André Mendonça subverte a ordem legal e coloca Procuradoria acima do Supremo

TRIBUNA DA INTERNET | Após ataques ao STF, André Mendonça diz que ...

Mendonça se complicou e também complicou Bolsonaro

Pedro do Coutto

O ministro da Justiça, André Mendonça, recusou-se cumprir determinação do Supremo e entregar à Procuradoria-Geral da República a cópia do dossiê que relaciona 579 pessoas acusadas de articular movimentos antifascistas no país. Afirmou que só enviará o obscuro dossiê se solicitado pelo próprio procurador- geral da República, Augusto Aras.

Reportagem de Vinicius Sassine, O Globo de hoje, destaca o assunto e lembra que na semana passada ele também se negou a entregar o estranho levantamento ao STF.

SUBVERSÃO TOTAL – Portanto, digo eu, o ministro da Justiça subverteu a ordem legal do país, pois não há cabimento em colocar o procurador-geral da República acima do Supremo. Aliás, o dossiê foi também solicitado pela Câmara Federal, e a resposta, até este momento está sendo o silêncio.

Há cerca de 10 dias, em uma entrevista à equipe da GloboNews, negou ter conhecimento da existência do dossiê. Entretanto,  na semana passada, por causa do dossiê, demitiu o diretor do Serviço de Inteligência da Pasta sob sua direção.

A meu ver, André Mendonça se complicou, complicando também o governo Bolsonaro.

CPMF É UMA ILUSÃO – Reportagem de Fabio Pupo, Bernardo Caran e Tiago Resende, Folha de São Paulo de hoje, revela uma flagrante contradição entre o projeto de Paulo Guedes sobre a nova CPMF que ele defende, com a realidade tributária. Ao destacar a importância do novo tributo, que a meu ver será rejeitado pelo Congresso, assegurou que reduziria os encargos das empresas sobre a folha de salários, ampliaria a isenção e redução do Imposto de Renda, consolidaria a expansão do Bolsa Família a ser incorporado à Renda Brasil. Acontece que tais benefícios fiscais ficariam entre 228 e 248 bilhões de reais, enquanto a receita da CPMF, presente em seu sonho, possui uma estimativa de 120 bilhões de reais.

REINO DA FANTASIA  – Portanto os benefícios relacionados por Paulo Guedes na verdade só existem no reino da fantasia. Sobretudo, a diminuição dos encargos patronais sobre a folha de salários, obrigação hoje na escala de 20%, mas que ele, ministro da Economia quer reduzir para 10% ou 15%. Impossível.

A Previdência fecharia no dia seguinte, uma vez que a contribuição das empresas é muito maior do que a contribuição dos empregados e dos servidores das empresas estatais.

Outros problemas são o custo dos funcionários e as verbas para saúde.

DIZ O MILLENIUM – Com base em reportagem de Adriana Fernandes, O Estado de São Paulo de segunda-feira, o custo dos funcionários federais, estaduais e municipais seria 3,5 superior aos gastos com a saúde no Brasil. Desejo colocar o seguinte: Em primeiro lugar o levantamento do Instituto Millenium somou as despesas com todo o funcionalismo público federal, estadual e municipal. Quanto à saúde, fixou-se nas despesas do Ministério, não incluindo os gastos das secretarias estaduais e municipais. Assim inflou as despesas e singularizou a administração da saúde.

O Millenium disse que as despesas com o funcionalismo em geral atingem 928 bilhões de reais por ano e que tal montante equivale a 13,7% do PIB. Acho que está certo o cálculo, apenas acentuo que o PIB brasileiro eleva-se a 6,6 trilhões de reais.

Já em campanha para 2022, Bolsonaro procura outro vice para substituir Mourão

Iotti: o vice | GaúchaZH

Charge do Iotti (Zero Hora)

Pedro do Coutto

Já em plena campanha para as eleições de 2022, Jair Bolsonaro traçou com o ministro das Comunicações Fábio Faria, roteiro de viagens a vários estados até o final do ano e também um reforço às ações do governo no campo social, abrangendo o auxílio emergencial, o bolsa família e o programa Renda Brasil, que unificará as investidas junto à população carente, classes D e E, amplamente majoritárias na composição do eleitorado.

Vai também buscar novo nome para companheiro ou companheira de chapa. Nesse caso, terá de ser alguém que lhe acrescente votos nas urnas de outubro de 2022.

SERÁ UM ERRO – Penso que será um erro grave substituir Hamilton Mourão. Ele já foi alvo de críticas dos três filhos de Bolsonaro e do guru Olavo de Carvalho, porém seu afastamento do palco político poderá acarretar uma perda de apoio bastante expressivo da área militar.

É preciso não esquecer também que Mourão assumiu com intensidade o combate ao desmatamento da Amazônia, o que o coloca no plano oposto ao do ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, mas que na realidade desempenha o papel de adversário da ecologia e das preocupações legítimas com o aquecimento global. Ricardo Salles também é alvo de críticas de especialistas na conservação das florestas verdes, entre eles o jornalista André Trigueiro.

ALA MILITAR – Relativamente a uma eventual substituição do vice presidente, tem de se levar em conta também que acarretaria o afastamento de grande parte dos militares lotados no Palácio do Planalto além daqueles que por indicação de Hamilton Mourão encontram-se atuando em outros órgãos governamentais na cidade de Brasília, próximos portanto a central do poder.

Fábio Faria está articulando também com Tarcísio de Freitas e Rogério Marinho, ministros da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, que destinariam recursos aos programas socioeconômicos, focos da luta pela conquista dos votos.

E PAULO GUEDES – O Ministro Guedes não aparece nas preocupações do processo eleitoral do presidente Bolsonaro. Uma das metas do presidente da República é a distribuição de 5 milhões de cestas básicas as populações em situação de vulnerabilidade.

Pelo que percebi, e também pelos fatos que se configuram, Jair Bolsonaro não deverá repetir a campanha de 2018 que lhe assegurou a vitória atacando Lula, Dilma Rousseff e o PT, acusando-os de corrupção e também por terem no governo concedido isenções fiscais a empresas num montante de 320 bilhões de reais.

O ex-presidente Lula sonha com uma aproximação junto a Jair Bolsonaro, mas essa aproximação é impossível. Nada acrescenta a nenhum dos dois.

Até o final do ano, mais 100 mil brasileiros devem morrer, completando 200 mil

Brasil ultrapassa marca de 95 mil mortes por Covid-19 – Money Times

Brasil caminha para ser o recordista em mortos da covid

Pedro do Coutto

A inação do governo Bolsonaro permanece, sem o devido combate à covid-19, que vem registrando a média de mil mortes por dia, o que vão se somar aos 100 mil que morreram no desenrolar dos meses deste ano. Se considerarmos setembro, outubro, novembro e dezembro, chegaremos à triste escala de falecimentos, que se somam às consequências da inação do Ministério da Saúde, portanto do próprio governo.

Reportagem de Natália Canzian, Folha de São Paulo de hoje, analisa objetivamente a série sinistra que atinge a vida dos que não puderam receber assistência adequada.  O ministro da Saúde, Eduardo Pazuelo, encontra-se interinamente à frente do MS completando 86 dias nessa situação. É general especializado em logística, mas como é natural há de ser reduzido seu conhecimento no campo da medicina.

CONTRADIÇÕES – Pazuelo, agora, depois de ter aceito a cloroquina destacada por Bolsonaro, recomenda que a pessoa tão logo sinta os sintomas procure assistência médica. Isso de um lado. De outro ele no momento recomenda o isolam

ento, o que é o oposto do que prega o presidente da República. Uma tragédia brasileira encontra-se em pleno curso e ameaça se eternizar no espaço e no tempo. Num país em que apenas metade das 5.600 cidades possui tratamento de esgoto, é difícil recomendar normas básicas de higiene.

Lavar as mãos várias vezes ao dia esbarra com a falta de dinheiro para adquirir o sabonete e o sabão. Há comunidades inclusive que não contam sequer com água. É impressionante como tal ausência prolongou-se nas últimas décadas. Nenhum governo, na verdade, tocou no assunto. Talvez ele seja muito complicado ou então acrescente muito trabalho às classes dirigentes.

LONGE DO PROBLEMA – O ministro Paulo Guedes, por exemplo, que acumula na sua Pasta os ministérios da Fazenda, Previdência, Trabalho e Planejamento, demonstrou já com clareza sua distância ao problema de um velho conhecido nosso: o ser humano.

De outro lado o índice percentual de mortes sobre o total de contaminados mantêm-se oscilante entre 3 e 4%. Na mesma escala registra-se a realidade dos novos contaminados sobre os contaminados que se encontram sob tratamento médico. Dou os números da letalidade. No momento temos 3 milhões de contaminados para 100 mil mortes e caminhamos para o primeiro lugar, em relação ao número de habitantes.

Nessa tragédia, inclui-se também a morte de seres humanos pela inação do governo.

O jornalão The New York Times e o equilíbrio entre as edições impressas e as digitais

The New York Times comemora 162 anos; veja sua trajetória | ExamePedro do Coutto

Há poucos dias o New York Times, maior jornal norte-americano, e em matéria de circulação um dos maiores do mundo, divulgou que as assinaturas digitais cresceram no último trimestre no total de 669 mil. O crescimento digital no mundo, digo eu, atravessa uma fase na qual a comunicação avança seguidamente.

No caso do New York Times esse avanço acrescentou uma receita maior ainda do que a receita da edição impressa. Mas nesse ponto deve se levar em conta os custos que incidem sobre a receita digital e os que incidem sobre edição impressa que exige a compra maciça de papel.

EDIÇÕES DIFERENCIADAS – O NYT roda 4 milhões e 500 mil jornais por dia e suas edições diferem em algumas páginas do que é publicado, por exemplo, em Nova York, Califórnia, Flórida. Isso para citar alguns exemplos.

O comunicado do diretor executivo do jornal, Mark Thompson, assinala um equilíbrio entre o acesso pelas telas e a aquisição das assinaturas impressas e de sua venda nas bancas do país. A receita proporcionadas pelas assinaturas digitais foi de 185 milhões de dólares enquanto a receita fornecida pelas edições impressas atingiu 175,4 milhões de dólares.

Na minha opinião, o confronto entre a versão digital e a impressa apresenta dados muito interessantes para nossa observação. É claro que o acesso às informações digitais está crescendo muito mais do que as edições impressas.

EDIÇÃO IMPRESSA – Entretanto, tem que se levar em conta que a edição impressa, esta de 4 milhões e 500 mil por dia, fica à disposição de vários leitores que podem ler suas reportagens e editoriais um de cada vez. De outro lado no que se refere ao acesso digital devemos considerar que se a pessoa digitar uma tecla é uma coisa. Há uma certa individualização. Quanto a midía impressa devemos observar que a média de leitores, inclusive no Brasil, é de 2,8 pessoas por unidade.

Assim, a tiragem é quase três vezes inferior aos verdadeiros índices de leitura, enquanto na internet a média de acesso é absolutamente individual. Dificilmente a leitura é compartilhada, embora esse compartilhamento exista, porém não na proporção em que se verifica nos jornais impressos.

SISTEMA GLOBAL – O fato, acrescento, é que predomina um sistema global que começa nos acessos através das imagens nas telas e aquelas notícias e editoriais nas edições que vão para as bancas.

No caso do NYT o total de assinantes está em 6,5 milhões ,os quais adquirem o acesso tanto nas edições impressas quanto as informações no fascinante espaço que mudou o comportamento universal.

Para mim essa convivência será eterna, uma antecedendo na véspera com os fatos ocorridos, outra nas bancas sucedendo o que aconteceu do anoitecer à madrugada.

O imundo nazifascismo afundou 33 navios brasileiros matando 1.081 pessoas

Lançamento do livro "Segunda Guerra Mundial: a cobra vai fumar ...Pedro do Coutto

No momento em que forças que nas sombras apoiam o governo Bolsonaro e se voltam contra os antifascistas, vale a pena recorrer à história para lembrar as ações dos seguidores de Mussolini e Hitler contra o Brasil. Inclusive foi heroico o desempenho da FEB nos campos da Itália. Aproveitei para chegar ao tema uma matéria de Ancelmo, Gois publicada em O Globo de quinta-feira, revelando que proprietários do pesqueiro Shangri-la, afundado por um submarino alemão na costa de Cabo Frio em 1943, foram ao STF para obter indenização da Alemanha nos dias de hoje. O relator da matéria é o ministro Edson Fachin.

A publicação inevitavelmente remete ao imundo comportamento dos nazifascistas contra o Brasil. Torpedearam e afundaram 33 navios e outros dois que foram também torpedeados, mas que chegaram a portos brasileiros.

DURANTE TRÊS ANOS – Os ataques começaram em 1941, atingindo o navio Taubaté, antes mesmo de o Brasil declarar guerra contra o eixo. Os afundamentos estenderam-se até 1944.

Um detalhe: foi o exemplo da FEB contra o nazifascismo que levou ao afastamento do ditador Getúlio Vargas do poder no Brasil. Pois se nosso país combateu bravamente ao lado das democracias dos EUA e Inglaterra, não teria sentido manter o governo ditatorial. Mas Getúlio era popular e em 2 de dezembro de 1945, foi eleito senador. Mas esta é outra questão.

Uma boa fonte de pesquisa é o Google que apresenta as datas e os navios torpedeados. Outra fonte é o livro de Daniel Mata Roque, pesquisador extremamente importante sobre a participação brasileira da 2ª Guerra. O livro possui praticamente dois títulos. “A Cobra Vai Fumar”, slogan da FEB. Daniel Roque acrescenta a Cobra Vai Filmar, porque ele formado em cinema selecionou filmes sobre nossa participação no tetro do conflito.

ERROS DE GUEDES – Para mim, Paulo Guedes é um autor do impossível, pois deseja que o desenvolvimento seja retomado sem que o poder de consumo da população melhore. O ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, em uma entrevista a Geralda Doca, O Globo de hoje, critica Paulo Guedes e considera que os gastos públicos têm de avançar para a realização de obras absolutamente importantes para a economia brasileira.

Outro autor do impossível é o ministro Ricardo Salles. Incrível, traçou como meta combater o desmatamento ilegal de forma escalonada até 2023. É um absurdo a ilegalidade não pode conviver com situações de médio prazo. Em dois anos o desmatamento será muito maior que o verificado hoje. Salles precisa ser demitido já.

Disfarçada de imposto digital, CPMF atinge salários, poupança e até ações na Bovespa

Se criada, CPMF afetará mais as classes de baixa renda; entenda ...

Charge do Diemer (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Reportagem de Marcelo Correa e Manoel Ventura, O Globo de hoje, destaca muito bem a afirmação do ministro Paulo Guedes de que a reforma que pretende não aumentará a carga tributária, apenas vai reduzir a burocracia no campo dos impostos. Ninguém, digo eu, acredita nisso, simplesmente porque se não fosse para arrecadar mais para que serve a criação do novo tributo.

É fantástica a vocação de ficcionista do ministro da Economia, que no governo Bolsonaro encampa as antigas pastas da Fazenda, da Previdência Social e do Trabalho, como definiu a jornalista Cristiana Lobo, da GloboNews.

SÃO TRÊS TEXTOS – Num artigo também em O Globo de hoje, Carlos Alberto Sardenberg focaliza à luz da lógica a proposta tributária de Paulo Guedes e conclui que ela ainda não existe. O ministério da Economia ainda não definiu e redigiu o texto integral que o governo pretende enviar ao Congresso. No Legislativo já existem dois projetos tramitando, um na Câmara outro no Senado. Assim, a ideia do governo terá de ser discutida após uma comparação entre os três textos.

É claro que o projeto Paulo Guedes aumenta os impostos, como definiu Adriana Fernandes na edição de ontem em O Estado de São Paulo. Além de atingir os salários, os depósitos e saques da poupança e as ações em jogo na Bolsa de Valores de São Paulo, a proposta de Paulo Guedes atinge inclusive os profissionais liberais na medida em que eles recolhem tributos e tais recolhimentos, cada um deles, serão taxados em 0,2%.

CRÉDITO E SAQUES – Relativamente aos salários – acentuo –, a taxação ocorrerá no momento do crédito e também nos saques que os trabalhadores e funcionários públicos fazem todos os meses. Portanto, observa-se por aí a incidência múltipla e cumulativa que surge junto com o novo imposto. Como sempre Paulo Guedes, voa na fantasia.

AUXÍLIO EMERGENCIAL – O presidente Bolsonaro – matéria de Gustavo Maia, Manoel Ventura e Marcílio Correia, O Globo – afirmou ontem que não vai dar para continuar o auxílio emergencial de 600 reais por mês. Essa despesa poderá ir só até dezembro, uma vez que segundo o presidente da República, com base nos cálculos do Ministério da Economia custa 50 bilhões de reais por mês, para mim tal montante poderá ser reduzido se, afinal de contas, o ministério da Economia identificar as fraudes e os pagamentos a quem os 600 reais não se destinam. É o caso de militares, grupos da PM, e até pessoas cujos vencimentos chegam a 20 mil reais mensais.

O Conselho Monetário Nacional reduziu ontem a taxa Selic de 2,25 para 2%. A decisão refletirá nos juros para rolar a dívida interna que se eleva a 6 trilhões de reais, quase 5 trilhões na área federal e o restante nos estados.

JUROS NEGATIVOS – Com isso as notas do Tesouro Nacional que lastreiam a dívida interna, essa a qual me referi acima, perderão para o índice inflacionário, o que representa o que os economistas chamam de juros negativos. O reflexo, a meu ver, deve envolver a Bolsa de Valores.

Investimentos de risco são os únicos que podem superar a desvalorização da moeda a cada 12 meses.

Abalado por contradições e apoio à CPMF, Bolsonaro vai desabar na opinião pública

TRIBUNA DA INTERNET | Sob o signo da Liberdade

Charge do Ivan Cabral (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Ao apoiar a CPMF projetada por Paulo Guedes e abalado fortemente por contradições entre o candidato de 2018 e o presidente de 2020, Jair Bolsonaro na minha opinião vai desabar na opinião pública e, portanto, junto ao eleitorado. Nos últimos dias, os reflexos negativos contra o governo se ampliaram com os episódios Dias Toffoli, João Otavio Noronha, Augusto Aras, Ricardo Salles e também André Mendonça, que de forma inadvertida instalou um serviço para denunciar pessoas antifascistas.

Depois, Mendonça voltou atrás e substituiu o dirigente desse novo SNI no Ministério da Justiça. No caso de órgãos de informação, um dos aspectos mais graves reside na hipótese de um funcionário encarregado de investigações não conseguir qualquer informação, porque acaba produzindo peças de ficção.

FALTA DE JUÍZOAndré Mendonça não calculou, creio eu, o que estava fazendo quando escalou a equipe dessa sombra política que ressurgiu. Mas esta é outra questão. Vamos focalizar agora a CPMF. O projeto Paulo Guedes, como sempre, tem como objetivo reduzir o custo das empresas e ampliar as despesas dos trabalhadores e dos funcionários públicos.

Reportagem de Adriana Fernandez, O Estado de São Paulo de ontem, ilumina amplamente o assunto que vai causar danos eleitorais ao presidente da República, que se afasta dos problemas atuais, e como disse Cristiana Lobo na GloboNews, só pensa na sucessão de 2022, mas esquece que a CPMF também reflete nos votos do eleitorado.

O projeto Paulo Guedes propõe uma alíquota basicamente de 0,2% sobre as transações financeiras eletrônicas e normais. Portanto, sobre todas as compras e venda em geral.

ISSO SOBRE AQUILO Esse imposto é acumulativo. Abrange todas as transações financeiras. Da matéria prima para a indústria; desta para o comércio; do comércio para os serviços e destes para todos nós, consumidores.

Lembra Luis Oswaldo Aranha, ex-presidente da Light que a alíquota vai atingir igualmente os impostos, de Renda, ICMS, IPI, ISS principalmente. No final da fila os consumidores vão sofrer as consequências.

Aranha acrescenta mais um aspecto crítico, a CPMF agride os mais pobres na medida em que alcança os produtos de alimentação. Vejam só. Alguém cujo salário seja de 15.000 reais não consome alimentos numa escala 7% maior que aqueles que ganham 2000 reais. Aliás, 2000 reais é o salário médio brasileiro, pois em nosso país 1/3 da mão de obra encontra-se na escala de um salário mínimo.

MAIA É CONTRA  – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, voltou-se quanto a proposição. Tanto assim que escalou o deputado Aguinaldo Ribeiro para relatá-lo.

O contexto de Guedes, paradoxalmente, aparentando elevar a receita, na realidade a reduz pois propõe a diminuição de 20% para 10% a alíquota que se refere ao desconto das empresas para o INSS. Também propõe diminuição do IPI e de 8 para 6% o depósito dos empregadores no FGTS.

Como se constata, as empresas agradecem. E os trabalhadores padecem.

OUTRO ASSUNTONicola Pamplona, Folha de São Paulo de hoje, revela que o consumo de energia que em maio teve uma queda de 11%, em julho registrou queda de apenas 1,3%. Mas, como digo sempre, as quedas ocorreram em cima de quais números absolutos, o que deixa a informação incompleta.

Sei que a potência instalada no país é de 135 milhões de KW. Porém o consumo, é claro, não atinge esse total. Se não me engano, o consumo oscila em torno de 70 milhões de KW. É Importante Pamplona esclarecer essa comparação.

Com a CPMF, Paulo Guedes voa na nuvem da fantasia, diz a senadora Simone Tebet 

Alvaro Dias on Twitter: "O ministro Paulo Guedes ainda não ...

Charge do Miguel (Charge Online)

Pedro do Coutto

Numa entrevista a Bernardo Caran e Daniele Brant, Folha de São Paulo de domingo, a senadora Simone Tebet revelou sua posição contrária ao projeto do ministro Paulo Guedes que recria praticamente a CPMF, falando na redução de outros tributos, inclusive o Imposto de Renda, mas sem definir o conteúdo concreto da matéria.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, sustenta que Guedes referiu-se ao fato de não estar propondo aumento de tributos, mas então – indagou ela – qual a razão do projeto?

ESTÁ ATRASADO – O governo, frisou a senadora, entrou atrasado e de maneira equivocada na discussão da reforma tributária. Dois projetos já tramitam no Congresso mas sem prever a recriação do tributo. É importante assinalar que ele é cumulativo, pois a incidência atinge a indústria, o comércio, serviços e finalmente alcança o bolso de todos nós, contribuintes.

Essa fórmula está oculta sob a capa da taxação de operações financeiras através do sistema eletrônico. Com isso, Paulo Guedes, na realidade está propondo não um imposto, mas uma série deles.

Na minha opinião, o presidente Bolsonaro não percebeu o objetivo concreto do novo voo de Guedes para a fantasia.

BOLSONARO AUTORIZA – O presidente da República, em reportagem de Adriana Mendes, Geralda Doca e Ramona Ordonez, O Globo de ontem, segunda-feira, autorizou o ministro da Economia a desenvolver contatos com a área parlamentar em torno do assunto. Com isso, admitiu a hipótese de uma derrota tanto no Senado quanto na Câmara Federal. O deputado Rodrigo Maia voltou a manifestar sua posição contrária ao tributo disfarçado.

TÓPICOS ECONÔMICOS – No final da semana passada, edições de O Estado de São Paulo tocaram nos seguintes pontos econômicos.

1- o papel moeda circulante no país passou de 210 bilhões para 270,9 bilhões de reais, crescimento de 29% de junho de 2019 para junho de 2020:

2 – com o recuo do PIB da ordem de 9% declina o padrão de vida da população brasileira;

3- panorama da economia mundial faz o Brasil depender cada vez mais de exportações para a China. Hoje elas estão na escala de 1/3 desse movimento econômico. No primeiro semestre, por exemplo, as exportações atingiram 120 bilhões de dólares.

GABEIRA E FAKE NEWS – Na edição de ontem de O Globo, Fernando Gabeira publicou artigo sobre as fake news e o anonimato que o sistema atual dá ensejo. Tenho opinião sobre isso: Gabeira você tocou no ponto nevrálgico dessa questão: o anonimato impede qualquer processo por injúria, calúnia ou difamação. Portanto não é possível que predomine sobre a lógica. Gabeira no artigo diz que antigos adversários seus o consideram morto.

Nada disso Gabeira, você está firme. Recorro a uma frase que um nobre inglês disse ao poeta Byron: “Uma das melhores coisas desta vida é sua presença nela, Gyron.  E eu digo: Gabeira, uma das melhores coisas do jornalismo é sua presença nele.

Trump quer adiar eleições nos EUA, enquanto Toffoli propõe bloquear Sérgio Moro

Médico de Trump: presidente não fará quarentena nem teste após ...

Trump sabe que não está agradando e quer ganhar tempo

Pedro do Coutto

O presidente Donald Trump quer adiar as eleições de 3 de novembro e também impedir a votação pelo correio, pratica adotada pela legislação norte-americana em vigor há muito tempo. Reportagem de Marina Dias e Lucas Alonso destaca o tema cuja motivação tem base na posição que Donald Trump ocupa hoje nas pesquisas muito abaixo de Joe Biden.

O panorama não está favorável ao presidente sobretudo porque o Produto Interno Bruto caiu fortemente e o ex-presidente Obama ingressou na campanha do candidato Democrata, seu vice no governo dos EUA.

SEM ADIAMENTOS – Uma matéria publicada ontem na Folha de São Paulo lembra que em momentos excepcionais da história nunca as eleições presidenciais pela Casa Branca foram adiadas. A de 1864, vencida por Lincoln realizou-se na data prevista. Nessa eleição ele foi reeleito. E também há o exemplo de Franklin Roosevelt reeleito em 1944 quando o país encontrava-se em guerra.

Portanto, na minha opinião é quase impossível que Donald Trump consiga adiar o pleito deste ano, marcado para 3 de novembro. O presidente deixou claro que o adiamento seria a última cartada eleitoral.

No Brasil, o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, de repente defende a tese de que a inelegibilidade dos magistrados deva ser ampliada dos atuais seis meses para 8 anos. A tese, no fundo, reflete o objetivo de impedir desde já uma possível candidatura de Sérgio Moro à presidência da República em 2022.

PERSEGUIÇÃO A MORO – Esse objetivo é encampado por deputados bolsonaristas que têm exposto o mesmo raciocínio nas redes sociais. O presidente Bolsonaro disse ser contrário, mas se for concretizado o projeto, tem enorme interesse na questão. Afinal de contas, Sérgio Moro divide sua base de votos.

O ministro Dias Toffoli, entretanto, não consultou a Constituição Federal a respeito do assunto. Se consultasse, veria que o art. 16 da Carta Magna diz que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não se aplicando à eleição que ocorrer até um ano da vigência da modificação. Ou seja, para valer na eleição de 2022, terá de entrar em vigor no início de outubro de 2011.

GUEDES PEDE APOIO – O ministro da Economia está novamente recorrendo à ficção para rebater os argumentos de Rodrigo Maia e sonha em ser realizada uma manifestação popular de apoio ao novo tributo, considerado uma ressurreição da CPMF.

Francamente, a condicionante colocada por Guedes só pode resultar em derrota. Como pode haver apoio popular para recriação de um imposto? É impossível. O presidente Bolsonaro autorizou o ministro da Economia a testar a vontade popular para o destino do tributo revivido. O presidente e o ministro estão sonhando. Resta saber qual será o meio utilizado para acionar o termômetro da verdadeira posição da sociedade brasileira. Talvez possa ser através de simples pesquisas do Ibope e do Datafolha. 

Gilles Lapouge, um jornalista que analisou a História Universal nos tempos modernos

Imprensa francesa destaca relação de Gilles Lapouge com o Brasil

Amigo do Brasil, Lapouge foi um dos melhores jornalistas do mundo

Pedro do Coutto

A morte, essa situação limite entre a existência humana e a eternidade, chegou para o jornalista Gilles Lapouge há uma semana, aos 96 anos, 70 dos quais no O Estado de São Paulo, escrevendo artigos, reportagens, ensaios nas páginas do tradicional órgão de imprensa, onde começou em 1951 a convite, de Júlio Mesquita Filho.

Nessas sete décadas iluminou as páginas que produziu e, a partir da França, sua lente de alcance revelou e analisou os acontecimentos mundiais de grande impacto.

GUERRA E PAZLapouge cobriu a Guerra da Indochina, nome atual do Vietnã, Guerra da Argélia e do Marrocos francês. Na Indochina as forças francesas foram cercadas. Quanto a Argélia, a França enfrentou os argelinos e os franceses colonos da Argélia que não queriam sair do poder no norte da África. A Argélia, depois, motivou o atentado a De Gaulle no Arco do Triunfo. Mas este é outro capítulo.

No momento em que O Globo promove seminário sobre a função essencial do jornalismo, creio oportuno assinalar que o jornalismo, seja ele impresso, televisado ou através de meios eletrônicos, é por definição uma atividade múltipla, uma vez que a informação e análise atinge ao mesmo tempo todos os setores humanos.

Informação urgente no dia a dia, produzindo a história tanto do hoje quanto do amanhã, a interpretação está mais nas linhas impressas dos jornais. Como é o caso de O Estado de São Paulo.

VOCAÇÃO DE HISTORIADORNa edição de sábado, Pablo Pereira e Paulo Beraldo publicaram reportagem sobre Gilles Lapouge, também escritor e autor dos “Paraísos Perdidos” romance elogiado por Valérie Dumneige editora famosa na França.

Lapouge trabalhou no Estadão até o final de sua brilhante vida, vocação de historiador que se renova a cada 24 horas e que pode analisar acontecimentos como o retorno de De Gaulle ao poder, ascensão do socialista Mitterrand, os governos oscilantes da França de 1952 a 1958, quando De Gaulle retornou ao poder.

De Gaulle tinha sido declarado presidente por aclamação em 1945, depois da libertação do nazismo em 1944. Em 48 ele renunciou por divergências com a esquerda francesa. Mas tinha se entendido bem com as forças francesas de esquerda a partir de 1940, quando conduziu de Londres a heroica resistência contra Hitler.

HISTÓRIA VIVALapouge assistiu e comentou, após a crise da Argélia, a bomba atômica de Hiroshima, a morte de Stalin, ascensão de Kruschev que denunciou os crimes de seu antecessor. A crise dos mísseis em Cuba, a chegada do homem a lua, o primeiro astronauta no espaço. A UPI o apontou como o primeiro satélite humano do planeta. Lapouge ao percorrer as estradas de sua vida depositou no final da maratona seu legado intelectual, ético e moral.

Este patrimônio passa agora às mãos do jornal em que trabalhou por 7 décadas através da qual iluminou os acontecimentos e as contradições nacionais e internacionais. Deixou também um exemplo para seus filhos Renoir, Laure Marie, Mathilde e Jérome Garro. Nesse adeus repousa o trabalho refinado de um historiador do nosso tempo. Sua obra fica também eternizada para sempre.

Rodrigo Maia antecipa que a Câmara derrubará a CPFM com disfarce “digital

SINDIURBANO-PR

Charge do Cicero (Correio Braziliense)

Pedro do Coutto

Ao participar ontem de seminário promovido pela Folha de São Paulo e Confederação Nacional da Indústria, o deputado Rodrigo Maia afirmou que votará contra o projeto Paulo Guedes de criar uma nova “CPMF” disfarçada na capa de outro nome, mas cujos efeitos seriam um aumento de imposto atingindo a população de modo geral e as atividades da indústria, comércio e dos serviços.

Rodrigo Maia sustenta que o tributo sobre comércio eletrônico é uma forma disfarçada de aumentar a contribuição fiscal, e o nome pode ser uma sigla inglesa, para enrolar a sociedade.

PERGUNTA EM ABERTO – Maia assinalou que o PIB está em torno de 7 trilhões de reais ao ano. Portanto, indagou, para que cobrar de todos mais 600 bilhões de reais, 9% do PIB? 

Na Folha de São Paulo a reportagem é de Danielle Brant e Mayara Paixão. Em O Globo a matéria é de Jéssica Moura. Com as afirmações que fez, Rodrigo Maia não antecipou somente o veto do Legislativo ao novo tributo. Antecipou também sua nova ruptura com Paulo Guedes ampliando seu distanciamento do governo Bolsonaro.

Se o projeto do ministro da Economia, depois disso for enviado a Câmara será derrotado. Na verdade a pretendida alíquota de 0,2% acabaria sobre o bolso dos consumidores. 

PIB CAI NOS EUA– Reportagem de Henrique Gomes Batista, André Machado e Elisa Martins focaliza o desabamento do Produto Interno Bruto dos EUA, na escala de 33% no segundo trimestre deste ano, e que somente tem comparação com a crise de 1929 a 1932.

De 1929 a 1931 o presidente dos EUA era Herbert Hoover. A economia americana só se reergueu a partir de 1932 com a vitória nas urnas do presidente Franklin Roosevelt. Para se ter uma ideia do que representa o recuo econômico deste ano, acentuo que o PIB americano oscila em torno de 19 trilhões de dólares.

Portanto, arriscando-se um cálculo a divisão por trimestre representa algo em torno de 3,5 trilhões de dólares. Uma avalanche. Além do resultado financeiro temos de considerar também o crescimento da população, para ver a queda da renda per capita.

DIZIA CAMPOS – As reportagens não assinalam os números absolutos da economia. Como dizia Roberto Campos quando se fala em percentagem tem de se falar no que concretamente representa sobre os números absolutos para que se tenha ideia da relatividade. 

No semestre deste ano a Petrobrás, matéria de Nicola Pamplona, Folha de São Paulo, está acumulando um prejuízo de 48 bilhões de reais, dos quais 2,7 no segundo trimestre. O impacto é muito grande no que se refere a economia brasileira e a atuação do presidente da Empresa, Roberto Castelo Branco que defende sua privatização.

Por falar em privatização excelente o artigo do professor Joaquim de Carvalho a respeito da privatização da Eletrobrás. Não se pode privatizar, disse ele, os recursos naturais e renováveis do país. Qualquer aumento de tarifas atinge em cheio tanto a indústria, o comércio e o setor de serviços.

 

Toffoli confunde investigação com julgamento e se junta a Aras na caça a SérgioMoro

Aras diz ter recebido com tranquilidade decisão de Toffoli de ...

Aras e Toffoli tentam impedir a candidatura de Moro em 2022

Pedro do Coutto

O presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu as investigações que se voltam contra o senador José Serra, na minha opinião confundindo investigação com julgamento. O foro para o julgamento do ex-governador de São Paulo pode até ser especial, ou seja, pela própria Corte Suprema. Mas as investigações são outra coisa. O STF não tem uma equipe capaz de, reunindo magistrados, apurar responsabilidades de qualquer tipo, tendo portanto, que acionar a Polícia Federal. A PF investiga Serra em dois processos. Um deslocado para TSE; outro na 6ª Vara Criminal da própria Justiça Federal de São Paulo.

No primeiro caso Dias Toffoli atribuiu ao ministro Gilmar Mendes a tarefa de relatar o processo tão logo termine o recesso do Poder Judiciário. No segundo caso, a tarefa de redigir o relatório encontra-se – como já se encontrava – nas mãos do ministro Edson Fachin.

PAI E FILHA – O despacho de Toffoli suspendeu ainda as investigações contra Verônica Serra, filha do senador. Ela é acusada de ter recebido recursos da Odebrecht depositados em conta na Suiça. Ela não possui, é claro, foro especial. Reportagem de Aguirre Talento e Guilherme Caetano, O Globo de hoje, destaca bem o assunto.

Dias Toffoli, reportagem de Bruno Goes e André de Souza, também em O Globo, destaca um outro tema. O presidente do Supremo apresentou proposta ao Conselho Nacional de Justiça estabelecendo para os magistrados uma quarentena de 8 anos para que possam concorrer a cargos eletivos. No momento a lei eleitoral determina um espaço de seis meses para liberação da possibilidade.

O objetivo, nem tanto oculto, é o de bloquear a perspectiva de que Sérgio Moro vir a ser candidato em 2022. O presidente Bolsonaro já revelou que se opõe a qualquer pessoa que obtenha destaque na imprensa e na mídia em geral.

CAÇA A MORO – Falei no título que o alvo de Augusto Aras é atingir com uma seta legal o ex-ministro Sérgio Moro, talvez colocando uma de suas decisões sob reserva. Aquela que liberou o conteúdo do telefonema da então presidente Dilma Rousseff para o ex-presidente Lula. Sérgio Moro, entretanto, deve estar preparado para rebater acusações que venham a surgir.

Mas não é esta a questão somente. Augusto Aras estabeleceu que a força-tarefa de Curitiba remeta para a PGR todo o processo da operação Lava Jato, não levando em conta a existência de delações autorizadas pela Justiça e a confissão e prisão de Marcelo Odebrecht, então responsável pelo repasse de recursos financeiros a administradores públicos.

NO COMPUTADOR – Desnecessário, a meu ver, a ordem. Isso porque todas as peças da Operação Lava Jato de Sérgio Moro têm que se encontrar obrigatoriamente no computador da Procuradoria Geral da República. Para Aras, portanto, bastava acionar uma tecla no universo eletrônico, para obter toda a torrente de informações e depoimentos do processo, sem tanto espalhafato.

Ao agir assim, o procurador aparenta ter como alvo torpedear mais o ex-juiz Moro do que o resultado da Lava Jato que denunciou a maior corrupção da história do Brasil.

 

 

Tributar editoras e livrarias é reduzir a cultura e bloquear a inteligência coletiva

Livrarias apostam em novidades para manter as vendas em alta em ...

Guedes é um farsante que não respeita nem mesmo a cultura

Pedro do Coutto

Excelente a reportagem de Jan Nikias e Ruan de Souza Gabriel, O Globo de hoje, a respeito da tributação do PIS e COFINS, na escala de 12%, para indústria e comércio de livros. Com base na lei 10.865/04, o setor até hoje está isento da contribuição que o projeto do ministro Paulo Guedes quer fazer desabar sobre essas empresas. Nos últimos dois anos, afirmo eu, muitas livrarias fecharam no Rio que não resistiram a crise econômica e social e foram sufocadas pelo vertiginoso aumento dos alugueis.

Comprimir o processo cultural é lançar uma sombra sobre a percepção humana que se desenvolve e aprimora através do movimento eterno da literatura.

RESISTIR BRAVAMENTE – Acentuo que poucas livrarias resistiram bravamente à compressão social que se verificou nos últimos dois anos e reduziu o poder de consumo da sociedade. Marcos da Veiga Pereira, presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros, afirmou que, se consumada tal tributação, terá ela um efeito devastador.

Vitor Tavares, presidente da Câmara Brasileira do Livro, ressalta que o setor da cultura escrita ficou seriamente preocupado, uma vez que a incidência de 12% sobre as vendas anularia parte substancial do processo cultural, assinalo eu, que atravessa os séculos e os milênios.

Trata-se de uma energia fundamental, a registrada nas páginas do tempo, para o avanço da própria humanidade. Por isso, Bernardo Gurbanov, presidente da Associação Nacional de Livrarias, identifica a perspectiva de um desastre no horizonte.

MÚLTIPLO ALCANCE – Os livros referem-se tanto às arte, às ciências, ao entretenimento, ao cinema e ao teatro, enfim, a tudo que a vida abrange, uma vez que os textos impressos ao longo da névoa do tempo, dão margem à produção de filmes e peças teatrais.

Afirmo, sem medo de errar que Paulo Guedes deveria ser o primeiro a facilitar a circulação de livros, já que ele próprio diz ter lido a obra de John Maynard Keynes, no original em inglês.  A obra é eterna, mas tenho o temor de que Paulo Guedes na realidade não leu o economista inglês, que em 1944, final daquele ano, representou a Inglaterra na formação do Banco Mundial, na cidade de Breton Woods, Estados Unidos.

Na verdade a obra de Keynes é múltipla, cada livro, são mais de 20, focalizando um tema de abrangência tanto cultural quanto econômica e social, nesta última, é claro, abrangendo as relações entre capital e trabalho.

AO CONTRÁRIO DE GUEDES -Aliás, para terminar, os pensamentos do grande economista inglês, são absolutamente contrários ao que pensa Paulo Guedes, pensamento que se projeta nas suas iniciativas que repousam num mundo financeiro e pouco na condição humana.

Como outro dia escrevi, Guedes é um ficcionista para quem a teoria dispensa a prática. Um exemplo: Júlio Wiziack, reportagem de hoje na Folha de São Paulo, revela que o plano de privatização do ministro da Economia, abrangendo 614 empresas estatais, não ultrapassou nem a fase de estudos. Não saiu do papel.

Queda de Jango levou à ditadura que impediu Juscelino de voltar ao poder em 1965

O Golpe nas Reformas de Base - Portal Disparada

Jango radicalizou as reformas de base e provocou sua queda

Pedro do Coutto

Ontem escrevi baseado na matéria de Ancelmo Gois a respeito do filme que está sendo feito pela diretora Suzana Lira, focalizando a ascensão e queda do presidente João Goulart. Cito ascensão e queda utilizando o título do historiador e jornalista William Scherer sobre a chegada ao poder e derrocada de Hitler. Mas esta é outra questão.

Após reler a matéria, decidi, como faço hoje, acrescentar alguns aspectos sobre o movimento político militar que em 64 derrubou o presidente da República. Faço isso com base no meu princípio de que a história deve ser escrita no presente, pois isso dá margem àqueles que têm algo a adicionar aos fatos suas impressões pessoais. Deixar correr as décadas pode obscurecer acontecimentos e interpretações.

INÍCIO DA QUEDA – Dito isso, relembro que Jango começou a cair em 1962, quando Tancredo Neves deixou o cargo de primeiro-ministro para concorrer ao Senado por Minas Gerais. E também em reflexo à saída da UDN que devolveu os três postos que maNtinha na equipe ministerial – Virgílio Távora nos Transportes, Gabriel Passos nas Minas e Energia, Afonso Arinos embaixador junto à ONU.

Eu estava ao lado de Virgílio Távora quando recebeu telefonema de Goulart pedindo que ele ficasse na pasta. Távora respondeu que não poderia porque a UDN, seu partido anunciara o rompimento para poder disputar as eleições de 62 para o Congresso Nacional. A UDN, digo eu, levantava sua antiga bandeira política na busca de reencontrar seu eleitorado.

SAÍDA DE TANCREDO – Outro fato de extraordinária importância foi a saída de Tancredo Neves, que explodiu a aliança entre o PSD e o PTB. A respeito de Tancredo conto um episódio que antecedeu sua nomeação como primeiro ministro. O jornalista Plínio de Abreu Ramos e eu o encontramos por acaso na Av. Graça Aranha. Ele nos disse que se encontrava entristecido porque depois da derrota para Magalhães PInto para o governo de Minas Gerais muitos amigos evitavam encontrá-lo. Acrescento eu: não imaginavam que 14 meses depois Tancredo Neves, como primeiro ministro retornaria ao palco central do poder. A vida é assim.

Sem Tancredo e abalado pela derrota de Santiago Dantas para primeiro-ministro, Jango sensibilizou-se negativamente com os ataques de Brizola. Estes ataques, partindo de seu próprio partido político, adicionaram-se aos ataques de Carlos Lacerda que era governador da Guanabara.

RADICALIZAÇÃO – João Goulart, para responder a Brizola, tentou ser mais radical do que seu cunhado. Perdeu-se. Rompeu com setores econômicos fundamentais. Estatizou refinarias, ameaçou uma reforma agrária radical, e envolveu-se no episódio da quebra frontal da hierarquia e disciplina militar.

Tancredo e o próprio Brizola o desaconselharam de comparecer à reunião dos sargentos do Exército e da Marinha no Automóvel Clube, centro do Rio. Era o dia 30 de março. No dia seguinte vieram a deposição e o exílio.

O filme de Suzana Lira baseia-se também nas memórias de Maria Tereza Goulart, viúva de Jango.

Filme sobre Jango é uma oportunidade de analisá-lo com atenção e sem preconceito

SÉRIE HISTÓRIA – A VOLTA E A POSSE DE JOÃO GOULART | Blog do Fajardo

Goulart abriu as relações diplomáticas com a China de Mao

Pedro do Coutto

Leio no Ancelmo Gois, O Globo de hoje, que a diretora Susana Lira vai dirigir um filme sobre João Goulart, suas passagens pela estrada política, suas dúvidas, contradições, acertos e erros, estes últimos que o levaram à queda. O filme terá base no livro de sua mulher Maria Tereza Goulart. A obra literária propõe-se a lançar um olhar sobre aquele personagem que teve ascensão a partir de 1953 e desapareceu na névoa do tempo em 1964. Viveu tempestade em série, tornando-se um fator de grande impacto político.

Principalmente para si, o que me leva a pensar que sua passagem na vida pública talvez estivesse traçada pelo mistério do destino. Conheci. Era um conciliador, entretanto sua presença provocava contradições e dúvidas. Dúvidas até de si próprio.

OLHAR OBLÍQUO – Nas situações mais tensas encarava pouco as pessoas, desviando-se da cena com um olhar oblíquo. No fundo, penso eu, era alguém com vontade de somar, mas faltava-lhe a firmeza para se afirmar.

Luiz Oswaldo Aranha, filho de Oswaldo Aranha, uma figura notável, me contou recentemente que um dia Goulart foi às lágrimas quando ouviu do ex-chanceler a lembrança de que tinha uma trajetória humanista a percorrer. Aranha referiu-se a seu ingresso na vida pública por iniciativa de Getúlio Vargas. Emocionado Jango respondeu que lhe faltavam forças para cumprir o legado.

Foi eleito deputado estadual no Rio Grande do Sul em 1947. Em 1952 Vargas o nomeou Ministro do Trabalho. Em 53 a primeira tempestade.

SALÁRIO DOBRADO – Através de uma portaria. Jango dobrou o salário mínimo de 1200 para 2400 cruzeiros, moeda da época. Errou. O salário mínimo só poderia ser fixado por decreto do presidente da República. Carlos Lacerda, seu principal opositor acusou-o de tramar uma República sindicalista. Em 53, o manifesto dos coronéis encabeçado por Amaury Kruel, derrubou-o da pasta.

Após a morte de Vargas, foi escolhido por JK para disputar a vice-presidência. Naquele tempo, a eleição do vice era separada da eleição para presidente. Mal foi divulgado seu nome outro vendaval, outra crise.

JK e ele tomaram ´posse sustentados pelo então ministro da Guerra, Teixeira Lott.

BRIGA NO SUPREMO – Disputou a reeleição em 60, sua candidatura foi decidida no STF. A UDN impugnou seu nome e seu advogado foi Santiago Dantas. Venceu, porque Santiago sustentou que a Constituição de 1946 dizia que o presidente era inelegível para o mandato seguinte ao seu, mas não falava do vice.

Foi reeleito e embora integrasse a chapa de Lott, na campanha pouco falou sobre ele. Ao contrário, o jingle de Miguel Gustavo só falava em Jango Goulart.

Com a renúncia de Jânio Quadros enfrentou uma onda terrível. Para assumir teve de aceitar uma mistura de presidencialismo com parlamentarismo. Na formação de seu ministério incluiu a própria UDN: Virgílio Távora nos Transportes, Gabriel Passos na Minas e Energia e Afonso Arinos embaixador do Brasil junto a ONU. Moreira Sales na Fazenda, Ulisses Guimarães na Indústria e Comercio, Celso Furtado no Planejamento.

CRISE DESDE 62 – Não resistiu as contradições a partir das eleições de 62. A UDN retirou seus três representantes. No governo, incrivelmente rompeu com o universo econômico, encampando refinarias particUlares e abalou seriamente a disciplina militar, partiu para a subversão com apoio sindical. Ameaçou também o capitalismo rural. O resultado não podia ser pior. O desabamento o conduziu ao exílio. Mas na sua passagem reatou as relações com a então URSS e se relacionou com a China.

Na época foi um maremoto. Hoje tanto a Rússia quanto a China são exaltadas e com elas o Brasil mantém forte relacionamento. O comunismo transformou-se num tigre de papel.

Paulo Marinho, pelo PSDB, dá início à campanha eleitoral pela Prefeitura do Rio

Coluna Pinga Fogo – Acusações de Paulo Marinho são graves, mas ...

Paulo Marinho começa sua campanha atacando Crivella e Paes

Pedro do Coutto

Com o artigo publicado neste sábado em O Globo atacando principalmente as administrações Marcelo Crivella e Eduardo Paes, o presidente regional do PSDB na realidade abriu a campanha eleitoral no rumo das urnas  de 15 de novembro e, se houver segundo turno, este se realizará a 29 daquele mês. O empresário Paulo Marinho é candidato declarado a sucessão do Palácio da Rua São Clemente.

Criticou especialmente o desleixo com que Crivella e Paes demonstraram ter pela zona sul da cidade. Disse que a zona sul tem Ipanema e Leblon mas também inclui a Rocinha, além de outras comunidades carentes e problemáticas.

CAMINHO CERTO? – A meu ver ele tem razão. Mas não sei se esse é o caminho para atingir o êxito nas urnas, uma vez que o Rio possui um eleitorado muito mais denso na zona norte e nos subúrbios. A abertura da campanha é um fato importante porque o TSE determinou sexta-feira que as inscrições dos candidatos têm de ser feitas até 26 de setembro.

Portanto, as convenções partidárias têm de se realizar antes de 26 de setembro, uma vez que o registro das candidaturas passou a ter uma data limite. Alguns candidatos já se colocaram no sinal de largada: Crivella, que disputa a reeleição e quer o apoio de Bolsonaro; Marcelo Calero, pelo Cidadania, partido ao qual se filiou a vereadora Tereza Bergher, que deve liderar a votação da legenda, pela atuação que sempre demonstrou ao longo dos quatro anos de seu mandato atual. Mas esta é outra questão.

DACIOLO E FREIXO – Temos também o cabo Daciolo e Marcelo Freixo. O quadro basicamente é este. Principalmente ocupado pela posição forte de Eduardo Paes, ex-prefeito da cidade e alvo dos ataques de Paulo Marinho. Aliás, Paulo Marinho está alcançando espaço na mídia no confronto com o senador Flávio Bolsonaro. Na minha opinião, Marinho pretende marcar pontos se conseguir acareação com o parlamentar.

Em artigo publicado em O Globo de hoje, Bernardo Mello Franco torpedeia em cheio o presidente do STJ João Otávio Noronha pela medida que tomou concedendo prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e sua mulher Márcia Braga. A meu ver o erro do ministro foi tão grande – e tão grande a repercussão pública – que seu despacho será revogado pelo próprio STJ ou pelo STF.

RECURSO AO SUPREMO – Reportagem de Adriana Mendes e Natália Portinari, O Globo deste domingo, focaliza a iniciativa do presidente Bolsonaro de recorrer ao Supremo, através da AGU, para anular a liminar do ministro Alexandre Moraes que mandou retirar do Face e do Twitter contas sinuosos de apoiadores do presidente.

Esses apoiadores, para Alexandre de Moraes, praticaram crimes de injúria, calúnia e difamação além de serem patrocinados por pessoas que pagam suas contas. Jair Bolsonaro terá seu recurso rejeitado, ele não é parte da questão. E endossar os ataques ao Supremo revela que o presidente da República não possui conhecimento algum do universo jurídico.

Blogueiros e aliados atingidos pelas decisões de Moraes só podem recorrer ao STF

Blogueiros, youtubers e deputado: veja quem são os bolsonaristas ...

Allan Santos debochou do Supremo e esta recebendo o troco

Pedro do Coutto

Reportagem de Leandro Prazeres, Carolina Brígido, Marlen Couto e João Paulo Saconi, O Globo de hoje, destaca os efeitos e reflexos da decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes determinando a suspensão de blogueiros que na sua interpretação praticam crimes de calúnia e difamação e ameaças à integridade até de ministros da Corte Suprema.

Os atingidos, agora identificados pela reportagem, consideram-se vítimas de censura à liberdade de expressão e comunicação. Entre eles empresários e ativistas apoiadores do presidente Bolsonaro, entre os quais o ex-deputado Roberto Jeferson.

CPF OBRIGATÓRIO – Alguns autores das mensagens são também investigados no inquérito das fake news em curso no STF e objeto de proposição que tramita no Senado Federal. No caso de recorrerem ao Supremo, cuja decisão tanto pode ser do Tribunal pleno quanto de uma de suas duas turmas, para isso terão que se identificar anotando o CPF obrigatório.

Explico por que: a matéria de O Globo acentua que o Facebook e o TwitTer alegam não terem cumprido a decisão de Moraes no mês de maio porque vários CPFs não coincidiam com o CPF dos titulares das contas, entre as quais algumas sustentadas por publicidade comercial. Essa informação causa surpresa e dá margem a pergunta por qual motivo o Face e o Twitter não realizaram a conferência dos dados há dois meses.

FORA DO ANONIMATO – A sombra vislumbrada no espaço eletrônico impediria que os próprios atingidos pudessem recorrer à Justiça porque, para isso, teriam que sair do anonimato.  Não se pode confundir liberdade de expressão com anonimato, pois do contrário se alguém for atingido por difamação ficaria impossibilitado de processar o autor uma vez que ele teria passado a ser um enigma. Enigma não tem CPF.

QUESTÃO DA AMAZÔNIA – Os bancos investem contra Ricardo Salles e o desmastamento que vem ocorrendo na Amazônia. Itaú, Bradesco e o Santander publicaram ontem página publicitária defendendo o meio ambiente e condenando frontalmente o desmatamento na Amazônia. Dessa forma, o grande capitalismo brasileiro, a meu ver, assinalou fortemente sua posição contrária ao ministro Ricardo Salles, cujo comportamento choca-se com a mensagem dos três grandes bancos.

Aliás, Ricardo Salles tornou-se alvo de todos aqueles que têm na ecologia uma responsabilidade nacional e até internacional para com o futuro do planeta.

Desmatar a floresta verde, maior do mundo, será um atentado a própria humanidade.

Informação a Jair Bolsonaro: o ministro Paulo Guedes, na verdade, é um ficcionista

TRIBUNA DA INTERNET | Enquanto Paulo Guedes exibe seus ...

Charge do Gilmar Fraga (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

O presidente Jair Bolsonaro necessita observar a realidade com mais clareza e, nessa análise, concluir finalmente que o ministro Paulo Guedes, no fundo, é um personagem que dá mais valor a teoria do que a prática, opõe a teoria à prática, dá mais valor a mágica contra a lógica e, finalmente coloca sua impressão pessoal à frente da realidade dos fatos.

Vejam, por exemplo, o projeto parcial de reforma tributária que ele na terça-feira entregou ao deputado Rodrigo Maia e ao senador Davi Alcolumbre. Propôs a unificação do PIS e COFINS e nessa proposição eleva a contribuição dos bancos para 5,8%. Entretanto, relativamente aos serviços ele mais que dobra o tributo duplo, soma do PIS e COFINS.

DOBRANDO IMPOSTOS – A matéria de análise, de autoria de Adriana Fernandes, está publicada em O Estado de São Paulo nesta quinta-feira. Em O Globo, matéria de Geralda Doca, Manoel Ventura e João Sorima Neto coteja os impostos que serão substituídos pelas CBS com os futuros encargos.

Hoje a média de tributos oscila entre 4 e 5%. É o caso dos hospitais, clínicas e estabelecimentos de ensino, comércio, serviços gerais, informática e hotéis. A alíquota da indústria atualmente é de 6%. Todos esses setores, de acordo com Paulo Guedes, passariam a ser taxados em 12,8%. Fácil é entender a reação desencadeada por tais setores da produção.

FUTEBOL PELA TV – O Estado de São Paulo publicou quinta-feira que vamos ter pela frente um novo impasse e uma nova discussão entre a TV Globo e os clubes de futebol, na luta pela transmissão das partidas.

O presidente Bolsonaro remeteu ao Congresso a medida provisória 984 que estabelece que as transmissões das partidas terão que ser negociadas pelo mandante dos jogos. No dia 8 de agosto, por exemplo, Palmeiras e Vasco vão se enfrentar com a transmissão da TNT de propriedade do grupo Turner. Entretanto, pelo contrato em vigor a Globo possui os direitos de exibição.

A MP de Bolsonaro valeu para o campeonato carioca, mas nesse caso o prazo de contrato na Globo tinha vencido. No caso do campeonato brasileiro, o contrato firmado pela TV Globo ainda se encontra em vigor e assim não pode ser modificado pela MP do presidente da República. A solução dependerá da justiça e também da votação da MP pelo Congresso.

CAIXA E AS FRAUDES – Reportagem de Karen Garcia, Stefane Tondo e Manoel Ventura revela que a Caixa Econômica Federal bloqueou 1 milhão e 300 mil contas correntes no sentido de identificar a origem da torrente de fraudes que culminaram no pagamento ilegal do auxílio emergência concedido pelo governo.

O caso acentua ao mesmo tempo, na minha opinião, uma surpresa e um absurdo. O presidente da CEF, Pedro Guimarães, atribui a invasão do sistema da CEF por hackers,bmas coloco a seguinte questão: como os invasores tinham conhecimento nominal das contas? E se as contas existiam seus titulares tinham de estar coniventes com os créditos consignados.

Além disso, como poderiam receber o produto das fraudes, uma vez que os invasores têm de ter CPF diferente do CPF dos que tornaram os roubos viáveis.

ALGUMA CONIVÊNCIA – Tenho a impressão de que houve alguma conivência que abriram a chave eletrônica das contas. Mas não é só isso. Como os aparentes titulares escolhidos pelos invasores poderiam receber 3 prestações de 600 reais cada uma, mantendo o desenrolar do crime do primeiro ao terceiro mês.

Há poucos dias o Globo publicou que as fraudes estavam calculadas na estratosfera de 395 mil casos. Por que então a CEF bloqueia 1 milhão e 300 mil contas? A desproporção é evidente.

Tem-se a impressão de que o sistema administrativo de controle fracassou totalmente. E as fraudes dos militares, que receberam fraudulentamente?

Protetor dos bancos, Guedes fixa PIS-Cofins de 5,8% para eles e 12,8% para os demais

TRIBUNA DA INTERNET | Guedes diz que previdências estaduais e ...

Charge do Nani (naniohumor.com)

Pedro do Coutto

Na tarde de ontem o ministro Paulo Guedes entregou a Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre projeto que sua equipe chama de atualização tributária, mas que na realidade propõe, como era de esperar, um aumento na tributação, especificamente no caso do PIS-Cofins. Para os bancos e instituições financeiras permanece em 5,8%. Para os demais setores, estão previstos 12,8%.

Pelo projeto haverá unificação de PIS-COFINS que resultará num novo tributo que vai se chamar CBS. É o novo voo de Paulo Guedes no rumo da fantasia, partindo do princípio de que impostos possam mudar a fisionomia econômica do país, levando-o à retomada do desenvolvimento e a redução do desemprego.

NÃO FUNCIONA – Sabemos muito bem que tal engrenagem não funciona. O imposto menor apenas serve para lançar uma sombra em volta da realidade. Hoje, aliás, Delfim Neto publica artigo na Folha de São Paulo. Deve ter preocupado o Planalto porque Delfim Neto reflete a opinião das grandes empresas do país.

Hoje O Globo, Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo dão grande destaque à matéria. No O Estado de São Paulo é assinada por Idiana Tomazelli, Eduardo Rodrigues, Daniel Weternan e Adriana Fernandes. No Globo assinam Manoel Ventura, Geralda Doca e Ramona Ordonez. Na Folha de São Paulo, por Tiago Resende, Daniele Brant, Bernardo Caran e Iara Lemos.

O projeto apresentado faz parte de uma trilogia de novas proposições completando o que será ou seria a reforma tributária integral.

EVENTUAIS CRÉDITOS – A assessora do ministro Guedes, Vanessa Rahal Canado, e o secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, disseram que eventuais créditos gerados em operação da CBS (PIS-Cofins) poderão ser compensados pela empresas de três em três meses.

Portanto, penso eu, esses resultados, na realidade e não na teoria, poderão ultrapassar a escala de 12,8%. Não fosse assim não haveria necessidade da ressalva.

BOLZONARO ZEN – Em uma entrevista a Paulo Capetti, O Globo de hoje, Flávio Bolsonaro informou que o presidente da República adotou uma nova postura diante dos relacionamentos com o Congresso e o Supremo. As declarações polêmicas de Jair Bolsonaro estão sendo substituídas por outras mais suaves.

Trata-se de uma agenda positiva do Brasil. O senador diz não acreditar muito em pesquisas, entretanto baseia-se numa do Instituto IPSOS que apontou para o governo uma rejeição de 43% contra uma aprovação de 33%. Praticamente o mesmo resultado da semana passada registrado pelo DataFolha.

Flávio Bolsonaro não acredita em pesquisa, mas eu acredito. Eu as acompanho desde 1955, recebendo informações do meu amigo Paulo Montenegro, pai de Carlos Augusto Montenegro presidente do Ibope.

Paulo Montenegro assumiu o Ibope em 1945. De lá para cá la se vão 75 anos. A exatidão das pesquisas nesse espaço de temo foi mais do que comprovada. As pesquisas do DataFolha apresentam a mesma exatidão. Um erro ou outro podem acontecer, mas a regra é acertar.

Aposentar o “desembargador” Siqueira representaria um prêmio e não punição

Coronavírus: Abordado sem máscara, desembargador despreza guarda ...

Desembargador Siqueira é um ser humano de segunda categoria

Pedro do Coutto

O desembargador Eduardo Siqueira, que estupidamente destratou o guarda Cícero Hilário Roza Neto, na minha opinião deve ser imediatamente aposentado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, com vencimentos proporcionais (e não integrais) ao tempo de serviço, considerando suas contribuições ao serviço público. Ele chocou todo o país, como se tivesse dado uma bofetada em cada um de nós.

O guarda Cícero Hilário em uma entrevista a Diego Maia, Folha de São Paulo de hoje, diz com toda razão que a ofensa do magistrado não sai de sua mente.

RASGOU A MULTA – O desembargador Eduardo Siqueira rasgou a multa e jogou-a no chão, demonstrando situar-se acima da lei e do convívio social dentro dos limites civilizados.

A desembargadora Maria Lúcia Pizoti, do TJ-SP, afirmou, com toda a razão, que Eduardo Siqueira é uma figura desprezível. Concordo totalmente, pois quem não respeita o direito dos outros, no fundo tem desprezo por si mesmo e assim não tem condições de julgar pessoa alguma. Maria Lúcia lembra que já processou Eduardo Siqueira por injúria e difamação.

Digo eu, a aposentadoria de Siqueira é o ato mínimo que se pode esperar da Justiça, embora signifique um prêmio para ele.

GUEDES ENROLADO – Reportagem de Tiago Lusso, O Estado de São Paulo de ontem, destaca os pontos principais do projeto de reforma tributária elaborado pelo ministro Paulo Guedes.

O fato é que Guedes se especializou em cobrar dos salários aquilo que não consegue cobrar das empresas. No seu projeto de reforma, prevê desoneração para com o INSS e elevação do IR na fonte para os que vivem de seu trabalho. Para se ter uma ideia do absurdo, pretende elevar de 27,5% para 35% o desconto na fonte para os que recebem, acima de 4.600 reais.

SEM CONSENSO – Hoje a repórter Adriana Fernandes, O Estado de São Paulo de hoje, revela que o governo não conseguiu ainda consenso da Câmara e do Senado em torno do projeto do ministério da Economia.

A matéria exige uma descomplicação por parte do Congresso Nacional. Guedes acentuou que já se reuniu com empresários da indústria. Por que não se reúne também com os órgãos de classe dos trabalhadores e funcionários públicos?