Mendonça já cumpriu sua obrigação, mas falta o plenário

Pepita Ortega
Estadão

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu neste sábado, 22, as leis de Goiás que viabilizaram o pagamento de salários de até R$170 mil mensais a juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás.

O magistrado acolheu um pedido do procurador-geral da República Augusto Aras e sustou o pagamento de verbas além do teto constitucional não só a integrantes do Judiciário goiano, mas também a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e servidores do Executivo estadual.

VAI A PLENÁRIO – A liminar será submetida a referendo do Plenário da Suprema Corte. Como mostrou o Estadão, desde a publicação das leis agora suspensas por Mendonça, a cúpula do Tribunal de Justiça do Estado – que propôs ao Legislativo excluir penduricalhos do corte do teto do funcionalismo – já recebeu um montante acumulado de R$ 9,4 milhões – ou R$ 7,9 milhões líquidos.

No centro do processo está o expediente que classifica como verba ‘indenizatória’ valores devidos a servidores que exercem ‘atividade extraordinária’.

Normalmente, esses montantes estariam sujeitos à regra do abate teto – corte no pagamento de funcionários públicos quando o valor do holerite ultrapassa o limite do funcionalismo público, que é o contracheque dos ministros do STF.

FORA DE LEI – No entanto, leis sancionadas pelo governo de Goiás preveem a exclusão desses valores da regra do teto e acabaram turbinando o holerite de servidores.

No Supremo, Aras contestou cinco leis, aprovadas em sequência. A primeira beneficiou servidores do Executivo goiano. Depois, veio o efeito cascata: o Tribunal de Justiça de Goiás, o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios também quiseram entrar no jogo e pediram as mesmas regalias.

No último dia 12, o Tribunal defendeu os supersalários pagos a seus magistrados, argumentando que não se pode exigir que os juízes e desembargadores trabalhem de forma ‘graciosa’.

ALEGAÇÕES RIDÍCULAS – O presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto França, alega que os magistrados não podem ‘extrapolar suas funções’ usuais de graça, devendo ser remunerados ‘de modo proporcional e compatível’ com as atividades ‘imprescindíveis’ que exercem para o funcionamento da Corte estadual.

No despacho assinado neste sábado, dia 22, Mendonça apontou que quando um servidor assume determinado cargo em comissão, deixa de desempenhar as ‘funções do cargo originariamente ocupado’.

“De fato, não há efetiva cumulação de cargos. Afasta-se temporariamente do efetivo exercício de um, para desempenho do feixe de atribuições inerentes ao outro”, ressaltou.

SEM JUSTIFICATIVA – Segundo Mendonça, não há ‘razão jurídica’ que ampare a mudança de caráter dos pagamentos feitos aos servidores, ‘classificando-se a verba como remuneratória até certo patamar pecuniário (o teto do funcionalismo), e indenizatória em relação à quantia excedente àquele limite’.

“Afigura-se igualmente equivocada a noção de “serviço extraordinário” das atividades que venham a ser desempenhadas em razão da assunção de cargo em comissão, sob o argumento de que se trataria de feixe de atribuições “não incluído dentre as funções do cargo originariamente ocupado” pelo servidor efetivo, tal como recorrentemente esgrimida pelos defensores das normas sob invectiva”, ressaltou o ministro do Supremo Tribunal Federal. 

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Parodiando o ditado alemão, parece que ainda temos juízes em Brasília. Mas seria apressado comemorar agora, porque a matéria depende do plenário do Supremo, se é que vocês me entendem, como dizia o grande jornalista Maneco Müller. (C.N.)

Lula foi atendido no Hospital Sirio Libanês em São Paulo.

Deu no Estado de Minas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu entrada no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para fazer um rápido tratamento e aliviar as dores que sentia no quadril. O petista compareceu à unidade na manhã deste domingo (23/7), mas já foi liberado para seguir com seus compromissos.

Aos 77 anos, Lula reclama de algumas dores e faz sessões de fisioterapia. Em maio, durante discurso, o presidente afirmou que estava com um problema no fêmur, o que o impedia de jogar futebol, mas ele já fazia tratamento e recebia acompanhamento especializado.

Neste domingo, Lula foi atendido por seu médico, Roberto Kalil Filho, e, segundo a TV Globo, a equipe fez uma pequena “infiltração” para aliviar as dores e o incômodo, porque o presidente tinha aceitado participar à tarde do evento de posse da nova diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, Lula enfrenta um desagradável problema de desgaste na cabeça do fêmur, comum em sua idade. A literatura médica indica que a principal causa é o uso de altas doses de medicações do tipo corticosteroide, utilizados no tratamento de diversas doenças, especialmente alergias. Mas o consumo abusivo de álcool pode levar também à necrose, segundo os especialistas.

E a cura? Bem, no caso de Lula, ele próprio já revelou que terá de fazer cirurgia. Quando a cabeça do fêmur ainda está esférica, o tratamento é feito com a cirurgia de descompressão, associada à colocação de enxerto. Nos casos mais graves, a cirurgia inclui prótese de quadril. Detalhe final, muito importante. Para um homem como Lula, que alardeia “tesão de 20 anos”, essa doença praticamente impede o ato sexual “comme il faut”, no dizer dos franceses. (C.N.)

Haddad e a esposa gostam dos fins de semana em Sampa

Lucas Marchesini
Folha

Desde o início do atual mandato de Lula (PT), em ao menos 11 casos ministros do governo e o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), levaram suas esposas de carona em voos da FAB (Força Aérea Brasileira). As listas de passageiros das aeronaves, obtidas pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação, mostram que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), esteve acompanhado em ao menos nove voos por sua esposa, a secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad.

