TCU aponta falta de planejamento e cobra plano estratégico da Saúde para combate à crise sanitária do Covid-19

Charge do Latuff (brasildefato.com.br)

Laís Lis
G1

Relatório aprovado nesta quarta-feira, dia 21, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta “falta de planejamento” no enfrentamento à pandemia de Covid-19 pelo governo federal. Segundo o documento, sete meses após ter reconhecido o estado de calamidade pública diante da pandemia, o Ministério da Saúde ainda não tem um plano de estratégia de enfrentamento à crise sanitária do novo coronavírus.

O relatório, apresentado pelo ministro Benjamin Zymler, aponta falta de planejamento para compra de insumos, medicamentos e equipamentos e alerta que, apesar de a pandemia no Brasil dar sinais de enfraquecimento, a experiência internacional aponta o risco de uma “segunda onda” – ou até uma “terceira”.

PLANO ESTRATÉGICO – No acórdão, o TCU determinou que o Ministério da Saúde apresente em 15 dias um plano estratégico de combate à pandemia. O documento deve listar, entre outros pontos, ações para garantir e monitorar o estoque de medicamentos usados para tratamento de casos suspeitos e confirmados de Covid-19.

“Em um primeiro momento, o cenário era de imprevisibilidade, o que impossibilitava uma melhor definição das ações a serem implementadas. No entanto, assim como foi possível definir o orçamento, atualmente no valor de R$ 43,74 bilhões, era de se esperar uma definição dos objetivos e ações em nível macro correspondentes ao valor alocado e, com uma maior assimilação do cenário, o detalhamento das atividades ou dos projetos a serem desenvolvidos”, afirmou o ministro no processo.

Zymler também determinou que o Ministério da Saúde apresente, no mesmo prazo, um plano de testagem que inclua: quantidade de testes a serem adquiridos; o público-alvo dessa testagem; a frequência de realização dos testes.

SUBNOTIFICAÇÃO – Segundo o ministro, a falta de testagem faz com que haja uma subnotificação de casos, o que provoca distorções no índice de mortalidade. Zymler citou como exemplo o Rio de Janeiro – que, segundo ele, tem baixo índice de casos confirmados mas alta mortalidade ligada à Covid-19, o que poderia ser um indício de déficit nos testes.

Benjamin Zymler também comentou, durante a leitura do voto, a polêmica no governo sobre a vacina CoronaVac. Na terça-feira, dia 20, o Ministério da Saúde anunciou um protocolo de intenções de compra de 46 milhões de doses da vacina que está sendo desenvolvida pelo Instituto Butantan e pela farmacêutica chinesa Sinovac. Nesta quarta-feira, dia 21, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que mandou cancelar o acordo – e o Ministério da Saúde fez mudanças no anúncio do dia anterior.

VIDA HUMANA – “Nem de longe, o tribunal pretende adentar no terreno de avaliação política. Existe um aspecto político que compete apenas aos agentes públicos eleitos, mas o que se espera é que as decisões sejam feitas com critérios técnicos, científicos e objetivos, já que estamos tratando do principal bem jurídico que é a vida humana”, afirmou o ministro.

Ainda no tema, o TCU determinou que o Ministério da Saúde inclua dados oficiais sobre as iniciativas relacionadas às vacinas no site da pasta. E que diga, junto com essas informações, qual o papel do ministério em cada uma das iniciativas. As determinações fazem parte de uma auditoria do TCU que avalia a atuação do Ministério da Saúde no combate ao novo coronavírus.

Tudo em casa: Filho de senador da cueca decide assumir vaga do pai no Senado

Pedro terá direito à remuneração mensal de R$ 33,7 mil e outros benefícios

Julia Lindner
O Globo

Filho do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), o administrador Pedro Arthur, de 41 anos, decidiu assumir a vaga deixada pelo pai, que se licenciou do cargo por 121 dias após ser flagrado com dinheiro na cueca. Com isso, ele terá direito à remuneração mensal de R$ 33,7 mil e todos os outros benefícios da Casa. A informação foi confirmada ao O Globo pela assessoria de imprensa de Chico Rodrigues na noite desta quarta-feira, dia 21.

Pedro Arthur, também do Democratas, disputou a última eleição, em 2018, como primeiro suplente na chapa do pai. Pelo regimento do Senado, eventuais substitutos dos parlamentares possuem o prazo de 30 dias para se apresentar. Se isso não acontecer no período determinado, é chamado o segundo suplente. Neste caso, o empresário Onésimo Cruz (PSDB).

ARTICULAÇÃO – A possibilidade da convocação do suplente de Chico Rodrigues foi possível após uma articulação de lideranças do Senado que queriam evitar a análise do caso no plenário da Casa e um eventual embate com o Supremo Tribunal Federal (STF). Inicialmente, o parlamentar pediu afastamento da Casa por 90 dias, o que o deixaria sem substituto. A medida desagradou os senadores por ser revogável, e ficou acordado que a solicitação seria ampliada para 121 dias, período mínimo para convocação de suplente e irrevogabilidade da licença.

Após a decisão, o presidente do STF, Luiz Fux, retirou da pauta o julgamento que discutiria a permanência do senador no cargo. Uma liminar de Luís Roberto Barroso ordenava o afastamento por 90 dias.

Nos últimos dias, Chico Rodrigues enviou um vídeo para os outros senadores para tentar justificar o motivo de ter escondido mais de R$ 30 mil na cueca. O agora senador licenciado afirma que a quantia é lícita e serviria para pagar funcionários de sua empresa, mas que agiu “por impulso” durante busca e apreensão da Polícia Federal (PF). Também justificou que esperou alguns dias para prestar esclarecimentos porque estava “sem forças”.

“IMPULSO” – “Nunca tinha sido acordado pela polícia, acordei em meio a pessoas estranhas no meio quarto. Em um ato de impulso, protegi o dinheiro do pagamento das pessoas que trabalham comigo. Se levassem esse dinheiro, ninguém iria receber nessa semana. Não era dinheiro de corrupção”, alegou.

Rodrigues demonstrou surpresa por ter sido acusado de integrar uma organização criminosa e afirmou que “jamais desviaria dinheiro público”. Ele também pediu oportunidade para se explicar.

“Fui massacrado pelo meu silêncio, fui ridicularizado, fui humilhado. Jamais desviaria dinheiro público. Fiquei sem chão ao ser acusado de ser parte de uma organização criminosa. Meu Deus. Nenhum centavo dessas emendas que me acusam de ter desviado foi empenhado, foi licitado ou outra coisa que valha. Permitam-me ao menos me explicar, não me condenem previamente”, pediu.

Servidoras do senador da cueca trabalham para empresa do filho dele, diz Polícia Federal

Servidoras eram procuradoras da empresa do filho de Rodrigues

Marcio Falcão, Fernanda Vivas, Gabriel Palma e Vladimir Netto
TV Globo — Brasília

A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal ter encontrado indícios de que duas servidoras do gabinete do senador licenciado Chico Rodrigues (DEM-RR) trabalhavam na empresa do filho do parlamentar, Pedro Arthur Rodrigues, suplente que assumirá a vaga do pai no Senado.

No último dia 14, durante uma operação de busca e apreensão na casa de Chico Rodrigues, em Boa Vista, agentes da PF flagraram o senador com R$ 33 mil escondidos na cueca.

ESQUEMA CRIMINOSO – O inquérito que motivou a busca e apreensão apura um suposto esquema criminoso de desvio de recursos públicos para o combate ao coronavírus em Roraima. Rodrigues nega as acusações e afirma que o dinheiro na cueca seria usado para pagar funcionários.

A TV Globo procurou a defesa do senador e aguardava uma manifestação até a última atualização desta reportagem. O G1 busca contato com a assessoria do senador e com as funcionárias.

NA MESMA SEDE – Segundo o inquérito, cujo sigilo foi removido nesta quarta-feira (21) pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, o escritório político de Chico Rodrigues funciona no mesmo local onde está a sede da empresa do filho.

Depois de Barroso ter determinado o afastamento de Chico Rodrigues do mandato, o senador pediu licença por 121 dias. Nesse período, o filho assumirá a vaga.

A empresa de Pedro Arthur Rodrigues, a San Sebastian, atua no setor de construções, transportes, terraplanagem e agropecuária, segundo o relatório das buscas da PF. De acordo com o documento, subloca equipamentos de construções para outras empresas.

ASSESSORAS DO SENADOR – Quando a PF chegou ao local, os agentes foram recebidos, de acordo com o relatório, por duas assessoras de Chico Rodrigues, Adriana Galvão dos Santos e Claudia Kalinne Ferreira, cujos salários são de R$ 8,9 mil e R$ 6,7 mil, respectivamente.

Elas relataram aos policiais que, além das demandas políticas do senador licenciado, cuidavam também das atividades empresariais da San Sebastian. Os policiais encontraram procurações em nome das duas servidoras tanto para representar o senador, quanto a empresa do filho.

De acordo com o relatório, “percebe-se que Adriana atua de forma explícita em atividades da empresa San Sebastian, empresa privada do filho de Chico Rodrigues, Pedro Arthur, o que evidencia um desvio de função de suas assessoras”.

DIZ A POLÍCIA FEDERAL – Segundo a PF, “nota-se, por meio dos documentos presentes na pasta, que a estrutura parlamentar do senador, o que inclui a atividade de suas assessoras ADRIANA e CLÁUDIA, está sendo utilizada para a administração da empresa privada de seu filho Pedro, a San Sebastian, o que evidencia, no mínimo, o desvio de função de suas assessoras parlamentares. Inclusive, na mesma pasta, há procuração que outorga poderes da empresa San Sebastian a Adriana e a Claudia”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGPode pagar empregados da empresa com dinheiro do Senado e tudo o mais. Mesmo assim, o senador da cueca não será cassado, porque é do Centrão, ou seja, é um dos intocáveis. (C.N.)

Oposição diz que acionará STF contra decisão de Bolsonaro de não comprar vacina chinesa

Siglas classificaram a atitude de Bolsonaro como um “ato genocida”

Bela Megale
O Globo

Líderes de partidos de oposição ingressarão com uma ação contra Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) se o presidente cumprir a promessa que fez de cancelar o protocolo que prevê a compra de 46 milhões de doses da coronavac. A vacina está sendo desenvolvida pelo Instituto Butantã em parceria com o laboratório chinês Sinovac, para combate à covid-19.

Segundo a líder do Psol, Sâmia Bonfim, que integra o grupo, os partidos PT, Psol, Rede, PDT, PSB e PCdoB entrarão com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo argumentando que a atitude do presidente “fere preceitos fundamentais previstos na Constituição Federal, como acesso à saúde e à dignidade.”

ATO GENOCIDA – Em nota, líderes das seis siglas classificaram a atitude de Jair Bolsonaro de determinar que a vacina não seja adquirida pelo governo federal como um “ato genocida contra o povo brasileiro”. “Negar o acesso da população à uma vacina, qualquer vacina, capaz de prevenir doença altamente mortal, é um crime grave, pelo qual o seu autor deve responder não apenas à história, mas aos tribunais”, diz a manifestação.

Para eles, a atitude é uma “tentativa de homicídio, ameaça de genocídio e crime contra a humanidade”. Os parlamentares defendem que Bolsonaro seja julgado pelo Judiciário brasileiro e em foros internacionais de defesa dos direitos humanos.

CONTRADIÇÃO – Os líderes contrapõem a fala de Bolsonaro de que “o povo brasileiro não será cobaia de ninguém” sobre a vacina com a defesa que o presidente faz do uso da cloroquina e de vermífugo para combate à covid-19, que segundo pesquisas científicas, não têm eficácia para combater a doença.  

O documento foi assinado pelo líder da minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o líder da oposição na Câmara, André Figueiredo (PDT-CE), o líder da minoria no Congresso Nacional, Carlos Zarattini (PT-SP), e os líderes partidários Alessandro Molon (PSB-RJ), Enio Verri (PT-PR), Wolney Queiroz (PDT-PE), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Perpétua Almeida (AC-PCdoB) e Joênia Wapichana (Rede-RR).

Crise com Pazuello gera mal-estar entre militares que pressionam pela reserva

Pazuello resiste a pedir a reserva e se afina com o acúmulo de títulos

Andréia Sadi
G1

A ação do presidente Jair Bolsonaro desautorizando publicamente o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, gerou desgaste para o general da ativa entre militares. Desde o início da manhã desta quarta-feira, dia 21, houve a tentativa de atribuir a um erro de Pazuello o acordo da vacina com o governo de São Paulo.

Mas não houve erro: o Planalto sabia do acordo com São Paulo, só não gostou da reação negativa do anúncio nas redes sociais — com críticas de apoiadores do presidente —, além do que chamaram de “palanque” para o governador paulista, João Doria.

MAL-ESTAR – Mesmo assim, Bolsonaro desautorizou publicamente Pazuello, o que causou mal-estar entre integrantes da cúpula militar. Desde que Pazuello foi para o Executivo, para servir ao governo Bolsonaro, militares defendem que ele peça para ir para a reserva para evitar confusão com a imagem do Exército. Ele é, hoje, o único ministro militar que está na ativa. No meio do ano, Luiz Eduardo Ramos, da secretaria de governo, pediu a reserva.

Para fontes do próprio governo ouvidas pelo blog, o episódio de ontem “desmoralizou” Pazuello como general, e, por integrar o governo, servindo ao presidente, ex-capitão, deveria ir para a reserva para evitar confusão com a imagem das Forças Armadas.

No entanto, o ministro, segundo relatos, resiste a pedir a reserva e também não demonstra desconforto com o acúmulo de títulos. E mais: é muito querido por Bolsonaro, que está satisfeito com a atuação do ministro à frente da pasta seguindo seus comandos — e não pensa em demiti-lo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A bipolaridade estratégica de Bolsonaro causa, mais uma vez, desconforto entre as suas bases de apoio. Conforme dito ontem nesta Tribuna e confirmado pela jornalista Andréia Sadi, Bolsonaro estava ciente já no fim de semana da decisão que seria anunciada, porém, guiado pela reação das redes sociais dos seus seguidores avessos à “vacina chinesa”, o ainda presidente recuou, reconstruiu a narrativa e apelou para a encenação de que não era nada disso. O mais irônico foi Bolsonaro, garoto propaganda da cloroquina, dizer que era importante a certificação científica. Pazuello se desgastou, sendo desautorizado publicamente, a cúpula militar se irritou com a associação da imagem do ministro alvejada às Forças Armadas e o presidente continua ileso. Por enquanto. (Marcelo Copelli)

Luis Arce, aliado de Evo Morales e eleito novo presidente, diz que ele não volta ao governo

Vitória do MAS: Evo Morales diz que retorno à Bolívia é questão de tempo

Derrubado pelos militares, Morales se alisou na Argentina

Deu no G1
France Presse

Evo Morales, o ex-presidente da Bolívia refugiado na Argentina desde dezembro de 2019, assiste à vitória de seu partido um ano após deixar Bolívia sob acusação de fraude eleitoral. No domingo (18), seu aliado político Luis Arce venceu a eleição presidencial.

Morales afirmou que ainda não tem data para retornar ao seu país. “Meu retorno à Bolívia ainda não está programado”, disse à Rádio El Destape, depois de o presidente argentino, Alberto Fernández, manifestar mais cedo seu desejo de acompanhá-lo. E Luis Arce, o futuro presidente, disse o seguinte sobre Evo Morales: ‘É bem-vindo, mas isso não quer dizer que estará no governo’

MANTER A UNIDADE – Morales pediu aos seus concidadãos que mantenham a unidade e previu que a contagem final dará à Luis Arce uma vitória de mais de 55% dos votos nas urnas.

Entre os povos indígenas, a votação em Arce foi muito expressiva, de acordo com Morales: “Em uma comunidade indígena, chegamos aos 99% –na aldeia onde nasci, aos 99,2%”.

Em outubro de 2019, Evo concorreu em eleições presidenciais e saiu vitorioso pela quarta vez. Naquela ocasião, uma auditoria da Organização dos Estados Americanos (OEA) afirmou que houve fraude. Em novembro, Evo cancelou os resultados da votação. Horas depois, foi pressionado por militares a deixar o cargo. Ele se exilou no México e, em seguida, na Argentina.

REAÇÃO DO POVO – Evo afirma que não houve fraude nas eleições de 2019. Para ele, a votação de domingo foi uma reação do povo nas urnas. “Votaram pelo respeito”, disse ele.

O ex-presidente afirmou que, diante dos fatos de 2019, no domingo, “houve uma reação do povo boliviano nas urnas, nas quais votaram pelo respeito”.

“Não tem como ocultar o que aconteceu nas eleições”, disse o ex-presidente, ao se referir às eleições de outubro de 2019. O ex-presidente boliviano criticou o secretário-geral da OEA, Luis Almagro. “Se Luis Almagro tivesse alguma ética e moral, deveria renunciar à OEA”, afirmou Evo.

RESPONDE A OEA – Almagro parabenizou Arce por sua vitória no domingo e lhe desejou “sucesso em seus trabalhos futuros”, enquanto elogiou a “conduta cívica” do povo boliviano.

“A Organização dos Estados Americanos sempre defendeu a vontade popular na Bolívia, expressa por meio de eleições livres. Um dia como o de hoje é uma oportunidade para avançar na construção de um país mais inclusivo e tolerante”, disse a OEA em comunicado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O problema dos presidentes é a ânsia de continuar no poder. A ambição é tamanha que eles não entendem que a alternância no poder é a maior e melhor característica da democracia. São líderes com pés de barro, como se dizia antigamente. (C.N.)

PGR arquiva representação do MPF-RJ contra Flávio Bolsonaro pelo crime de desobediência por faltar a acareação

Flavio Bolsonaro faltou para participar de programa de TV

Aguirre Talento
O Globo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou uma representação que acusava o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) do crime de desobediência por ter faltado a uma acareação com o empresário Paulo Marinho, que o havia acusado de ter se beneficiado de um vazamento da Operação Furna da Onça.

A representação foi enviada à PGR pelo procurador Eduardo Benones, do Ministério Público Federal do Rio, que investiga o vazamento na operação da Polícia Federal. Segundo o depoimento de Paulo Marinho, um policial federal teria avisado à equipe de Flávio Bolsonaro que o seu assessor Fabrício Queiroz tinha movimentações financeiras suspeitas e estava na mira de investigações. A acareação estava marcada para o mês de setembro.

VIAGEM OFICIAL – Na ocasião, Flávio Bolsonaro alegou que tinha viagem oficial ao Amazonas e pediu remarcação da data, para o dia 5 de outubro. Ao promover o arquivamento, a PGR entendeu que Flávio Bolsonaro foi ouvido no caso apenas na condição de testemunha e, por isso, a Constituição lhe confere a prerrogativa de marcar dia e horário para ser ouvido, devido ao cargo de senador.

“No presente caso, as declarações controvertidas, que justificaram a realização do ato de acareação, foram prestadas pelo congressista na condição de testemunha, sendo forçoso reconhecer, portanto, a aplicação da prerrogativa conferida a algum agentes políticos de que a inquirição dar-se-á em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz, nos termos do que dispõe o art. 221 do Código de Processo Penal”, escreveu o procurador Aldo de Campos Costa, membro auxiliar do PGR.

“INTERESSE” – Prossegue o procurador: “Desse modo, a tentativa de ajustar um local, dia e hora com o membro ministerial responsável pelas apurações, além de consubstanciar uma prerrogativa do cargo de senador da República, reforça o interesse do parlamentar em concretizar a acareação, ilidindo, assim, a prática do delito previsto no art. 330 do Código Penal”.

A manifestação pelo arquivamento foi enviada ao procurador Eduardo Benones, que tem prazo de dez dias para eventual pedido de reconsideração.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – É espantosa a forma como os fatos são ignorados. Conforme publicado nesta TI, o “compromisso” inadiável na agenda de Flávio que o impediu de comparecer à acareação foi a gravação do programa do apresentador Sikêra Júnior, para o Alerta Amazonas, na TV A Crítica, em Manaus. Sem pudor algum, a presença vip contou até com dancinha de Flávio ao lado do irmão Eduardo, do secretário da Pesca do governo federal, Jorge Seif, e do presidente da Embratur, Gilson Machado. Desobediência ou deboche? (Marcelo Copelli)

Fachin bloqueia R$ 1,1 milhão de Collor em investigação sobre esquema de propinas para liberação de licenças ambientais

PF apontou suposta ingerência política de Collor junto ao Ibama

Gabriel Palma, Márcio Falcão e Vladimir Netto
G1 / TV Globo

A TV Globo teve acesso à decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou nesta quarta-feira, dia 21, a operação Quinto Alto da Polícia Federal, que cumpriu um mandado de busca e apreensão em um endereço ligado ao senador Fernando Collor (PROS-AL), em São Paulo.

A operação investiga um esquema de pagamento de propina para a liberação de licenças ambientais no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no Paraná. As irregularidades teriam ocorrido em 2014 e 2015.

BLOQUEIO – Fachin determinou o bloqueio e sequestro de R$ 1,1 milhão das contas de Collor e dos demais envolvidos nas irregularidades apuradas. Na investigação, a Polícia Federal apontou suposta ingerência política do senador Fernando Collor de Melo junto ao Ibama para atender interesses do empresário João Carlos Ribeiro na instalação do Porto Pontal do Paraná.

Segundo a PF, em contrapartida, Collor receberia o pagamento de vantagens indevidas. João Carlos Ribeiro (PSC) é dono do porto e candidato a prefeito em Pontal do Paraná. Com dados do Coaf, os investigadores identificaram uma transferência bancária de R$ 1,1 milhão feita pelo empresário ao escritório de advocacia Spengler & Padilha, para advogado Luiz Alberto Spengler, que fez “sucessivas transferências em prol do Senador Fernando Collor”.

AERONAVE – De acordo com a investigação, o valor teve como destinatário o então senador Ataídes de Oliveira e se referia ao pagamento de uma aeronave adquirida por Collor. Segundo a PF, uma das licenças emitidas pelo Ibama para o Porto Pontal Paraná foi concedida três dias antes do repasse de mais de R$ 1 milhão.

A operação desta quarta é um desdobramento da Operação Politeia, deflagrada em 2015, no âmbito da Lava Jato, quando carros de luxo do senador Collor foram apreendidos. Ouvido por investigadores, o presidente do Ibama à época da assinatura da licença de instalação do Porto Pontal, Volney Zanardi Júnior, declarou que Collor atuou em favor do empresário João Carlos Ribeiro para a emissão da licença almejada.

Ao autorizar a operação, Fachin afirmou que “o cenário descrito, sem dúvida, justifica a ação invasiva de busca da melhor prova dessas condutas ilícitas, que poderão ser obtidas em elementos adicionais como documentos, aparelhos celulares, arquivos de mídia, dentre outros, valendo aludir que, como esta parte da investigação é desconhecida pelos aqui requeridos, confirmada está a urgência da medida extrema”.

“SURPRESA” – Em uma rede social, Collor fez a seguinte afirmação nesta quarta-feira: “Fui surpreendido hoje com este ato inusitado. Fizeram busca e nada apreenderam, até porque não tinha o que ser apreendido. Vou tentar apurar a razão deste fato de que fui vítima. Nada tenho a temer. Minha consciência está tranquila”

 

Lições da Antiguidade que se perderam e se tornaram inúteis em países como o Brasil

Francis Bacon: “O conhecimento é em si mesmo um poder” | SuperFrancisco Bendl

A esposa de Hieron, rei de Siracusa, perguntou ao poeta Simônides o que valia mais: “Ser rico ou ser sábio?”. E o poeta respondeu: “Rico, pois vejo os sábios estarem sempre batendo nas portas dos ricos”. Mas, acrescentou: ”Isso é porque os sábios sabem de que precisam e, se os ricos não procuram os sábios , é porque não conhecem mais as suas necessidades”.

Se eu transferir para o mundo de hoje essa afirmação de mais de 2 mil anos atrás, teremos nada mais, nada menos que a ascensão do poder político, a grande expressão do poderio moderno.

Evidente que não estou inferiorizando os poderes militar e econômico, mas estes já não são suficientes, e passam a ser submetidos como instrumentos do poderio político.

PROTEGER A DEMOCRACIA – Quantas vezes que as Forças Armadas afirmaram que a função é proteger a “democracia”, logo, o sistema político, e por pior que este se apresente?! No Brasil, depois da devolução da democracia pelos militares, a política tomou de assalto o país e o poder.

Goethe, célebre poeta alemão, autor de Fausto, uma de suas obras-primas, encenada pela primeira vez em 1829, vinte anos depois de realizada, resumiu com perfeição o que aconteceria 120 anos depois:

O dr. Fausto, movido pela ambição de possuir todos os bens que pudesse conseguir, entregaria sua alma para o diabo. Seria o caso de perguntar o significado de se ter tudo, se a criatura humana perde a si mesma?

AMBIÇÃO AUTOFÁGICA – O trágico da ambição que se transforma em valor absoluto está exatamente nesse sentido. A ambição que se satisfaz com a pura ambição, pois em lugar de levar o ser humano a possuir, leva-o a ser possuído, e o homem não domina mais nada, mas é dominado por tudo; não dirige porque dirigido. A ambição, que se elege critério absoluto, é insatisfação insanável, permanentemente angustiante.

Dito isso, falta ao cidadão, à sociedade brasileira, necessariamente refletir muito bem sobre essa verdade de fato: na vida humana ou vivemos de acordo com o que pensamos ou acabamos pensando de acordo com o nosso modo de viver.

Exemplo? O próprio poder político!

BUSCA DE ENRIQUECIMENTO – Qual é a essência do pensamento político nacional? Aproveitar o tempo eleito para enriquecer, e tanto faz se lícita ou ilicitamente.

O parlamentar vira escravo da sua ambição, do seu modo de viver, pois está com o maior dos poderes nas mãos. E possui uma outra circunstância favorável ao seu modo de pensar: a impunidade, pois ele é quem legisla.

No século XVI, quase 500 anos atrás, Francis Bacon, considerado como o fundador da Ciência Moderna, em sua obra Novum Organon, já questionava: “De onde se deduzem os princípios que hoje nos servem de base?”

Respondo: no caso do povo, sobreviver; em se tratando do poder político, a ambição movida pela própria ambição.

PODER INOPERANTE – No Brasil, o poder político enreda-se em si mesmo, e deixa de ser útil à sociedade para se transformar em pária, pois nada produz, nada faz, nada resolve. O poder político satisfaz seus membros e permite condutas condenáveis, criticáveis, eivadas de má fé e más intenções, porém detentores do poderio moderno!

Cabe aqui lembrar outra curiosidade, advinda da notável e fundamental à humanidade, cultura grega: Dédalo, filho de Himetion, descendente de Erecteu, rei de Atenas, discípulo de Mercúrio, artista notável, construtor, estatuário, inventor, que construía estátuas movidas por mecanismos internos parecendo seres vivos – prestem atenção, por favor! –, matara seu sobrinho, e foi condenado à morte.

Fugiu para Creta, e ficou na Corte do rei Minos – sigam lendo com atenção, peço.

PERDIDO NO LABIRINTO – Lá, construiu o afamado Labirinto, construção tão repleta de intrincadas veredas, que quem ali entrasse não conseguiria sair. Dédalo foi a primeira vítima do seu próprio engenho. Minos, irritado com ele, manda prendê-lo no Labirinto com o seu filho Ícaro e o Minotauro. Para nós, o Poder é o Labirinto. Quem está lá dentro não sabe como sair. Se consegue, perdeu a si mesmo, e desfila perante a sociedade como corrupto e desonesto.

O comportamento antidemocrático é usado despudoradamente como natural pelo ambicioso, pois tem impunidade, julga-se acima dos demais porque compõe o poderio moderno, a política deletéria e deplorável.

Então o desespero, as trocas de partido, a deslealdade, os desvios de verbas destinadas à saúde popular, dinheiro sendo conduzido entre as nádegas, cuecas, caixas de uísque, helicópteros, pois é preciso atender à escravidão do poder que eles próprios elaboraram.

“Que não seja imortal, posto que é chama, mas que seja infinito enquanto dure”, poetizava Viinicius.

Jornal do Povo - Fotos - Veja fotos, frases e trechos de poemas de Vinícius  de MoraesPaulo Peres
Poemas & Canções
 

O diplomata, advogado, jornalista, dramaturgo, compositor e poeta Vinícius de Moraes (1913-1980) foi um poeta essencialmente lírico, notabilizou-se pelos seus sonetos, como o belíssimo “Soneto de Fidelidade”, que transmite uma visão do amor mais realista: a de que o sentimento amoroso deve ser sim, infinito, mas “infinito enquanto dure”. No lugar do platonizante e transcendente, o amor mais cotidiano, sujeito às mudanças que o tempo e que a vida impõe.

SONETO DA FIDELIDADE
Vinícius de Moraes

De tudo, ao meu amor serei atento
Antes, e com tal zelo, e sempre, e tanto
Que mesmo em face do maior encanto
Dele se encante mais meu pensamento.

Quero vivê-lo em cada vão momento
E em seu louvor hei de espalhar meu canto
E rir meu riso e derramar meu pranto
Ao seu pesar ou seu contentamento.

E assim, quando mais tarde me procure
Quem sabe a morte, angústia de quem vive
Quem sabe a solidão, fim de quem ama

Eu possa me dizer do amor (que tive):
Que não seja imortal, posto que é chama
Mas que seja infinito enquanto dure.

Bolsonaro entrou no poder pela porta da frente, mas vai sair pela porta dos fundos

Bolsonaro escolhe desembargador do TRF-1 Kassio Nunes para o Supremo, mas nome sofre resistências – Money Times

Bolsonaro devia se aconselhar com o presidente do Banco Central

Carlos Newton

Parece que eles venceram, porque conseguiram emplacar no Supremo mais um advogado sem notório saber nem reputação ilibada, que foi capaz de fraudar o próprio currículo. Como esse fato se tornou público, sua reputação não tem o valor de uma nota de três dólares. Seu saber também não é notório. Na verdade, a única justificativa para a nomeação é de que se trata de um advogado a serviço dos corruptos do Centrão, seja sob governo de Dilma Rousseff ou de Jair Bolsonaro, isso não tem a menor importância. O que vale é servir ao Centrão, garantir a impunidade.

É verdade, parece que eles venceram, mas a realidade política é muito mais criativa do que esses conchavos de bastidores, essas negociatas de pessoas nefastas que agem debaixo dos panos, como se dizia antigamente.

ESPÍRITO ALTIVO – As pessoas de bem não podem desanimar. É preciso manter o espírito altivo e confiar nessa nova geração que criou a Lava Jato e emparedou a corrupção, lutando o bom combate citado pelo Apóstolo Paulo. A reação dessa gente imunda desde sempre já era esperada. É preciso saber enfrentá-la.

Bolsonaro poderia ser um presidente a entrar na História pela porta da frente. Mas está destinado a sair pela porta dos fundos, sorrateiramente, como Lula no final de 2012, fugindo da imprensa internacional em Barcelona, escapando pela lavanderia do hotel junto com dona Marisa Letícia.

Este é o futuro que está destinado a Bolsonaro, por ter trocado de lado e se unido ao que há de pior no Congresso e no Judiciário desse país. Para salvar os filhos e garantir um novo mandato, não se importa com a própria biografia. Apenas vive o momento.

PODIA SER DIFERENTE – O presidente poderia ter cumprido a antiga promessa de nomear um jurista terrivelmente evangélico. Mas preferiu um tremendamente amoldável, que antes era petista e agora virou bolsonarista, porém mais à frente pode mudar de lado, de acordo com os interesses do Centrão.

Quinto país do mundo em extensão, sexto em população e que ainda está entre as dez maiores economias, o Brasil é importante demais para passar desapercebido. Tudo o que acontece aqui repercute no exterior.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, adverte que a credibilidade da política econômica está arranhada, que a fragilidade fiscal contribui para desvalorizar o real e que o País já perde fluxo de capitais por conta das políticas ambientais. Mas quem se interessa?

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P.S.
É preciso entender que o Brasil é um país superglobalizado, não pode mais ser uma ilha, diria o utópico filósofo Thomas Morus. Entre as 500 maiores multinacionais, pelo menos 400 estão instaladas no Brasil. A imagem do país no exterior deve ser preservada a qualquer custo. O presidente Bolsonaro e seu chanceler parecem dispostos a destruí-la, mas não conseguirão. Estão no poder apenas de passagem e não tardam a ser esquecidos. O Brasil é muito maior do que eles. (C.N.)

“Brasil é maior lavanderia de dinheiro do mundo, que funciona sem parar”, diz ex-doleiro

Brasil é "maior lavanderia de dinheiro do mundo", diz ex-doleiro

Claret diz como funciona a lavagem de dinheiro no Brasil

Amaury Ribeiro Jr.
UOL Notícias

Ex-sócio do doleiro Dario Messer, o delator Vinícius Claret, que assinou a colaboração premiada com o MPF (Ministério Público Federal) que originou a operação “Câmbio, Desligo”, da Lava Jato, está convicto de que a falta da fiscalização do Banco Central e da Receita Federal transformou o Brasil na “maior lavanderia de dinheiro do mundo”.

“Enquanto não sair uma lei proibindo o pagamento de boletos por terceiros, a lavanderia vai continuar solta”, afirma Claret, que concedeu entrevista exclusiva ao UOL no Rio de Janeiro.

LAVAGEM EM AÇÃO – Doleiros e todos os tipos de “lavadores” estão mandando mais do que nunca recursos para o exterior por meio de importações falsas. O suposto empresário manda o dinheiro para fora por meio dos canais legais do sistema financeiro, sob o argumento de que está importando bens, mas os bens nunca chegam ao Brasil.

“Como não há um ‘compliance’ [checagem sobre conformidade das regras] nessas empresas, o dinheiro vai e a mercadoria nunca chega”, disse o ex-doleiro.

Claret residiu no Uruguai, considerado um país que protege bastante as contas bancárias no anonimato, ligadas a empresas chamadas “Safi” (Sociedades Anônimas Financeiras de Investimento).

SEM COMPARAÇÃO – Ele disse que a situação no Brasil não se compara com a do país vizinho. “No Uruguai, apesar de o país permitir a abertura de contas offshores [protegidas pelo sigilo] a fiscalização é muito mais rígida.”

O ex-doleiro falou ao UOL em um restaurante na Barra da Tijuca na última sexta-feira (16). A duas semanas de se livrar da tornozeleira eletrônica, Claret quer esquecer o passado. Assim que terminar uma série de palestras que vem dando para procuradores da República e delegados de polícia em todo país e finalizar seu trabalho social num hospital do Rio, Claret pretende retornar ao Uruguai. Mas voltar a operar com dólar, nem pensar, diz ele.

TRAÍDO POR MESSER –  O ex-doleiro, que aos 60 anos ainda se arrisca a pegar umas ondas no surfe, quer voltar a trabalhar em sua loja de vendas de pranchas. Claret, que ficou mais de um ano preso no Uruguai, disse que foi traído por Messer, que fugiu para o Paraguai deixando-o sem dinheiro sequer para contratar advogado.

Ele disse ainda que se arrepende de ter assinado o acordo de colaboração premiada. O Messer mandou assinar o acordo e sumiu para o Paraguai. Me dói ter entregado pessoas amigas. Mas não estou nem aí por ter ajudado a colocar o Cabral na cadeia.

Claret argumentou que, ao ser subcontratado pelos doleiros Marcelo Chebat e Renato Chebat para transferir dólares para a Suíça, não poderia imaginar que o destino final do dinheiro tinha como objetivo lavar recursos da corrupção do ex-governador do Rio Sérgio Cabral.

ESQUEMA DE CABRAL – “Só soubemos quando o pessoal da Odebrecht começou a falar, aí já era tarde.” Claret acredita que Cabral e os aliados do governador afastado do Rio, Wilson Witzel, podem ter usado esquemas semelhantes para lavar dinheiro. No caso de Cabral, a Transexpert e depois a Fênixx, empresa de transporte de valores, se encarregavam de levar para o escritório de Messer o dinheiro e boletos de terceiros, comprados no mercado, a fim de ocultar a origem ilícita dos valores.

“Nós pagávamos esses boletos e, diante de uma comissão, fazíamos a transferência para as contas dos Chebat na Suíça. Mas o dinheiro já estava em nossas contas [no mesmo paraíso fiscal].”

Claret disse que o dinheiro obtido com o pagamento dos boletos era usado para comprar mais dólares e reais. Usada de forma pioneira por Dario Messer, a Fênixx, de acordo com as investigações do MPF, se encarregava de lavar também o dinheiro de aliados de Witzel. Só que, em vez de usar o escritório de Messer, a própria Fênixx pagava os boletos e enviava o dinheiro por meio de offshore no Uruguai.

EMPRESAS DE FACHADA – O ex-doleiro defendeu uma fiscalização mais rígida sobre os sócios das empresas de importação sediadas no Brasil. Ele lembrou que o principal doleiro delator da Operação Lava Jato, Alberto Youssef, se “apropriou” de uma empresa de importação em São Paulo só para mandar dinheiro ao exterior.

Essas supostas empresas de importação são usadas, conforme apurado pela Lava Jato, apenas para remeter o dinheiro para empresas supostamente sediadas no exterior. Ao chegar lá, o dinheiro transita por outras contas controladas por doleiros.

Ao Ministério Público Federal, a Receita argumentou que todas as cargas das empresas novas ou que envolvem grandes valores, supostamente com o material da importação, são fiscalizadas na chegada ao Brasil. O argumento não convence Claret. “Essas pequenas empresas, mediante o pagamento de uma taxa, na verdade importam por meio de empresas que têm uma cota maior de importação”, disse o ex-doleiro.

RONALDO FENÔMENO – Ao se lembrar da época em que trabalhava com Dario Messer, o maior doleiro do país, primeiro como funcionário e depois como sócio, Claret disse sempre dava risada por ter emprestado ao empresário Reinaldo Pitta o dinheiro para comprar o passe do jogador Ronaldo Fenômeno do clube de futebol São Cristóvão. “O Messer queria ele mesmo ter comprado o passe, mas foi proibido pela família”, disse Claret.

Ele contou que, a fim de não pagar comissões para terceiros, Messer abriu um banco em nome do sócio Enrico Machado, o Evergreen Bank, nas Bermudas, um paraíso fiscal no Caribe. De acordo com ex-doleiro, Enrico teria vendido o banco e “sumido” com US$ 30 milhões que Messer lá escondia. “Foi aí que o império de Messer começou a desmoronar”

(entrevista enviada por Armando Gama)

 

Senador da cueca acionou Planalto para obter avião e transportar material de empresa investigada

PF encontra dinheiro na cueca do senador Chico Rodrigues vice-líder do  governo

Charge do Clayton (O Povo/CE)

André de Souza e Aguirre Talento
O Globo

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado na semana passada pela Polícia Federal com cerca de R$ 30 mil escondidos na cueca, acionou o Palácio do Planalto para obter um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para transportar material de uma empresa investigada por suspeitas de irregularidades em contrato com o governo de Roraima, aponta a PF na investigação sobre o senador.

Quando a operação foi deflagrada, o presidente Jair Bolsonaro tentou se desvincular do senador e disse que a existência de irregularidades envolvendo o aliado não significa que havia corrupção no governo. A investigação, entretanto, aponta que Chico Rodrigues usou sua influência política junto ao Palácio do Planalto para beneficiar uma empresa investigada.

AVIÃO DA FAB – A Quantum Empreendimentos, contratada por R$ 3 milhões pelo governo de Roraima para fornecer kits de testagem do Covid-19 em um procedimento suspeito de fraude, tem ligação com funcionários do gabinete de Chico Rodrigues, de acordo com as investigações.

A PF localizou troca de mensagens nas quais o senador relata ter solicitado ao Ministério da Defesa e ao Palácio do Planalto a disponibilização de um avião da FAB para transportar material da Quantum em meio à pandemia. A investigação não deixa claro se o transporte foi realmente efetivado, apesar dos pedidos do senador.

DATA PROGRAMADA – Nas mensagens, o senador afirma ter acionado o ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva e funcionários do ministério. “Falei com o brigadeiro Flávio. Está programando a data”, avisou Chico Rodrigues.

O Ministério da Defesa lhe informou que o assunto estava concentrado na Casa Civil e que a demanda havia sido encaminhada para lá. O senador, que era vice-líder do governo Bolsonaro, então usou sua influência política perante o Planalto. “Passei o tel do Secretário e o seu para equipe do Palácio do Planalto. Assunto avião transporte material médico”, afirmou o senador.

SERVIDOR EXONERADO – Tratava-se de equipamentos de proteção comprados em São Paulo e em Santa Catarina, para abastecer os órgãos de saúde de Roraima. O senador foi acionado por um funcionário da Secretaria de Saúde de Roraima, Francisvaldo de Melo Paixão, que depois de ser exonerado acabou delatando irregularidades nos contratos da pasta.

“Ocorre que a empresa QUANTUM, contratada pelo Estado de Roraima em procedimento suspeito de fraude, possui especial vínculo com o Senador CHICO RODRIGUES e seu operador JEAN FRANK, seja através do vínculo societário (o sócio da empresa é esposo da irmã da assessora do Senador, que por sua casada com Jean Frank); seja em razão da atuação do Senador para beneficiar a empresa de diversos modos (usar avião da FAB para realizar transporte de mercadorias da empresa, diligenciar pagamentos, encontros com o servidor da Secretaria de Saúde etc)”, escreveu a Polícia Federal.

DIZ O SENADOR – Em nota, a defesa do senador Chico Rodrigues negou o envolvimento com irregularidades.

“O senador Chico Rodrigues jamais intercedeu indevidamente em prol de qualquer interesse privado no âmbito de contratações no Estado de Roraima ou em qualquer outro órgão. As investigações irão provar que ele não cometeu qualquer irregularidade no exercício de suas funções. O senador está à disposição das autoridades para esclarecer quaisquer dúvidas a respeito dos fatos em apuração”, afirmam os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Yasmin Handar.

Em homenagem a Lula, PT usará horário eleitoral para defender anulação de condenação do ex-presidente

Orientação faz parte das comemorações do 75º aniversário de Lula

Ricardo Galhardo
Estadão

A direção nacional do PT orientou todos os candidatos do partido nas eleições municipais deste ano a usarem o horário eleitoral no rádio e na televisão para defender a anulação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a recuperação de seus direitos políticos. A orientação faz parte da série de comemorações que o PT prepara para o aniversário de 75 anos de Lula, no dia 27.

“Orientamos pautar nossa propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV neste dia com homenagem a Lula, com a mensagem #AnulaSTF, pela recuperação de plenos direitos políticos para Lula! Essa deve ser uma bandeira de todos os democratas no país”, diz um ofício assinado pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e pelo o secretário nacional de Comunicação, Markus Sokol, encaminhado a todas as instâncias partidárias.

ESQUERDA FRAGMENTADA – Por orientação de Lula, o PT adotou a estratégia de lançar o maior número de candidatos possível nas eleições municipais. Isso ajudou a fragmentar a esquerda em várias cidades importantes. Segundo cálculos do partido, o PT tem cerca de 60 candidatos próprios nas 95 cidades com segundo turno. Desde o início, a sigla tem dito que as campanhas municipais seriam usadas para defender o legado dos governos petistas e os direitos de Lula.

O ex-presidente foi condenado duas vezes por corrupção passiva e lavagem de dinheiro nos casos do sítio de Atibaia e do tríplex do Guarujá, ambos com base em investigações da Lava Jato. Lula chegou a cumprir um ano e meio de prisão em Curitiba.

Segundo Sokol, o ex-presidente não foi o autor da ideia, mas aprovou a medida. “Não é contra a vontade dele, mas não foi ele que pediu. Lula é superparcimonioso. Ele sempre diz que é o último que poderia pedir essas coisas”, disse o dirigente.

PROGRAMAÇÃO ESPECIAL – A orientação é apenas uma das ações do PT para comemorar o aniversário de Lula. O partido vai estimular os diretórios municipais e candidatos a vereador a convidar a população para comer bolo em homenagem ao ex-presidente. A TVPT veiculará uma programação especial e um minidocumentário contando a trajetória do ex-presidente, e o Instituto Lula vai receber vídeos de um minuto de apoiadores.

“Vamos, nacionalmente como partido, realizar de maneira ampla atividades de comemoração do aniversário do principal dirigente do PT e maior liderança popular do País. Convocamos os diretórios e, em especial, as candidatas e candidatos a vereador(a) e prefeito(a), a comemorarmos juntos esta data, juntos com o povo. Há várias formas possíveis, adaptadas à agenda local, de fazer essa comemoração”, diz o ofício da direção nacional.

DESVIO DE FINALIDADE – Perguntado se a orientação de usar o espaço na TV para a defesa de Lula configura desvio de finalidade, já que o horário eleitoral é pago com dinheiro público para que as campanhas façam sua propaganda, Sokol respondeu que a anulação das condenações do ex-presidente é uma plataforma de todos os candidatos do PT.

“Vamos politizar a eleição. Com este governo Bolsonaro não existe solução real só no âmbito municipal. Não sei se tem alguma definição do que é propaganda eleitoral. Levantar a defesa da maior liderança de massas do Brasil não é uma bandeira política? Se alguém ficar incomodado, é para incomodar mesmo”, disse o dirigente.

Caso do senador de cueca: Alcolumbre diz que Conselho de Ética não pode abrir exceção e votar por ‘conveniência’

Processo de Chico Rodrigues ficará parado nas próximas semanas

Julia Lindner
O Globo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta terça-feira, dia 20, que o Conselho de Ética só vai retomar as atividades quando as demais comissões voltarem a funcionar. Com isso, o processo do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), ficará parado nas próximas semanas. Segundo Alcolumbre, não é possível abrir exceções para o funcionamento de comissões pela “conveniência ou não de um assunto ou outro”.

As reuniões presenciais das comissões estão suspensas em razão da pandemia do novo coronavírus. Alcolumbre disse que o assunto só começará a ser discutido a partir do dia 4 de novembro, quando está prevista a próxima sessão de votações do Congresso Nacional.

JUSTIFICATIVA – “O ato do Congresso em virtude do coronavírus paralisou o funcionamento de todas as comissões, e o Conselho de Ética é uma comissão permanente”, justificou Alcolumbre em conversa com jornalistas, na tarde desta terça.

Questionado se o processo de Chico Rodrigues, correligionário de Alcolumbre, não seria urgente, ele respondeu que os outros projetos que estão em outras comissões também são. Desde que o parlamentar foi flagrado com dinheiro vivo na cueca, o presidente do Senado se isolou e evitou comentar publicamente o assunto.

“Vamos fazer uma reunião no dia 4 de novembro do Congresso e eu vou conversar com os senadores porque há uma preocupação de muitos senadores em relação ao funcionamento do Congresso por conta do coronavírus “, afirmou Alcolumbre.

CONVENIÊNCIA – “Não posso, por uma conveniência ou não de um assunto ou outro, decidir sozinho isso. Tenho que dividir com todos que estão preocupados com o coronavírus”, emendou na sequência. Mais cedo, o presidente do Conselho de Ética, Jayme Campos (DEM-MT), defendeu a volta imediata do colegiado, mas ponderou que a iniciativa dependeria da pressão de lideranças da Casa.

No início da sessão do Senado desta terça-feira, Alcolumbre anunciou que, com o pedido de licença de Chico Rodrigues apresentado hoje, o afastamento determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, perdeu objeto e foi arquivado pela Casa. Após a decisão de Barroso, caberia ao plenário da Casa validar ou não a medida.

Com 22 votos a favor e 5 contra, CCJ do Senado aprova indicação de Kassio Marques para vaga no STF

Nome de Marques precisa ser aprovado pelo plenário do Senado

Julia Lindner e Leandro Prazeres
O Globo

Com folga, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a indicação do desembargador federal Kassio Marques à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão desta quarta-feira, dia 21, foi marcada por uma série de elogios dos senadores ao magistrado, por questões relativas às suspeitas de plágio em trabalhos acadêmicos do desembargador e por acenos do indicado a conservadores.

A indicação foi aprovada pela CCJ pelo placar de 22 votos a favor e 5 votos contrários. O nome de Kassio Marques ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado. Desde antes da sabatina, a expectativa era de que a CCJ aprovaria com facilidade o nome de Kassio Marques que, desde quando foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro como o indicado à sucessão de Celso de Mello, passou a manter conversas particulares com alguns parlamentares.

ELOGIOS – Em clima ameno, Marques chegou a receber uma série de elogios de parlamentares do governo e da oposição. Alguns dos parlamentares, como Renan Calheiros (MDB-AL), são alvo de investigações e processos que tramitam ou tramitaram no STF. Alegando ser “isento”, Calheiros disse que a escolha de Marques “elevará” o nível do Supremo. Crítico ao governo, Renan tem se aproximado da atual gestão nas últimas semanas.

“Sou isento, absolutamente isento, para avaliar as indicações do senhor Presidente da República. A indicação dos senhor Kassio é, sem demérito para ninguém, uma grande e oportuna indicação que com certeza elevará a nossa corte superior. É uma escolha técnica, criteriosa e especialmente prestigia o Nordeste. Ele demonstrou muita integridade, inteligência, uma espetacular cultura geral e postura moral inquestionáveis “, declarou.

Líder do PT, o senador Rogério Carvalho (SE), reforçou o apoio do partido ao nome de Marques e parabenizou o desembargador “pelo currículo”, alvo de questionamentos. Carvalho também elogiou “a forma como o magistrado respeitosamente atendeu e respondeu a todos”.

ACENO – No início da sabatina, Kassio Marques fez um aceno às alas conservadoras do Senado. Ele classificou sua indicação como uma espécie de “chamado”, fez menções a Deus e até citou um salmo. “Pela manhã, quando acordei lembrei-me do momento que mais tarde me aguardava. A sessão de sabatina no Senado federal. Por alguma razão, associei minha participação em todo esse contexto a um verdadeiro chamado”,  afirmou o desembargador.

Em seguida, Kassio Marques recitar o salmo Isaías, versículo 12. “Eis o Deus meu salvador, eu confio e nada temo. O senhor é minha força, meu louvor e salvação. Com alegria bebereis do manancial da salvação”, declamou o indicado. Questionado sobre sua posição diante das propostas de descriminalização do aborto, Kassio Marques disse que seu posicionamento pessoal é a favor da vida.

“No meu lado pessoal, eu deixei bem claro na minha apresentação, eu sou um defensor do direito à vida e tenho razões pessoais para isso. Se eventualmente for necessário (explicar), são questões pessoais, familiares é a minha formação, é sempre em defesa do direito à vida”, afirmou. Ele afirmou que, na sua avaliação, o atual marco legal sobre o assunto é “razoável” e que o Judiciário ou o Legislativo só deveriam mudá-lo se forem provocados por algum fato grave.

PLÁGIO – Apesar dos elogios recebidos, Kassio Marques também teve que enfrentar questionamentos em relação às suspeitas de plágio em sua dissertação de mestrado e em sua tese de doutorado. Desde a sua indicação, surgiram informações sobre semelhanças entre trechos de seus trabalhos acadêmicos e os do advogado Saul Tourinho. No arquivo da sua dissertação de mestrado, o nome de Saul consta como “dono” do arquivo.

Kassio Marques disse que o problema ocorreu porque ele trocou arquivos com o advogado Saul Tourinho durante a elaboração de sua tese de mestrado, em 2015. Segundo ele, isso explicaria o nome de Saul constar como “dono” do arquivo. Isso também, de acordo com o desembargador, explicaria o fato de o arquivo com a dissertação estar registrado em nome do escritório Pinheiro Neto Advogados, onde Saul trabalhou.

“Quando você faz um compartilhamento de arquivo, se eu pego o texto que eu elaborei e encaminho para um senador, vossas excelências, ao manusearem ele, o registro que foi feito, se ele foi feito o registro na máquina, ele vai pra sua máquina, e a depender… são critérios de informática que eu não sei responder, o arquivo fica registrado”, disse o desembargador.

SEGUNDA INSTÂNCIA – Kassio Marques foi questionado diversas vezes sobre sua posição em relação à possibilidade de cumprimento de pena após a condenação em segunda instância. Em 2019, o STF revertou uma decisão da Corte e permitiu que a prisão só possa acontecer após o esgotamento o chamado trânsito em julgado.

O desembargador, no entanto, fez uma sugestão aos senadores para que haja uma calibragem nas regras da prisão após condenação em segunda instância para evitar possíveis injustiças. Ele defendeu que as decisões judiciais devem ser bem fundamentadas para que a aplicação da regra não ocorra de maneira automática, desconsiderando os antecedentes criminais dos réus.

“Se de um lado temos um criminoso habitual, um traficante, que tenha por profissão delinquir, e do outro lado um pai de família, empregado, com residência fixa e sem antecedentes, mas que por um infortúnio se envolveu em uma briga próximo a sua casa de natureza grave, naquela condenação de segunda instância, se não dermos a possibilidade de fundamentar uma decisão de recolhimento, iríamos aplicar em sede desse automatismo o recolhimento dessas duas pessoas”, disse o desembargador.

Bolsonaro diz que, sem comprovação científica, “toda e qualquer vacina está descartada”

Bolsonaro nega falha de comunicação com o ministério da Saúde

Ingrid Soares
Correio Braziliense

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira, dia 21, que “toda e qualquer vacina está descartada” até que haja comprovação científica de eficácia.  O chefe do Executivo ainda criticou o preço unitário da imunização chinesa CoronaVac. A declaração ocorreu durante visita às instalações do Centro Tecnológico da Marinha (CTMSP) em Iperó, São Paulo.

“Toda e qualquer vacina está descartada. Toda e qualquer. Ela tem que ter uma validade do Ministério da Saúde e tem que ter uma certificação por parte da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), fora isso, não existe qualquer dispêndio de recurso, ainda mais um vultuoso como esse, né, que seria para vacinarmos 100 milhões de pessoas a preço aproximadamente 10 dólares por vacina e seria, não fiz as contas ainda, mas seria uma importância bastante absurda ainda mais porque, repito, não temos a comprovação cientifica”, justificou.

CANCELAMENTO – Bolsonaro disse também que pediu o cancelamento do protocolo de intenção de compra de 46 milhões de doses da vacina chinesa, anunciada na terça-feira, dia 20, pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Apesar do atrito e desautorização a Pazuello, o presidente tratou de defendê-lo dizendo que houve uma distorção por parte do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), seu desafeto político. Em meio ao imbróglio, Pazuello foi diagnosticado com covid-19 no início desta tarde.

“Por nossa parte não houve falha. Uma pessoa tentou tirar proveito em cima disso. Ele tinha uma audiência marcada para hoje com o ministro Pazuello. Ele passou mal, acho que está baixado no hospital ainda. E depois o Pazuello fez uma videoconferência com outros governadores, onde o Doria entrou no circuito e acabando a videoconferência, Doria correu para a imprensa para dizer que havia assinado um protocolo para a aquisição de vacina chinesa, essas são as palavras dele”, apontou.

CRÍTICAS – O mandatário não poupou críticas ao governador e lembrou sobre a vacinação obrigatória no estado paulista, proposta por ele, além de repetir que o tucano tem espalhado “terror” em meio a pandemia.

“Acho que a população já está por demais inalada com discursos de terrorismo, desde o começo da pandemia, chega. Os números tem apontado que a pandemia está indo embora. Agora, perseguimos a vacina, lá atrás destinamos recursos para Oxford, não para comprar vacina apenas, mas para participar de pesquisa e desenvolvimento e com uma cota de quantidade vacina para nós”. O presidente voltou a dizer que não comprará o imunizante em questão e se desfez da iniciativa chinesa, afirmando que “ninguém além do Brasil está interessado na aquisição”.

IRRITAÇÃO –  Em meio a entrevista, no entanto, Bolsonaro se irritou após uma jornalista questioná-lo se “não houve comunicação entre o ministério da Saúde e o Executivo”. Ele ameaçou deixar a entrevista.

“Não me trate dessa maneira, ou acaba a entrevista. Eu tenho responsabilidade, coisa que você não está tendo aqui. Não é dessa maneira de se perguntar para uma autoridade uma questão séria que mexe com vidas”, rebateu, sugerindo que Doria seria beneficiado com o dinheiro pago ao laboratório chinês.

“Houve uma distorção por parte de João Doria ao tocante ao que ele falou. Ele tem um protocolo de intenções, já mandei cancelar, se ele assinou, já mandei cancelar. O presidente sou eu, não abro mão da minha autoridade, até porque estaria comprando uma vacina que ninguém está interessado por ela a não ser nós, não sei se o que está envolvido nisso tudo é o preço vultoso que vai se pagar por essa vacina para a China”, provocou.

“ZERO DIÁLOGO” – Por fim, questionado se está disposto a manter um diálogo com o governador paulista, o mandatário foi categórico, alegando que a possibilidade é “zero” e que o tucano “não tem responsabilidade com a vida do próximo”, além de ter usado sua imagem para se eleger.

“Zero. Se o secretário de Saúde quiser conversar com Pazuello, sem problema nenhum, eu não converso com uma pessoa que usou meu nome por ocasião das eleições e pouco tempo depois, começou a me atacar visando me desgastar e assim atrapalhar a política brasileira pensando numa futura eleição. Não dá para conversar com esse tipo de gente que não tem qualquer responsabilidade com a vida do próximo, a não ser consigo próprio”, concluiu.

Mais cedo, pelas redes sociais, o chefe do Executivo escreveu que “o povo não será cobaia de ninguém”. Ele acrescentou que não justifica “um bilionário aporte financeiro num medicamento que sequer ultrapassou sua fase de testagem”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Dois pesos, duas medidas. Bolsonaro fala em comprovação científica após ter tentado entubar a hidroxicloroquina até nas emas do Palácio do Planalto. Logo ele, o “dotô” que bate o pé, contraria o mundo inteiro e diz que o remédio é a salvação para a pandemia. Mais uma vez, Bolsonaro arregou. Sabia da intenção da compra das doses da vacina desde o fim de semana. Não se opôs, mas recuou no fim da tarde de ontem, após repercussão negativa de seus apoiadores nas redes sociais. Após o anúncio feito por Pazuello, bolsonaristas iniciaram campanha nas redes contra o que chamam de “vacina chinesa”. Com medo do respingo, Bolsonaro ligou para o ministro, disse que se posicionaria contra o anúncio e assim o fez. Para ficar bonito, reconstruiu a narrativa e tentou sair bem na foto. (Marcelo Copelli)

Lava-Jato consegue repatriar R$ 846,2 milhões de corrupção na Petrobras

Charge do Hector (Arquivo do Google)

Renato Souza
Correio Braziliense

De forma silenciosa, entre 2004 e 2014, o gigantesco esquema de corrupção que se formou em torno da Petrobras cresceu de maneira impressionante até que se estruturou em uma megaorganização. Divididos em núcleos dedicados às áreas de finanças, pagamento de propina e de cooptação do setor político, a quadrilha propiciou o desvio de tanto dinheiro que ficou difícil esconder das autoridades brasileiras o que estava acontecendo.

Além de garantir o prosseguimento das ilegalidades, os criminosos tinham como desafio ocultar os recursos. Foi aí que surgiu o braço internacional do esquema. Por meio de uma rede profissional de lavagem de dinheiro e ocultação de divisas, os envolvidos enviaram quantias para mais de 60 países. Mas, com o sistema fraudulento desbaratado pela Operação Lava-Jato, as autoridades tiveram acesso aos montantes enviados para o exterior. Pela primeira vez na história, os valores repatriados em uma única operação aproximam-se de R$ 1 bilhão.

INTERROGATÓRIO – Para chegar a esse resultado, integrantes do Ministério Público, da Polícia Federal e do Judiciário precisaram interrogar centenas de testemunhas e investigados, conduzir diligências em cinco unidades da Federação e desvendar o caminho percorrido pelo dinheiro até chegar a contas no exterior.

De acordo com o Ministério Público Federal no Paraná, até o primeiro semestre deste ano, foram devolvidos ao território nacional R$ 846,2 milhões. No total, R$ 2,1 bilhões estão bloqueados em diversos países, de acordo com dados da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI), vinculada à Procuradoria-Geral da República (PGR). As investigações no âmbito internacional demandam ainda mais esforços, já que precisam contar com a cooperação de autoridades de outras nações.

Com seis anos de existência, a Lava-Jato retirou a cortina que cobria transações espúrias, que usavam empresas e repasses em dólar para dar aparente legalidade a operações milionárias provenientes de desvios nos cofres da Petrobras e de suas subsidiárias. Para encontrar os recursos, os investigadores analisaram o valor recorde de R$ 12 trilhões em contratos e serviços suspeitos.

PAPEL DOS DOLEIROS – Professor de compliance do Ibmec em Brasília, Marcelo Pontes afirma que os doleiros — profissionais que vendem e compram a moeda norte-americana — tiveram papel amplo no envio de recursos para o exterior no esquema descoberto pela Lava-Jato. “Os métodos mais utilizados foram os chamados doleiros, e basicamente, o que eles fazem é intermediar as remessas de recursos ilícitos para contas no exterior. É a chamada lavagem do dinheiro”, destaca.

