Charge do Kauer (Espaço Vital)
Carlos Newton
Os ministros do Supremo Tribunal Eleitoral estão atordoados, sem entender direito o que está acontecendo. Desde 2019 eles vinham mandando e desmandando no país, tranquilamente, sem que ninguém a eles se opusesse, até que, não mais que de repente, o Senado passou a responder ao desrespeito do STF a leis aprovadas pelo Congresso e que foram sancionadas e estão em vigor.
Uma das leis do Congresso que o Supremo decidiu corrigir foi a extinção do imposto sindical obrigatório, revogado no governo de Michel Temer. Sem fazer alarde, a então presidente Rosa Weber colocou em votação no mês passado e os ministros desfizeram a decisão do Congresso, criando uma brecha para trazer de volta a cobrança do imposto sindical, e com um aumento de 350%, vejam a que ponto chegamos. Antes, era equivalente a um dia de trabalho, passou a ser cobrado sobre 3 dias e meio.
INTERPRETAÇÃO ARDILOSA – Liderados por Gilmar Mendes (ele, sempre ele…), os ministros inventaram que, antes de 2017, a contribuição sindical, federativa e assistencial tinha natureza tributária e, portanto, era obrigatória inclusive para trabalhadores não-sindicalizados. Com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467, de 2017), a contribuição não teria sido extinta, apenas passou a ser facultativa aos não associados…
Com uma tremenda cara de pau institucional, em setembro a Corte decidiu pela constitucionalidade da cobrança, mudando o nome para “contribuição assistencial”, a ser criada em convenção sindical.
Para disfarçar, o STF garantiu ao trabalhador o direito de se opor à cobrança, mas não fixou como isso se daria. Quer dizer, o que poderia ser fácil, através de mensagem de WhatsApp ou e-mail, os sindicatos poderiam dificultar, exigindo presença física do trabalhador, com documento autenticado em cartório e tudo o mais.
SENADO REAGE – A reação do Senado foi impressionante. Na terça-feira passada, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei (PL) 2.099/2023, que impede os sindicatos de exigirem o pagamento da contribuição sindical sem autorização do empregado. O texto do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) recebeu relatório favorável do senador Rogerio Marinho (PL-RN) e seguiu para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A proposição altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei 5.452, de 1943). De acordo com o projeto, mesmo que seja filiado, o trabalhador tem de autorizar prévia e expressamente a cobrança de contribuições aos sindicatos da categoria econômica ou profissional.
O relator, senador Rogerio Marinho, alterou a proposta original para garantir o direito de oposição, segundo o novo entendimento do STF. O texto proíbe a cobrança a não sindicalizados e exige inclusive autorização prévia do trabalhador ou profissional liberal sindicalizado para que a contribuição sindical seja recolhida.
CONSTRANGIMENTOS – Em entrevista à Agência Senado, o relator Rogério Marinho disse ter recebido dezenas de relatos de trabalhadores submetidos a “obstruções e constrangimentos” ao direito de não pagar a contribuição, que é ilegal desde 2017. Citou o caso de um sindicato de Sorocaba (SP) que, após convenção coletiva, passou a descontar 12% de contribuição assistencial ao ano sobre o valor do salário ou exigir uma taxa de R$ 150 de quem não quiser pagar a contribuição.
— Assistimos a um festival de arbitrariedades cometidas por alguns sindicatos, que podem ser generalizados caso não tenhamos a possibilidade de regulamentar a situação. Salário é verba de natureza alimentar. Você deveria ter o arbítrio de determinar se deve ou não permitir o rateio com uma entidade que eventualmente você considere importante para sua vida laboral — afirmou Rogério Marinho.
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P.S. – É impressionante que o Supremo tenha pensado (?) que poderia derrubar com a maior facilidade as leis votadas pelo Congresso, como aconteceu no marco temporal e no imposto sindical. Como dizia Roberto Carlos, daqui pra frente, tudo vai ser diferente, e os Três Poderes terão de se respeitar. A ditadura do Supremo simplesmente acabou. Morreu, mas os ministros ainda não sabem. (C.N.)
Impulsionados por mercado ilegal de cobre, furtos de fios de telecomunicações atingem recorde no Brasil
A cada 5 casos, 1 ocorre em SP; envolvimento de funcionários das empresas nos desvios tem crescido, diz Polícia Civil
https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2023/10/impulsionados-por-mercado-ilegal-de-cobre-furtos-de-fios-de-telecomunicacoes-atingem-recorde-no-brasil.shtml
Só espero que um dia eles os três poderes, respeitem o povo e reduzam drasticamente a corrupção direta e indireta.
