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Governo Lula precisava do apoio de três quintos dos senadores
Victoria Abel , Camila Turtelli e Geralda Doca
O Globo
O Senado aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, por 53 votos a 24, o texto-base da proposta de Reforma Tributária. Os senadores ainda vão votar sugestões de mudanças (destaques) antes de analisar a proposta em segundo turno. A Reforma Tributária unifica cinco tributos que hoje incidem sobre o consumo.
Eles serão reunidos no imposto sobre valor agregado (IVA), como acontece na maior parte dos países. Esse IVA será repartido em dois: o imposto federal se chamará Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e vai unificar os tributos PIS, Cofins e IPI.
O imposto estadual vai se chamar Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e vai reunir o ICMS (estadual) e ISS (municipal).
BASE RACHADA – Entre os partidos que têm cargo no governo Lula, o Republicanos orientou não e o PP liberou a bancada. O governo contava com ao menos dois votos dos partidos, do senador Hiran Gonçalves (PP-AM) e e do senador Mecias de Jesus (Republicanos – RR), que acabaram votando contra.
PL, Novo, também orientaram contra. Podemos e PSDB liberaram os senadores. O senador de oposição Styvenson Valentim (PSDB-AC) votou favoravelmente.
A aprovação ocorreu em meio a pressões de senadores e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para o fatiamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Concluída a votação no Senado, o texto volta para a Câmara.
NOVAS EXCEÇÕES – Entre as emendas acatadas de última hora, Eduardo Braga incluiu mais dois setores dentro das exceções. O setor de eventos fará parte da lista de alíquotas reduzidas em 60%. Braga também colocou uma área do setor de energia dentro dos regimes específicos, chamado de Geração Distribuída. A modalidade dissemina fontes de energia renovável. Braga também igualou os servidores tributários de União, estados e municípios.
Antes da votação, governadores do Sul e do Sudeste defenderam o adiamento das discussões da Reforma Tributária no Senado. O pedido deles também foi para os parlamentares das suas regiões votarem contra o texto, segundo os governadores Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, e Ratinho Júnior, do Paraná. Eles estiveram com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília.
Nesta terça-feira, o relator já havia ampliado parte das exceções da proposta, criou o cashback obrigatório no consumo de gás de cozinha para famílias de baixa renda e deixou medicamentos e compra de automóveis por deficientes com alíquota zero.
As exceções fazem parte do custo político da reforma, na visão do governo, que precisava de ao menos 49 votos dos senadores para ser aprovada. Para agradar estados do centro-oeste, Braga voltou atrás e permitiu a criação de nova contribuição sobre produtos primários para abastecer fundos estaduais.
AUTOMÓVEIS – O relator também atendeu o setor automotivo e estendeu isenções fiscais para produção de veículos movidos a etanol ou flex. Além disso, desde a primeira versão do relatório, Braga havia atendido o apelo de associações de profissionais liberais para uma alíquota menor
Nas últimas semanas, Braga ampliou exceções e elevou de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões o repasse anual que a União (por meio do Fundo de Desenvolvimento Regional) fará aos estados para compensá-los pelo fim da guerra fiscal. Ontem, Braga expandiu ainda mais o escopo das exceções, em uma tentativa de obter apoio.
São alterações com impacto para famílias de baixa renda — com a criação de um cashback (devolução de imposto) na compra do gás de cozinha — para setores econômicos e para estados e municípios. No relatório anterior, Braga já havia deixado obrigatória a devolução de imposto para o consumo de energia elétrica para beneficiários do CadÚnico. Os novos benefícios divulgados ontem foram para taxistas e para sociedades anônimas de futebol (SAFs), entre outros.
IMPOSTO ALTO – O Ministério da Fazenda estima que o número elevado de regimes especiais pode levar a necessidade de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) de até 27,5%.
Outras alterações de maior destaque, já descritas em relatório de Eduardo Braga, estão a criação de uma alíquota reduzida em 30% do imposto padrão para profissionais liberais, como médicos, advogados e engenheiros. Braga também instituiu um novo tipo de alíquota para a cesta básica. Além da alíquota zerada, sugerida pela Câmara dos Deputados, também haverá uma alíquota reduzida em 60% para produtos da chamada “cesta estendida”. A lista detalhada será determinada em lei complementar.
O texto de Braga estabeleceu, por exemplo, novos regimes específicos, que poderão ter alíquotas mais baixas que a padrão: serviços de saneamento e de concessão de rodovias, serviços de telecomunicações, agências de viagens e turismo, transporte coletivo de passageiros intermunicipal e interestadual.
ALÍQUOTA ZERO – O senador também preservou a alíquota zero na compra de automóveis por pessoas com deficiência ou no espectro autista, bem como por taxistas. Ele também incorporou na alíquota zero a aquisição de medicamentos e dispositivos médicos adquiridos pela Administração Pública e por entidades de assistência social sem fins lucrativos.
Eduardo Braga ainda estendeu a isenção de imposto para indústrias automotivas que invistam em carros movidos a álcool. No texto anterior, ele permitia a concessão de créditos tributários para produção de veículos elétricos.
A manutenção será válida para plantas de fábricas aprovadas ou implantadas até dezembro de 2025. O benefício atende, principalmente, governadores do Nordeste, que fecharam contratos recentemente com indústrias automotivas chinesas.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Podem comemorar à vontade, mas a quantidade de exceções é inaceitável. Alguém pode explicar, por gentileza, por que houve favorecimento a agências de viagem? E por que proteger médicos, advogados e engenheiros? Como dizia o macaco no programa Planeta dos Homens, “eu só queria entender…” (C.N.)
Uma reforma tributária estuprada pelo Congresso. Com exceções a rodo. Teremos algum dia uma reforma justa?
BRASIL, DEMOCRACIA IMUNDA E DEGENERADA! ESTADO CORRUPTO E SANGUINÁRIO! REPÚBLICA MALACAFENTA, NOJENTA, REPUGNANTE, ASQUEROSA E GENOCIDA! JORNALISMO CANALHA, COVARDE, OPORTUNISTA, LOBISTA! Quem são os criminosos de guerra, os carniceiros exterminadores da humanidade dos brasileiros do bem, cidadãos inocentes, desses últimos 40 anos apocalípticos do Brasil das Diretas-Já? Como é possível que a própria Constituição brasileira seja a Grande Lei mais mentirosa, mais suja, mais imunda, mais degenerada, mais criminosa dentre todas as demais? Como é possível que vereadores, deputados, delegados, prefeitos, senadores, promotores, procuradores, juízes, desembargadores, ministros, jornalistas da grande mídia, partidos políticos, igrejas, mídia, etc., sejam os maiores criminosos, genocidas da nação brasileira? Pois não são esses vis e abomináveis mandatários e legisladores que se negam a criar leis (ou sejam os que se inclinam para tal esquecimento proposital) para que a Justiça ou o povo não possa puni-los severamente por seus crimes hediondos por todas as omissões, corrupções, impunidades, incompetência que destruíram a nação brasileira nesses infames e devastadores 40 anos? Por que não criam esses impostores, estelionatários das urnas eletrônicas, leis severas, permitindo que o povo puna os genocidas eleitos, concursados e nomeados, por suas próprias omissões criminosas e genocidas, as quais estão desgraçando e devastando o povo brasileiro há 4 décadas? Vocês estão preocupados com Gaza e Israel, patifes? Quantos mortos houve lá em 70 anos? Quantos houve aqui em 40 anos? Por que o Princípio da legalidade somente é farta, ampla, geral, irrestrita para aqueles que têm acesso ao arcabouço completo de todas as esferas e instâncias do judiciário? Por que houve afinal esse grande genocídio das Diretas-Já, de 4 milhões ou 5 milhões de mortes completamente evitáveis nesses 40 anos. Assassinatos, homicídios, mortes pela impunidade do trânsito, 700 mil mortes criminosas de covid-19, desaparecidos, cemitérios e túmulos clandestinos, piratas do asfalto, dos ares terras e mares? Afinal, por que a Polícia e o Judiciário são tão imprestáveis, omissos, ausentes, desleixados, displicentes, torpes, enfim, criminosos, genocidas. Por que os eleitos e concursados, esses infames membros do Estado e da abjeta Republiqueta das Diretas-Já, não podem ser castigados com todo o rigor da lei que merecem já que maquiavelicamente eles querem continuar como degenerados criminosos e genocidas acima de tudo, de todos, de todas as leis! Pois, diabolicamente ‘’não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia combinação legal’’, não é mesmo? Por que haveriam vocês, canalhas, de criar condenações para si próprios? Que tipo de excelências, digníssimos, meritíssimos, reverendíssimos, diviníssimos deuses do Olimpo brasileiro seriam vocês, não é mesmo, patifes? Por acaso ‘’omissão de socorro’’ não é crime? Por que só o povo tem deveres e obrigações? Todos não são iguais perante a lei? Quantas leis e penas vocês criam para os cidadãos do bem? Quantas centenas de passagens pela polícia os cidadãos do mal têm direito? Isso não é um crime hediondo dos membros do Estado e da República? Quantas mentiras e canalhices dos facínoras e celerados dessa Republiqueta vagabunda e infame, e desse Estado maldito os cidadãos do bem terão de aguentar? Por quanto tempo ainda? Por que esse jornalismo imundo fala tanto em democracia, em estado de direito, em debates eleitorais? LUÍS CARLOS BALREIRA. PRESIDENTE MUNDIAL DA LEGIÃO CIENTÍFICA BRASILEIRA.
Sr. Luís Carlos Balreira.
Lavou minha alma!
Aplaudo efusivamente este maravilloso desabafo.
Não sabia que escrever com o fígado poderia lapidar um texto tão fantástico. Digno de imprimir e fazer um quadro.
Aliás é exatamente isso que vou fazer se o Sr. me permitir.
Aliás, este texto espetacular, não deixou pedra sobre pedra.
Um helicóptero deveria jogar milhões de panfletos com seu texto encima dessa praça dos três phoderes, só pra começar.
Aniquilou, triturou e pisoteou a cabeça desses canalhas.
Um abraço,
José Luis
phoderes
Amigão,
È justamente isso que o “phoder” faz com o povo todos os dias do ano deste Páis.
Massacram o povo sem dó nem piedade….
A “guerra” está bem aqui na cara de todos….
O texto do Sr., Balreira foi um direto no fígado desses crápulas, calhordas, canalhas, desgraçados malditos, ao estilo Myke Tyson….
Grande Abraço….
Armando, olha aí, apareceu uma mega empreitada sem licitação, fresquinha da Silva.
Tudo combinado com os asquerosos cobertos de M.
Cadê os magoadinhos fazendo beicinho?
Armando,
SOMOS ASSALTADOS NA VELOCIDADE DA LUZ!
Não dá nem pra piscar.
É como fala o Sr. Balreira, não aparece ninguém pra meter essa gentalha na jaula.
E, o que mais me indigna, é que tem contribuintes otários que afirmam que o país só cresce se tiver corrupção.
Cana! Jaula! Xilindró, pros corruptos e aqueles que acham que a corrupção é boa pro país.
Eu nunca escutei ou vi isso de um outro país que:
A CORRUPÇÃO É BOA!
JESUS CRISTO, AONDE VAMOS PARAR?!!!
Um balde gigante, si vous plait.
Um abração,
José Luis
https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/governo-reu-desvios
Saindo mais uma corrupção na Mesa 13…..
E vai pipocar mais e mais, é só aguardar amigão..
Esses lixos desgraçados malditos não estão pra brincadeira,
E tudo com a benção do Supremo e da Extrema-Midia Nefasta e Corrupta.
Grande Abraço
‘’CÔMPUTO DOBRADO’’!
Obrigado, pelas críticas amigos. Procurem assistir o ‘’Estúdio i’’ de hoje, 09.11.2023. Foram os únicos jornalistas a abordar uma barbárie inominável, apocalíptica, contra os cidadãos do bem, chamado ‘’Cômputo dobrado’’, isto é, a extinção de pena dos maiores facínoras do Brasil, com penas de 190 anos, por sugestão da ‘’Corte Internacional de ‘Direitos Humanos’’’. Tribunal de Justiça de Pernambuco. É a vergonha das vergonhas, a canalhice das canalhices, a monstruosidade das monstruosidades contra os direitos humanos dos brasileiros do bem, dos cidadãos exemplares jogados às feras, diariamente! Crápula algum desse Estado infame e dessa República imunda foi punido. Ao contrário, os facínoras, os monstros, foram premiados, o povo honesto foi castigado! Parabéns, ‘’Estúdio i’’, Rede Globo, pela pauta que retrata a monstruosidade dos crápulas, facínoras, canalhas dessa republiqueta abjeta dos bananinhas canalhas dos Três Poderes!