“Eles têm contatos, formas de abrir contas em outros países para enviar o dinheiro usando intermediários. Dessa forma, fica difícil descobrir os caminhos do dinheiro. Um servidor público que vai receber propina, por exemplo, geralmente é pago por meio de laranjas encontrados por doleiros.

ARTIMANHAS – Ainda de acordo com Pontes, todos os passos eram minuciosamente pensados para impedir que órgãos investigativos e de controle descobrissem as irregularidades e acessassem os recursos, por isso, a importância da cooperação com as autoridades dos demais países envolvidos.

“Existe o método de abrir uma conta no exterior e colocar o nome de um laranja, como um vizinho. E o alvo da propina, que vai receber o dinheiro, como políticos e servidores públicos, recebem uma procuração. Então, não é o titular da conta que movimenta os montantes, mas, sim, o receptor da propina”, detalha. “No entanto, quando as autoridades vão solicitar cooperação, recebem o nome de terceiros, não dos alvos da investigação. Apesar disso, sempre existem rastros a serem descobertos.”

RETIRADAS EM ESPÉCIE – O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, ressalta que, além dos meios eletrônicos, existem casos de retiradas de dinheiro em espécie do país, para dificultar o trabalho de investigação.

“O dinheiro sai tanto em espécie quanto por transferências bancárias. No primeiro caso, assim como acontece com a droga, o dinheiro é retirado do país por pessoas que atuam como ‘mulas’, transportando o dinheiro no corpo ou dentro de outros produtos”, relata. “Já as transferências bancárias ocorrem por meio dos negócios jurídicos simulados”, acrescenta.

As investigações concentraram-se no Ministério Público Federal do Paraná, cuja força-tarefa criada para cuidar do caso foi renovada até janeiro do ano que vem, mas que pode deixar de existir, a depender da decisão a ser tomada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, quando a prorrogação tiver vencido.

LEI FORTALECEU A OPERAÇÃO – A lei das organizações criminosas, promulgada em 2013, durante o governo da presidente Dilma Rousseff, em que gestores públicos, diretores de estatais e políticos da base do governo ficaram na mira das investigações, foi fundamental para que todo o trabalho da Operação Lava-Jato fosse realizado.

A mudança na legislação permitiu uma punição maior e criou o instituto da delação premiada. O dispositivo encontra a oposição de muitos advogados. Eles alegam que seus clientes são obrigados a produzir provas contra si mesmos e que são pressionados a contar o que sabem às autoridades querem. No entanto, é o mesmo dispositivo que permite a redução de pena e até o perdão judicial para empresas e pessoas que aceitam colaborar e revelar o funcionamento dos esquemas ilegais.

Ao convencer o réu a colaborar, as autoridades podem, ainda, negociar a devolução dos valores que foram desviados e, se necessário, com aplicação de multas, que, muitas vezes, chegam a cifras altas, como é o caso do empreiteiro Marcelo Odebrecht, ex-presidente da construtora de mesmo nome, principal envolvida no sistema criminoso mantido ao longo dos anos. O executivo aceitou pagar indenização de R$ 73,3 milhões a título de danos morais e cumprir 10 anos de prisão.

NOVOS ESQUEMAS – Marcelo Pontes, professor de compliance do Ibmec em Brasília, destaca que, apesar das mudanças na legislação e do reforço em órgãos de controle, não descarta-se a hipótese do surgimento de novos esquemas do tipo, que podem ser tão grandes quanto o que saqueou os cofres da Petrobras e suas subsidiárias.

“Sempre existe esse risco. Quando criam-se novas tecnologias, como as criptomoedas, também surgem novas margens de desvio e lavagem de dinheiro. O crime vai se adaptando. Mas o sistema bancário está reagindo, como é o caso do PIX, que já veio com diversas ferramentas de controle para evitar fraudes. Mas, se as autoridades não ficarem vigilantes, esquemas tão grandes quanto o descoberto pela Lava-Jato podem surgir novamente”, enfatiza. (RS)

PIX é o novo sistema de pagamentos instantâneos, preparado pelo Banco Central, com o intuito de permitir, de forma rápida e segura, transações financeiras a qualquer hora do dia e a qualquer dia da semana. O modelo deve entrar em operação em 16 de novembro.

Biden lidera frente a Trump, mas as pesquisas seriam mais confiáveis do que em 2016?

No lugar do debate, Trump e Biden darão entrevistas ao vivo ao mesmo tempo  | VEJA

Joe Biden lidera as pesquisas, mas quem acredita nelas?

Deu na IstoÉ
(France Presse)

Há quatro anos, a surpreendente vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais americanas levantou a questão sobre a confiabilidade das pesquisas. Devemos acreditar nelas este ano? E o que dizem as pesquisas?

A 15 dias da eleição de 3 de novembro, o democrata Joe Biden está à frente de Donald Trump por nove pontos percentuais em todo o país, de acordo com a média das pesquisas do RealClearPolitics.

COLÉGIO ELEITORAL – No entanto, um candidato pode chegar à Casa Branca sem ter o maior número total de votos, mas deve ser vencedor nos estados com maior peso no Colégio Eleitoral, como aconteceu com Donald Trump em relação a Hillary Clinton em 2016.

Neste ano, seis estados devem decidir quem será eleito: Flórida, Carolina do Norte, Arizona, Wisconsin, Pensilvânia e Michigan. Neles, Biden também aparece primeiro, embora às vezes dentro da margem de erro, com vantagens que variam de 1,4 pontos na Flórida a 7,2 em Michigan.

As pesquisas estavam corretas, um dia antes da votação, com uma pequena vantagem nacional para Clinton. Porém, “erraram em alguns dos principais estados do Meio-Oeste”, o que fez Trump vencedor, ressaltou à AFP Chris Jackson, do instituto Ipsos.

E OS ERROS? – Entre os motivos desses erros, o especialista cita uma sub-representação nas amostras de “brancos sem diploma universitário”, que acabaram votando em Trump.

De lá para cá, o que mudou? Bem. A maioria dos pesquisadores afirma ter corrigido a metodologia para eliminar essa falha. E os principais estados que não foram pesquisados da última vez também estão sendo objeto de muitas outras pesquisas.

Além disso, os pesquisadores observam grande estabilidade: desde o primeiro semestre, Biden lidera as pesquisas com uma vantagem média que nunca foi inferior a quatro pontos.

Em 2016, a curva entre Trump e Clinton, em zigue-zague, se cruzou duas vezes, dando sinais de uma corrida eleitoral incerta. E em um país altamente polarizado, há menos indecisos que provavelmente mudarão de voto no último minuto.

ESCONDER O VOTO – Há eleitores de Trump “tímidos”? É que também se questiona se há eleitores “tímidos” que votariam em Trump, que acabam por esconder seu voto por causa do quão polêmico o candidato é.

O Trafalgar Group, um instituto de pesquisa próximo aos republicanos que se orgulha de usar uma metodologia que supostamente evita esse problema, foi quase o único, em 2016, a mostrar Trump como vencedor na Pensilvânia e em Michigan.

Mas, desta vez, até mesmo essa empresa mostra Biden com vantagem em estados-chave como a Pensilvânia e Wisconsin.

SEM NOVIDADES – Há quatro anos, o empresário que se tornou político era uma novidade, e as novidades são sempre difíceis de serem captadas pelas pesquisas.

“Hoje, o mundo inteiro já tem uma opinião sobre ele, não há mais efeito surpresa em torno de Donald Trump”, explicou Jackson.

 E, apesar de tudo, o New York Times fez as contas: mesmo que as pesquisas em estado por estado estivessem tão erradas como há quatro anos, Biden ainda seria o vencedor.

ATÉ NO TEXAS – “Biden está mais perto, em média, de vencer o Texas”, uma fortaleza republicana, “do que o presidente Trump está de vencer em estados tradicionalmente importantes como Pensilvânia e Nevada”, escreveu recentemente Nate Cohn, um especialista do jornal.

Ainda há incerteza?  Pesquisadores e analistas sempre tomam o cuidado de lembrar que as intenções de voto não são uma previsão e que suas estimativas têm margem para erros.

Na última eleição presidencial, 16 dias antes da eleição, o site FiveThirtyEight previu que Clinton tinha 86% de chance de vencer, quase como Joe Biden hoje.

É DIFÍCIL PREVER – Mas nenhuma das eleições é igual à outra. Nos Estados Unidos, o voto não é obrigatório e o registro eleitoral varia muito, tornando particularmente difícil prever a participação.

Trump incentiva as multidões entusiasmadas que se aglomeram em seus comícios. Isso se reflete nas pesquisas? Será que o lado democrata se unirá por Biden para derrubar um presidente que está sendo criticado? E nesta ocasião, há também o impacto da pandemia da covid-19.

“A votação antecipada e a votação pelo correio estão em níveis históricos. Não sabemos que efeito isso terá”, ressalta Jackson.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em tradução simultânea, não se pode confiar cegamente em pesquisas. E haja coração... (C.N.)