Todas as aeronaves da FAB solicitadas pelo ministro, nessas ocasiões, foram para viagens do trecho São Paulo-Brasília.

FINS DE SEMANA – Haddad costuma passar os fins de semana em São Paulo, onde morava até se tornar ministro da Fazenda. Sempre que usa aviões da FAB para o deslocamento, o ministro tem agendas na capital paulista, exigência do decreto que regulamenta a utilização da aeronave.

Questionada, a assessoria de imprensa da Fazenda disse que “a professora da USP Ana Estela Haddad ocupa o cargo de secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde a convite da ministra Nísia Trindade”. “Nas situações em que viajou, esteve na condição de carona, regulada pelo decreto nº 10.267”, completa.

O decreto que regulamenta o uso de aviões da FAB por autoridades foi atualizado por Jair Bolsonaro (PL) em março de 2020. O texto determina que o avião só pode ser usado por motivos de trabalho e que “compete à autoridade solicitante analisar a efetiva necessidade da utilização de aeronave do Comando da Aeronáutica em substituição a voos comerciais”.

HÁ CONTROVÉRSIAS… – Além disso, o decreto estabelece que “a comitiva que acompanha a autoridade na aeronave do Comando da Aeronáutica terá estrita ligação com a agenda a ser cumprida, exceto nos casos de emergência médica ou de segurança”.

O último artigo do decreto, no entanto, abre uma brecha para que os ministros possam dar carona a outras pessoas. Ele diz que “os critérios de preenchimento das vagas remanescentes na aeronave” ficam a cargo da autoridade que fez o pedido.

Dois dos voos foram compartilhados com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), que também levou a esposa na ocasião, a secretária-adjunta de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Nilza Aparecida de Oliveira. Questionado, o Ministério do Trabalho disse que Marinho utilizou os aviões da FAB conforme previsto no decreto.

MAIS UMA ESPOSA – Em um desses voos havia uma terceira esposa de ministro a bordo. Em 2 de maio, logo após o feriado, um voo vindo de Congonhas trouxe a esposa do vice-presidente, Lu Alckmin. Um outro parente de Alckmin estava a bordo da aeronave, o advogado José Eduardo Rangel Alckmin, que é seu primo.

Questionada sobre as duas situações, a assessoria de imprensa da Vice-Presidência respondeu que “o uso é excepcional e decorre da necessidade de deslocamento do vice-presidente” e que “a segurança atribuída a ele é extensiva aos familiares, como no caso da esposa”.

“A utilização de aeronave para o deslocamento é feita com parcimônia e com irrestrito respeito às normas legais e regulamentares”, acrescentou a assessoria.

MORAES A BORDO – O voo, que saiu de São Paulo às 7h do dia 2 de maio, tinha 29 passageiros ao todo. Uma outra carona no percurso foi dada ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

O decreto que regulamenta a utilização de aeronaves da FAB determina que somente o presidente do STF pode solicitar aviões da Aeronáutica para deslocamentos a trabalho ou por motivo de segurança. Nesse caso, Moraes foi incluído na comitiva de algum dos ministros a bordo. Questionado por meio da assessoria de imprensa do STF, ele não respondeu.

Moraes pegou carona em um outro avião da FAB, em voo realizado em 16 de maio pelos ministros das Comunicações, Juscelino Filho, e de Portos e Aeroportos, Márcio França, saindo de São Paulo.

ATÉ APOSENTADO… – Mesmo fora do ST, Ricardo Lewandowski também viajou de carona em um avião da FAB neste ano, em voo solicitado pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em 10 de maio, um mês depois da sua aposentadoria no Supremo. Os dois foram os únicos passageiros do voo.

Lewandowski não respondeu aos questionamentos da reportagem. O Ministério do Meio Ambiente afirmou que “a vaga no voo foi solicitada diretamente à FAB pelo gabinete do então ministro do STF” e que “a Força Aérea indicou que havia assentos disponíveis na aeronave disponibilizada para o MMA”.

O comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, levou a esposa em voos da FAB em três ocasiões, em 1º de maio, 4 de maio e 1º de junho. No feriado do Dia do Trabalhador, Olsen e a esposa, Rosaly Olsen, foram para Brasília saindo do Rio de Janeiro. No dia 4, saíram da capital federal com rumo a São Paulo. Em 1º de junho, a partida foi de São Paulo com destino ao Rio de Janeiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essas falsas autoridades exibe seus predicados publicamente. Não sabem nem se interessam em saber o que significa “espírito público”. Se o humorista Bussunda ainda estivesse entre nós, certamente pediria: “Fala sério!”. (C.N.)

Flávio Dino é igual a Cazuza e exagera em tudo o que faz

Elisa Calmon
Estadão

O ministro da Justiça, Flávio Dino, se pronunciou neste sábado, 22, sobre o “Pacote da Democracia”, anunciado pelo governo Lula na véspera. Por meio das redes sociais, afirmou que apesar de respeitar as críticas, manterá a mesma linha de atuação, que juristas e criminalistas consideraram ‘punitivista’ e até ‘inconstitucional’.

O conjunto de projetos de leis apresentados pela União endurecem as penas para quem “atentar” contra o Estado Democrático de Direito e facilitam a asfixia financeira de apoiadores de movimentos antidemocráticos. As medidas dependem ainda do aval do Congresso.