A “cruzada” contra o STF prossegue – mesmo com os jagunços do gabinete do ódio tendo sido deslocados do palácio do planalto.
O pior congresso já eleito no país, majoritariamente composto por integrantes das bancadas BBB – bíblia, bala e boi -, JAMAIS trará qualquer iniciativa que não seja maior concentração de renda e de proteção aos criminosos milicomilicianos.
O alinhamento da mídia a tal discurso lembra o que de pior havia no LACERDISMO.
Aliás, o discurso irracional anti-STF é o casamento perfeito entre o neoFROTISMO e o neoLACERDISMO.
As máscaras continuam caindo.
Hahahaha…
Senhor Carlos Newton , sabes que de toda essa celeuma entre o legislativo & judiciário, poderá sair algo de bom , tal como forçar os juízes do STF e demais tribunais do país , a desengavetarem e darem andamento em todos os processos contra os parlamentares ” corruptos e ladrões ” , julgando-os , condenando-os e afastando-os da vida pública , por muitos e muitos anos , tendo como efeito a depuração da política no país e mais seletividade dos futuros candidatos a cargos eletivos , que esta em total estado de putrefação , juntamente com os demais poderes da república .
Aproveitando o ensejo poderiam votar o cancelamento do “sindical” e interminável “Pagamento da Dívida” viabilizado por Jobin e pelos olhos distraidos e apaixonados do relator da condicionante CF!
É claro que quem foi (ou é) dirigente sindical irá sempre se opor ao não pagamento por parte do trabalhador.
Graças ao que se decidiu em 2017 (e não depois, como o idiota faz questão de alegar), parei de pagar à – aí, sim – milícia sindical um bom dinheiro. Nunca precisei e nem precisarei de sindicato algum.
“os congressistas já criaram coragem para usá-los no caso de nova ameaça golpista? Na última vez, ficaram quietos em troca de orçamento secreto e deixaram o trabalho para Alexandre de Moraes”.
Esse mesmo congresso não apenas se omitiu em defender a democracia da ameaça golpista, tambem usou a estrutura Senado para pedir golpe e engajar redes.
Não foi o Centrão, que agora tenta tomar poderes do Executivo, que garantiu as eleições e a democracia no passado recente.
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/celso-rocha-de-barros/2023/10/se-congresso-quer-os-poderes-do-stf-tem-que-criar-coragem-para-defender-a-democracia.shtml
Prezado Editor.
O STF tem sido atacado, com a narrativa de se impor sobre as prerrogativas do Legislativo. Ocorre, que o Poder Judiciário, só age quando provocado.
Quem provoca o Judiciário? O Poder Legislativo, através dos Partidos Políticos. Assim foi em relação ao Marco Temporal, a pauta do Aborto, das Armas, do Imposto Sindical etceteras e tal.
No tocante ao Inquérito das Fakenews e do Oito de Janeiro, duas pontas entrelaçadas destinadas a golpear a Democracia.
A alternativa provável, se o STF se omitisse sobre essa ameaça a liberdade de ir e vir, do cidadão, o seu direito de criticar as autoridades constituídas, nos limites permitidos pela Constituição, o resultado seria desastroso, principalmente para os progressistas, que seriam cassados, torturados, presos e até assassinados. Os membros da casta elitista, que manda na nação, na pior hipótese, amargariam o exílio.
O sociólogo renomado, José de Souza Martins, no seu artigo semanal, publicado no Jornal Valor Econômico da sexta passada, sob o título: “O país dos intervalos democráticos” elenca o processo que leva aos golpes de Estado.
A Ditadura Vargas durou 15 anos. Movimento golpista Militar, comandado pelo gaúcho, que teve aquele componente de terror de todas as Ditaduras, prisões indiscriminadas a torto e a direito na Ilha Grande. Lá estiveram prisioneiros, como o escritor Graciliano Ramos, que relatou o terror getulista, no clássico Memórias do Cárcere.
Em 1945, o país voltou a normalidade institucional. No entanto, de 1945 até 1964, nesse intervalo democrático, no entender de Martins, ” as Elites civil e militar conspiravam contra a Democracia, sugerindo uma antidemocrática consciência da democracia como realidade passageira.
