Chances de volta ao Brasil aumentam

Márcio Falcão
Mariana Laboissière
G1

A ex-deputada federal Carla Zambelli tem dois pedidos de extradição acolhidos pela Justiça italiana, contudo isso não significa que a volta dela para o país seja, agora, automática ou imediata. Isso porque das duas decisões ainda cabem recursos.

Além disso, uma decisão não impacta necessariamente na outra, apenas reforça a ficha criminal de Zambelli. “Comprova que há vários crimes e que não procedem as alegações de perseguição política”, ponderou o embaixador do Brasil em Roma, Renato Mosca de Souza.

EXTRADIÇÃO – A Corte de Apelação da Itália já havia autorizado, em março, a extradição de Zambelli no caso de invasão dos sistemas do CNJ. A defesa aguarda análise de recurso apresentado. E, agora, nesta quinta-feira (16), a Justiça italiana deu uma segunda decisão favorável. Nesse caso, relacionada à condenação por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.

Sobre esse último, o advogado italiano de Carla Zambelli, Pieremílio Sammarco, afirmou que irá apresentar recurso “imediatamente” ao Supremo Tribunal de Cassação. Nos dois casos, depois de todos os recursos analisados pela Justiça, a palavra final sobre a extradição de Zambelli será do governo italiano.

AVALIAÇÃO – Cabe ao Ministério da Justiça da Itália avaliar os elementos para aceitar ou recusar o pedido de extradição. Embora haja elementos, do ponto de vista técnico, que aproximem ainda mais ex-deputada de voltar para o Brasil, a extradição não pode ser dada como certa.

Isso porque existe a possibilidade de o Ministério da Justiça da Itália sofrer pressões políticas e diplomáticas para um entendimento contrário. Autoridades brasileiras que acompanham os processos na Itália avaliam que dentro de um mês haverá decisão final da Corte de Cassação sobre os recursos.

TRATADO BILATERAL –  Ambas as sentenças brasileiras atendem aos requisitos do Tratado de Extradição entre Brasil e Itália, promulgado no Brasil em 1993. O acordo bilateral prevê como regra geral a obrigação recíproca de extradição para fins de julgamento ou cumprimento de pena, desde que preenchidos requisitos como: crime punível em ambos os países; pena máxima superior a 1 ano (ou, no caso de execução, saldo superior a 9 meses); inexistência de caráter político do delito.

Embora a Itália seja soberana na decisão final, o tratado não impede a extradição de cidadãos italianos, apenas a torna facultativa, e não proibida. O juiz federal e pós-doutor pela Universidade de Coimbra Paulo César Rodrigues reforça que a extradição é uma cooperação jurídica internacional em matéria criminal e que nenhuma das partes está vinculada a fazer a entrega.

Segundo o magistrado, as duas decisões mostram que a Justiça Italiana já entendeu que os dois crimes são passíveis de extradição. “As cortes judiciais geralmente fazem um controle de legalidade e esse controle de legalidade envolve o que? O crime aqui é crime lá? Se ela for voltar ao Brasil, vai sofrer um processo justo para impor a condenação ou no caso dela se a pena imposta foi num processo justo? O processo observou devido processo legal? Se as respostas forem positivas, o Estado pode cooperar”, afirmou.

HIPÓTESES – Segundo ele, há uma diferença entre o Brasil e a Itália, uma vez que o Brasil não extradita os seus nacionais. “Os nacionais natos nunca e os naturalizados só em duas hipóteses, quando o crime for cometido antes da naturalização ou for tráfico internacional de drogas. Mas a Itália extradita”, justificou.

Para Rodrigues, após a análise dos recursos, é provável que o Executivo siga o Judiciário pela extradição. “Então, com a decisão final da Corte de Cassação, é possível a extradição dela, mas também não é obrigação, porque, aí, é o Estado italiano que decide se quer ou não extraditar o nacional seu. Muito provavelmente vai extraditar”, prosseguiu.

CIDADANIA E PRISÃO – Zambelli tem cidadania italiana e deixou o Brasil em maio do ano passado, pela fronteira com a Argentina. Antes de chegar ao país europeu, ela também passou pelos Estados Unidos.

Como fugiu do país após uma condenação do Supremo, Zambelli é considerada foragida da Justiça brasileira. Por isso, o STF formalizou um pedido de extradição, assinado pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Zambelli foi presa em 29 de julho de 2025, em Roma, e permanece detida porque autoridades do país europeu entendem que há risco de fuga.