Dallagnol recorre ao STF e pede a suspensão dos processos que tentam tirá-lo da Lava Jato

Defesa afirma que não foi assegurado o amplo direito de defesa

Márcio Falcão e Fernanda Vivas
G1 / TV Globo

Coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato no Paraná, o procurador Deltan Dallagnol pediu, nesta segunda-feira, dia 10, que o Supremo Tribunal Federal mande o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) trancar dois processos que tentam tirá-lo do posto. O pedido de Dallagnol será analisado pelo ministro Celso de Mello, que não tem prazo para decidir. Os processos citados pela defesa de Dallagnol podem ser votados no próximo dia 18.

Uma das ações, de caráter disciplinar, foi apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Segundo o parlamentar, Dallagnol fez campanha na internet para atacá-lo, influenciando nas eleições para presidente do Senado. O outro processo questionado pela defesa de Dallagnol é um pedido de remoção apresentado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO).

IRREGULARIDADES – Nele, a parlamentar afirma que o procurador foi alvo de 16 reclamações disciplinares no conselho, firmou o acordo com a Petrobras para que R$ 2,5 bilhões recuperados fossem direcionados para fundação da Lava Jato e ainda deu palestras remuneradas. A defesa de Dallagnol afirmou ao STF que há irregularidades no andamento dos processos no Conselho – entre eles, que não foi assegurado o amplo direito de defesa.

Os advogados querem ainda que o CNMP fique impedido de analisar os dois recursos até que o STF emita decisão final sobre o pedido de trancamento das ações. Para os advogados, se o Supremo não paralisar os processos, Deltan será julgado por fatos que já foram repelidos pela Corregedoria-Geral do MP e pelo próprio CNMP, ou por fatos acrescentados a uma semana do julgamento.

“A só instauração do processo de remoção, portanto, violaria a sua garantia de não ser julgado novamente por fatos pelos quais já foi isentado de responsabilidade, o princípio da segurança jurídica, o princípio da ampla defesa, o princípio do contraditório, e autorizaria o prosseguimento de um processo maculado desde a origem, por vício procedimental de instauração”, diz o texto sobre uma das ações.

6 thoughts on “Dallagnol recorre ao STF e pede a suspensão dos processos que tentam tirá-lo da Lava Jato

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *