado irregular, deverá devolver essa parte do dinheiro pago “a mais”.

A “revisão da vida toda” tem esse nome porque se refere ao recálculo do valor da aposentadoria considerando todas as contribuições feitas durante a vida do trabalhador, inclusive as anteriores à adoção do Plano Real, em 1994.

O recurso em pauta é do INSS e foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão pede uma limitação à “revisão da vida toda”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– A “revisão da vida toda” é um grande exemplo da esculhambação em que funciona o Supremo. Os ministros aprovaram uma matéria e dois anos depois voltaram atrás, prejudicando a gregos e troianos, como se dizia antigamente. É claro que a regra aprovada no governo FHC era inconstitucional. Mas agora voltou a ser constitucional. E ainda chamam isso de Justiça. (C.N.)

Gilmar critica interferência do general Villas Bôas no processo político

Gilmar harmonizou o rosto e, parece, também a mente

Deu na Carta Capital

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, fez uma enfática crítica ao que considera um processo de retomada de protagonismo político por parte das cúpulas militares nos últimos anos.

O decano se manifestou em um julgamento no qual a maioria da Corte reafirmou que não existe no Brasil a função de “poder moderador” e que a Constituição não possibilita uma intervenção militar.

HABEAS DE LULA – Um dos episódios citados por Gilmar se refere a quando o general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército, pressionou o STF a não aceitar um habeas corpus apresentado por Lula (PT), em 2018, para recorrer de condenação em liberdade.

Na véspera do julgamento, Villas Bôas declarou nas redes sociais que o Exército “julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade”.

Gilmar afirmou, nesta segunda-feira 1º, que o objetivo do militar era constranger o Supremo. “Igualmente confessado é o fato de que o texto da mensagem foi discutido pela cúpula do Exército. Os envolvidos conscientemente reconheciam a gravidade do que estavam fazendo”, anotou.

ACIMA DO LIMITE – “Nas palavras eufemísticas do próprio General Villas Bôas: ‘tínhamos a consciência de estarmos realmente tangenciando o limite da responsabilidade institucional do Exército.’”

O ministro avalia haver desde 2013 um processo de reintrodução do destaque político das elites militares, na esteira do que considera uma “exacerbada expansão do papel das Forças Armadas nas ações de ‘Garantia da Lei e da Ordem’”, além de um “alargamento” das competências da Justiça Militar.

Outro exemplo mencionado pelo decano é a conduta das Forças Armadas como entidades fiscalizadoras do processo eleitoral de 2022. Para ele, a intenção dos militares na ocasião “nunca foi o de verificar e contribuir para com a lisura” do pleito.

TUDO ERRADO – “Ao invés, agiram a reboque de um movimento que buscava descredibilizar o sistema eleitoral de modo a propiciar a consecução de propósitos políticos escusos. Tratou-se de uma operação de assédio à Justiça Eleitoral absolutamente inadmissível e incompatível com a ordem constitucional.”

Gilmar sustenta, ainda, não ser possível compreender o 8 de Janeiro de 2023 dissociando os ataques golpistas da retomada de protagonismo político pelos militares.

“As considerações acima demonstram, à saciedade, que, diante dos riscos postos, o País não pode deixar de proceder às reformas que o sistema normativo está a demandar”, completou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A matéria foi enviada por José Guilherme Schossland. Não costumamos apoiar Gilmar Mendes, mas desta vez ele acertou em cheio, ao fechar em 6 a 0 a maioria do Supremo contra qualquer possibilidade de intervenção militar. O comandante Eduardo Vilas Bôas foi uma liderança altamente negativa para Exército. (C.N.)

Acusadores de Moro não souberam fazer as contas e põem a culpa no relator

Advogado do PT cobra maturidade de Dallagnol após discurso - Congresso em Foco

Conta do advogado do PT é 90% maior do que a do juiz

Catarina Scortecci
Folha

Primeiro magistrado a se manifestar no julgamento que pode cassar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), o desembargador Luciano Carrasco Falavinha, do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná, votou pela improcedência do pedido nesta segunda-feira (1º). A sessão foi encerrada na sequência, e o julgamento será retomado na quarta-feira (3).

Os advogados do PT e do PL, partidos que apresentaram as ações contra Moro, criticaram o posicionamento de Falavinha, relator do caso. Para ele, não houve gastos excessivos na pré-campanha de Moro e abuso de poder econômico, como alegam as siglas autoras das ações.

DESCULPAS DO MORO – “Foi um voto que, para nós, é bastante equivocado em várias premissas. Eu acho que acaba aceitando muitas desculpas do Moro para apagar o caminhão de dinheiro que injetou na sua pré-campanha”, afirmou à Folha Luiz Eduardo Peccinin, advogado do PT.

“O voto do relator foi bastante complacente num ponto muito delicado, onde ele desconsiderou os gastos de uma campanha presidencial, como se fossem gastos que pudessem ser não computados por um abuso de poder econômico”, disse Bruno Cristaldi, advogado do PL.

“Isso abre um precedente perigosíssimo de pessoas se candidatarem para um cargo com teto de campanha muito maior, sabendo que podem fazer um gasto que não vai ser computado por uma campanha seguinte”, afirmou ele em entrevista à imprensa após a sessão.

FAZER AS CONTAS – Gustavo Guedes, advogado do Moro, por sua vez, disse que o voto de Falavinha está alinhado ao que sustenta a defesa. “Ele [voto do relator] vem em linha com a defesa, no sentido de que todos os gastos deveriam ser individualizados e analisados um a um. O que os partidos autores tentaram fazer foi juntar, unificar todos esses gastos para torná-los muito maiores”, disse. “A gente espera que esse voto do relator se mantenha na sequência da votação. A expectativa é que termine na quarta-feira.”

As representações do PT e PL, que tramitam em conjunto, apontam que o parlamentar teria feito gastos excessivos no período da pré-campanha eleitoral ligada ao pleito de 2022, o que a defesa do senador nega.

Para as autoras, a campanha de Moro ao Senado se beneficiou da pré-campanha à Presidência da República, quando o ex-juiz da Operação Lava Jato estava no Podemos.

RELATOR DISCORDA – O desembargador Falavinha disse discordar desses argumentos, assim como do Ministério Público, que tinha apresentado parecer pela cassação. “Não há gravidade nos atos e nas despesas que ficaram demonstradas na pré-campanha, nada há que tivesse causado desequilíbrio ou vantagem aos investigados”, disse.

“Entender que esses valores seriam abuso de poder é hipérbole que o direito não contempla.”

Uma das controvérsias ao longo do processo é a definição sobre quais despesas seriam ou não de pré-campanha. No cálculo feito pelo Ministério Público, elas chegam, no mínimo, a pouco mais de R$ 2 milhões – ainda inferior às somas feitas por PL e PT. Já a defesa de Moro falou em gastos de R$ 141 mil.

OUTRO RESULTADO – Ao longo de seu voto, Falavinha trouxe a soma de cerca de R$ 224 mil para atos de pré-campanha de Moro para o cargo de senador. Assim como argumenta a defesa do ex-juiz, o relator entendeu, por exemplo, que apenas as despesas realizadas no Paraná deveriam ser consideradas.

Ele avaliou ainda que diferentes gastos não poderiam ser incluídos, como despesas que acabaram não sendo efetivamente pagas ou serviços de segurança.

O relator disse ainda que, para comprovar tese das siglas autoras, de que os gastos de pré-campanha devam ser todos somados, seria preciso atestar, entre outros itens, que Moro tivesse a intenção deliberada e declarada, desde o início, de ser candidato a senador no Paraná. “Candidatura não nasce da noite para o dia. São construídas no dia a dia, dentro dos partidos”, argumentou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em tradução simultânea, os acusadores de Sérgio Moro faltaram às aulas de Aritmética e não souberam fazer as contas direito. O desembargador refez os cálculos e chegou a um resultado inferior em quase 90%, uma diferença abissal, e não adiante colocar a culpa no juiz, que tem contadores especializados à sua disposição. O resto é folclore, como diz Sebastião Nery. (C.N.)

