Supremo vai julgar a anulação das multas de R$ 8 bilhões de empreiteiras corruptas

Joesley e Wesley: vigarice em dose dupla

Wesley e Joesley querem escapar da multa de R$ 14 bilhões

Márcio Falcão e Fernanda Vivas
TV Globo — Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu levar diretamente ao plenário uma ação de partidos governistas que tenta suspender multas e renegociar acordos de leniência fechados por empreiteiras que desviaram dinheiro da Petrobras.

A ação tenta evitar que sete das maiores empreiteiras do país sejam obrigadas a devolver mais de R$ 8 bilhões aos cofres públicos.

Esse foi o valor fixado nos acordos de leniência firmados pelas empresas depois que os executivos confessaram a formação de um cartel para desviar dinheiro público em contratos da Petrobras. Até agora, mais de R$ 1 bilhão já foi pago.

RITO ABREVIADO – André Mendonça adotou o chamado “rito abreviado” para analisar a ação – que prevê julgamento direto em plenário sem a análise de medidas liminares (provisórias).

O ministro deu prazo de 10 dias que Ministério Público Federal, a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Justiça e o Tribunal de Contas da União prestem uma série de informações.

A ação foi apresentada no STF por PSOL, PCdoB e Solidariedade. Os advogados dos partidos pedem a suspensão de “indenizações e multas em todos os acordos de leniência celebrados entre o Estado e empresas, antes da celebração do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), de 06 de agosto de 2020”.

AGU E CGU – Este acordo, mediado pelo STF, foi assinado entre a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União, o Tribunal de Contas da União e o Ministério da Justiça. Ele estabelece que a AGU e a CGU são responsáveis pela condução e celebração dos acordos de leniência, uma espécie de delação premiada das empresas.

No pedido, os partidos criticam os acordos da Lava Jato, fechados antes disso e que tiveram o Ministério Público Federal como o principal responsável.

E pedem, ao final, que os acordos sejam repactuados com a participação da CGU e do Ministério Público.

DIZ MENDONÇA – Na decisão, o ministro André Mendonça afirmou que “a relevância da matéria demanda apreciação com maior grau de verticalidade e estabilidade, pelo que deve o exame da controvérsia ser realizado em caráter definitivo”.

O ministro afirmou que o pedido de informações adicionais tem o objetivo de assegurar “a adequada compreensão da controvérsia” para permitir a análise do caso também a partir do entendimento das instituições que participaram do acordo fechado.

Mendonça determinou que os órgãos informem, por exemplo: se os acordos estão sendo cumpridos na integralidade; se alguma instituição já promoveu acordo de leniência fechado; quais os parâmetros adotados para admissão de uma negociação de acordo de leniência e para a condução do processo negocial; quantas negociações de acordos de leniência estão em andamento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A reportagem necessita de tradução simultânea. O texto omite que a ação dos partidos foi proposta pelo advogado Walfrido Warde, que trabalha para os irmãos Joesley e Wesley  Batista, da JBS, que será a maior beneficiária.

Em 2017, a holding se ofereceu para devolver à União R$ 10,3 bilhões (mais de R$ 14 bilhões, atualizados). Até hoje, só entregou R$ 580 milhões e quer receber de volta. Foi por isso que Joesley e Wesley estiveram em Lisboa, adulando Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e o resto da turma do Supremo, inclusive tiraram fotos conversando com o relator André Mendonça, vejam o nível de promiscuidade que a Justiça alcançou. Chega a ser repugnante. (C.N.)

18 thoughts on “Supremo vai julgar a anulação das multas de R$ 8 bilhões de empreiteiras corruptas

  1. Concordo plenamente senhor CN. Como declarava o senhor Boris Casoy, “Isto é uma vergonha”.
    PS: Perdoem-me o “analfabetismo político” mas, o que o PSOL, PCdoB e Solidariedade tem que se meter no cruel capitalismo???!!! (pergunta irônica).

  2. “A ação foi apresentada no STF por PSOL, PCdoB e Solidariedade. Os advogados dos partidos pedem a suspensão de “indenizações e multas em todos os acordos de leniência celebrados entre o Estado e empresas, antes da celebração do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), de 06 de agosto de 2020”

    Testas de ferro por acaso (sem Woody Allen). Mas poderão ser bem recompensados mais adiante. O importante é que o godfather não apareça.

  3. Acho que no que se refere ao devido pelas empreiteiras, será preciso uma repactuação, pois elas se encontram em situação falimentar. Aliás, a UTC já declarou falência e as outras estão em recuperação judicial.

    Se elas nem conseguem pagar suas dívidas com credores, incluindo bancos, qual será perspectiva do governo receber alguma coisa? Quem morre não paga. è o que vai acontecer com as empreiteiras.

    Sou favorável a que se encontrem mecanismos para viabilizar a sobrevivência dessas empresas. É melhor para o país.

    Quanto a JBS, ela tem muito dinheiro, atua em diversos países, mas quer reduzir o valor acordado com o MPF (10,3 bi).

    A Ação que pleiteia uma repactuação com base no ACT de 6 de agosto de 2020 do STF:

    “163. Mas a questão se agrava ao constatar-se que o montante negociado com a J&F INVESTIMENTOS S.A. e envolvido nessas tratativas entre MPF e TI era de R$ 2.300.000.000,00 (dois bilhões e trezentos milhões de reais).

    164. Essa organização engendrada para administrar os recursos em clara afronta à Constituição Federal e à própria soberania nacional perdurou até ser questionada pelo I. Procurador-Geral da República Augusto Aras (Doc. 12).”

    https://static.poder360.com.br/2023/03/partidos-suspensao-acordos-leniencia.pdf

    ACT de 2020 do STF: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/Acordo6agosto.pdf

    • Os moralistas Psol, Pc do B e Solidariedade requerendo que sejam suspensos os acordos (voluntários) sobre multas em prejuízo do estado. Novamente a imoralidade explícita favorecendo os sobrenomes de ocasião.
      Ninguém dessa trupe se envergonha de coisa alguma. Para ganhar se faz o diabo dizia aquela distinta senhora, agora amiga de Putin.

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