PUNIDOS COM FIRMEZA – Para Dino, em nome do princípio da proporcionalidade, os autores de crimes contra a ordem democrática devem ser punidos com firmeza. “Sustento projetos de lei, decisões judiciais ou investigações da Polícia Federal que sejam coerentes com essa atitude de combate ao perigosíssimo nazifascismo do século 21″, complementou.

O ministro da Justiça afirmou ainda que “busca não pecar por omissão” ao afirmar que “quem minimizou os riscos antidemocráticos, há 100 anos atrás na Alemanha ou na Itália, alimentou um monstro”.

O pacote tem como objetivo atualizar os trechos no Código Penal que tratam dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, para criar “causas de aumento” ao crime de “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.

PENA DE 40 ANOS – Pela proposta de Lula e Dino, pode ser ampliada a punição para uma pena de 20 a 40 anos de prisão, quando esse “emprego de violência ou grave ameaça” for cometido contra presidente da República, vice-presidente, chefe do Senado ou da Câmara dos Deputados, procurador-geral da República ou ministros do STF, para “alterar a ordem constitucional democrática”.

Se aprovado no Congresso esse aumento de pena, ameaças às vidas das cúpulas federais do Judiciário, do Legislativo e do Executivo serão os crimes mais graves de toda a legislação brasileira, de acordo com juristas.

A pena prevista atualmente para esse crime é de 4 a 8 anos de prisão, além das penas previstas nos tipos de violência envolvidos (lesão corporal, tentativa de homicídio, etc).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Flávio Dino retrata “Exagerado”, aquele sucesso de Cazuza, Ezequiel Neves e Leoni. O pouco contido ministro é exagerado em tudo o que faz. Num país onde não há atentado a presidente da República desde 1897, com Prudente de Moraes, não há razão para tanto medo de sofrer ameaça de inimigo político. É puro exagero. (C.N.)

Francisco Leali
Estadão

O mundo jurídico parece afundado em pontos de interrogação e de exclamação. O caso das agressões e hostilidades ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e seus familiares em solo estrangeiro fez eclodir mais dúvidas do que certezas. A lista começa com a convicção de que nenhum ser humano pode ser tratado à base de impropérios e termina com indagações sobre até onde pode ir o Estado para proteger a todos nós.

Moraes, mulher e filhos estavam em Roma. De malas prontas para retornar ao Brasil, teriam sido vítimas de agressões verbais e até físicas.

BUSCA E APREENSÃO – Seus algozes foram procurados pela Polícia Federal assim que chegaram por aqui. Três deles já prestaram depoimento. Por ordem do STF, chegou-se a fazer busca e apreensão nos endereços dos detratores de Moraes. Dito dessa forma, parece uma mera descrição de manual de normas e procedimentos. Será que é isso mesmo?

Mas busca e apreensão em suspeitos de hostilizar Moraes ‘extrapolam’ a lei, dizem constitucionalistas. O procurador da República Vladimir Aras, que já chefiou a área de cooperação internacional na Procuradoria-Geral da República, veio a público para tecer considerações sobre o caso e juntou-se à turma que evita o aplauso fácil.

Disse que o incidente das agressões a Moraes nem seria para investigação criminal no Brasil, nem processo para o STF cuidar. Citou leis, jurisprudências e acordos de cooperação com a Itália para explicar por que vê o episódio dessa maneira.

MAIS CRÍTICAS – Ao Blog do Fausto Macedo, constitucionalistas também levaram senões à condução do caso. Já o ministro da Justiça, Flávio Dino, ex-juiz federal, entende que, até agora, ninguém saiu do script. Diz ele que a PF fez as buscas para preservar provas e as medidas adotadas são as devidas.

Os juristas ainda certamente debaterão como encaixar o caso no mundo das leis. Já no mundo dos leigos resta a impressão de que tudo parece tão certo que dá para desconfiar.

Uma autoridade agredida lá fora não seria caso para acionar a polícia local? Armada a confusão, não teriam que todos serem levados para esclarecer o ocorrido, se crime houve, perante as autoridades italianas?

ALGO QUE VIROU MODA – A opção por esperar uma dezena de horas de voo para tratar tudo em solo brasileiro induz a acreditar que por aqui um ministro do STF teria melhores condições de se proteger. Afinal, o hábito de sair apedrejando verbal e até fisicamente o suposto adversário político virou moda nos últimos anos quando o morador do Palácio da Alvorada rosnava para quem julgasse ser seu inimigo.

Mas é medida proporcional a presidência da Suprema Corte determinar uma busca de celular no interior de São Paulo? E o processo vai ficar ali no STF com base no foro de quem? Os agressores da família do empresário Roberto Mantovani Filho não têm essa prerrogativa legal. Já Alexandre de Moraes tem, mas ele é o agredido.

Foro especial para vítima parece cheirar a jabuticaba, a fruta que o ministro Gilmar Mendes gosta de citar quando se depara com uma invenção à brasileira.

ALVO PREFERENCIAL – Nos últimos tempos, Alexandre de Moraes virou alvo preferencial de bolsonaristas. Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), avisou cedo que no pleito não toleraria golpismos, muito menos ataques à higidez do sistema eleitoral.

Sob a alcunha de Xandão, personificou os piores pesadelos dos apoiadores do então presidente da República que precisavam de um culpado para a derrota pelo voto que não fosse o próprio candidato.

A campanha acabou, Lula foi eleito, mas o ressentimento transbordado vez ou outra em ódio segue vivo. Por essas e outras espera-se que ainda haja juízes em Roma. A eles entregou-se a chave da palavra final nas contendas travadas no regime democrático. Quando o caldo entorna e os próprios magistrados viram alvo não pode ser diferente. Se o STF irá nos resguardar do próprio STF é aposta à espera dos dias que virão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais um excelente artigo de Francisco Leali. Infelizmente, foi escrito antes de o presidente Lula e o ministro Flávio Dino colocarem a cereja no bolo azedo de Alexandre de Moraes. É uma loucura total querer pena de 20 a 40 anos de prisão para quem “atentar”, contra o presidente e outras autoridades constituídas. No caso de tentativa de homicídio de cidadão comum, a pena hoje vai de 6 a 20 anos, dependendo do estrago causado à vítima que sobreviveu à tentativa. Como se vê, essas autoridades brasileiras só pensam nelas, e os outros cidadãos que se explodam, como dizia Chico Anysio. (C.N.)  

Juscelino jamais poderia ter sido nomeado ministro

Jéssica Ribeiro e Jonatas Martins
Metrópoles

Após questionamento do Metrópoles quanto a possíveis irregularidades em viagens feitas pelo ministro das Comunicações, na quinta-feira (20/7), a pasta alterou informações da agenda de Juscelino Filho (União Brasil), incluindo em datas passadas reuniões e outros eventos supostamente realizados pelo servidor.

A mudança aconteceu durante a noite, logo após a reportagem cruzar levantamento de gastos da União com diversas viagens do integrante do primeiro escalão do governo Lula e constatar inconsistências na prestação de contas no momento do recebimento dos valores de passagens nacionais e internacionais. Os registros de antes e depois mostram as alterações.

CHINA E EUA – Nas datas que receberam as modificações, o ministro viajou acompanhando a comitiva de Lula à China e ficou fora do Brasil entre os dias 11 a 20 de abril. Contudo, até quinta-feira passada (20), nenhum dado constava na agenda de Juscelino Filho para as datas.

No fim dos compromissos na China, em 15 de abril, o ministro embarcou em um voo diretamente para Las Vegas, nos Estados Unidos, onde esteve no National Association Broadcasters Show (Nab Show 2023).

Chama a atenção uma inconsistência registrada, inclusive, pelo Portal da Transparência. O site mostra que, mesmo Juscelino estando distante milhares de quilômetros do Brasil, no dia 13/4 passagens foram emitidas em nome do ministro para voos comerciais entre Brasília e São Paulo e de São Paulo para Las Vegas.

GASTANDO ALTO – O Metrópoles confirmou a presença dele no National Association Broadcasters Show apenas no dia 17/4, ocasião em que Juscelino participou da “feira de tecnologias imersivas que estão sendo disponibilizadas por diferentes empresas”. Ele deixou Las Vegas em 19/4 e chegou a Brasília em 20/4. Somando a visita aos dois países, China e EUA, o titular do Ministério das Comunicações recebeu R$ 12.851,14 a título de diárias e R$ 69.251,87 de passagens, totalizando R$ 82.103.

Seguindo o mesmo padrão, o ministro Juscelino Filho foi para Belo Horizonte, em Minas Gerais, em 21 de junho, para participar do evento de experimento do Wi-Fi 6E. Era uma viagem considerada urgente, que durou menos de seis horas e custou R$ 5.277,41 aos cofres públicos. Dinheiro que foi diretamente para a conta do ministro.

De acordo com dados do Portal da Transparência e do Gabinete do Comandante da Aeronáutica, o político usou veículo oficial da Força Aérea Brasileira tanto para ir ao evento quanto para voltar da capital mineira. No entanto, mesmo embarcando em uma aeronave da FAB, é apontada a compra de duas passagens aéreas nos valores de R$ 2.490,22 e R$ 2.488,19, além de diária no valor de R$ 299.

PASSAGEM DUPLA – Em outra ocasião, o titular das Comunicações saiu de Brasília no dia 17 de março, uma sexta-feira, em direção a São Luís, no Maranhão, cidade onde tem residência. Juscelino voltou na segunda-feira seguinte usando, misteriosamente, duas passagens de volta, compradas em dias diferentes, em valores que, somados, ultrapassam R$ 4,2 mil.

Por lei, toda autoridade pública que recebe diárias deve lançar seus compromissos em agenda. No entanto, no período da viagem ao exterior, de 11 a 20 de abril, não consta nenhuma agenda no exterior.

Omitir atividades no Brasil e no exterior financiadas com recursos públicos dificulta a fiscalização por parte dos órgãos de controle. Em uma das mais recentes viagens do ministro “a trabalho” para Suécia e Finlândia, ele recebeu R$ 18.103,76 em diárias. Não consta no Portal da transparência, contudo, mais informações sobre essa viagem ou como Juscelino se deslocou para os países.

DIÁRIAS ESTICADINHAS – Natural de São Luís, no Maranhão, Juscelino costuma comparecer a muitos compromissos no estado de origem. Muitos deles, inclusive, são marcados às sextas-feiras ou às segundas-feiras.

Quando isso acontece, o ministro costuma dar aquela “esticadinha” e ficar no local por todo o fim de semana. Em ao menos oito ocasiões isso aconteceu. Durante uma delas, o servidor embolsou R$ 2.786 por 4 diárias e meia, apesar de ter trabalhado apenas dois dias, segundo sua agenda oficial. À época, o ministro alegou que “fizeram o lançamento errado no sistema do Portal da Transparência” e que “o dinheiro havia sido devolvido”.

O modus operandi, contudo, se repetiu em outras ocasiões. Segundo consta na agenda do próprio ministro, esse “prolongamento” das viagens oficiais, com direito a diária também aconteceu em viagens a São Paulo, Minas Gerais, Portugal, Espanha, e nas viagens já mencionadas, à China e Estados Unidos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É inacreditável que esse ministro viajante, que faz turismo ao invés de trabalhar, ainda não tenha sido demitido. É um tremendo pilantra, o pior ministro de Lula, mas parece se intocável, indemissível e imexível, como dizia o ministro sindicalista Antonio Rogério Magri, aquele que tinha uma cachorra com nome de baleia (Orca) e era considerada por Magri como “um ser humano comum”. (C.N.)

Lula fala as maiores bobagens e pensa que está agradando

Guilherme Balza
GloboNews

O presidente Lula reforçou a equipe que faz seus discursos e também atua na preparação dos assuntos em que ele improvisa. A decisão ocorre em meio a deslizes do presidente em falas improvisadas, mas, segundo assessores no Planalto, não tem relação com as gafes cometidas nos últimos dias.

De acordo com esses auxiliares, já havia uma necessidade de reforçar a equipe em função da demanda de trabalho. O próprio presidente já teria reclamado da preparação para determinadas agendas.

ESCRAVIDÃO – Nesta terça, Lula afirmou em Cabo Verde que o auxílio a países da África seria uma forma de “pagamento” pelo período em que africanos foram escravizados no Brasil.

“Nós temos uma profunda gratidão ao continente africano por tudo o que foi produzido durante 350 anos de escravidão no nosso país”, disse Lula nesta quarta (19).

Segundo auxiliares, o que o presidente quis dizer é que o Brasil tem uma dívida histórica com a África, mas que acabou se atrapalhando com as palavras e o sentido passado foi o oposto.

EQUIPE REFORÇADA – A equipe de discursos era de três auxiliares e será reforçada com a chegada da Cristina Charão, que vinha trabalhando na assessoria da primeira-dama, Janja da Silva.

Há uma expectativa do reforço de mais um profissional.

Ainda segundo fontes próximas ao presidente, Lula já vinha demonstrando queixas com a preparação dos eventos e disse que não conseguia se preparar para a quantidade de assuntos abordados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não vai adiantar nada. Por dois motivos: 1) Lula não tem paciência para ler discursos escritos; quando tem de fazê-lo, fica irritado; 2) Lula se acha o máximo, não considera que cometa gafes e diz que fala exatamente o que as pessoas querem ouvir. Na verdade, ele não cabe dentro de si, pensa (?) que fala sério e vira um comediante tipo Buster Keaton, que fazia as cenas mais idiotas e jamais ria. (C.N.)

Argentina não tem recursos para comprar os 156 blindados

Eliane Cantanhêde
Estadão

O ministro Fernando Haddad venceu mais uma batalha, desta vez contra a Defesa, o Exército e o Itamaraty, ao convencer o presidente Lula de que financiar a venda de blindados Guarani para a Argentina seria uma fria. A própria Defesa e o Exército já admitem que seria difícil fazer a operação e mais ainda explicar ao distinto público, que arcaria com o calote.

Lula via o acordo como bom para a indústria nacional de defesa e a aproximação com a Argentina, fundamental na política externa e na busca por protagonismo internacional. Haddad, porém, alertou para os riscos e esgotou os caminhos possíveis, BNDES, Banco dos Brics e, por último, Banco da Patagônia – no qual o Banco do Brasil tem maioria. Nada funcionou.

“Nem eles têm dinheiro para pagar, nem eles têm garantias. Então…”, consola-se um (ex)defensor da venda de 156 blindados produzidos pela empresa privada Iveco, por cerca de R$ 10 milhões cada e com garantia brasileira. O presidente argentino, Alberto Fernandez, atribuía a gravíssima crise do país a quatro anos de seca, garantindo que o clima agora ajudaria. Mas o El Niño só vai piorar!

RECONCILIAÇÃO – Apesar do recuo nos blindados, Lula mantém firme a reconciliação com as Forças Armadas e José Múcio (Defesa) continua com a função de atrair “o outro lado”. Ao ser chamado para ser articulador político no segundo mandato de Lula, ele, que vinha da direita, reagiu:

“Mas, presidente, eu sou do outro lado”. E Lula: “O meu lado eu já tenho, preciso de você para trazer o outro”.

No terceiro mandato, Lula enfrentou uma campanha dura, resistência no meio militar e o atentado contra o Planalto, o Supremo e o Congresso. Precisava de alguém que viesse da direita, confiável, bom de papo e com pontes nas Forças Armadas. Ah! E que aguentasse o tranco do PT e da esquerda. Bingo! Deu Múcio.

ITA NO CEARÁ – Parece modesto, mas está sendo definida a extensão do Instituto de Tecnologia da Aeronáutica (ITA), de São Paulo para o Ceará, que está no topo da educação no País. Dos 124 a 168 aprovados no ITA, por ano, de 2019 a 2023, em torno de 40% se prepararam em Fortaleza e quase 20% são cearenses. Há bom ensino, espaço disponível da FAB e um fator estratégico: prestigiar o Nordeste.

Em vez de gastar fortunas com os filhos em São Paulo, as famílias poderão mantê-los na região enquanto estudam e depois de formados. E atrair cursos do ITA, como engenharia da computação e da aviação, terá impacto na qualificação de pessoal e na economia. O pernambucano Múcio, o cearense Camilo Santana (Educação), a Aeronáutica, o Ceará e o Nordeste agradecem. Educação sempre será melhor que blindados.

Dona Janja da Silva é elogiada como a “Barbie de Brasília”

Deu em O Antagonista

Para a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, quem não gosta do recém-lançado filme da Barbie são principalmente machistas que não aceitam mulheres em espaço de poder. Gleisi ainda usou essa generalização para atacar críticos da primeira-dama, Janja da Silva, a quem comparou com a boneca da Mattel.

“O filme da Barbie que vem sendo criticado por conservadores por conta do feminismo mostra como a luta pelo protagonismo das mulheres e a ocupação de espaços de poder ainda é longa”, tuitou a presidente do PT neste sábado (22).

CONTRA O MACHISMO – “A nomeação de mulheres em cargos importantes pelo governo e a ressignificação do papel da primeira dama, que vem sendo colocada por Janja, contribuem pra combater o machismo na mídia, na política e na sociedade”, acrescentou Gleisi Hoffmann.

Entrevistada pelo O Globo, a presidente do PT foi questionada se o partido cortaria a própria carne para abrir espaço para o Centrão no governo Lula. “Não gostaríamos de perder espaço no governo, porém, se isso for necessário e importante para a governabilidade, o PT não faltará ao presidente”, respondeu.

Segundo Gleisi, o PT, que não tem lá o hábito de dividir poder com ninguém, “tem a compreensão do que significa ter uma composição política”. 

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, esse pessoal não tem medo do ridículo e tudo faz para aparecer na mídia. Chegaram até a adotar o verbo ressignificar. A qualquer momento, podem colocar uma melancia na cabeça e dizer que é capacete de motociclista… (C.N.)

São Paulo foi prejudicadíssimo e teve reduzida sua bancada

Hélio Schwartsman
Folha

A democracia brasileira é representativa. Isso significa que os tamanhos de bancadas de deputados e de algumas Casas legislativas deveriam ser proporcionais à população. Assim, a cada novo Censo, deveria ocorrer um processo de recalibragem.

Há uma chance de que isso ocorra nas câmaras municipais. É que a Constituição estabelece um teto para o número de vereadores de cada cidade segundo o total de habitantes. E, pelos novos dados, 140 municípios precisariam cortar edis, e 198 poderiam a partir de agora expandir seus plenários. A doutrina entende que reduções são obrigatórias, e as ampliações, opcionais.

HÁ UM ABISMO – Entre a doutrina e a realidade pode haver um abismo. Cidades que perderiam vereadores podem judicializar a matéria, e não é impossível que algum magistrado se veja tentado a “corrigir” a metodologia do IBGE.

Não são, contudo, as câmaras municipais que me preocupam, mas a federal. Pelo novo Censo, sete estados, RJ, BA, RS, PI, PB, PE e AL, deveriam ter suas bancadas reduzidas, e sete, SC, PA, AM, MG, CE, GO e MT, ampliadas. Mas o redesenho não é automático (depende de lei complementar), e os dois Censos anteriores a este já foram solenemente ignorados pelos parlamentares.

E esse nem é, creio, o maior escândalo. Muito mais grave é o complô que os constituintes armaram contra o estado de São Paulo, quando estabeleceram o teto de 70 deputados (há também um piso de 8).

PREJUÍZO A SÃO PAULO – Numa conta de guardanapo, SP, com 22,2% da população do país, faria jus a 114 das 513 cadeiras da Câmara, mas tem sua representação tolhida em 44 assentos, o que equivale mais ou menos a um RJ. Registre-se que o princípio federativo já se faz presente no Senado, não havendo motivo para redobrá-lo na Câmara.

Na outra ponta, temos Brasília, que nem é um estado, mas uma cidade (e só a terceira maior do país), com direito a oito deputados e três senadores.

O Legislativo precisa de uma reforma agrária urgente.

Prudente de Moraes foi o único a sofrer atentado

Renata Galf
Folha

A proposta do governo Lula (PT) para endurecer penas dos crimes contra o Estado democrático de Direito, que pode chegar a 40 anos de prisão no caso de atentado à vida contra autoridades, foi considerada excessiva por especialistas ouvidos pela Folha.

As íntegras dos projetos de lei ainda não foram divulgadas, mas o Ministério da Justiça disponibilizou um resumo. Segundo o texto, o projeto pretende aperfeiçoar os artigos 359-L e 359-M, ambos do Código Penal, e “dispor sobre as causas de aumento aplicáveis”.

SEGURANÇA NACIONAL – Na lei hoje em vigor, que foi aprovada em 2021, não há uma diferenciação da pena para esses crimes a depender do tipo de participação do investigado. Essa legislação substituiu a Lei de Segurança Nacional, que vigorava desde a época da ditadura militar.

Sobre as alterações propostas, há quem considere que, por esses crimes serem muito recentes, ainda seria preciso mais tempo de maturação antes de buscar mudá-los. Por outro lado, há quem veja como positiva a gradação de penas proposta, que mudaria a depender da participação nos crimes, como de financiadores e de organizadores.

Outro destaque são as alterações sobre as medidas cautelares para busca e apreensão de bens e bloqueio de contas bancárias em caso desses crimes. A proposta autoriza que elas sejam feitas de ofício pelo juiz, ou seja, sem provocação de outras partes, além de incluir a União como possível solicitante.

AUMENTO DA PENA – Uma das propostas é a pena de 20 a 40 anos de prisão para crimes que atentem contra a vida dos presidentes dos três Poderes, do vice-presidente da República, de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do procurador-geral da República, com fim de alterar a ordem constitucional democrática.

Outro ponto é a pena de 6 a 12 anos para quem atente contra a integridade física e liberdade dessas autoridades, também apontando a finalidade contra a democracia.

Para Raquel Scalcon, professora da FGV Direito São Paulo e advogada criminalista, “o sistema prisional brasileiro vive um estado de coisas inconstitucional. Então, a fixação de pena máxima de 40 anos, por mais grave que seja o crime, percebo haver uma desproporção com os demais crimes do Código [Penal] e com a realidade prisional”.

OUTROS CRIMES – O projeto de lei prevê ainda pena de 6 a 12 anos de reclusão para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos e de 8 a 20 anos para quem financiá-los. O governo Lula justificou a proposta afirmando que os ataques de 8 de janeiro mostraram que o tratamento penal a crimes desse tipo “precisa ser mais severo a fim de que sejam assegurados o livre exercício dos Poderes e das instituições democráticas e o funcionamento regular dos serviços públicos essenciais”.

Vinicius de Souza Assumpção, advogado criminalista e segundo vice-presidente do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), também vê como negativa a possibilidade de penas de até 40 anos e afirma que não há estudos científicos sobre a efetividade da adoção de penas elevadas.

“Essa [proposta de] alteração consagra a maior pena máxima prevista para um crime no ordenamento jurídico brasileiro”, diz ele. Para o criminalista, “nem mesmo a importância de bens jurídicos como o Estado democrático de Direito justifica a aplicação de penas tão elevadas.”

MEDIDAS CAUTELARES – Além da proposta que endurece as penas, o governo também anunciou um projeto de lei que autoriza a apreensão de bens e o bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros em crimes contra o Estado democrático de Direito.

A proposta determina que este tipo de medida cautelar poderá ser feita de ofício pelo juiz, além de incluir a União entre os atores que podem requerê-la.

Raquel Scalcon vê problema na proposta. “Juiz decretar cautelar de ofício seria um retrocesso no sistema acusatório brasileiro e de questionável constitucionalidade”, afirma ela. “E assim penso independentemente da gravidade do crime investigado.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Depois dessa particularização da velha tentativa de homicídio, só falta agora inventarem a tentativa de atentar. Não têm medo do ridículo. Até agora, somente houve atentado contra um presidente da República, Prudente de Moraes, após a Guerra de Canudos, que terminou em 1897. O soldado Marcelino Bispo de Melo falhou em esfaquear o presidente e acabou matando o então ministro da Guerra, Marechal Bittencourt. Por fim, é bom esclarecer que o ministro Alexandre Moraes não é parente de Prudente de Moraes, nem Adélio Bispo vem a ser descendente de Marcelino Bispo. É tudo coincidência, mesmo. (C.N.)

Alex Zanatta filmou Moraes fotografando os manifestantes

Paolla Serra
O Globo

A Polícia Federal pediu que um dos suspeitos de agressões e ofensas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, entregue a íntegra de um vídeo gravado por ele no aeroporto internacional de Roma, no último sábado. Para os investigadores, a curta duração das imagens cedidas pelo corretor de imóveis Alex Zanatta pode indicar que elas foram editadas ou cortadas. Sua defesa, no entanto, nega qualquer manipulação da gravação.

Na tarde desta sexta-feira, foi encaminhado um ofício com a requisição ao advogado Ralph Tórtima Filho pela delegacia de Piracicaba (SP), onde Zanatta e outros dois familiares são investigados pelos crimes de calúnia contra funcionário público, injúria, perseguição e desacato supostamente praticados contra o ministro.

DIZ O ADVOGADO – “O vídeo foi fornecido na sua íntegra. Conforme esclarecido em seu depoimento, Alex Zanatta disse que deu início às filmagens quando o ministro Alexandre de Moraes chegou, vindo de dentro da sala VIP, e passou a fotografá-los. Estivesse Alex filmando antes, o mesmo apareceria com o celular mas mãos nas fotografias tiradas pelo Ministro Alexandre de Moraes. Essa é uma prova incontroversa de que a gravação foi ofertada na sua plenitude, sem cortes e edições, reitere-se”, informou, em nota, o advogado.

Como O Globo mostrou, Zanatta afirmou à PF que nas imagens gravadas em seu celular aparece sendo xingado por Moraes. Aos investigadores, o rapaz disse ter visto o filho do ministro xingando Andreia Munarão, mulher do empresário Roberto Mantovani Filho, na ocasião. Ele negou que o grupo tenha agredido o magistrado e seus parentes.

As declarações prestadas por Zanatta constam na representação da PF pelos mandados de busca e apreensão contra endereços dos investigados no caso, a qual O Globo teve acesso.

DIZ O ACUSADO – Na delegacia, o rapaz disse que não “proferiu ofensas em face do ministro Alexandre de Moraes ou sua família” nem presenciou o cometimento de insultos ou agressões, por parte dos demais investigados”.

Zanatta também contou que Andréia Munarão relatou ter sido “agredida verbalmente sem ter feito nada”. Ele disse ter visto a mulher ser vítima de ofensas “proferidas por um homem, o qual depois soube se tratar do filho de Moraes”. À PF, o rapaz contou que, no único momento em que esteve com o ministro, “este teria feito registros fotográficos” e o insultado, o que inclusive teria sido filmado por ele. O casal também nega os crimes.

Em representação à PF para apuração do episódio, Moraes relatou que estava na área de embarque do aeroporto por volta das 19h quando Andreia Munarão se aproximou e deu início aos xingamentos. Em seguida, Roberto Mantovani Filho, “passou a gritar e, chegando perto do meu filho, Alexandre Barci de Moraes, o empurrou e deu um tapa em seus óculos. As pessoas presentes intervieram e a confusão foi cessada”.

DIZ O MINISTRO – Também na representação, o ministro disse que, momentos depois, “a esposa Andréia e Alex Zanatta, genro do casal, retornaram à entrada da sala VIP onde eu e minha família estávamos e, novamente, começaram a proferir ofensas”.

Moraes não estava acompanhado de escolta policial no momento da abordagem, quando voltava de uma palestra na Universidade de Siena, onde participou de um fórum internacional de direito.

À PF, Moraes contou ainda que foi falar com o grupo para pedir que parassem com as agressões. “Alertei que seriam fotografados para identificação posterior, tendo como resposta uma sucessão de palavras de baixo calão.” As fotos foram incluídas na representação. Depois disso, o ministro e sua família entraram na sala VIP e os agressores ficaram do lado de fora.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O suspense é de matar o Hitchcock, diria o genial Miguel Gustavo, nosso vizinho aqui no edifício Zacatecas. Afinal, cadê as imagens do aeroporto? Não se pode confiar nos italianos; eles inventaram o Direito Romano, mas não entregam as provas… (C.N.)

Charge do Zappa (Arquivo Google)

Thays Martins
Correio Braziliense

Em conversas reservadas nas rodas da política, alguns ministros do Supremo Tribunal Federal têm dito que está na hora de o país fechar o 8 de janeiro — ou seja, concluir investigações, julgamentos e fechar a “gaveta da política”, que permanece aberta na Corte.

Com a democracia assegurada, avaliam políticos dos mais diversos matizes e magistrados do STF, o momento é de punir os responsáveis pela tentativa de golpe de Estado, encerrar essa novela e olhar para frente.

Em tempo: essas avaliações foram feitas à coluna antes da frase infeliz do vice-presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, sobre “derrotar o bolsonarismo”. Ele assume a presidência do STF no segundo semestre, quando a ministra Rosa Weber se aposenta. Há quem defenda que a Casa encerre o capítulo do 8 de janeiro antes de a magistrada passar o comando.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Alguns ministros realmente pensam (?) assim, mas dificilmente o Supremo irá abandonar os julgamentos políticos, nos quais as decisões não dependem do que as leis e a jurisprudência internacional determinam, pois ficam por conta da “interpretação” mais adequada em termos políticos. Como se dizia antigamente, o uso do cachimbo deixa os ministros com a boca torta, enquanto os verdadeiros democratas ficam de queixo caído com essas decisões meramente políticas. Somente no dia em que nos livramos delas é que estaremos de novo vivendo em regime de democracia plena. (C.N.)

Charge do Duke (O Tempo)

Carlos Pereira
Estadão

Escrevo essa coluna de Buenos Aires, Argentina, onde vim apresentar um artigo intitulado “Por que a democracia brasileira não morreu?”, escrito em conjunto com Marcus André Melo, no painel “Democracia, Direito e Populismo na América Latina” no 27º Congresso Mundial da Associação Internacional de Ciência Política (IPSA).

Durante o Congresso da IPSA tive a oportunidade de assistir à Mesa Redonda, “Revisitando O’Donnell em uma era de retrocesso democrático”, em homenagem ao destacado cientista político argentino Guillermo O’Donnell, que ofereceu notáveis contribuições sobre o estado burocrático-autoritário e, especialmente, estudos sobre processos de transições para a democracia.

CRISE DA DEMOCRACIA? – Em 2006, em seu discurso de aceitação do prêmio pelo conjunto de sua obra recebido no Congresso da IPSA em Fukuoca no Japão, O’Donnell se questionou: “A democracia está em crise?”

Sua resposta foi a seguinte: “A democracia está em crise perpétua (…) temos que considerar que a democracia sempre estará em algum tipo de crise. A democracia está constantemente redirecionando o olhar do cidadão de um presente mais ou menos insatisfatório para um futuro de possibilidades ainda não realizadas. Isso ocorre porque a democracia é mais do que um tipo de arranjo político valioso. É também o sinal notório da falta. É uma perpétua ausência de algo mais, de uma agenda sempre pendente que clama pela reparação…”

Essa interpretação de crise permanente ou perpétua da democracia não poderia ser mais atual. Em vários países democráticos ao redor do mundo, independentemente de seu arranjo institucional, as instituições políticas não têm desfrutado da confiança dos seus cidadãos, especialmente entre aqueles que fazem parte do lado perdedor.

MAL-ESTAR GENERALIZADO – Existe uma percepção de mal-estar generalizado em relação às instituições democráticas… como se algo estivesse fora do lugar… como se as instituições políticas não fossem capazes de lidar com seus conflitos perpétuos de forma democrática e pacífica… como se a democracia não fosse aguentar…

Entretanto, como lembra o historiador francês Pierre Rosanvallon, no livro “Counter-Democracy: Politics in the Age of Distrust” (Política na Era da Desconfiança), a erosão da confiança dos cidadãos nas instituições políticas e seus representantes é o princípio básico que norteia a democracia e seus conflitos.

Portanto, seria impreciso aceitar a percepção de desconfiança dos cidadãos como necessariamente ruim ou sinônimo de fracasso das instituições democráticas. Muito pelo contrário, a percepção de crise permanente da democracia pode ser interpretada como se as suas instituições estivessem exercendo o seu papel, mesmo que de forma não eficiente. Se não fosse assim, a democracia seria muito mais instável e quebraria muito mais frequentemente do que de fato temos observado no mundo.