Polícia Federal assume a derrota e encerra as buscas em Mossoró

Agentes da Força Nacional começam a chegar a Mossoró | Agência Brasil

Agentes da Força Nacional também já deixaram Mossoró

Paulo Cappelli
Metrópoles

O Comando de Operações Táticas (COT) da Polícia Federal encerrou as buscas pelos dois detentos que escaparam do presídio de segurança máxima em Mossoró. A coluna apurou que a unidade de elite da PF deixou o Rio Grande do Norte no último sábado (30/3), após um mês e meio de mobilização.

Na equipe que participou das buscas, havia policiais com treinamento específico para atuar na Caatinga, bioma da região. Dezoito homens do COT estavam em Mossoró desde 16/2, dois dias após a fuga de Deibson Nascimento e Rogério Mendonça, integrantes do Comando Vermelho (CV).

UNIDADE DE ELITE – O grupo já regressou a Brasília, onde fica a base do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal. Acionada em casos extremos, a unidade de elite é responsável por intervenções complexas que exijam preparo além do convencional das forças policiais.

Integrantes da PF que participaram das buscas relataram à coluna que a grande quantidade de cavernas da região e a vasta oferta de alimentos naturais, como frutas, dificultam a captura dos fugitivos. Desde 1987, quando o COT foi fundado, nenhum policial do comando foi morto em serviço.

A Força Nacional também deixou as buscas em Mossoró, em alinhamento com o novo planejamento traçado pelo Ministério da Justiça para capturar os fugitivos. Apenas em diárias, o MJ pagou R$ 1,3 milhão aos agentes da Força Nacional pelo período das buscas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A notícia é decepcionante e cavernosa para o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que já está com prazo de validade vencido e deveria pedir o boné. Mossoró abriga parte das mais de 200 cavernas do Parque Nacional de Furna Feia, que foram vasculhadas pela Polícia Federal, com apoio da Guarda Nacional. Mas dizer que os dois fugitivos poderiam estar nas cavernas era Piada do Ano. A fuga foi absolutamente profissional, com tudo planejado à perfeição. No entanto, a Polícia Federal, para atender a Lewandowski, teve de vasculhar toda a região, quando os dois chefões do PCC já estavam longe, ridicularizando o presídio de segurança máxima, digo, mínima. (C.N.)

STF faz 6×0 para estabelecer que não pode existir “intervenção militar”

Charge do Nanquim (Arquivo Google)

Daniel Gullino
O Globo

Gilma Mendes também foi a favor e o Supremo Tribunal Federal (STF) formou um placar de maioria absoluta, com seis votos a zero para estabelecer que a Constituição não possibilita uma “intervenção militar constitucional”. Faltava um voto para alcançar a maioria.

Os ministros estão analisando uma ação que trata sobre os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos Poderes. A análise começou na última sexta-feira no plenário virtual do Supremo e pode durar até o próximo dia 8.

INTERPRETAÇÕES PERIGOSAS – O relator, ministro Luiz Fux, votou na semana passada e criticou “interpretações perigosas” que “permitam a deturpação do texto constitucional e de seus pilares e ameacem o Estado Democrático de Direito, sob pena de incorrer em constitucionalismo abusivo”. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, acompanhou seu voto ainda na sexta.

No domingo, aniversário de 60 anos do golpe militar de 1964, Flávio Dino também votou com o relator e sugeriu que o resultado do julgamento seja encaminhado para o Ministério da Defesa, para “expungir desinformações que alcançaram alguns membros das Forças Armadas”.

Nesta segunda-feira, Edson Fachin e André Mendonça também acompanharam Fux. Os demais ministros ainda não se manifestaram.

NAS QUATRO LINHAS – A questão chegou ao Supremo por meio de uma ação apresentada pelo PDT, em 2020, questionando o emprego das Forças Armadas pelo presidente da República, sobretudo com base no artigo 142 da Constituição.

O artigo 142 diz que “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Este artigo era frequentemente citado pelo então presidente Jair Bolsonaro, a pretexto de garantir a ordem.

SEM INTERVENÇÃO – Na visão de Fux, “uma leitura originalista e histórica” do artigo 142 não permite “qualquer interpretação que admita o emprego das Forças Armadas para a defesa de um Poder contra o outro”.

