Fachin diz que que foro privilegiado promove ‘seletividade discriminatória’ e defende revisão da prerrogativa

Charge do Iotti (gauchazh.clicrbs.com.br)

Jéssica Moura
O Globo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) defendeu que a prerrogativa de foro privilegiado precisa ser revista. Segundo ele, esse mecanismo aumenta a demanda por julgamentos de ações penais na Corte, em detrimento da análise de outros processos de repercussão geral, e que portanto, teriam impactos sobre toda a sociedade.

“O tempo que o tribunal precisa para debater esses casos penais é um indicativo por si só, de que haja uma seletividade injusta e discriminatória do sistema punitivo no Brasil, e que portanto, não somos tão iguais assim”, disse o ministro durante uma videoconferência promovida pela Câmara de Comércio França-Brasil, que representa diversos setores econômicos.

DESIGUALDADE – Fachin argumentou que esse privilégio no acesso ao Supremo corrobora para a desigualdade entre os cidadãos no acesso à justiça, assim como na agilidade dos processos. Por isso, ele classificou a justiça brasileira como “ineficiente” e disse que é necessário aprimorar o sistema judicial.

“A legislação brasileira é rica em recursos e interpretações jurisprudênciais que insistem em ampliar as chances de impugnação: mais impugnações, mais tempo, menos eficiência”, afirma. O ministro destacou que há uma polarização “excessiva” em torno do debate sobre a eficiência da justiça no Brasil.

Fachin considera que a lentidão para julgar os processos contribui para o aumento da corrupção, na medida em que favoreceria a impunidade. Contudo, ele rechaçou que um retorno ao regime ditatorial seja a solução para este problema.

“A polarização impõe um falso dilema a todos nós e também um falso dilema de uma narrativa que se quer impor à sociedade. O falso dilema é: ou se combate o punitivismo ou retornaremos ao arbítrio. Como se o estado de coisas anterior, no qual graçou por anos a ineficiência e deitou raízes o cupim da República, fosse o único apanágio da democracia”, ponderou Fachin.

PANDEMIA – Quanto à crise decorrente da pandemia do novo coronavírus, o ministro disse, sem entrar em detalhes, que há um problema de gestão na aplicação de políticas públicas para combater seus efeitos.

“No plano institucional, a gestão e a coordenação das políticas públicas têm deixado a desejar. Todos nós que ocupamos funções públicas temos contas a prestar”, afirmou.

Ainda sobre a pandemia, o plenário do Supremo analisa ainda uma ação movida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) para a proteção dessa população. Fachin afirmou que o cumprimento da legislação referente à Amazônia e aos povos indígenas também “tem deixado a desejar”. “Nós precisamos deixar de sermos parasitas em relação à Amazônia, que tem sido um hospedeiro cuja bondade está acabando”, disse.  

JUSTIÇA ELEITORAL – Além de ministro do STF, Fachin também é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A corte pode criar a figura jurídica do abuso de poder religioso, que levaria à cassação de mandatos políticos. Para o ministro, quando o candidato a cargo público se vale da influência que tem sobre os fiéis para se eleger, “atenta contra um sentido mais ampliado de democracia”.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *