Marinho, Tarcísio e Braga Netto: O trio “fura-teto” que tirou Guedes do sério

Charge do Alecrim (humorpolitico.com.br)

Jorge Vasconcellos
Correio Braziliense

Pelo menos três membros da cúpula do governo têm sido apontados, no meio político, como destinatários das críticas do ministro da Economia, Paulo Guedes, por pregarem o aumento dos gastos públicos. A expressão “ministros fura-teto” — usada pelo chefe da equipe econômica para alertar o presidente Jair Bolsonaro sobre o risco de a gastança lhe render um processo de impeachment — foi interpretada como um recado aos titulares das pastas do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; da Infraestrutura, Tarcísio Freitas; e da Casa Civil, Braga Netto.

Ao anunciar, na terça-feira, dia 11, uma “debandada” em sua equipe, referindo-se a mais dois auxiliares que pediram demissão, Guedes deixou claro, sem citar nomes, que o presidente deve fazer uma escolha entre ele e os que defendem mais despesas e desrespeitam o teto de gastos, uma ferramenta fundamental para o equilíbrio das contas públicas.

ABERTURA DOS COFRES – Marinho, Freitas e Braga Netto, além de, com menos força, Luiz Eduardo Ramos, chefe da Secretaria de Governo, vêm tentando convencer Bolsonaro de que a abertura dos cofres para obras e programas sociais poderá garantir a reeleição em 2022. Seria uma forma de reação ao desgaste do governo, causado pelos números trágicos da pandemia.

“Não haverá nenhum apoio do Ministério da Economia a ministros fura-teto. Se tiver ministro fura-teto, eu vou brigar com o ministro fura-teto”, disse Guedes, na terça-feira, ao anunciar os pedidos de demissão dos secretários de Desestatização e Privatização, Salim Mattar, e de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel. Na ocasião, ele afirmou, também, que os “conselheiros do presidente que estão aconselhando a pular a cerca e furar teto vão levar o presidente para uma zona sombria, uma zona de impeachment, de irresponsabilidade fiscal”.

PRÓ-BRASIL – O pano de fundo desse embate é a gestação do programa Pró-Brasil, de cunho desenvolvimentista e que é similar ao PAC dos governos Lula. A “debandada” na Economia confirma a insatisfação da equipe com o programa, o que havia sido negado, há alguns meses, por Guedes e pelos demais ministros envolvidos na questão.

O clima ficou tão pesado que reacendeu os rumores sobre uma possível saída de Guedes do governo. Além da pressão pelo aumento de gastos, o ministro está descontente com a demora na apresentação da reforma administrativa, adiada para 2021 pelo presidente, e com os resultados pífios das privatizações.

Após Bolsonaro ter assegurado, ontem, ao lado de ministros e dos presidentes das Casas do Congresso, que o teto de gastos será mantido, as atenções, agora, se voltam para o destino do Pró-Brasil e para a situação dos “ministros fura-teto”. Procurados pela reportagem, a Casa Civil, a Secretaria de Governo e os ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional não comentaram o assunto.

Destituído do cargo por Bolsonaro, deputado diz que foi “líder de um governo que não queria ter base”

Vitor Hugo avalia que o governo está em uma “nova fase”

Natália Portinari
O Globo

Prestes a ser substituído pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR) como líder de governo na Câmara dos Deputados, Vitor Hugo (PSL-GO) avalia que o governo está em uma “nova fase”, em que há uma base do governo na Casa. Em 2019, segundo ele, essa não era uma das prioridades do presidente Jair Bolsonaro.

A mudança se deve a uma nova “avaliação de cenário” da parte de Bolsonaro, diz Vitor Hugo ao O Globo. O parlamentar afirma ainda que seu maior desafio foi ser “o líder de um governo que não queria ter uma base”. Agora, quer focar em trabalhar por seu eleitorado, em Goiás, mas frisa que continua à disposição do presidente.

Como o senhor ficou sabendo da troca na liderança?
Desde a terça-feira passada, Bolsonaro tinha sinalizado para mim que tinha feito uma nova avaliação de cenário e queria fazer uma troca na liderança do governo. Eu disse que estava eternamente grato, de, como deputado de primeiro mandato, poder assumir esse cargo tão estratégico. Foi uma jornada excepcional, desejo sorte ao novo líder.

O governo hoje está mais próximo do Centrão. O senhor contribuiu nesse processo? Como ele ocorreu?
O presidente foi eleito com dois partidos pequenos que romperam coalizões de todos os demais. Eu enfrentei, junto com o presidente. Sou o parlamentar que mais esteve com o presidente no ano passado, mantendo essa ligação cognitiva para saber o que ele queria e transmitir isso e existir dentro da Câmara, que era um ambiente extremamente hostil ao próprio governo no começo do ano passado.

Ao longo do tempo, o governo foi amadurecendo em relação à necessidade de aproximação do Parlamento. A legislatura também foi amadurecendo. E eu, na função, também. Então, tudo foi se acomodando, a ponto de agora nós termos efetivamente uma base.

Qual foi sua maior dificuldade como líder do governo Bolsonaro?
Acho que a superação dessas fraturas da eleição, essas rusgas naturais que se seguem ao processo eleitoral, foi um grande desafio. O fato de o governo na época não querer ter uma base mas ainda assim ter uma representação formal na Câmara. Ser o líder de um governo que não queria ter uma base significa ter que conversar muito mais, dialogar muito mais sobre o mérito das questões.

O que mudou?
Tivemos esse foco até o momento em que o presidente e o governo quiseram começar a construir uma base. E isso aconteceu muito nesse ano, em função da pandemia, que forçou o governo a dar soluções mais eficazes e mais oportunas aos problemas que foram criados pela pandemia. E aí o presidente decidiu ter uma base.

O governo foi muito pressionado a ceder cargos e espaços na Esplanada para formar essa base?
O presidente tomou uma medida acertada quando, lá atrás, escalou ministros técnicos e estabeleceu critérios para a ocupação de cargos na Esplanada e nos estados. Agora, quando houve a decisão de composição, isso amenizou muito os problemas que nós vislumbramos como o principal do país, que é a corrupção, a ineficiência administrativa. Agora, é um novo momento. O governo e o Estado brasileiro têm uma artilharia para se contrapor aos malfeitos.

A articulação do governo é bastante criticada. O senhor concorda que houve falhas?
Fiz até um balanço rápido com Bolsonaro nessa semana e, apesar da resistência inicial do Parlamento com o governo, tivemos muitas vitórias. Aprovamos a reforma da Previdência, o estado de calamidade pública, o Orçamento de guerra, o auxílio emergencial de R$ 600, o socorro aos Estados e municípios, 41 Medidas Provisórias, abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro.

O senhor chegou a ser cotado como ministro da Educação. Bolsonaro prometeu algum outro cargo para o futuro próximo?
Eu fui designado líder do governo antes de tomar posse como deputado federal. Acabei dedicando meu tempo muito mais à liderança do governo do que ao mandato que foi me dado pelo povo de Goiás, então agora quero voltar para lá, para os municípios, e quero ajudar mais, conhecer mais a realidade dos problemas. Voltar para o meu mandato.

Mas vou estar à disposição do presidente para qualquer missão e vou continuar apoiando o presidente, como estive quando ele me sondou para ir para o MEC. (Na ocasião) fiquei extremamente honrado com a lembrança do presidente.

Por meio de nota, Michelle Bolsonaro lamenta a morte da avó e pede que momento de luto seja respeitado

Michelle lamentou o “oportunismo” de alguns parentes

Deu no G1

A primeira-dama Michelle Bolsonaro lamentou a morte da avó, Maria Aparecida Firmo Ferreira, de 80 anos, que morreu vítima da Covid-19, na madrugada desta quarta-feira, dia 12,. Ela se pronunciou sobre o caso, pela primeira vez, por meio de nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

“A primeira-dama Michelle Bolsonaro recebeu com pesar a notícia sobre o falecimento da avó. Ela sente e afirma que é um momento de tristeza e dor para toda a família”, diz o comunicado. Maria Aparecida estava internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) desde o dia 3 de julho. Na madrugada desta quarta, ela faleceu no Hospital Regional de Ceilândia, periferia do Distrito Federal.

DESACORDADA – A idosa será sepultada nesta quinta-feira, dia 13, no cemitério Campo da Esperança, em Taguatinga. De acordo com o prontuário médico, Maria Aparecida foi encontrada “por populares, na rua, caída” na região onde mora, em Ceilândia, no dia 1º de julho. A cidade concentra o maior número de casos de coronavírus no DF, com mais de 16 mil casos.

Inicialmente, a idosa foi levada ao hospital da região, com falta de ar. No mesmo dia, ela foi encaminhada para o Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) – a 32 quilômetros de distância – unidade que disponibilizava a maioria das vagas de UTI naquele dia.A avó da primeira-dama permaneceu em tratamento intensivo durante toda a internação. Ela apresentou instabilidade no quadro clínico nas últimas semanas, chegando a registrar melhora por duas vezes. No dia 3 de agosto, a paciente deixou a entubação e respirava com ajuda de máscara de oxigênio.

Nesta quarta, o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), que administra o Hospital de Santa Maria informou que Maria Aparecida havia sido transferida para o Hospital Regional de Ceilândia. O G1 questionou a motivação, mas não obteve retorno.

“RECOLHIDA” – Em nota, Michelle Bolsonaro informou que “permanece recolhida em casa em tratamento contra o novo coronavírus e espera que o momento de luto seja respeitado, acima de quaisquer questões pessoais e familiares”. O comunicado diz ainda que a primeira-dama “lamenta que alguns parentes tratem certos momentos tão pessoais com oportunismo em desrespeito ao sofrimento de todos”.

Michelle Bolsonaro foi infectada após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) também ser contaminado. Ele informou no dia 7 de julho que seu exame tinha dado positivo. A primeira-dama, o presidente Bolsonaro e as filhas Letícia e Laura moram na residência oficial, no Palácio da Alvorada, em Brasília.

COBRANÇA – Eduardo D’Castro, um primo da primeira-dama Michelle Bolsonaro, fez posts nos Instagram a acusando de não ter feito nada para a ajudar a avó. O primo também expôs um print de uma conversa em que supostamente a primeira-dama o xingava.

“Obrigado por você não ter feito absolutamente nada por nossa avó. Tanto poder, tanta influência e por vergonha, sim, vergonha, não ajudou seu próprio sangue. Você ajuda tantas pessoas, participa de tantos projetos pra ajudar os outros e sua própria família, você vira as costas. Triste ver quem você se tornou. Não reconhecemos mais você”, escreveu Eduardo D’Castro.


Após isso, ele postou um print em que a conta oficial de Michelle Bolsonaro responde o chamando de “falso” e “merda”.“Vou te processar por essa postagem. Acho melhor você rever sua postura em relação a essa postagem. Deixa de ser cretino. Você não é o rico da internet? Cuidado com as suas postagens, seu moleque. Você nem gostava da vó. Seu falso. Seu merda. Cuidado!”, escreveu.

SEGREDOS – O jovem ainda disse, pelo Instagram, que essa era a primeira vez que Michelle Bolsonaro o respondia. “Eu não tenho medo dela. Se ela quer bater de frente, a gente bate de frente. Se ela quer processar, ela processa. A gente sempre teve um carinho muito grande. Mas o poder sobe à cabeça”, afirmou. Ele também mencionou que vai revelar segredos da primeira-dama. “Tenho muitas coisas para falar, muitas coisas que a gente guardou por anos, anos, pra defender o nome dela e a posição dela”, disse.

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ÍNTEGRA DA NOTA ENVIADA PELO PLANALTO:

“A primeira-dama Michelle Bolsonaro recebeu com pesar a notícia sobre o falecimento da avó. Ela sente e afirma que é um momento de tristeza e dor para toda a família.

A senhora Michelle Bolsonaro lamenta que alguns parentes tratem certos momentos tão pessoais com oportunismo em desrespeito ao sofrimento de todos.

A primeira-dama permanece recolhida em casa em tratamento contra o novo Coronavírus e espera que o momento de luto seja respeitado, acima de quaisquer questões pessoais e familiares.”

Justiça homologa delação premiada de Dario Messer, o ‘doleiro dos doleiros’, que pagará R$ 1 bilhão à Lava Jato

Messer está em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica

João Paulo Saconi e Aguirre Talento
O Globo

 A Justiça Federal do Rio de Janeiro homologou nesta quarta-feira, dia 12, o acordo de delação premiada de Dario Messer, conhecido como o “doleiro dos doleiros”, réu de processos no âmbito da Operação Lava-Jato. Os termos, negociados desde maio, incluem o cumprimento de pena de 18 anos e nove meses de prisão para Messer e a renúncia de 99% de seu patrimônio, estimado em R$ 1 bilhão.

É o primeiro acordo que a equipe fluminense da operação celebra com um alvo considerado chefe de uma organização criminosa — Messer comandaria os doleiros responsáveis por abastecer esquemas ilícitos no estado. A delação, bem como a descoberta do esquema, é de responsabilidade do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF).

COLETA DE PROVAS – A homologação dos termos ocorreu diante da concordância dos juízes da 2ª e 7ª Varas Federais do Rio, cujos titulares são Alexandre Libonati e Marcelo Bretas. Ao divulgar a celebração da delação, o MPF informou que a força-tarefa da operação avalia que as informações prestadas por Messer permitirão a coleta de provas para investigações, sobretudo três delas, para as quais já prestou depoimentos como “figura-chave”: as operações Câmbio-Desligo, Patrón e Marakata.

As duas primeiras têm relação com esquemas de lavagem de dinheiro no Uruguai e no Paraguai — com movimentação estimada em US$ 1,6 bilhão no braço uruguaio — e a última se refere a transações cujo objetivo era lavar montantes por meio do contrabando de esmeraldas.

PRISÃO DOMICILIAR –  Detido em julho do ano passado, após ter passado 14 meses foragido, Messer está em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, e terá o tempo que passou preso descontado do cumprimento da pena. Do total de 18 anos e nove meses previstos pelo acordo, cumprirá mais dois em regime fechado domiciliar e o restante nos regimes semiaberto e aberto.

Os bens serão revertidos em favor dos cofres públicos: eles formam um conjunto de valores, imóveis, obras de arte e um patrimônio relativo às atividades que desenvolveu nos setores agropecuário e imobiliário no Paraguai, onde manteve negócios e um abrigo durante os meses que passou em fuga. Ele alternava a permanência no país vizinho com períodos em São Paulo, onde acabou sendo encontrado por agentes da PF.

Bolsonaro troca líder do governo na Câmara e deputado do Centrão assume

Barros foi ministro da Saúde no governo de Michel Temer

Isabella Macedo e Julia Chaib
Folha

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu trocar a liderança do governo na Câmara e substituir o deputado Vitor Hugo (PSL-GO) por seu colega Ricardo Barros (PP-PR), em um novo aceno ao Centrão. Barros foi ministro da Saúde no governo de Michel Temer (MDB) e é do mesmo partido de Arthur Lira (PP-AL), que atua como líder informal do governo na Câmara.

O novo líder confirmou a substituição em uma rede social. “Agradeço ao presidente Jair Bolsonaro pela confiança do convite para assumir a liderança do governo na Câmara dos Deputados com a responsabilidade de continuar o bom trabalho do líder Vitor Hugo, de quem certamente terei colaboração. Deus me ilumine nesta missão”, escreveu Barros. A substituição já era especulada desde o fim de julho. Bolsonaro quer dar mais espaço ao grupo político e fez um aceno com a troca.


NEGOCIAÇÕES – Além do PP, o Centrão reúne partidos como PL e Republicanos e ajuda a sustentar o governo em votações na Câmara, depois do racha do PSL, antigo partido do presidente da República. Lira levou o peso do bloco para a negociação com o governo em um momento de fragilidade de Bolsonaro por causa da demora em reagir ao avanço da pandemia e do impacto do caso Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e que está em prisão domiciliar.

Ao apostar em Lira, o governo federal tentou, na avaliação de integrantes do Planalto, enfraquecer a liderança de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e, de quebra, criar um cenário favorável para ter um sucessor do presidente da Câmara mais favorável à agenda bolsonarista. Há algumas semanas, Lira mostrava resistência com uma possível indicação de Barros para liderança do governo na Casa. Para integrantes do centrão, a escolha de um deputado experiente na articulação do governo na Câmara poderia esvaziar o poder que Lira concentrava até então.

Após a confirmação de Barros, Vitor Hugo também foi às redes para agradecer a Bolsonaro. “Agradeço imensamente ao presidente Jair Bolsonaro pela confiança em mim depositada durante esses quase 19 meses à frente da liderança do governo na Câmara. Muitos desafios superados e grande amadurecimento. Desejo toda sorte ao novo líder Ricardo Barros, que contará com meu total apoio.”

PATROCÍNIO – A indicação de Barros como novo líder do governo na Câmara foi patrocinada por Arthur Lira e negociada para atender a nova base de apoio do presidente Bolsonaro ao Congresso. O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, crítico de Vitor Hugo, foi um entusiasta da mudança e trabalhou para convencer Bolsonaro de que a substituição era necessária.

Ainda em maio, a experiência de Barros, eleito deputado federal pela primeira vez em 1995, foi apresentada a Bolsonaro como uma solução para mitigar os problemas de relacionamento com os parlamentares na Câmara. Apesar da entrega de cargos para partidos do Centrão, o governo segue tendo dificuldade de garantir votos para aprovar pautas.

FORMAÇÃO – Ricardo Barros é formado em engenharia civil e tem a política como herança familiar. Ele é filho do ex-prefeito de Maringá e deputado Silvio Magalhães Barros (1927-1979). O novo líder é casado com Cida Borghetti (PP), governadora do Paraná entre abril e dezembro de 2018. Eleita vice na chapa do ex-governador Beto Richa (PSDB), ela assumiu o comando do estado quando o titular renunciou para se candidatar ao Senado e foi derrotado.

No ano passado, Barros foi denunciado pela Procuradoria da República no Distrito Federal em ação por improbidade administrativa relacionada ao período em que foi ministro de Temer. O Ministério Público aponta irregularidades na compra de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras pela pasta. Em nota divulgada na época, Barros negou qualquer contratação irregular.

Também em 2019 o deputado do Progressistas foi relator da chamada Lei de Abuso de Autoridade, que prevê punições a agentes públicos em uma série de situações e foi considerada uma reação da classe política às operações recentes contra corrupção, como a Lava Jato.

“Respeitamos o teto de gastos”, diz Bolsonaro após declarações polêmicas de Paulo Guedes

Guedes criticou auxiliares de Bolsonaro e os seus maus conselhos

Gustavo Garcia, Mateus Rodrigues e Laís Lis
G1 / TV Globo

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta quarta-feira, dia 12, após reunião com os presidentes da Câmara e do Senado, ministros e parlamentares no Palácio da Alvorada, que o governo respeitará o teto de gastos. Após o encontro, Bolsonaro e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fizeram pronunciamentos na entrada da residência oficial do Alvorada.

“A economia está reagindo, e nós aqui resolvemos então com essa reunião direcionar mais as nossas forças para o bem comum daquilo que todos nós defendemos”, disse Bolsonaro. “Respeitamos o teto dos gastos, queremos a responsabilidade fiscal, e o Brasil tem como realmente ser um daqueles países que melhor reagirá à questão da crise”, afirmou o presidente.

IMPEACHMENT – A reunião e os pronunciamentos foram motivados pelas declarações desta terça-feira, dia 11, do ministro Paulo Guedes, da Economia. Guedes criticou auxiliares do presidente que, segundo ele, aconselham Bolsonaro a “furar” o teto de gastos como forma de se fortalecer na disputa pela reeleição. De acordo com o ministro, se fizer isso, o presidente se aproximará de uma “zona de impeachment”.

O teto de gastos é a regra que limita o crescimento das despesas da União, aprovada pelo Congresso em 2016, durante o governo Michel Temer. Em maio, devido à pandemia do coronavírus, o Congresso aprovou o chamado “orçamento de guerra”, que permitiu ao governo fazer gastos além daqueles previstos no orçamento, a fim de atender as necessidades de mais investimentos em saúde e de renda para trabalhadores informais durante a crise.

Uma ala do governo defende a prorrogação para além de 31 de dezembro do estado de calamidade pública, que motivou o “orçamento de guerra”, a fim de se permitir ampliar os investimentos públicos. Foi contra isso que Paulo Guedes reagiu, em entrevista no Ministério da Economia, após reunião com Rodrigo Maia.

COMPROMISSO – “Reafirmamos nosso compromisso com o teto de gastos, com a boa alocação do gasto público. Reafirmar esse tema é reafirmar o compromisso com nosso país. Dentro dessa realidade, temos muito ainda a fazer e acho que, de fato, reafirmando teto de gastos, regulamentação dos seus gatilhos, [isso] vai nos dar as condições de melhorar e administrar nosso orçamento”, declarou Maia.

Segundo Davi Alcolumbre, a reunião convocada por Bolsonaro foi para “nivelar as informações dessa agenda de responsabilidade fiscal. A gente tem uma emenda constitucional, construída a várias mãos no Parlamento, limitando os gastos públicos. E, concretamente, nós precisamos formar esse convencimento na sociedade brasileira dessa agenda administrativa, da reforma administrativa, e também do pacto federativo. São pautas que já estão no parlamento brasileiro, algumas delas na Câmara e outras no Senado”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGCom o pronunciamento, Bolsonaro sinaliza a um possível pacto para evitar o impeachment, na tentativa de se segurar até 2022. Mas ainda tem muita água para rolar debaixo dessa ponte. (Marcelo Copelli)

Entenda por que é preciso autorizar busca e apreensão em gabinete parlamentar

Lava Jato denuncia José Serra por lavagem de dinheiro relacionada ...

Serra quer anular a busca e apreensão em seu gabinete

José Antônio Perez 

A respeito dessa polêmica sobre a busca e apreensão na casa e no gabinete do senador José Serra, lembrei um fato muito interessante e revelador ocorrido em Brasília, no final dos anos 80, que vale a pena relembrar.

Certa feita um senador da República, que tinha coleção de carrões importados (antes da abertura às importações feita pelo presidente Collor, quando poucos tinham dinheiro para adquirir um carro importado legalmente), obrigou o lavador de carros que atuava no prédio funcional a pagar uma caríssima lanterna de um carro Mercedez Bez que o funcionário quebrou ao manobrar o carro na garages. A lanterna custou meses de salários do pobre trabalhador.

Inconformado e sabendo dos “movimentos” estranhos do senador, o lavador aguardou uma oportunidade. Ao saber, através de um porteiro, que havia muamba no porta malas do carro (cocaína), chamou o PM da esquina para dar o flagrante.

CHEFE DA SEGURANÇA – Acontece que o PM se comunicou com o então chefe da Segurança do Senado (ainda não havia a tal Polícia Legislativa) e convenceu o PM de que só os seguranças do Senado poderiam verificar o interior do carro, porque se encontrava dentro da garagem de prédio funcional, que seria extensão do gabinete e, portanto, inviolável ou algo do tipo.

Resumo da história; a segurança disse nada ter achado no carro mas Brasília inteira ficou sabendo “na miúda” que a segurança legislativa achou sim a muamba, mas devolveu ao senador a mando do chefe da Segurança, um elemento muito conhecido e mal falado que hoje tem academia de lutas na Califórnia, Estados Unidos.

FOI METRALHAD0 – O senador chama-se Olavo Pires, do PTB de Rondônia, e acabou executado em outubro de 1990 por uma rajada de metralhadora quando fazia campanha para o governo e era favorito, porque tinha sido o mais votado no primeiro turno.

Apesar de ser um homem rico, dono de uma das maiores revendas de tratores do país, diante da qual foi metralhado, recebendo onze tiros na cabeça, o senador atuava no narcotráfico e na receptação de carros roubados. Um pistoleiro chegou a ser preso, mas nada ficou provado e até agora, trinta anos depois, o inquérito continua em aberto.

O rumoroso caso demonstra que é preciso lutar para que acabem tais prerrogativas, como foro especial e inviolabilidades em imóveis e gabinetes funcionais. Temos de lutar também para que volte a valer a prisão após condenação em segunda instância. Afinal, somos ou não todos iguais perante a lei?

“O silêncio dos olhos traz a certeza de que a natureza agora é morta…”

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Ventura cultiva um estilo pessoal de fazer poeia

Paulo Peres
Poemas & Canções

O publicitário, ator, jornalista e poeta carioca Jorge Ventura, no poema “Emoldurados”, inspirou-se em telas da natureza morta.

EMOLDURADOS
Jorge Ventura

a laranja cortada à faca
sobre a mesa (gomos e gumes)
não exala mais o cheiro das manhãs

móveis da sala cozinha e quarto
abrigam tardes e noites imóveis
como cestas de nozes e avelãs

restam flores palavras secas
migalhas rostos tristes
expectativas inanimadas

afora o sol pela porta pintada a óleo
o  silêncio dos olhos e a certeza
de que a natureza agora é morta

Adotar taxas negativas de juros é a maior conquista da equipe econômica

Ainda mais difícil explicar nossas altíssimas taxas de juros ...

Charge do Glauco (Arquivo Google)

Carlos Newton

Na Editora Bloch, a revista Fatos & Fotos tinha idas e vindas. Sua fase mais espetacular ocorreu quando foi dirigida em conjunto por Raul Giudicelli e Carlos Imperial. Nessa época, a revista vendeu como nunca. Jornalista, filósofo e poeta, Giudicelli tinha uma cultura gigantesca, enquanto Imperial conseguia dar um tom de rebeldia e loucura para popularizar a publicação.

Acontece que Giudicelli estava bebendo demais. Trabalhava com uma garrafa de uísque na gaveta, e Imperial não tinha a menor responsabilidade. Criou uma seção chamada “Desculpe, foi engano” e numa edição esculhambava alguma pessoa famosa, para na semana seguinte fazer um artigo pedindo desculpas,

VAMOS AO CINEMA –O sucesso era estrondoso e a equipe pirou. Numa tarde, Adolpho Bloch entrou na redação e não tinha ninguém, nem mesmo o contínuo. Foi na sala ao lado e perguntou o que havia ocorrido e descobriu que a equipe inteira tinha ido ao cinema.

Na mesma hora, Adolpho demitiu todo mundo. Raul Giudicelli foi fazer reabilitação e nunca mais bebeu, enquanto Imperial se candidatou e foi eleito vereador pelo MDB.

Uma das normas da revista naquela época me marcou até hoje – “Nenhuma crítica é válida, se não houver liberdade para elogiar”. Sempre penso nisso quando tenho de enaltecer alguma virtude de autoridades que costumo criticar. É o caso agora de Paulo Guedes.

A equipe econômica deve ser aplaudida de pé, porque o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, por unanimidade, reduzir a taxa básica de juros (Selic) para 2% ao ano. Com isso, o Brasil subiu uma posição no ranking das taxas reais (descontada a inflação), com juros negativos de 0,71% ao ano, ficando na 26ª colocação entre os 40 países mais importantes.

JUROS NEGATIVOS – É preciso entender que os juros negativos significam a falência do capitalismo à brasileira, no qual eram conseguidos altos lucros sem risco, apenas com a aplicação do dinheiro. Ou seja, era o capital pelo capital, no fenômeno do “rentismo”, assim denominado por Karl Marc e Friedrich Engels para definir a última etapa do capitalismo sem produção e sem risco, que não gera empregos nem distribui renda.

No ano passado, com o início da queda dos juros, os rentistas correram para a Bolsa de Valores, que subia estratosfericamente, desafiando a gravidade e criando uma grande bolha que acabou estourando, porque as ações começaram a valer muito mais do que as empresas, uma situação absolutamente artificial.

Com o fim do sonho da Bolsa, migraram para dólar, que passou a subir enganosamente no Brasil e se desvalorizar no exterior.  E agora chegamos à última fase, com nova valorização dos imóveis e do ouro.

SEM ALTERNATIVA – A inflação projetada para os próximos 12 meses é de 3,14%. Portanto, os juros negativos de 0,71% são bastante significativos para o Brasil.

Conforme Marx e Engels previram há quase 200 anos, a farra dos rentistas chegou ao fim e agora só lhes resta voltar ao capitalismo de verdade – investir o dinheiro em atividades produtivas, que gerem empregos e distribuam renda.

Em suma, esse mérito dos juros negativos ninguém tira de Paulo Guedes e de Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central. Mas a estratégia vai parar por aqui, Os membros do Copom (Comitê de Política Monetária) já avisaram que agora a meta é evitar a volta da inflação.

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P.S.Saudades de Giudicelli, que depois voltou a trabalhar na Manchete, e de Imperial, que casou com uma garota novinha, ainda cursava o ginasial. Eu estava no apartamento deles, em Copacabana, quando ela entrou, usando uniforme do colégio, e Imperial me avisou: “Não aceite nada que ela lhe ofereça. Ela gosta de pegadinhas e anda com umas balas que deixam a boca das pessoas cor de violeta…”. Outro que casou com uma colegial foi Lima Duarte. Eu estava tomando um uísque na casa dele, na Urca, quando ela chegou do colégio. Chamava-se Mara. O ator ficou 18 anos casado com ela e tiveram três filhos. Mas isso é outra história. (C.N.).

Brasil chega ao fim da linha, com bandidos comandando os três Poderes

PODRES PODERES CONTINUAM OSTENTANDO PELO BRASIL AFORA – Cariri é Isso

Charge do Aroeira (portal O Dia/RJ)

Carlos José Ribeiro do Val
A Voz do Cidadão

Somente daqui a alguns anos a nação brasileira vai entender o tamanho do dano que o Supremo Tribunal Federal está fazendo com esse país. E estão fazendo isso por diversas razões. Uma delas é porque são um bando de egocêntricos apátridas embriagados pelo poder, psicologicamente imaturos, e que não tem grandeza moral para desempenharem o papel de juízes.

Eles são aproveitadores das benesses e das carcaças de um país apodrecido pela corrupção, cujos políticos ladrões são amparados pelo foro privilegiado, pela lentidão planejada da justiça, e pela fraqueza moral que impera principalmente naquela corte.

TEATRO MACABRO – São coadjuvantes da destruição de uma democracia que começava a despontar, hipócritas de um teatro macabro, vassalos da criminalidade. Esse fantasma vai seguramente assombrar os seus descendentes, mas nem isso os afeta.

Ao invés de guardiães da Constituição como se arvoram, são os prostitutos constitucionais, estafetas da imoralidade e da desesperança, gigolôs do poder absoluto da contravenção, e dos seus defensores feitos milionários pelo dinheiro do crime vindo dos cofres públicos.

Eles não sabem o que é construir uma nação. Eles se dobraram a um líder corrupto, bêbado, vendedor de ilusões, e entregador de desgraças, que quebrou o país e as suas instituições.

CÚMPLICES DO POPULISMO – Esses supostos juízes são mais baixos que os desinformados que votam no ilusionista pigmeu, amoral e analfabeto. Eles são cúmplices do populismo devorador do progresso e do desenvolvimento. São verdadeiros assassinos da evolução civilizatória de um povo.

Esses lenientes doentios, pretensos artistas eruditos de televisão, consumidos por uma vaidade injustificada com tintas de psicopatia, são os torpedeadores da esperança nacional.

Os trejeitos efeminados de um deles, na tentativa de projetar uma grandeza inexistente, revela a fraqueza moral e a vaidade desmedida. Os argumentos exagerados e mutantes do outro revela que Saulo Ramos tinha razão; é um juiz de merda.

VEJAM OS OUTROS – As mudanças de opinião de outro revela o caráter mercantilista de sua personalidade e o DNA coronelista que não consegue disfarçar. A necessidade de outro de agradecer o emprego arrumado pela mãe, através da amizade com a mulher do presidente, ultrapassa todos os limites, chega a ser patética, se não fosse trágica, o seu clamor por generosidade para com o corrupto condenado. Outro, advogado partidário, não precisaria estar lá, bastaria enviar o voto pelo correio, pois todos os brasileiros já sabem como vai votar. É um voto partidário, a favor da criminalidade.

Essa corte é o próprio retrato de Sodoma e Gomorra, chegamos ao fim dos tempos.

Depois de Lula, eles vão libertar Cabral, Cunha, Geddel, Palocci, Beira-Mar, só para mencionar uns poucos. Esses exploradores do lenocínio político que se tornou a nossa nação transformaram a Suprema Corte em guardiã do assalto aos cofres públicos, protetora das máfias partidárias, masturbadores persistentes das mazelas nacionais.

SÃO VITALÍCIOS – A corja do STF é pior que Lula, Michel Temer, Palocci, Geddel, Lucio Vieira Lima, Renan Calheiros, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Romero Jucá, Jader Barbalho, juntos. Esse pessoal só queria roubar a nação, eles tinham um propósito. Mas eles não tinham o poder de condenar a nação ao eterno inferno do subdesenvolvimento e da violência.

Os políticos podem ser expulsos pelo voto, o que não é possível com os “Kalifas do STF” que deveriam ser juízes em benefício do povo e não no próprio. Eles só podem ser retirados pelo Congresso, onde estão os corruptos que os colocaram lá.

Eles tem o poder de condenar o país ao inferno do subdesenvolvimento, e decidiram fazer exatamente isso. O pequeno e frágil conjunto de regras da democracia é constantemente estuprado pelos parasitas supremos, para proteger criminosos famosos. Então eles são mais criminosos do que os criminosos que protegem. Quem defende bandido, bandido é.

OBSCURANTISMO – Veja-se a decisão da cassação da chapa Dilma-Temer, onde o Presidente na época prestou um serviço sujo ao seu mestre, deturpando a legislação e a constituição, para mostrar gratidão a quem lhe deu o emprego. Veja-se o outro soltando o amigo e parceiro de negócios do Rio, por diversas vezes seguidas. Aos amigos tudo, aos inimigos a Lei. E o outro que pediu vistas do caso do foro privilegiado, depois de já ter a maioria formada. É ou não é um agente do obscurantismo defendendo o interesse dos seus mestres.

Os longos e hipócritas argumentos de proteção da constituição proferidos quando a televisão está filmando se esvaem quando, em lugar da proteção da constituição, entregam a cocaína da leniência populista e hipócrita para deleite dos saqueadores da nação.

São todos muito iguais, nomeados pelos criminosos que deveriam julgar, parceiros nos crimes contra a nação. Eles são, da mesma forma que os corruptos, traidores da nação e dos brasileiros em geral.

HÁ AS EXCEÇÕES – Diga-se por justiça, que não são todos iguais. A Corte faz uma maioria macabra, mas existem almas solitárias que se rebelam contra isso, em homenagem à própria consciência, mas são minoria.

Essa corte poderia se chamar Supremo Tribunal da Fornicação, ou Tribunal da Eterna Prescrição. Ao longo da sua história, julgou menos de 5% dos processos que lá chegam.

Vejam o caso de Renan Calheiros, com 11 processos e nenhum anda. Romero Jucá, Eliseu Padilha, Michel Temer, Lucio Vieira Lima, só para mencionar alguns nomes. Meu Deus, o Brasil não merece isso. Todos esse pessoal está protegido pelo STF. E agora o princípio Lula vai valer para todos. Os criminosos da Lava Jato vão estar todos soltos, desfrutando do saque dos últimos anos, e dividindo com os coadjuvantes dessa obra grotesca.

ESGOTO DA HISTÓRIA – Esses juízes não se importam se os seus nomes fizerem parte do esgoto da história. Eles querem o aqui e agora… que se dane o futuro. São hedonistas, amorais radicais, midiáticos embriagados, não se importam em ser vilões, desde que sejam remunerados adequadamente e estiverem na TV.

O maior mercador da Corte se comporta como Primeiro Ministro e degusta da mesma forma o poder sobre o presidente e parlamentares enrolados, como do comando dos jagunços de Mato Grosso. Ele aprecia muito os dois papéis. Esse é o maior psicopata, que tem os políticos todos na mão, e sem nenhum pudor desfruta disso avassaladoramente.

 O que fazer? Precisamos no mínimo execrar esses personagens macabros da desgraça nacional. Ir para rua. Introduzir mais leis de iniciativa popular. Mudar a forma de indicar os juízes da Suprema Corte.

PODRES PODERES – Bandidos no Executivo, bandidos no Legislativo, e bandidos no Judiciário, todos se protegem, não farão leis que beneficiem o país, a não ser com pressão popular.

Votem em pessoas que nunca estiveram lá. Vamos trocar todos. Só o povo na rua para acabar com esse incesto criminoso entre membros de todos os poderes. Vamos começar indo para rua , para tentar reverter o salvo conduto do molusco pinguço e doente.”

(artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Frente Nacional de Prefeitos repudia “ranking” produzido pelo Planalto e cobra ações contra covid-19

Charge do Duke (otempo.com.br)

Bruna Lima
Correio Braziliense

Após o Palácio do Planalto divulgar um relatório associando a quantidade de mortes e de casos de covid-19 aos nomes de governadores e prefeitos, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se manifestou publicamente, nesta terça-feira, dia 11, repudiando a postura do Governo Federal, no que descreveu como promoção de “um confronto federativo”.

“O documento preparado pelo Palácio do Planalto e enviado a parlamentares, com nomes de governantes de cidades que mais têm casos de covid-19 tem o objetivo de imputar responsabilidades, evidenciando o ânimo de apontar culpados”, se manifestou a FNP, por meio de nota oficial.

NA CONTRAMÃO – A frente defende que, desde o início da pandemia, os gestores locais têm atuado para garantir o cuidado com a saúde dos cidadãos, com a solicitação do apoio da União para distribuição de medicamentos e equipamentos. No entanto, alega que, na contramão das ações a nível estadual e municipal, o Governo Federal “tem se esquivado das responsabilidades”.

A postura, segundo o texto da FNP, “além de não promover a harmonia federativa, como previsto Constituição Federal, atrapalha medidas implementadas por prefeitos e governadores para salvar vidas”, afirma, ressaltando que ações coordenadas são as mais eficientes para lidar com a doença.

RELATÓRIO – No documento produzido pela Secretaria Especial de Assuntos Federativos (Seaf) usa como base os números da pandemia divulgados pelo Ministério da Saúde no sábado, dia 8, quando o Brasil ultrapassou a marca de 100 mil mortos, para vincular os dados a nomes de governadores e prefeitos.

Em um dos tópicos do relatório, o governo apresenta o “top 5” de estados que mais registraram casos novos naquele dia. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), aparece em primeiro, com 13.352 novos diagnósticos da covid-19. Na sequência, estão os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), com 4.569; da Bahia, Rui Costa (PT), com 3.509; de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), com 3.400; e de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), com 3.167.

TOP 5 – Em outro trecho do relatório, há um top 5 dos estados que tiveram mais mortes e o 5 primeiros municípios com mais casos confirmados no país. Neste ranking, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), é o primeiro, com 213.507 ocorrências. Brasília aparece na sequência, com 121.824, mas o documento não incluiu o nome do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), no documento.

Desde o início da pandemia, o presidente Bolsonaro tem criticado os chefes estaduais e municipais por não concordar com as medidas de isolamento social adotadas pelos gestores locais. Em nota enviada à imprensa, a Seaf disse apenas que o documento tem “o objetivo de monitorar a disseminação da Covid-19 nos Entes Federativos para auxiliar na articulação do governo federal”.

Raul Jungmann diz que relatório sobre antifascistas é crime muito grave: “Tem de ser exemplarmente punido”

Jungmann diz que “é preciso identificar a cadeia de responsabilidade”

Vinicius Sassine
O Globo

O ex-ministro Raul Jungmann afirma que a produção de um dossiê contra opositores do presidente Jair Bolsonaro é um “crime muito grave” e que é preciso identificar e punir a “cadeia de responsabilidade que está acima”. Para ele, este tipo de monitoramento é vedado pela lei, e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tem estrutura suficiente para produzir informações de qualidade.

Por que gasta-se mais com ações de inteligência e de segurança na Presidência da República, na sua visão?
Os protocolos de segurança presidencial elevam o nível de exigência. Numa tentativa de interpretação minha, no caso do presidente Bolsonaro, o fato de ter sofrido um atentado contra a vida dele efetivamente fez com que se ampliassem os dispositivos e o pessoal na área de segurança.

E com inteligência?
Há dois tipos de inteligência. Uma voltada a gerar informações para decisões, para o uso pelo presidente. Isto é feito pelo GSI, com o suporte da Abin. E há a inteligência policial. Isto está na própria lei do Sistema Brasileiro de Inteligência. O controle desta última é feito pelo Ministério Público Federal. Já a inteligência como suporte à tomada de decisão não tem a característica policial, portanto não pode monitorar grupos de pessoas, a não ser com autorização judicial. E está sob controle de comissão do Congresso.

Os dois tipos de inteligência são passíveis de controle.
Sim. O relatório da secretaria do Ministério da Justiça (de monitoramento de grupos antifascistas) só poderia ter ocorrido com autorização e controle judicial. A lei de criação da Abin, que é o órgão central do sistema, não permite monitoramento. Não há autorização. Eles não podem grampear, monitorar, nem com autorização judicial.

Quão grave é a elaboração desse relatório?
Um órgão de inteligência transgrediu a lei, cometeu um delito. É preciso identificar os responsáveis, em que nível houve essa ordem política. Esta ordem claramente atenta contra direitos e garantias constitucionais e, portanto, contra a própria democracia. É um crime muito grave. É preciso identificar a cadeia de responsabilidade. É algo que tem de ser exemplarmente identificado e punido. Preocupa por ter se dado dentro do aparato de Estado.

O presidente fez mudanças na Abin. Havia necessidade?
Não tenho em mãos a avaliação, mas acredito que a Abin, até o momento em que estivemos no governo, tinha uma estrutura. Dispõe de quadros qualificados e gera informações eficientes. Aquela estrutura era suficiente. O que é fundamental é que essa estrutura tem de estar sob o controle do Congresso, obedecer a lei e jamais se confundir com inteligência policial.

Auditoria do TCU aponta falta de critérios em divisão de verbas para TVs abertas pelo governo Bolsonaro

Charge do Pelicano (humorpolitico.com.br)

Fábio Fabrini e Julio Wiziack
Folha

O TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu em auditoria que faltam critérios técnicos para a distribuição de verbas publicitárias a TVs abertas pelo governo Jair Bolsonaro. Dados da fiscalização, apresentados nesta terça-feira, dia 11, numa transmissão pela internet, confirmam a mudança de padrão na destinação do dinheiro para as emissoras, conforme noticiado em série de reportagens pela Folha.

Embora seja líder de audiência, a Globo, tida como inimiga por Bolsonaro, passou a ter fatia menor dos recursos na gestão do presidente. Record e SBT aumentaram expressivamente sua participação. Os donos das emissoras —Edir Macedo e Silvio Santos, respectivamente— manifestaram apoio ao governo em diferentes ocasiões.

DIVISÃO DO BOLO – De 2018 para 2019, primeiro ano da gestão Bolsonaro, a parte da Globo no bolo das campanhas da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), hoje vinculada ao Ministério das Comunicações, despencou de 39% para 16% — em 2017, havia sido de 49%. No mesmo o período, a Record ampliou sua fatia de 31% para 43% e o SBT, de 30% para 41%.

A auditoria do tribunal foi feita para verificar indícios de direcionamento político no rateio da publicidade. O relatório sobre o caso, sob relatoria do ministro Vital do Rêgo, será julgado pela corte em data ainda não marcada. O tribunal constatou que a campanha da reforma da Previdência — maior e mais cara do governo Bolsonaro — foi a principal responsável pela disparidade nos investimentos entre TVs.

Como mostrou a Folha, na primeira fase da ação publicitária, a Globo foi contemplada com a maior parte dos recursos, segundo o critério da audiência. Na segunda etapa, essa baliza deixou de ser determinante e as concorrentes da emissora carioca, alinhadas ao Planalto, passaram a receber mais. Também passou a haver destinação de dinheiro para TVs de igrejas que apoiaram Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018.

SOCIEDADE – A mudança se deu após o chefe da Secom, Fabio Wajngarten, assumir o cargo, em abril de 2019. A Folha noticiou que ele é sócio, com 95% das cotas, da FW Comunicação, empresa que recebe dinheiro de TVs, entre elas Record e Band, e de agências contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais.

A Igreja Universal do Reino de Deus, do bispo Macedo, e afiliadas da Record também contrataram a empresa. O caso é investigado pela Polícia Federal e pelo TCU em um processo específico. O secretário nega que haja favorecimento às clientes de sua empresa ou conflito de interesses em sua atuação.

Em abril, a juíza Solange Salgado, da Primeira Vara da Justiça Federal em Brasília, negou liminar para afastar Wajngarten do cargo. O pedido havia sido feito pelo PSOL, alegando que a presença dele na Secom refletia “o predomínio de interesses privados sobre o interesse público”.

JUSTIFICATIVA – A magistrada acolheu argumentos do secretário e afirmou não ver razões fáticas e jurídicas para suspender a nomeação. Ao TCU a Secom justificou que, fora a audiência, levou em consideração outros parâmetros técnicos para definir os investimentos, como a comunicação efetiva com o público-alvo das campanhas, as mudanças nas percepções desse público, o alcance populacional das emissoras, a frequência de veiculação e o custo das inserções.

Os auditores entenderam que “a régua da audiência”, de fato, “não pode espelhar, por si só, a participação nos investimentos em mídia”, sendo necessário considerar outras variáveis. “Ocorre que esses critérios técnicos e objetivos precisam ser claros e estarem detalhados no processo administrativo [das campanhas]”, argumentou a secretária de Controle Externo de Aquisições Logísticas do TCU, Tania Chioato, responsável pela auditoria.

Segundo ela, não constam detalhadamente nos documentos do governo as “motivações que embasaram a tomada de decisões no processo para a distribuição dos recursos”. Outra constatação do TCU é a falta de registro de alterações feitas nos planos de mídia —que definem a estratégia, os objetivos e a distribuição de recursos de cada campanha—, como ocorreu entre a primeira e a segunda fase da ação publicitária da Previdência.

SOB ENCOMENDA – Esses documentos são elaborados por agências de propaganda, sob encomenda da Secom, e aprovadas pela secretaria após análise, tornando-se oficiais. “Os diversos ajustes e alterações nesse plano de mídia não ficam registrados em lugar nenhum do processo. Então, entende-se que neste momento perde-se a possibilidade de rastrear, acompanhar os acontecimentos, as motivações que conduziram todo o processo decisório, desde a proposta inicial até se chegar à versão final do plano, que orienta a distribuição dos recursos”, disse Chioato.

A auditoria propõe que sejam incluídos no manual de publicidade da Secom os critérios técnicos e objetivos para a divisão de verba publicitária, inclusive entre as TVs, contemplando “indicador de eficiência”.  Também requer que sejam registradas e, se possível, publicados na internet ajustes e diferentes versões dos planos de mídia, com a indicação dos responsáveis por essas mudanças.

Desses registros, segundo o TCU, deve constar, por exemplo, se houve redução ou aumento dos percentuais distribuídos a TVs de uma fase para outra de uma campanha. O encaminhamento a ser dado dependerá do entendimento dos ministros do tribunal no julgamento.

DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS – – Recém-nomeado por Bolsonaro, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, que é genro de Silvio Santos, participou da transmissão nesta terça e disse que busca um pacto para definir os critérios de investimento.“Por que não fazermos antes uma espécie de acordo? Um TAC [termo de ajustamento] não, porque não tem nada ilegal, mas um acordo envolvendo todas as emissoras, envolvendo o TCU, o ministério e a Secom, para chegarmos a uma unidade”, declarou.

“Share [participação em audiência], economicidade. São critérios técnicos, impessoais. Não podemos pender para nenhum lado pessoal, porque é propaganda de governo, dinheiro público. Temos de ter muita clareza e objetividade”, acrescentou.

Irmão do empresário que administrava a empresa privada de Wajngarten, o secretário-adjunto da Secom, Samy Liberman, defendeu a aplicação dos recursos nos moldes praticados pelo órgão —o que, segundo ele, obedeceria a critérios como o da economicidade.

INSERÇÕES – Ele argumentou que, com R$ 3,6 milhões, é possível fazer 13 inserções na Globo, durante oito dias. Com o mesmo valor, disse, anuncia-se 120 vezes, por 21 dias, nas concorrentes de menor audiência. “Não adianta gastar todo o meu dinheiro e aparecer uma ou duas vezes.”

Liberman afirmou que, na segunda fase da campanha da Previdência, houve grande diferenciação entre os repasses para a Globo e as demais emissoras por causa do investimento em merchandising (propaganda inserida dentro das atrações).

“Tínhamos solicitado que todas as emissoras fizessem, e a Globo se negou. É um direito dela, claro. Em função disso, a distribuição de verba ficou bem diferenciada.” Os números da campanha mostram, contudo, que as TVs menos vistas pelo público tiveram mais verba mesmo se desconsiderados os recursos do merchandising.

FAKE NEWS – Nesta terça, o TCU também cobrou do governo medidas para evitar anúncios em sites de fake news, que promovem desinformação ou atividades ilegais. Por medida cautelar (preventiva), Vital do Rêgo proibiu em julho a destinação de recursos para esse tipo de página.

A decisão foi tomada após a Folha revelar em maio que a verba oficial da propaganda da reforma da Previdência irrigou sites de jogo do bicho, em russo e infantis. O governo contrata agências de publicidade que compram espaços por meio do GoogleAdsense para veicular anúncios em páginas de internet, canais do YouTube e aplicativos para celular.

PARÂMETROS – Por esse sistema, o anunciante escolhe que público quer atingir, em que tipos veículos não quer que sua campanha apareça e quais palavras-chave devem ser vetadas. Então, o Google distribui a propaganda para quem cumpre os critérios estabelecidos pelo cliente.

O ministro Bruno Dantas, que também analisa o terma, disse que financiar sites ou blogs de fake news pode ferir a Constituição. “A Constituição é clara em determinar que o dinheiro público só pode financiar veículos que se incumbem da informação. O que vemos com as fake news é um sistema que propaga a desinformação. Portanto, é possível que seja inconstitucional a Secom destinar verba pública para esse tipo de site.”

 

Assembleia do Rio defende no STF o arquivamento de ação contra foro de Flávio Bolsonaro

Alerj considera que questionamento não foi feito pela via adequada

Fernanda Vivas e Márcio Falcão
G1 / TV Globo

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) defendeu, ao Supremo Tribunal Federal (STF), que os ministros rejeitem a ação do partido Rede Sustentabilidade que questiona o foro privilegiado concedido ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso da chamada “rachadinha”.

No fim de junho, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio determinou que o caso do senador passe a ser analisado pela segunda instância, por entender que Flávio Bolsonaro tem direito ao foro privilegiado de deputado estadual – mandato que exerceu até 2018, quando foi eleito senador.

PRIMEIRA INSTÂNCIA – Na esteira da decisão, a Rede foi ao STF para pedir que a Corte também aplique ao caso do senador a interpretação atual do tribunal, de que o foro só alcança o mandato vigente. Isso devolveria a investigação à primeira instância da Justiça do Rio.

A “rachadinha” é a prática ilegal na qual o parlamentar fica com parte do salário dos funcionários do gabinete. Segundo a ação, isso ocorreu no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

ARGUMENTO –  Em resposta a essa ação da Rede, a Alerj encaminhou documento nesta terça-feira, dia 11, argumentando que a ação apresentada não é a via processual adequada para questionar decisões em casos concreto, envolvendo pessoas específicas.

“A ADI não se presta diretamente ou por via transversa, a impugnações de decisões jurisdicionais específicas, que beneficiem ou prejudiquem uma pessoa natural. Contra tal decisão, certa ou errada, justa ou injusta. já recursos e ações autônomas, todas as classificáveis como processos subjetivos, que podem ser manejadas por quem legitimado for”.

GARANTIA ESSENCIAL –  “Cabe a esta Casa Legislativa reiterar seu posicionamento no sentido de que o foro por prerrogativa de função, atribuído pelo texto constitucional aos parlamentares, é garantia essencial ao exercício do mandato, estando umbilicalmente ligado ao princípio da separação de poderes”. O posicionamento da Alerj foi enviado para atender a uma determinação do relator da ação, ministro Celso de Mello.

Mello já decidiu que o pedido de liminar do partido será levado diretamente ao plenário da Corte. Na semana passada, a Rede pediu preferência no julgamento do tema, “dados a relevância da matéria e o seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.

FORO EM DEBATE –  O Ministério Público quer que a apuração seja devolvida à primeira instância, sob responsabilidade dos promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção e do juiz Flávio Itabaiana, na 27ª Vara Criminal.

No entendimento do MP, a decisão da 3ª Câmara Criminal descumpriu as decisões do STF em relação ao foro privilegiado.
Em 2018, o STF restringiu o foro por prerrogativa de função de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.

Em defesa do aumento das cotas de munição, Planalto alega se tratar de “promessa eleitoral”

Charge do Paixão (Gazeta do Povo)

Paulo Roberto Netto
Estadão

O Planalto e a Advocacia-Geral da União (AGU) defenderam perante o Supremo Tribunal Federal a portaria do governo Jair Bolsonaro que triplicou o limite de compra de munições no País. A medida foi assinada em abril como um ‘recado’ do presidente a prefeitos e governadores e teria contado com aval de general sem cargo no governo.

Nos autos, a subchefia de assuntos jurídicos do governo tratou a norma como uma promessa de campanha. A ação que tramita no Supremo foi apresentada pelo PT em junho. A legenda pede à Corte que derrube a portaria e interprete que o limite de compra de munição deve ser autorizado ‘nos limites que garantam apenas e tão somente a segurança pessoal do cidadão’.

LIMITE TRIPLICADO – A norma elevou de 200 para 600 o número de projéteis permitidos por ano para cada registro de arma de pessoa física. O processo está sob relatoria do ministro Edson Fachin, que em julho pediu a manifestação da Presidência da República sobre a portaria.

Nos autos, o Planalto afirmou que o PT ‘funda-se em alegações opinativas e meras elucubrações’ para derrubar a medida, que foi alvo de ‘intensos debates’ durante as eleições presidenciais de 2018.“Nota-se, portanto, a legitimidade popular obtida através do voto direto, secreto e universal do Presidente da República para concretizar, nos limites da lei, promessas eleitorais”, afirmou a subchefia para assuntos jurídicos do Planalto.A portaria levou a assinatura do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e do então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

POVO ARMADO – Durante a fatídica reunião ministerial de 22 de abril, Bolsonaro cobrou os dois ministros a edição da portaria, alegando que queria ‘armar o povo’ para dar um recado ‘pra esses bosta’, se referindo a prefeitos e governadores que adotavam medidas restritivas em meio à pandemia. “Peço ao Fernando e ao Moro que, por favor, assinem essa portaria hoje que eu quero dar um puta de um recado pra esses bosta! Por que eu tô armando o povo? Porque eu não quero uma ditadura! E não dá para segurar mais! Não é? Não dá pra segurar mais”, disse Bolsonaro.

Ao Supremo, a AGU alegou no último fim de semana que cabe ao Executivo dispôr da quantidade máxima permitida por meio de regulamentações e, por isso, não há irregularidades na edição da medida. A norma, de acordo com o governo, apenas ‘atualiza’ os limites de munição.

POR EMAIL – Reportagem do Estadão publicada em junho revelou que a portaria contou com a assinatura do general de brigada Eugênio Pacelli Vieira Mota, que já tinha deixado o cargo de diretor de Fiscalização de Produtos Controlados quando autorizou, com um e-mail enviado de sua conta pessoal e com apenas um parágrafo, a última versão do texto publicado pelo governo.

A portaria foi suspensa liminarmente por ordem do o juiz Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo, que atendeu ação civil pública movida pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP). Neste processo, a AGU afirmou que a norma não dependia necessariamente de qualquer parecer técnico para ser publicada.

Bolsonaro meteu-se numa hipotética luta ideológica e não consegue mais se livrar dela

Comportamento de Bolsonaro perante a mídia é tema da charge de ...

Charge do Brum (Tribuna do Norte)

Rosângela Bittar
Estadão

Impressiona a capacidade com que Jair Bolsonaro consegue marcar, pelo obscurantismo, qualquer assunto em que intervenha. Sejam os embates internacionais contra a devastação da Amazônia, seja a falta de compaixão pelas vítimas da pandemia, ou mesmo o descaso agressivo com o futuro de milhões de estudantes de todas as idades.

Sempre surpreende, com a maldade intrínseca impregnada nas ações. Meteu-se numa hipotética luta ideológica e tudo o que faz, nesta área, desanda antes de andar.

SEM EQUILÍBRIO – O Ministério da Justiça, transformado em central salva-vidas para socorrer membros do governo que caem nas garras da lei, está truncando seu papel. Sacrificou a posição de equilíbrio e bom senso para voltar-se à administração da rede paralela de Inteligência que o presidente reclamava.

A última arapongagem (quem diria que tal termo iria voltar à moda 30 anos depois) foi fichar antifascistas. O pretexto, para investigar quem está contra o governo, pressupõe, no mínimo, que o presidente vestiu a carapuça. Sem juízo de valor, é o que dizem as palavras.

A construção desta rede, a maior criação de Bolsonaro até o momento, ainda em processo, vem acompanhada de um conjunto de atos suspeitos: revogação de portarias de controle do mercado de armas; estudos para controle direto das PMs; ampliação da Abin entregue ao comando de alguém da sua confiança familiar; introdução de fortes tentáculos pessoais na Polícia Federal; aprofundamento de um sentimento ambíguo com relação ao Supremo Tribunal Federal: ora quer destruir, ora dominar.

SAÚDE EM ESCOMBROS – Tal descalabro tem interface com a desastrada condução no Ministério da Saúde, que Bolsonaro conseguiu reduzir a escombros.

Conforme o estilo, tenta vincular o fracasso no combate à pandemia aos que imagina seus concorrentes. Acuados pelo necessário isolamento, governadores e prefeitos não conseguem reagir, nem mesmo para apontar as evidências. Que estão à mão, numa conta simples: se 20 mil mortes estão na conta de um deles, 100 mil estão na conta de Bolsonaro.

Desautorizou seus ministros, tirando-lhes a chance de uma ação organizada e eficaz. Menosprezou e acrescentou mais letalidade à pandemia. Como? Tornando-se garoto propaganda de um remédio que, em lugar da cura comprovada, complica os tratamentos e aprofunda os riscos. É estranho que o Ministério Público ainda não tenha investigado as relações de Bolsonaro com a cloroquina.

MEC DESTRUÍDO – Já a Educação, ministério onde a ignorância bolsonarista acampou e domina, enfrentará o teste de um terceiro titular. Que, desconhecido, precisa não só demonstrar competência como fazer esquecer as asneiras dos antecessores. O MEC está destruído, ali o recomeço é no ponto zero.

E, para completar, com a chegada da temporada eleitoral, abre-se o espaço à corrida pelos palanques dos grotões. Antes dominados pelos coronéis da política, foram fidelizados por Lula e, agora, já batem continência para Bolsonaro.

É a nova vertente da mutação do atraso. Tendo suas bandeiras populistas desfraldadas pela bolsa emergencial de R$ 600, Bolsonaro percebe que falta dinheiro para mantê-las no mastro até as urnas. E dá mais um grande passo atrás: aprova o novo imposto, que é o velho imposto, condenado e extinto. Entrega-se à arrecadação fácil e preguiçosa da CPMF.

SEMPRE EM CAMPANHA – Conduzindo-se em campanha em tempo integral segue o presidente. Do alto da sela, na mesma perspectiva com que antes animava seus incendiários, fanáticos apoiadores agora reclusos por temor à Justiça, alguns até abrigados no exterior. Cederam lugar à ingênua plateia dos palanques do interior. É o que se verá daqui para o fim do ano.

O governo fica onde está, abandonado, como os brasileiros. E Bolsonaro sai em busca da construção de novas ruínas.

Piada do Ano ! Mendonça diz que monitorou grupo bolsonarista que já era alvo de investigações do MP

Mendonça cria novas versões a cada dia e continua sem convencer

Breno Pires
Estadão

Além de 579 servidores públicos “antifascistas”, a Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, monitorou o grupo extremista “300 do Brasil”, formado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

Um relatório de inteligência foi produzido sobre os integrantes que acamparam na Esplanada dos Ministérios e ameaçaram bombardear o Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi revelada a parlamentares pelo próprio ministro da Justiça, André Mendonça, em reunião sigilosa na sexta-feira passada, como uma tentativa de dar um tom de normalidade ao dossiê produzido contra opositores ao governo.

ALVO DE INVESTIGAÇÕES – Mas, diferentemente dos servidores públicos monitorados pela pasta, o grupo bolsonarista já era alvo de investigações do Ministério Público do Distrito Federal e da Procuradoria-Geral da República após ameaças feitas durante manifestações em Brasília. A líder, Sara Fernanda Giromini, que adotou a alcunha de “Sara Winter”, foi presa por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em junho.

Na reunião com parlamentares, Mendonça também citou outros relatórios de inteligência produzidos pelo Ministério da Justiça em governos anteriores, como na época da Copa do Mundo de 2014, da Olimpíada de 2016 e do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo o ministro, o monitoramento de grupos que representem alguma ameaça à segurança pública é atividade rotineira.

ARGUMENTOS – Em conversas reservadas, o ministro tem mencionado um episódio específico de depredação em Curitiba, atribuído a manifestantes antifascistas, para justificar que há, sim, motivos para monitorar integrantes ligados a estes grupos. Apesar dos argumentos, Mendonça abriu uma sindicância para apurar se houve irregularidades no trabalho feito pela Seopi. Em seu primeiro ato após o início da investigação interna, demitiu o chefe da Diretoria de Inteligência, o coronel Gilson Libório de Oliveira Mendes.

Segundo Mendonça, foi uma “medida de integridade”, para garantir a imparcialidade da sindicância. “Eu procuro preservar, em primeiro lugar, as instituições”, disse o ministro ao Estadão.  “A saída do Libório demonstra o compromisso com o bom funcionamento das atividades, de que sejam exercidas dentro dos princípios éticos e normativos, sem margens para desconfianças”, afirmou.

FALSA EQUIVALÊNCIA  –  Para o sociólogo Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, há uma clara diferença entre monitorar o “300 do Brasil” e servidores públicos “antifascistas”. “Os policiais antifascismo fizeram um manifesto público em defesa da democracia, enquanto o ‘300’ é um grupo que tinha treinamento militar, armas no acampamento e propostas de atacar o STF. É uma falsa equivalência para mostrar que não persegue-se grupo A, B ou C. Mas tem erro técnico aí, porque à Seopi não cabe produzir relatório em nenhum dos casos. As polícias deveriam fazer isso e, caso fossem encontrados elementos, enviar para a Seopi, para que a pasta encaminhasse aos outros Estados, dentro do seu papel de integração”, afirma

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGChega a ser um deboche as diversas narrativas de Mendonça, acrescentando detalhes explicitamente criados na última hora, com contradições e parâmetros desviados. Tenta consertar o que está quebrado e piora cada vez mais o estrago. Está torcendo para que um novo escândalo exploda nas entranhas do governo para poder respirar e cair no esquecimento. (Marcelo Copelli)

Flávio Bolsonaro se contradiz em depoimento ao MP ao justificar atribuições de funcionário fantasma

Comissão citada por Flávio havia sido extinta anos antes de nomeação

Juliana Castro e Juliana Dal Piva
O Globo

Em depoimento ao Ministério Público do Rio, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) afirmou que um assessor de seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio, suspeito de ter sido funcionário-fantasma, ajudou nos trabalhos de uma comissão que, segundo O Globo apurou, funcionou seis anos antes de ele ter sido nomeado.

Aos promotores que investigam o caso da “rachadinha”, Flávio citou como exemplo de atribuição de Wellington Sérvulo Romano da Silva o auxílio em um comissão que tratou de agentes expulsos da Polícia Militar. O colegiado, segundo os registros da Alerj, funcionou de 25 de junho a 10 de dezembro de 2009. Sérvulo, no entanto, esteve nomeado no gabinete de Flávio entre abril de 2015 e setembro de 2016.

COMISSÃO ESPECIAL – “Teve uma época que fiz uma comissão especial para rever as exclusões na PM, exclusões injustas na Polícia Militar. Ouvimos dezenas de policiais. O Sérvulo trouxe alguns casos para nós. Inclusive, se não me engano, em torno de dez ou 12 chegaram a ser integrados por conta desse trabalho que a gente fez na comissão”, disse o senador no depoimento, que ocorreu em 7 de julho.

Antes desta resposta, Flávio havia argumentado que uma das funções de seus funcionários era a de apresentar a ele demandas de setores como a Polícia Militar: “O critério para vir trabalhar no gabinete parlamentar, além do critério técnico e da competência, é o critério da confiança. O Sérvulo sempre foi uma pessoa com uma proximidade do (Fabrício) Queiroz, uma pessoa que gosto muito e trabalhava para mim também nesse tipo de (coisa de) trazer demandas de policiais militares para o gabinete”.

MOVIMENTAÇÕES – De acordo com um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Sérvulo repassou R$ 1,5 mil a Queiroz em 2016. O documento mostra ainda que ele movimentou R$ 1,59 milhão de janeiro de 2015 até 2018. Segundo a TV Globo, no período em que esteve nomeado por Flávio, Sérvulo passou 248 dias em Portugal.

A Alerj jamais foi informada sobre qualquer licença. Aos promotores, Flávio afirmou que Sérvulo “não comparecia diariamente” e que, quando foi nomeado, tinha direito a férias anteriores e a licenças. O senador disse ainda que o ex-assessor morava no Brasil, mas alguns familiares dele viviam em Portugal.

Logo no início do depoimento, o senador foi questionado sobre quem foram e como escolheu seus chefes de gabinete. Flávio respondeu que não se recordava:“São cargos em confiança. Então logo no início do mandato, formação de equipe, não lembro agora, de cabeça, as pessoas que passaram na chefia de gabinete minha, mas sempre com critério ali de competência, proximidade, entendimento de legislação militar”, afirmou ele, ao dizer que o último foi o coronel Miguel Ângelo Braga Grillo.

OPERADORA – Ele não citou Mariana Mota que foi chefe de gabinete de fevereiro de 2003 até dezembro de 2007. Ela é amiga de Ana Cristina Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro. Os promotores avaliaram após as quebras de sigilo que Mariana fazia o papel de operadora antes do Queiroz. Foi com isso que o MP pediu que ela fosse incluída entre os alvos de busca e apreensão em dezembro do ano passado.

Na mesma ocasião, a loja de chocolates de Flávio e os endereços do subtenente da PM Fabrício Queiroz junto e de sua família também foram alvo dos mandados. No pedido ao juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, o MP-RJ afirmou que no último ano em que foi assessora de Flávio, janeiro de 2007 e março de 2008, ela chegou a receber 15 transferências em sua conta, no total de R$ R$ 39,4 mil, de outro assessor. Eles também apontam diversos saques em espécie feitos por ela dentro do caixa da Alerj. Ela sacou 40% do total recebido.

A defesa do senador disse que “tem recebido com perplexidade as notícias de vazamento das peças e áudios do procedimento que tramita sob sigilo”. Os advogados afirmam ainda que não vão mais permitir registros em vídeo dos depoimentos de Flávio. O GLOBO apurou que a defesa apresentou uma reclamação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o assunto.

Extratos indicam que filha de Queiroz abasteceu rachadinha quando empregada no antigo gabinete de Bolsonaro

Nathália transferiu 77% do que recebeu enquanto esteve no gabinete

Camila Mattoso e Italo Nogueira
Folha

A personal trainer Nathália Queiroz continuou repassando a maior parte de seu salário ao pai, Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), mesmo quando empregada no antigo gabinete do presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados.

Dados da quebra de sigilo bancário de Nathália autorizada pela Justiça mostram que ela transferiu R$ 150.539,41 para a conta do policial militar aposentado de janeiro de 2017 a setembro de 2018, período em que esteve lotada no gabinete de Bolsonaro. O valor representa 77% do que a personal trainer recebeu da Câmara dos Deputados.

RACHADINHA – A dinâmica dos repasses é a mesma descrita pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sobre a suposta “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa fluminense Promotores identificaram que Nathalia repassou ao menos 82% de seus vencimentos para o pai no período em que esteve lotada na Assembleia do Rio, de dezembro de 2007 a dezembro de 2016. As transferências ou depósitos ocorriam sempre em até uma semana após o recebimento do salário.

Dinâmica semelhante se deu na Câmara dos Deputados. Segundo a Folha apurou, quase a totalidade dos repasses ocorreu entre os dias 21 e 24 de cada mês, data em que os servidores costumam receber seus salários.A defesa de Queiroz afirmou, em nota, que os repasses seguiam a lógica de “centralização das despesas familiares na figura do pai”. Também procurada pela reportagem, a Presidência da República afirmou que não comentaria o caso.

OPERADOR FINANCEIRO – Amigo do presidente há mais de 30 anos, Queiroz é apontado pelo MP-RJ como o operador financeiro do esquema da “rachadinha”, prática que consiste na devolução de salário de assessores ao parlamentar. Os possíveis crimes apontados a Flávio e Queiroz são peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa.

De acordo com a Promotoria, o esquema contava com o uso de funcionários fantasmas, que repassavam seus vencimentos ao PM aposentado. Os recursos eram usados, segundo as investigações, para pagar despesas pessoais do senador. Como revelou a Folha em dezembro de 2018, Nathalia atuava como personal trainer no mesmo período em que trabalhava para Bolsonaro, de dezembro de 2016 a outubro de 2018.

Residente no Rio de Janeiro, as redes sociais dela giravam em torno de sua atuação como professora de educação física nas academias cariocas e na praia. Havia registros, inclusive, de aulas com famosos, como os atores Bruno Gagliasso, Bruna Marquezine e Giovanna Lancellotti.