Ele ainda “repudiou” o “discurso que, a pretexto de interpretar o artigo 142 da Constituição, encoraja uma ruptura democrática”.

O magistrado também afirmou que “inexiste” no sistema constitucional brasileiro a função de poder moderador das Forças Armadas, uma vez que a Constituição instituiu o “pétreo princípio da separação dos poderes e seus mecanismos de realização”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Bolsonaro e sua trupe viajaram na maionese ao imaginar que a Constituição permitiria um golpe militar. Em 1988, os constituintes sabiam o que estavam votando e contrataram uma equipe de lexicólogos para revisar o texto e eliminar quaisquer dúvidas. Mesmo assim, até hoje surgem “interpretações exóticas”, inclusive no Supremo. Mas quem se interessa? (C.N.)       

Lula finge que defende democracia na Venezuela, apenas como álibi político

Charge do JCaesar | VEJA

Charge do JCaesar | VEJA

Diogo Schelp
Estadão

O presidente Lula precisava criar um álibi para se livrar da vergonha que estava passando por defender as credenciais democráticas de Nicolás Maduro. Ao longo da última semana, no que foi interpretado por incautos como uma “guinada” na postura do governo brasileiro em relação à ditadura chavista, o Itamaraty soltou uma nota de “preocupação” com o “processo eleitoral” na Venezuela, seguida da declaração pública de Lula em que ele classificou como “grave” o fato de uma das candidatas venezuelanas não ter conseguido se registrar para o pleito.

Ele se referia a Corina Yoris, substituta de María Corina Machado, que o regime de Maduro tornou inelegível por ser a favorita nas pesquisas eleitorais.

TUDO FINGIMENTO – A opositora agradeceu as palavras de Lula como um náufrago se agarra a qualquer coisa para se manter na superfície por mais alguns instantes, não porque aquilo de fato pode lhe salvar. Lula finge que defende a democracia na Venezuela e a oposição finge que sua ajuda pode fazer diferença, pois não lhe resta outra saída.

Sempre esteve claro que o ditador venezuelano não tinha a menor intenção de promover uma eleição limpa e justa, com a participação de candidatos competitivos.

Se o fizesse, certamente sairia derrotado e teria de entregar o poder, abrindo o flanco para que as entranhas do seu regime fossem expostas, revelando a tortura contra presos políticos, a corrupção e os vínculos com o narcotráfico, entre outras podridões.

QUESTÃO DE PREFERÊNCIA -Não há prêmio alto suficiente para convencer Maduro a correr o risco de deixar o Palácio de Miraflores. Infelizmente, o Brasil não tem nada a oferecer como incentivo. E mesmo se tivesse, Lula não ia querer. Ele não consegue disfarçar sua preferência pela continuidade do regime chavista.

Mesmo quando se propõe a falar de um injustiça cometida contra a oposição, acaba expondo o seu desdém por essa mesma oposição, como ao ironizar o fato de Maria Corina ter escolhido uma homônima como substituta nas urnas.

Isso ocorre porque Lula vê a oposição venezuelana sob a ótica da polarização com bolsonarismo. Não importa que, do ponto de vista ideológico, a oposição na Venezuela seja bastante heterogênea. Várias lideranças independentes de esquerda ou centro-esquerda já foram trituradas pela máquina de opressão do chavismo.

NÃO É EXTREMISTA – Maria Corina defende ideias conhecidas da direita liberal e está longe de ser uma extremista, mas é tratada como fascista e terrorista por Maduro — versão que é replicada sem qualquer crítica ou ponderação pela esquerda brasileira.

Quando era presidente, Jair Bolsonaro apoiava a oposição venezuelana mais por seu papel no enfrentamento ao chavismo do que propriamente por afinidade de ideias ou valores. Para ele, se opor a Maduro era se opor ao PT.

O ranço de Lula em relação aos escuálidos, como os opositores são chamados pelos chavistas, é anterior à polarização com o bolsonarismo, mas ganhou corpo com ela. Ele não quer eleições realmente livres na Venezuela, apenas de um álibi político para consumo interno.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Excelente artigo. A política tem muito de encenação, fingimento e enganação. Lula é mestre nesse métier, em que Maduro é apenas iniciante. (C.N.)