A Ditadura de 1964, que derrubou o governo constitucional, durou 21 anos. Anos de chumbo e terror.
Em 1985, a sociedade expulsou os gorilas, através do movimento Diretas Já. Importante salientar, que a volta a normalidade não contou com o apoio do Congresso. Tanto, que a eleição de Tancredo foi indireta, porque o adversário, Paulo Maluf era muito ruim.
Ocorre, que as forças conservadoras, decidiram voltar a conspirar contra a Democracia. Se juntaram Procuradores e juízes da Lava Jato, bancadas da Bala, da Bíblia e do Agro e conseguiram eleger um pau mandado para fazer o jogo sujo, que exaurindo as forças democráticas da nação, abrir caminho para um novo período autoritário, que ao fim e ao cabo, quase obtiveram sucesso, entre o fim da eleição do segundo turno em 2022, até o ápice dos Atos Golpistas, em oito de janeiro de 2023.
Os Golpistas continuam ativos, a espera de uma nova oportunidade, para exercer o autoritarismo e impor a vontade dos ogros capitalistas brasileiros, usando as Forças Armadas como guarda armada, para servir aos seus interesses, mesquinho de acumulação de riqueza e Poder, usando a massa que não sabe, que está sendo manobrada pelos mesmos de sempre.
O fato novo, nesse jogo sujo, é que as redes sociais, as Fakenews, conseguiram arregimentar o povo que mais precisa, os trabalhadores e os moradores das comunidades, que foram capturados pela engenhosa propaganda do desastre.
Sem Democracia, o povo será o mais prejudicado, como sempre e não poderá reclamar, que as bandeiras da Família, Pátria e Liberdade sejam jogadas no lixo, quando o objetivo da tomada do Poder pela força, for, enfim alcançado.
O “veículo, a mão, o braço e a idéia” atuantes em:
https://youtu.be/cPHCOKK0HpI?si=CcmHv3yS5cj9akrX
Outros “dendos”, em:
https://hebreuisraelita.wordpress.com/2012/04/11/holocausto-judeu-a-mentira-do-seculo/
Os chefes de Getúlio, Golbery, Figueiredo, Bolsonaro e Lula e dominadores da “fraterna irmandade”!
Saiba quem são os controladores, desde sempre e que fazem desse mundo “gato e sapato”!
https://www.oevento.pt/2017/08/30/mafia-khazariana-a-historia-oculta-rothschilds/
Desde 2019 o governo Bolsonaro entregou o Orçamento à Câmara do Deputados passou a trabalhar pela sua reeleição, o STF pouco podia fazer.
A direita quer um sindicato fraco, quanto mais fraca a defesa do trabalhador, melhor para a elite da direita perversa.
Pode-se e deve-se discutir o valor do imposto sindical, jamais discutir a obrigatoriedade para não ser injusto com quem paga, beneficiando à quem não paga.
Sindicato, é a única defesa do trabalhador.
O STF pode e deve ir contra o marco temporal, que é um crime contra os indígenas e o meio ambiente.
Em 1500, eram cerca de 5 milhões de indígenas, hoje temos 1.693.535 – pouco mais da metade está concentrado na Amazônia legal.
a vontade da direita, é acabar de dizimar as tribos indígenas. Tomou vulto no governo Bolsonaro.
Quanto ao aborto o STF está certíssimo: aborto, é questão de saúde pública. Essa direita impiedosa prefere ver mulheres morrerem ao fazerem aborto clandestinamente.
Aborto de uma gravidez de 2 meses e meio indesejada por forte motivos não pode ser criminalizada, assim como o viciado em drogas ou o alcoólatra não são um criminosos.
Bolsonaro está sendo eliminado da política, mas deixou seu ranço da extrema direita que está sendo apoiada pela direita perversa.
Assino embaixo.
Os parlamentares perderam o medo. Eles entendem que LADRÃO POR LADRÃO, os “amigos dos amigos do meu pai” não tem moral alguma para bombardear qualquer congressista e entendem que se tiver que ir para luta aberta, eles irão.
PS: Afinal, a corrupção está quase que completamente aceita como “modos operandi” político.
Haja vista que eu, (analfabeto político), defensor da Lava Jato, votei no Lula, ex-preso pela mesma Lava-Jato.