Imprensa amestrada vai à loucura com a possível absolvição de Moro

PT busca impedir Moro de participar da vida política, diz relator

Falavinha, o relator, apresentou um voto magistral

Carlos Newton

Nos últimos meses, foi impressionante o número de reportagens e artigos anunciando a inevitabilidade da cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), devido aos processos eleitorais movidos contra ele pelo PL e pela federação que elegeu Lula da Silva (PT, PCdoB e PV)

A imprensa amestrada, como dizia Helio Fernandes, escrachava Moro dia sim, dia também, tentando ridicularizá-lo ao noticiar os diversos candidatos que surgiam para substituí-lo através da eleição suplementar que teria de ser convocada, até divulgando pesquisas que davam o falso favoritismo de Gleisi Hoffmann (PT), sem lembrar que, se tudo isso fosse verdade, a tal eleição seria facilmente vencida por Deltan Dallagnol, que não perdeu os direitos políticos.

PRESUNÇÃO DE CULPA – A cassação de Moro está sendo pedida à Justiça Eleitoral pelo mesmo motivo que atingiu Dallagnol – a presunção de culpa, uma monstruosidade jurídica que afronta o Direito Universal e transforma o Brasil num Estado semi-democrático.

Na Justiça Eleitoral do Paraná, Dallagnol foi absolvido por unanimidade, mas acabou cassado no TSE, também por unanimidade, o que demonstra que há algo de podre nisso tudo. O ministro-relator, Benedito Gonçalves, nem poderia atuar no caso, por ter sido investigado na Lava Jato.

Foi ele quem inventou a “presunção de culpa”, para condenar o deputado. E que ninguém esqueça: Benedito é pai daquele jovem que gosta de exibir o enriquecimento ilícito, mostrando na internet as joias valiosas e as caríssimas roupas de grife que ostenta nas viagens ao exterior, mesmo sem ter trabalho fixo, dizendo-se empresário.

RELATOR DE VERDADE – No TRE paranaense, o senador Moro está sendo julgado por um desembargador federal que não se deixou levar pela execrável e ilegal presunção de culpa apresentada na acusação.

No voto, que funciona como parecer, Luciano Falavinha disse a que veio e foi destruindo, uma após a outra, as diversas acusações montadas contra o ex-juiz, até encerrar o assunto, magnificamente.

Depois de analisar as provas, inclusive as despesas envolvendo o período de pré-campanha, gastos com segurança a veículos blindados e voos fretados, Falavinha concluiu que não havia “indícios mínimos” dos crimes apontados pelos adversários de Moro, nem elementos de que essas despesas teriam prejudicado a igualdade de forças na disputa eleitoral do Paraná.:

EFEITO LAVA JATO – Ao votar, o relator assinalou o fato de Moro estar sendo alvo de desforra, em função do alcance das punições da Lava Jato.

“É muita ingenuidade acreditar que, atuando como juiz em grande operação de combate a corrupção que afetou razoável parte do quadro político, ao sair da magistratura e ingressar no governo beneficiado eleitoralmente pela indicada operação, não seria atacado; que, saindo desse governo atirando, não receberia retaliação futura e, ao fim e ao cabo, sair candidato e sagrando-se vencedor na eleição ao Senado contra aquele que lhe abriu a candidatura presidencial – e que estava há décadas no Legislativo, não poderia ser alvo de desforra”, disse, citando o ex-senador Alvaro Dias, que convidou Moro a entrar na política.

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P.S. –
A votação pode recomeçar nesta quarta-feira, se o desembargador Jose Rodrigo Sade devolver o processo, pois pediu vista após o voto do relator. Detalhe: Sade foi indicado por Lula e precisa mostrar serviço, mas vai ter de se virar para encontrar alguma falha no extraordinário parecer de Falavinha, um jurista de verdade, que faz a gente sentir inveja da República de Curitiba.  (C.N.)

Em 10 anos, total de benefícios da Previdência cresce o triplo do número de contribuintes

A genialidade de Caymmi estava em seu jeito simples de retratar a vida

Caymmi, o ventilador e as “coisas boas”… uma crônica de Caetano… |  musicaemprosa

Em sua simplicidade, Caymmi era genial em tudo o que fazia

Paulo Peres
Poemas & Canções

O violonista, cantor, pintor e compositor baiano Dorival Caymmi (1914-2008), construiu sua obra inspirado pelos hábitos, costumes e tradições do povo baiano. Teve como forte influência a música negra, desenvolveu um estilo pessoal de compor e cantar, demonstrando espontaneidade nos versos, sensualidade e riqueza melódica.

 Estas características aparecem no “Samba da Minha Terra”, cuja letra explica a magia que o samba acarreta sobre todas as pessoas. Este samba foi gravado pelo Bando da Lua, em 1940, pela Columbia.

SAMBA DA MINHA TERRA
Dorival Caymmi

O samba da minha terra
Deixa a gente mole
Quando se canta todo mundo bole,
Quando se canta todo mundo bole

Eu nasci com o samba
E no samba me criei
Do danado do samba
Nunca me separei

O samba da minha terra
Deixa a gente mole
Quando se canta todo mundo bole,
Quando se canta todo mundo bole

Quem não gosta do samba
Bom sujeito não é
Ou é ruim da cabeça
Ou doente do pé

Depois do STF, a Justiça Militar vai julgar Jair Bolsonaro e os generais

Quem é Ailton Barros, militar preso por fraude e suspeito de acordo com tráfico | O TEMPO

Ex-major Barros, já considerado “morto”, irá morrer de novo?

Laryssa Borges
Veja

Trinta e seis anos depois de ter sido absolvido da acusação de ser o responsável pelo plano, revelado por Veja, de explodir bombas em quartéis e em um sistema de abastecimento de água em protesto por melhores salários, Jair Bolsonaro pode voltar ao banco dos réus no Superior Tribunal Militar, sob o risco de ser banido das Forças Armadas.

Se em junho de 1988 o STM eximiu de culpa o capitão, que, como se sabe, deixou a carreira militar, ingressou na política e se elegeu presidente três décadas mais tarde, não há indicativos de que a agora Corte será tão benevolente.

JULGAMENTO DE HONRA – Após o veredicto do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as autoridades responsáveis por planejar um golpe de Estado, o STM deve levar ao banco dos réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus principais auxiliares militares em uma espécie de “julgamento de honra”.

É nesta Corte, composta por 15 ministros (um indicado por FHC, dois por Lula, seis por Dilma Rousseff, um por Michel Temer e cinco por Bolsonaro), que o ex-mandatário e personagens como o ex-candidato a vice Walter Braga Netto, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Oliveira e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier deverão ter suas vidas militares escrutinadas e poderão perder patentes militares, medalhas etc.

Por lei, caso oficiais como eles forem condenados a mais de dois anos, o Ministério Público Militar ou o comandante do Exército,  Marinha ou Aeronáutica têm poderes para provocar o STM a impingir aos culpados também a penalidade reputacional de perderem a farda e serem declarados indignos de compor os quadros das forças armadas.

SALÁRIOS MANTIDOS – A Corte tem jurisprudência pacífica de que, após o fim de todos os recursos na justiça comum, o condenado a pena privativa de liberdade superior a dois anos fica sujeito a perder a patente e as honrarias da carreira.

O julgamento no STM é tão relevante para os militares que uma decisão que os declare indignos, por exemplo, é tratada pela cúpula das forças armadas como uma espécie de pena de morte.

A punição vale também para militares da reserva, como Bolsonaro, que, se penalizado, teria os vencimentos revertidos à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e à filha Laura.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A matéria é interessante, porque mostra que no Brasil o julgamento militar é apenas simbólico e prevalece o corporativismo.. O máximo que pode acontecer é o réu (Bolsonaro e os generais) ser declarado oficialmente morto, mas isso não muda nada, porque as esposas (tidas como viúvas) continua recebendo. O caso mais curioso é do ex-major Ailton Barros, expulso do Exército por fraude e outros crimes. Foi declarado morto, mas ressuscitou para participar ativamente das conspirações do golpe. Barros será julgado mais uma vez? Vai morrer de novo, ainda em vida? Ou a carreira militar dele pode ser uma grande Piada do Ano? (C.N.)